O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu o prazo de 31 de janeiro de 2010 para que os tribunais encaminhassem ao Conselho informações sobre as dívidas precatórias expedidas até 1º. de julho de 2009. A suspensão do prazo, aprovada pelo plenário do CNJ durante a 97ª. sessão realizada na terça-feira (26/01), ocorreu em razão da promulgação pelo Congresso Nacional da Emenda Constitucional 62/2009, que altera as regras para pagamento de precatórios. Tal prazo estava previsto na resolução 92, do CNJ, de 13 de outubro de 2009. Os tribunais foram notificados da decisão do CNJ nesta quarta-feira (27/01). Com informações do CNJ

Da redação da Tribuna do Advogado

"Não há mais espaço para a falta de transparência e ética no Poder Judiciário", sentenciou o corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministro Gilson Dipp, durante palestra no Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), na última quarta-feira, 27 de janeiro.

Para ele, a criação do Conselho, em 2004, foi um divisor de águas na Justiça Brasileira. Antes, não havia estatísticas sobre a atuação do Poder Judiciário, nem audiências públicas, nas quais os cidadãos são colocados lado a lado com magistrados e presidentes de tribunais. Em um desses encontros, Maria da Penha Maia, a mulher que inspirou a lei homônima que combate a violência doméstica, se pronunciou e cobrou maior celeridade para um processo seu, que estava na Justiça há quase 20 anos. "A sociedade busca uma postura mais eficiente e menos 'olímpica' dos operadores da Justiça. Uma pesquisa mostrou que, na América Latina, o poder considerado menos transparente pela sociedade é o Judiciário".

No ano passado, foram ajuizados cerca de 70 milhões de processos, praticamente um para cada três brasileiros. "Podemos ver esse número não como um encargo, mas como uma prova de confiança na efetividade da Justiça. Lamentável seria se não houvesse nenhum", disse. O Corregedor do CNJ reafirmou ainda a obrigatoriedade de os juízes receberem os advogados, com ou sem hora marcada, com critérios estabelecidos harmonicamente entre eles.

CNJ combate corporativismo

Os presidentes da OAB/RJ e do IAB, Wadih Damous e Henrique Maués, respectivamente, também participaram da solenidade, que contou ainda com a presença de diretores das duas entidades, representantes do Ministério Público e advogados.

Wadih Damous parabenizou o ministro pela atuação do CNJ, que investiga supostos casos de corrupção no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. "Deve-se acabar com o corporativismo, espero que essa ação faça história e sirva de exemplo em outros estados".

Por votação unânime dos conselheiros do CNJ, o corregedor-geral de Justiça do Rio, desembargador Roberto Wider, foi afastado, respondendo a processo administrativo disciplinar pela suspeita de que teria favorecido, no exercício das funções, o lobista Eduardo Raschkovsky. Indagado por jornalistas, Gilson Dipp afirmou que as denúncias contra Wider serão devidamente investigadas em processos nas esferas legal, administrativa e disciplinar. "Não temos um prazo para o resultado, mas o CNJ não tem um histórico de demora".

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, assinou, nesta quinta-feira (28/1), em Aparecida de Goiânia (GO), um termo de cooperação com a empresa de confecção de roupas Hering, para ampliar a contratação de presos e egressos do sistema carcerário nas atividades de produção e embalagem de roupas. A empresa, que no Estado de Goiás já emprega 265 presos e ex-detentos, agora vai expandir o projeto para outros estados onde possui fábricas. Inicialmente serão abertas 160 novas vagas. "Esse acordo é de fundamental importância para promover a reinserção social dessas pessoas", destacou o ministro. O acordo faz parte do programa Começar de Novo do CNJ, que visa a ressocialização de presos e ex-detentos.

O Banco Bradesco foi condenado a pagar indenização por danos morais a uma empregada que foi desviada das funções burocráticas para o transporte de valores, sem o devido treinamento. A decisão é da 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Os ministros entenderam que o sofrimento psíquico pela exposição ao real perigo de assalto, com risco à vida, a que foi submetida a empregada, configurou o dano moral. O valor foi estipulado em R$ 10 mil. Como teve o pedido negado pelas instâncias inferiores, a bancária recorreu ao TST.

A ministra Maria Cristina Peduzzi, relatora do recurso, explicou que a jurisprudência da corte vem considerando que a atividade de transporte de valores sem a adoção de medidas de segurança enseja reparação por dano moral, por expor o trabalhador a maior grau de risco. No caso, segundo ela, o dano ficou caracterizado pela exposição da empregada a perigo real de assalto, que lhe causou sofrimento psíquico.

Membros do Ministério Público, servidores e lideranças comunitárias de Santana conheceram na manhã dessa terça-feira, 26, o plano executivo do MP Comunitário no auditório da Promotoria de Justiça do município. As diretrizes básicas e a forma de atuação foram apresentadas pelo coordenador-geral do projeto, promotor Paulo da Veiga.

Em linhas gerais, o procurador-geral de Justiça, Iaci Pelaes dos Reis, falou da importância do projeto para a maior aproximação do Ministério Público à sociedade. “O promotor será um interlocutor da comunidade perante o poder público”, explicou Iaci Pelaes, ao referir-se a um dos principais serviços oferecidos pelo MP Comunitário: a mediação comunitária e a audiência pública.

LançamentoO MP Comunitário será lançado oficialmente no dia 9 de fevereiro no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça. Antes dessa data, a equipe de execução do projeto vem se reunindo para definir as diretrizes básicas, os serviços que serão oferecidos e os critérios de definição das comunidades atendidas. “A nossa intenção é fomentar um Ministério Público social, em que todas as ações sejam desenhadas com a comunidade, por isso a necessidade de se fazer as audiências públicas”, afirmou o coordenador do projeto, promotor Paulo da Veiga.

Em Santana, estará à frente do projeto, o promotor de Justiça Adilson do Nascimento, titular da Promotoria de Cidadania no município. Ciente dos problemas locais, sugeriu como as primeiras localidades a serem beneficiadas com o projeto, o Loteamento Fé em Deus e os bairros da Piçarreira, Elesbão, Delta do Matapi e Jardim de Deus. “São comunidades carentes de infra-estrutura social, que necessitam de políticas públicas básicas”, justificou o promotor.

Na apresentação do projeto, estavam presentes a coordenadora da Promotoria de Santana, promotora Alessandra Moro de Carvalho, e os promotores Adilson do Nascimento, Eli Pinheiro de Oliveira e Miguel Angel Montiel Ferreira. Além dos membros, participaram servidores da Promotoria e lideranças comunitárias dos bairros que serão atendidos em Santana.
(Dione Amaral-Ascom/MPEA)

13 detentos considerados de alta periculosidade estão em liberdade. Eles fizeram um buraco no muro próximo a uma guarita

Com eles, foi apreendida uma PT 380 e um revólver calibra 38 municiados além de 16 mil reais subtraídos da vítima

Um senhor de 79 anos foi encontrado morto no final da tarde de terça-feira (26) dentro de um quarto alugado nos fundos de uma casa no bairro Renascer I. Ele estava com um mosquiteiro em volta do pescoço e vestígios de sangue nos braços. A causa da morte só foi revelada ontem pela Polícia Técnico-científica (Politec). É possível, segundo a polícia, que o idoso tenha se acidentado sozinho por conseqüência de embriaguês. Porém policiais não descartam a hipótese de homicídio, já que morreu em decorrência de uma lesão na região do pescoço (estrangulamento).

MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO AMAPÁ
Avenida Ernestino Borges, 1402, Bairro Jesus de Nazaré, Macapá/AP - CEP 68908-010 - Fone (96) 3213-7534

NOTA A IMPRENSA

Na tarde de ontem, 26, Policiais Federais prenderam em flagrante J. P., 65 anos, médico francês, que reside em Caiena (Guiana Francesa), quando este estava em um hotel no centro do município de Oiapoque/AP, com dois menores: E. C. S. de 15 anos, e F. L. S. F, de 8 anos.

Após passar pela recepção do hotel, o francês com os dois menores foram para um dos quartos para tirar fotos. J. P. começou a tirar fotos do adolescente, a princípio, com a roupa. Neste instante, a criança de 8 anos foi chamada pelo recepcionista do hotel, pois achou estranho os dois menores com aquele estrangeiro.

Assim que a criança desceu para a recepção, o outro recepcionista foi ao quarto onde estava o francês com o adolescente, momento que viu o francês tirando foto deste com a genitália a mostra.

O francês foi mandado embora do hotel e a polícia acionada. J.P. foi preso em flagrante e encaminhado à Delegacia de Polícia Federal em Oiapoque, quando tentava embarcar em uma catraia para atravessar para o lado guianense, O Delegado de Polícia Federal autuou o francês pelo crime de produção de atividade fotográfica utilizando criança ou adolescente em situação vexatória, com pena prevista de 2 a 6 anos de reclusão (artigo 240 do Estatuto da Criança e do Adolescente). Em seu interrogatório na delegacia, o francês admitiu que estava tirando as fotos, mas alegou que o adolescente abaixou a bermuda por vontade própria.

Foram apreendidos uma câmera fotográfica digital, cinco cartões de memória e um comprimido do medicamento cialis, que estavam com o francês. J.P. continua detido no presídio de Oiapoque. Fonte: Comunicação Social – Superintendência da Polícia Federal no Amapá

A Perícia agora trabalha para identificar a causa da morte, mas, a princípio, tanto a família do agricultor quanto a polícia acreditam em afogamento

O corpo do agricultor José Durval da Silva Barbosa, de 55 anos, que residia na comunidade do Lago Novo, município de Tartarugalzinho, foi encontrado na segunda-feira (25) por um pescador. Ele estava desaparecido desde à tarde do ultimo sábado (23) quando havia saído para pescar com os amigos. Durval foi encontrado já em estado avançado de putrefação.

O cadáver foi visto boiando nas águas do Lago Novo no início da tarde. Uma guarnição da PM foi acionada para preservar o local até a chegada dos peritos da Polícia Técnico-científica (Politec). O corpo foi levado ao Departamento Médico Legal (DML) na capital, Macapá, onde a perícia trabalha para identificar a causa da morte. A princípio, tanto a família do agricultor quanto a polícia acreditam em afogamento. Os exames cadavéricos iniciaram na tarde de ontem (26), após o fechamento desta matéria.

Casos de afogamento estão se tornando rotineiros em rios e igarapés do Estado do Amapá. Em menos de um mês, as autoridades registraram cinco casos impressionantes envolvendo homens e crianças. Dois tristes casos envolveram uma criança de 4 anos e outra de 7 em Macapá e Calçoene respectivamente.

O Ministro Honildo Amaral de Mello Castro teve sua permanência prorrogada pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A segunda convocação foi renovada por mais seis meses, ou seja, se estenderá até julho de 2010.

A convocação anunciada pelo Presidente do STJ, Ministro Cesar Asfor Rocha, visa reforçar o aceleramento dos processos do Superior Tribunal de Justiça. Para tanto a Egrégia Casa de Justiça recorre ao artigo 56 do seu regimento interno, segundo o qual, em caso de vaga ou afastamento de Ministro por mais de 30 dias, pode ser convocado Juiz de Tribunal Regional Federal ou Desembargador de Tribunal de Justiça, sempre pelo voto da maioria absoluta dos Ministros da Corte Especial.

Integrando a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, especializada em direito privado, o Ministro Honildo Amaral de Mello Castro, vem desempenhando um importante papel na difusão do nome da Justiça amapaense perante a Corte Especial do STJ.

Em apenas seis meses de atuação no STJ, o Gabinete do Desembargador Mello Castro, que fora convocado do Tribunal de Justiça do Amapá para assumir a função de Ministro, atingiu números relevantes de produtividade, totalizando 9.794 decisões.

No primeiro mês de julgamento, o gabinete alcançou o 5º lugar em produtividade de decisões entre os demais membros do STJ. Todavia, nos quatro meses seguintes (setembro a dezembro de 2009), manteve-se no topo das estatísticas de julgamento do Tribunal.

Danielly Salomão

Nessa segunda-feira, 25, o Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça de Ferreira Gomes, ingressou com Ação Civil Pública (ACP) contra o município de Cutias do Araguari. A finalidade é obrigá-lo a adequar a destinação do lixo urbano e hospitalar às normas sanitárias e ambientais.

De acordo com o promotor de Justiça André Araújo, desde o ano de 2008, a Promotoria busca diálogo com as autoridades do município para a construção de um aterro sanitário adequado para receber os resíduos sólidos de Cutias do Araguari. “Mas, infelizmente, nenhuma resposta foi dada até hoje para o Ministério Público. Além de Cutias, os mesmos problemas foram encontrados em Ferreira Gomes e Itaubal, informamos que se caso não oferecerem proposta de resolução, o MP também buscará o Poder Judiciário para garantir a proteção do meio ambiente e da saúde da população”, declarou o representante do MP-AP.

A Ação Civil Pública pede a condenação do município de Cutias do Araguari, obrigando-o a construir um aterro sanitário simplificado em local adequado, bem como a recuperação da área degradada pelo “lixão”, aonde atualmente vêm sendo despejados os dejetos.

A proposta de um novo Código de Processo Penal deverá ser votada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado no mês que vem e analisada pelo Plenário já em março. A comissão foi criada para examinar o projeto de Lei 156/09 e o senador Renato Casagrande escolhido para apresentar na CCJ um relatório sobre o assunto. Depois de aprovado no Senado, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados. O atual Código de Processo Penal data de 1941 e carece de atualização. A expectativa é que projeto a ser aprovado pelo Congresso Nacional defina mais claramente a função de cada operador do Direito e permita que o processo tenha uma tramitação mais rápida.

A embarcação foi furtada na madrugada de sexta para sábado (23) entre 2 e 4 horas da madrugada na ilha de Santana

O homicídio do feirante é um exemplo de que uma bebedeira pode acabar mal mesmo quando se está entre amigos

O sargento que atendeu a ocorrência disse que este já é o terceiro corpo a ser desovado naquele local

O corpo foi encontrado ontem à tarde em uma área que pertence à Universidade Federal do Amapá (Unifap) por dois amigos, que cortavam caminho por um ramal localizado atrás das obras do Estádio, que dá acesso ao bairro Zerão. “Ontem passei por aqui e não vi nada, porque já estava escurecendo. Passei rápido e nem percebi. Hoje quando fui passar de novo pra ir pra casa, enxerguei o corpo e chamei a polícia”, relatou o morador.

Conforme os peritos que compareceram ao local, o cadáver apresentava marcas de espancamento no rosto, possivelmente provocadas por pedradas ou pauladas. O corpo estava descamisado e desfigurado pelo avançado processo de decomposição. O sargento que atendeu a ocorrência disse que este já é o terceiro corpo a ser desovado naquele local.

Policiais acreditam que o assassinato pode ter ocorrido há pelo menos dois dias devido ao estado do corpo. “Há muitas pedras em volta do cadáver que podem ter sido usadas no homicídio. Mas só o resultado do exame irá revelar a causa da morte”, declarou o sargento. A porta cédula da vítima ficou jogada ao lado do corpo, junto com uma camisa de cor vermelha e os sapatos. A Polícia acha que ele pode ter sido vítima de latrocínio.

Os policiais do 1º Batalhão de Polícia Militar e Companhia de Radiopatrulha (CRPM) foram acionados por volta das 13 horas, quando se deslocaram para realizar o isolamento da área, até a chegada dos peritos. Nenhum familiar, amigo ou conhecido da vítima foi até o local para identificar o homem, que tem cor morena e aproximadamente 30 anos. O caso ficará a cargo da Delegacia de Homicídios da Polícia Civil.
A Polícia acha que ele pode ter sido vítima de latrocínio

A Uranita é apenas um de vários tipos de minérios contrabandeados do Amapá. A comercialização ilegal de Torianita, por exemplo, é investigado desde 2004 pela Polícia Federal. O minério existe em abundância no noroeste do Amapá. Um quilo desse produto chega a ser vendido por até US$ 300,00 no exterior. A Torianita é composta de urânio e tório que são utilizados na fabricação de armas e reatores nucleares.

Na sexta-feira (22), a Secretaria da Receita Federal publicou no Diário Oficial a Instrução Normativa 991 que regulamenta o Programa Empresa Cidadã. Ela possibilita a ampliação do prazo de licença maternidade das trabalhadoras do setor privado de quatro para seis meses. A regra passa a valer a partir de hoje (segunda-feira (25)).

Anteriormente, a extensão do benefício só existia para funcionárias públicas. As empresas que aderirem à licença maternidade de 180 dias terão o gasto adicional deduzido integralmente do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica. Caso a empresa se cadastre no programa, a trabalhadora deve requerer o benefício até 30 dias após o parto.

De acordo com a regulamentação, a licença será concedida tanto para empregadas com filho natural como aquela que adota uma criança ou detém guarda judicial. O diferencial nesses casos será no tempo de repouso, sendo que nos dois últimos ele será de 60 dias quando se trata de criança até um ano de idade, 30 dias quando a idade da criança for de 1 a 4 anos e 15 dias se a idade for superior a 4 anos. A inscrição da empresa será feita exclusivamente pelo site da Receita - www.receita.fazenda.gov.br .

A inadimplência com cheques bateu recorde no acumulado do ano passado, revelou uma pesquisa da Serasa Experian divulgada hoje. Devido à falta de fundos, ao longo do ano, foram devolvidos 2,15% dos cheques compensados. Trata-se do maior percentual desde o início da série histórica, em 1991.

Nos primeiros seis meses de 2009, a inadimplência com cheques ficou em 2,30%, configurando o pior primeiro semestre já registrado pelo indicador. Já no segundo semestre, a oferta de crédito ao consumidor foi normalizada e a inadimplência com cheques acabou ficando em 1,99% dos compensados.

Na análise por estados, verifica-se que o Amapá foi o que teve o maior percentual de cheques devolvidos, com 10,20%, seguido pelo Maranhão, com 9,65%, e por Roraima, com 8,92%. São Paulo, por sua vez, foi o estado com o menor percentual (1,64%).

No ano passado, a utilização de cheques (total compensado) caiu numa razão bem maior que a dos devolvidos por falta de fundos. Na comparação entre o volume de cheques compensados em 2009 e em 2008, houve uma queda de 11,57%. Já na relação entre o total de cheques devolvidos em 2009 e em 2008, foi registrado um recuo de 4,07%.

A conclusão é de que, em 2009, a crise acarretou uma perda da qualidade do cheque, já que o volume de cheques devolvidos caiu menos do que o total de cheques compensados.

Agência Câmara
A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei 6408/09, da Comissão de Legislação Participativa, que prevê a fixação de um piso salarial dos advogados em R$ 4.650 para a carga de trabalho semanal de 36 horas e em R$ 3.720 para a carga de 20 horas.
Segundo o texto, esses valores serão reajustados pela variação acumulada do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), da Fundação IBGE.

O projeto é fruto de uma sugestão encaminhada pelo Condesesul (Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul), em Minas Gerais. A entidade argumenta que o piso salarial é um direito constitucional assegurado a todos os trabalhadores.

Conforme lembra o texto da proposta, os advogados podem assumir diversas posições no mercado de trabalho, atuando como profissionais liberais, empresários (na condição de sócios de escritórios) ou empregados. Portanto, segundo a Condesesul, para os que atuam como empregados é justo o estabelecimento de um piso compatível com a complexidade do trabalho e a formação exigida.

Sujeito à apreciação do plenário da Câmara, o projeto tem regime de prioridade e foi distribuído às comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

A Corregedoria do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) publicou nesta sexta-feira (22/1), no Diário Oficial e no site do CNJ, uma relação provisória de 7.828 cartórios extrajudiciais de todo o país cuja titularidade foi declarada vaga e, por isso, poderão ser submetidos a concurso público.

De acordo com a Constituição Federal de 1988 (parágrafo 3º, do artigo 236), "o ingresso na atividade notarial e de registro depende de concurso de provas e títulos, não se permitindo que qualquer serventia fique vaga, sem abertura de concurso de provimento ou de remoção, por mais de seis meses". Muitos cartórios, contudo, nunca foram submetidos a concurso público regular.

As decisões, assinadas pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, dão cumprimento à Resolução 80 do CNJ, que prevê a vacância dos serviços notariais e de registro ocupados em desacordo com a Constituição Federal de 1988. "Estamos cumprindo a Constituição", afirmou o ministro. Clique aqui para visualizar as decisões de vacância.
A Corregedoria do CNJ também publicou decisões considerando regulares as delegações de 6.301 outros cartórios. A publicação visa garantir transparência aos trabalhos e permite amplo controle da sociedade sobre os cartórios extrajudiciais.

A situação de cada cartório foi analisada de forma individualizada, a fim de se garantir a observância dos direitos preservados pela própria Constituição Federal e de decisões do Supremo Tribunal Federal.

Eventuais impugnações contra as decisões que reconheceram as vacâncias ou os provimentos regulares poderão ser apresentadas à Corregedoria Nacional de Justiça no prazo de 15 dias.
A Corregedoria Nacional salienta que todos os cartórios, inclusive aqueles incluídos na relação provisória de vacâncias, continuam prestando os serviços regularmente. Conforme prevê a Resolução 80, os interinos que respondem pelas serventias que serão submetidas a concurso permanecerão à frente dos cartórios até a posse de novo delegado aprovado em concurso público. (Assessoria de imprensa do CNJ)

As entidades abaixo relacionadas vem a público repudiar as medidas anti sindicais e autoritárias praticadas pela administração do Instituto de Pesos e Medidas do Amapá – IPEM/AP contra o Sindicato dos Servidores Públicos do IPEM – SINDIPEM. Tais medidas demonstram o despreparo, incoerência e perseguição da administração do instituto contra a livre organização sindical garantida na Constituição Federal do País.

A direção da autarquia age no sentido de tornar a entidade em uma “máquina de arrecadação”, muitas das vezes, coagindo fiscais no sentido de “atropelar” o processo legal de fiscalização previstos em portarias do INMETRO. Utiliza-se do órgão para fazer clientelismo com empresários, favorecendo claramente alguns autuados e desqualificando assim pareceres emitidos por técnicos e jurídicos.

A administração do órgão faz com que diretores produzam documentos e tenham ações que prejudiquem os servidores concursados, como: corte de ponto, lançamento de faltas indevidas, chefes que avaliam tendenciosamente seus subordinados, abertura de sindicâncias desmotivadas, dentre outras atitudes.

O instituto colocou a disposição da Secretaria de Administração – SEAD, sem o devido processo legal, quatro servidores sendo três da direção do sindicato. E com seguranças armados autorizados a fazer uso da força, impediu que os servidores afastados tivessem acesso ao Instituto.

Tais atitudes não se tratam de fatos isolados e se estenderam às outras entidades classistas como no caso de um diretor da Federação dos Servidores Públicos do Estado do Amapá – FESPEAP, que foi constrangido e hostilizado pela direção do órgão, quando se dirigiu àquela instituição para entregar um documento aos servidores.

O SINDIPEM repudia tal conduta da direção do IPEM e age judicialmente para impedir essas injustiças.

Sindicatos dos servidores:
do Instituto de Pesos e Medidas - SINDIPEM
da Justiça – SINJAP
do Grupo Administrativo - SINSGAAP
de Inspetores e Guardas Municipais - SIGIMMA
de Enfermagem e Trabalhadores da Saúde - SINDSAUDE
dos Servidores da Assembléia Legislativa - SINDSEL
dos Servidores do Tribunal de Contas - SINDCONTAS
dos Aposentados e Pensionistas - SINDNAPI
Federação de Servidores Públicos - FESPEAP

Relatório da Operação Castelo de Areia, da Polícia Federal, revela que a empreiteira Camargo Corrêa supostamente pagou propinas no valor de R$ 2,9 milhões ao PT e o PMDB, os principais partidos da base governista. O dinheiro, no caso do PMDB, teria sido repassado a aliados do presidente do Senado, José Sarney (AP), corresponde a 3% de uma parcela de R$ 97 milhões liberada pela União para obras na eclusa da hidrelétrica de Tucuruí, no Pará, conforme informação divulgada pelo jornal 'Folha de S. Paulo'.

Sarney considerou a denúncia "uma infâmia" e, pela assessoria, disse que não vai se manifestar. A Camargo Corrêa, por sua vez, informou que não comenta assuntos subjudice. Na semana passada, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu a operação depois que a defesa da empresa questionou a legalidade das provas.

Conforme a denúncia, manuscritos apreendidos pela PF em poder de Pietro Bianchi, diretor da construtora, indicam repasses de dinheiro para o PMDB em nome de "Astro/Sarney". A polícia acredita ter decifrado os dois nomes. O segundo seria Fernando Sarney, filho do presidente do Senado e alvo da Operação Boi Barrica. O primeiro nome seria uma referência a Astrogildo Quental, diretor-financeiro da Eletrobras e ex-secretário estadual do Maranhão no governo Roseana Sarney. As direções do PT e do PMDB não responderam a reportagem.

Os supostos pagamentos aparecem em documentos digitalizado que foram apreendidos com Bianchi, um dos três diretores da construtora que são alvo de ações judiciais. Para o PT, os pagamentos foram registrados em nome de Paulo, que a PF ainda não decifrou exatamente de quem se trata. A Castelo de Areia investiga um suposto esquema de corrupção, evasão de divisas e lavagem de dinheiro envolvendo executivos da empreiteira.

No início de dezembro, o Ministério Público Federal em São Paulo encaminhou 18 representações a diferentes autoridades pedindo abertura de inquérito sobre 14 obras da Camargo Corrêa. Pediu apuração também sobre o conteúdo da planilha, apreendida com Bianchi, que indica pagamentos de caixa 2 a políticos e parlamentares. (Jusbrasil)

O Presidente do Tribunal de Justiça do Amapá(TJAP), Desembargador Dôglas Evangelista Ramos, será homenageado pelo grupo Conceito de Comunicação e Publicidade, Prêmio Amapá em Destaque. A cerimônia de premiação ocorrerá no dia, 26, de janeiro, terça-feira, no Monumento do Marco Zero.

O prêmio Amapá em Destaque estará premiando os melhores de 2009, e o Presidente do Tribunal de Justiça do Amapá, Desembarghador Dôglas Evangelista Ramos, receberá o Troféu Tucuju de Ouro, na categoria “Destaque Judiciário”. (Ascom)

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos prorrogou pela segunda vez o período de inscrições do concurso de 6.565 vagas em todo Brasil. Assim, os candidatos ganharam mais uma semana para participar.

O prazo, que terminaria hoje, seguirá aberto até as 23h59 de 29 de janeiro de 2010. A taxa de participação tem valores entre R$ 30 e R$ 60, de acordo com o cargo pretendido.
O concurso está com inscrições abertas e seleciona profissionais para diversas carreiras em todo país. Confira abaixo a relação de vagas por diretoria:

Diretoria Regional de Rondônia (abrange os estados de Rondônia, Acre, Amapá, Amazonas, Pará e Roraima): 225 vagas + CR sendo 181 para carteiro; 21 para analista e carreiras específicas (auxiliar de enfermagem, enfermeiro do trabalho, engenheiro de segurança do trabalho e médico do trabalho); 11 de operador de triagem e transbordo; e 12 para atendente.

Extraído de: Associação dos Magistrados Brasileiros

Começa hoje (sexta) o VI Fórum Mundial de Juízes, com o tema central "Avanços Civilizatórios", o evento será aberto à noite em Novo Hamburgo (RS). O presidente da AMB, Mozart Valadares, estará presente na abertura e também presidirá o painel "Organização do Poder Judiciário", na manhã do dia 23, sábado, em Porto Alegre. O encontro reunirá representantes do Judiciário de vários países e antecede ao "Fórum Social 10 Anos Grande Porto Alegre", que acontecerá de 25 a 29 de janeiro.

Outros importantes temas também serão destaque durante o fórum dos magistrados, dentre eles, direitos humanos e desenvolvimento sustentável.

Assim como a AMB, a Escola Nacional da Magistratura (ENM) também participará ativamente do VI FMJ. Seu diretor, Eladio Lecey, participará do painel "Desafios do Direito Frente às Mudanças Climáticas", que acontecerá no dia 23 (sábado), às 17 horas. Também participarão do debate o professor Gabriel Ferrer, da Universidade de Alicante (Espanha), o desembargador paulista José Renato Nalini e a representante do instituto O Direito por um Planeta Verde, Vanêsca Prestes.

No mesmo dia, a Comissão de Direitos Humanos da AMB promoverá uma reunião, marcada para as 19 horas. Ambos os eventos acontecem no prédio da Escola Superior da Magistratura da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), em Porto Alegre.

Outras informações sobre o evento podem ser encontradas no site www.marprom.com.br. As inscrições custam R$ 50 para magistrados e R$ 20 para estudantes.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ofereceu ao governo do Haiti ajuda para a reconstrução do Poder Judiciário no país, devastado por um terremoto que atingiu 7 pontos na escala Richter. Milhares de pessoas morreram no terremoto, incluindo 21 brasileiros. O presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes, que também preside o Supremo Tribunal Federal, enviou ao ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, ofício oferecendo a ajuda aos haitianos.

De acordo com nota divulgada ontem (20) no site do CNJ, os membros e servidores do conselho encontram-se à disposição das autoridades haitianas para empenhar toda a experiência até aqui adquirida em favor do fortalecimento das instituições daquele país.

A nota lembra que, em 2000, o Poder Judiciário brasileiro ofereceu subsídios e assessoramento para a estruturação jurídica e institucional do Judiciário do Timor Leste. A cooperação técnica abrangeu o envio de magistrados ao país, treinamento, doação de livros e equipamentos de informática.

A partir do dia 5 de fevereiro estará de volta às bancas o Jornal Leia Agora. Paulo Ronaldo vai estar à frente da editoria geral.

Cerca de meia tonelada de Torianita rica em Urânio foi apreendida em Serra do Navio, mais precisamente no Garimpo do Jornal a 23 km do município de de Serra.

Mais um pedófilo foi preso em flagrante nesta quinta (21). O homem estava com uma menina de 14 anos dentro de sua residência no bairro Perpétuo Socorro. A denúncia foi feita pelo próprio pai da adolescente. Segundo informações da polícia, o pai foi até o 6º batalhão e conduziu uma equipe até a casa do infrator onde encontrou a garota.

Encontrar drogas no Iapen já não é novidade. Em todas as vistorias feitas pelo Batalhão de Operações Especiais (Bope), além de entorpecente, são retirados celulares, estoques e facas. Porém a forma como esse material entra no presídio é o grande mistério. Ontem (20), agentes de segurança do Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen) descobriram mais de 500 gramas de Maconha na lixeira em frente ao presídio. O caso está sendo investigado pela direção.

Publicada em A Gazeta/21.01.2010

Policiais militares, juntamente com o Conselho Tutelar da Zona Norte, realizaram ontem (20), a prisão em flagrante do policial cível Antônio Ronaldo Moraes Barreto por prática de crime de pedofilia. Tanto a polícia como o Conselho Tutelar acompanharam o encontro de Antônio Ronaldo com uma menor de 13 anos, e a entrada do pedófilo com a vítima no Motel Calígula, no bairro Jardim Felicidade.FlagranteO caso chegou ao conhecimento das autoridades policiais por meio da família da menor. No dia anterior ao flagrante, Ronaldo marcou através de um programa de bate-papo (MSN) na internet um encontro com a menor e uma amiga dela no Shopping Macapá.

O fato chegou ao conhecimento dos pais que resolveram marcar um novo encontro com o policial usando o endereço na internet de uma das meninas por quem ele havia se interessado. A família comunicou o caso ao conselho tutelar e a policia que armou o flagrante. Ao chegar ao motel, o acusado, que dirigia um Honda Civic, ainda tentou sair do estabelecimento, mas, tanto a polícia, como o conselho tutelar o abordaram logo em seguida. Sexo por presentesSegundo o que a menor revelou aos pais, os dois se conheciam há mais de um mês e o policial prometia em troca dos encontros sexuais, presentes como celulares e computadores, além de passeios de moto e no veículo de sua propriedade, um Honda Civic.

A família comunicou o caso ao Ministério Público, a Polícia Federal promete procurar a CPI da Pedofilia da Assembleia Legislativa para denunciar o crime.Sofrimento da famíliaEmocionado o sindicalista José Ronaldo, pai da vítima, disse que não aceitava o que estava acontecendo com a família dele naquele momento. “Peço aos pais que acompanhem melhor seus filhos. Vivo para sustentar minha família e aparece um monstro desses para fazer esse tipo de coisa. Quero justiça e vou lutar por isso”, desabafou.

Estupro e ato libidinosoNa Delegacia de Crimes contra a Mulher (DCCM), chorando muito e amparada pela mãe, a menor fez o relato das conversas com o policial pela internet. O caso está com a titular da DCCM, delegada Josymaria Coelho, que ficou de encaminhar ontem mesmo o acusado para o Instituto de Administração Penitenciária do Estado (Iapen). De acordo com a delegada, o policial responderá por estupro e ato libidinoso. “Pela nova lei necessariamente não precisa consumar a conjunção carnal para caracterizar o estupro e ato libidinoso. Houve uma extensão nesse delito. Como foi flagrante vamos encaminhá-lo a penitenciária”, esclarece a delegada.

Já disponível na internet, na página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o novo sistema para facilitar as consultas aos pedidos de registro de pesquisas eleitorais relativas às eleições 2010. Lá é possível verificar todas as informações constantes dos registros de pesquisa - como o nome do contratante, a metodologia, o questionário utilizado e o universo de aplicação dos questionários. http://www.tse.jus.br

O Ministério Público do Estado do Amapá decidiu ingressar com uma Ação Civil Pública (ACP), por meio da Promotoria de Justiça do município de Serra do Navio, contra o Estado. O motivo tem a ver com a reconstrução de uma escola localizada em Colônia de Água Branca. Segundo o MP, a instituição está em situação precárias em termos de estrutura físicas.

Responde pela ação o promotor de justiça, Afonso Gomes Guimarães. Segundo ele, o prédio possui mais de 40 anos de uso e deteriorou rapidamente por ter a estrutura feita em madeira. Na visão dele, é impossível ensinar e a aprender nessas condições. “O piso está cedendo, as paredes estão podres, o telhado apresenta goteiras, as fossas estão entupidas, as instalações elétrica e hidráulica são precárias e as salas de aulas são insuficientes para abrigarem os mais de 500 alunos, que estão espremidos em salas com mais de 60 alunos”, relatou o promotor de Justiça.

De acordo com a Ação, o Estado estará sujeito a multa diária de R$ 500, pelo não cumprimento da ordem judicial. Ele pede ainda que a multa deverá ser paga pelo próprio secretário de Estado da Educação. (Texto - editado - da Ascom MP)

O conselheiro Jefferson Kravchychyn, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi barrado ao tentar entrar para conhecer as instalações do Fórum Cível da capital paraense. Ao chegar ao prédio do Fórum o representante da OAB no Conselho não se identificou como membro do controle externo do Judiciário e sim como advogado.

Imediatamente, o segurança afirmou que tinha ordem expressas da direção do Tribunal para revistar todos os advogados. O membro do CNJ qualificou como "discriminatória" a forma como os advogados são tratados no Fórum de Belém porque juízes e membros do Ministério Público não sofrem o mesmo tipo de procedimento.

Para Kravchychyn, o acesso dos advogados a processos e mesmo aos prédios onde funciona o Poder Judiciário deveria ser facilitado, assim como acontece com magistrados e promotores. "Não estamos questionando o mérito do trabalho do Judiciário, mas sim a forma como esse trabalho vem sendo realizado". Segundo ele, frequentemente o CNJ faz visitas aos diversos Estados do país a fim de conhecer a realidade do Poder Judiciário em cada um deles. Esse tipo de procedimento é importante para, de acordo com o conselheiro, chegar a uma padronização das normas. (Jusbrasil)

A 5ª CIA de busca e salvamento resgatou o corpo de um homem de 45 anos nesta tarde no Iagarapé da Fortaleza. Ele estava desapareceido desde a manhã. Mergulhadores encontraram o corpo em uma espécie de poço em baixo da ponte que interliga Macapá à Santana.

Um microônibus do Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen), que fazia o transporte de presos para o município de Oiapoque, capotou na BR-156 nesta segunda-feira (19). O condutor teria perdido o controle da direção em uma curva. Quatro agentes penitenciários tiveram ferimentos superficiais. Todos os quatro detentos saíram ilesos do acidente. Ao todo, 15 passageiros estavam no veículo.

Amapá mobiliza militares para ajuda humanitária no Haiti

O corpo de bombeiros realizou uma pré-seleção de militares da corporação para atuar em ajuda humanitária e missão de resgate no país devastado em caso de necessidade

Ontem (19), o Conselho de Segurança da ONU anunciou a aprovação do envio de mais 3.500 homens das forças de paz para ajudar nos serviços de resgate no Haiti, país que foi devastado por um terremoto no último dia 12. As declarações prestadas ontem por um oficial da Defesa Civil, aqui no Amapá, confirmavam o envio de uma equipe de 10 homens do Corpo de Bombeiros para Parto Príncipe ainda nesta semana. Em contrapartida, as afirmações não agradaram o alto escalão da corporação, que prefere abafar o assunto.

De acordo com o coronel Duarte, o Corpo de Bombeiros fez apenas um processo de pré-seleção de militares que estejam preparados física e psicologicamente para atuar em ajuda humanitária e missão de resgate em caso de necessidade. A requisição pode vir a qualquer momento da Liga Nacional dos Bombeiros, que deve levar em consideração as circunstâncias desastrosas e a necessidade urgente, ou não, de novas equipes de apoio àquela região. “Por hora, dos homens que se dispuseram a colaborar, dez deles especializados em busca e salvamento foram selecionados e estão de prontidão à espera de um start”, afirmou o coronel.

De acordo com ele, o Corpo de Bombeiros do Amapá depende apenas de uma resolução da Liga Nacional de Bombeiros, que autorize a viagem dos amapaenses para o Haiti. “Ao que tudo indica, não haverá necessidade e nossos homens não serão enviados. A situação é meio incerta”, presumiu Duarte.

Até o fechamento desta edição, o número de brasileiros mortos havia subido para 19 em consequência do terremoto. Além de 16 militares membros da missão de paz da Organização das Nações Unidas, também morreram a médica Zilda Arns, fundadora da Pastoral da Criança, e o diplomata Luiz Carlos da Costa. Outro militar continua desaparecido. De acordo com ONU, a missão para a Estabilização do Haiti (Minustah) consistirá de um componente militar de até 8.940 militares de todos os escalões e um contingente de 3.711 policiais.

Segundo balanço divulgado, 292 casos de crimes contra o patrimônio (roubo e furto) foram solucionados por policiais da CRPM

A Companhia de Radiopatrulhamento Motorizado (CRPM) foi criada em 2008 a partir de uma proposta do comando da Polícia Militar ao governo do Estado. O projeto consistia em abasteceria a segurança pública com policiais altamente treinados e capacitados. Atualmente, a CRPM está na linha de frente no combate à criminalidade, 122 homens integram o efetivo. Em 2009, foram quase 3 mil ocorrências atendidas em Macapá.

De acordo com o oficial de relações públicas, tenente Renato, o ano de 2009 fechou com saldo positivo em termos de apreensões de armamento e prisões. Segundo balanço divulgado ontem (19), 292 casos de crimes contra o patrimônio (roubo e furto) foram solucionados por policiais da CRPM. De janeiro a dezembro, 120 pessoas foram presas sob acusação de assalto e 172 acusadas de furto, e 53 armas de fogo foram tiradas de circulação. “Graças a um patrulhamento ostensivo-preventivo, nós conseguimos reduzir os índices de criminalidade na capital. Através de grandes operações e trabalho integrado com outras unidades foi possível chegar a esse saldo positivo. O número de prisões de foragidos chegou a 65 e o de pontos de venda de drogas estourados chegou a 94”, afirmou o tenente.
Apreensão de armas e o efeito na sociedade
Somente em Macapá, 53 armas de fogo de diversos calibres foram tiradas de circulação em 2009. Isso tem um efeito muito grande dentro da sociedade, explica o oficial. “Para se ter uma ideia, uma pesquisa feita pela Organização das Nações Unidas (ONU) nos países em desenvolvimento revelou que cada arma de fogo nas mãos de um infrator chega a vitimar em média 4 pessoas por mês, entre homicídios e tentativas de homicídio, e ainda é utilizada em 8 roubos nesse mesmo período. Com base nisso, a gente pode afirmar que mais de 2.500 crimes contra a pessoa e mais de 5 mil casos de roubo foram evitados a partir dessas apreensões. Com isso, aumenta a sensação de segurança da comunidade”, explica.

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) promoverá, de 7 a 17 de setembro, no Canadá, o seu I Congresso Internacional. O evento, que acontecerá nas cidades de Toronto, Montreal e Ottawa, conta com apoio do Supremo Tribunal Federal (STF), Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST) e Escola Nacional da Magistratura (ENM).

O presidente da Ordem dos Advogados do Amapá (OAB-AP), Ulisses Träsel, foi recebido na manhã dessa terça-feira, 19, pelo procurador-geral de Justiça, Iaci Pelaes dos Reis. A visita ao Ministério Público reforçou o relacionamento entre o órgão ministerial e a classe dos advogados.
No cargo desde o início de janeiro, Ulisses Träsel, iniciou uma série de visitas aos Poderes Públicos. Ainda essa semana, vai estar no Tribunal de Justiça, Palácio do Governo e Assembléia Legislativa. “Acreditamos que a harmonia entre os Poderes, pode garantir o respeito à independência entre eles”, disse o presidente eleito.

Sempre aberto ao diálogo com os Poderes Executivo, Legislativo e Executivo, o procurador-geral, Iaci Pelaes, enfatizou a disposição em manter o relacionamento com a Ordem dos Advogados. “É nosso interesse realizar parcerias e atividades para atuar em conjunto com as Instituições, sempre com a finalidade de atender os anseios da sociedade”, afirmou Iaci Pelaes.
A OAB e o Ministério Público possuem fins em comum, pois ambos têm papel fiscalizador. “O fortalecimento da nossa instituição passa pela garantia dos direitos do cidadão e o desenvolvimento do nosso estado”, concluiu Träsel. (Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Amapá)

A implantação do processo virtual nas varas criminais e de execução penal é incentivada pelo CNJ, como forma de dar maior celeridade, melhorar a prestação do serviço e garantir o cumprimento da Lei de Execuções Penais e a dignidade dos encarcerados. Mendes ressaltou que a primeira iniciativa de instalação de VEPs ocorreu em Sergipe em meados de 2008. As varas virtuais também já estão presentes no Pará, na Paraíba, no Maranhão, na Bahia e no Piauí. "Com a inauguração dessa VEP no Rio estamos certos de que caminhamos para mais um avanço e vamos mudar a face de situações tão vergonhosas do sistema prisional do país", comentou o presidente do CNJ.

O presidente do CNJ lembrou que a implantação no país do sistema VEP virtual é uma das metas estabelecida pelo Poder Judiciário. Ele afirmou que, embora seja um órgão recente, o conselho já adquiriu uma grande legitimidade. "Como presidente, tenho procurado sempre manter um diálogo franco e aberto com todos (os presidentes dos tribunais regionais), apresentando as resoluções do conselho, mantendo-as em audiências públicas quando possível, e não acho que temos tensões insuperáveis (com os demais tribunais)", afirmou o presidente.
Fonte: CNJ

É o segundo caso de bebês que são jogados a deriva neste ano. Por enquanto o último ainda é um mistério para a Polícia. Até agora, tudo que se sabe é mera especulação. Há rumores de que um casal tenha sido filmado por circuitos de câmeras de video instaladas próximas do local onde o feto foi encontrado: rua Joel Chaves, bairro Jardim Equatorial.

Em Habeas Corpus (HC 102397), os advogados de Suzane von Richthofen pedem que o Supremo Tribunal Federal (STF) conceda liminar para que a jovem seja transferida para um centro de ressocialização ou tenha direito à progressão para o regime semiaberto.

Ela teve pedido idêntico negado liminarmente pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, antes, pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que também impediu a mudança na pena.

Condenada a 38 anos de prisão por participar do homicídio dos pais, ocorrido em 2002, Suzane está presa na penitenciária de Tremembé (147 km de SP). Segundo a defesa, a jovem preenche todos os requisitos previstos na Lei de Execuções Penais (LEP)para progredir de regime e o fato de ela ser mantida em Tremembé "resulta na indevida, injusta e desumana imposição de um regime [prisional] bem mais rigoroso" do que ela tem direito de cumprir.

No pedido apresentado ao STF, e que está sob a análise do presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes, os advogados de Suzane alegam que ela deve ser transferida de Tremembé para um centro de ressocialização ou ter o direito de cumprir o resto da pena em regime semiaberto. Nesse caso, ela teria de ser transferida para uma unidade prisional que, de acordo com advogados, aplique "o correto programa individualizador da pena, com tratamento penitenciário específico e particularizado".

O primeiro pedido baseia-se em pareceres sobre Suzane que, segundo os advogados, "são cristalinos" ao afirmarem que ela deve cumprir pena em um centro de ressocialização, para ter tratamento penitenciário individualizado.

Sobre a possibilidade de Suzane cumprir pena em regime semiaberto, a defesa afirma que a jovem preenche os requisitos previstos na Lei de Execuções Penais (LEP)para progredir de regime e conta com laudo pericial que afirma que ela está apta a ser beneficiada com o regime semiaberto.

"[Suzane] reúne, efetivamente, condições favoráveis pra progredir de regime, diante do preenchimento dos requisitos previstos no artigo 112 da LEP e da constatação, efetuado por experts, que conclamam por sua aptidão ao regime menos severo, demonstrada a absorção terapêutica ressocializante", diz a defesa. Eles acrescentam que Suzane tem "personalidade propensa à ressocialização" e está comprometida com a "readaptação para a vida em liberdade".

Os advogados lembram que a jovem se apresentou espontaneamente à Justiça, após ter tido sua liberdade provisória cassada pelo STJ, em abril de 2006. Eles afirmam que impor a Suzane um regime prisional mais gravoso fere os princípios constitucionais da "reserva legal, do devido processo legal e da individualização da pena", além do princípio da dignidade da pessoa humana.
No habeas corpus, a defesa também pede que seja decretado segredo de justiça no processo, "considerando-se os exames realizados e o direito à intimidade e à personalidade protegidos [pela Constituição Federal]".

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19/01/2010 - Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Gilmar Mendes inaugura a Vara Virtual de Execuções Penais do Rio de Janeiro e anuncia novo desafio: reduzir o número de pessoas detidas nas delegacias policiais de todo o país

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, anunciou ontem, no Rio de Janeiro, a meta zero de permanência de presos em delegacias de Polícia (DPs). O novo desafio do Judiciário brasileiro foi divulgado durante a inauguração da primeira Vara Virtual de Execuções Penais (e-VEP) do Tribunal de Justiça do estado (TJ-RJ). Segundo Mendes, o Brasil continua a ter muitas pessoas detidas nesses estabelecimentos, que acabam sofrendo com o problema da superlotação. Estamos nos comprometendo com o presidente do Tribunal de Justiça, Luiz Zveiter, e com o governador, Sérgio Cabral, de lançarmos esta meta no Rio. No entanto, queremos perseguir esse objetivo em todo o Brasil, disse o ministro, defendendo a criação de cadeias adequadas para os presos provisórios.

O presidente do órgão de fiscalização e planejamento estratégico do Poder Judiciário afirmou que ainda há muitos problemas a serem superados no sistema carcerário brasileiro. Mendes citou como exemplo os casos em que os magistrados retardam a apreciação da prisão em flagrante, ou apenas se limitam a referendá-la. Com isso, de acordo com o ministro, crimes que não demandariam prisão provisória acabam ocasionando esse tipo de demanda. Nós podemos melhorar isso, afirmou.

O ministro destacou as diversas iniciativas desenvolvidas pelo conselho nesse sentido. Uma delas diz respeito ao maior controle da prisão provisória. Assim como o tribunal do Rio, diversos outros (Sergipe, Paraíba, Pará, Maranhão e Piauí) já virtualizaram o trabalho de suas varas de execuções penais. O controle proporcionado pelas e-VEPs, no entanto, ocorre apenas sobre o preso já condenado.

12 acadêmicos do Amapá irão desenvolver ações em comunidades carentes em Tocantins e Goiás.

Departamento de Jornalismo e Imprensa da Faculdade Seama

Levar atividades que auxiliem na busca da qualidade de vida das comunidades carentes dos municípios de Itacajá–TO e Joviânia-GO é a missão de 12 acadêmicos da Faculdade Seama durante mais uma edição do Projeto Rondon promovido pelo Ministério da Defesa. O grupo de estudantes desenvolverá atividades na área de Cultura, Educação, Saúde, Comunicação, Produção e Trabalho, Meio Ambiente, Tecnologia, Direitos Humanos e Justiça.

Os acadêmicos passaram por um extenso processo seletivo para participar das ações do Ministério da Defesa. Os 12 estudantes serão divididos em duas equipes que serão coordenadas por dois professores que orientarão a equipe na realização das atividades do Projeto Rondon operação Centro-Nordeste.

De malas prontas os rondonistas embarcam nesta terça-feira, 19, e não escondem a ansiedade para chegar nas cidades em que irão desenvolver as ações e colocar em prática todo o conteúdo aprendido em sala de aula. A acadêmica de Psicologia, Zaíra Leite, faz parte da equipe que vai atuar em Joivânia, para ela o sentimento é de satisfação.

“Participar deste projeto que se preocupa com a vida de pessoas carentes é poder contribuir com a melhora das condições de vida desses seres humanos. Isso me dá a certeza de que serei uma profissional mais consciente, pois será esse nosso trabalho, essa é nossa formação”, finaliza Zaíra.
O Núcleo de Rondonistas do Amapá é integrado por profissionais da Faculdade Seama e nesta edição conta com o apoio dos professores Luciano Magnus, Ana Lídia Alves, Adriana Pio e Reginaldo Cavaleiro. Eles vão coordenar os rondonistas amapaenses em Tocantins e Goiás durante o Projeto Rondon entre os dias 21 de janeiro e 08 de fevereiro de 2010. A equipe que segue com destino a Tocantins viaja no dia 21, já a equipe que seguirá para Goiás viajará no dia 22.

O Ministério Público recomenda ao secretário de Educação que implante salas de aulas para as internas da Penitenciária Feminina do Amapá.

Danielly Salomão

O Ministério Público, através da Promotoria de Justiça de Execuções Penais, editou Recomendação à Secretaria de Educação do Estado para que implante salas de aulas na Penitenciária Feminina do Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (IAPEN). O local servirá para o aprendizado e a conclusão do Ensino Fundamental das Internas.

De acordo com o promotor de Justiça com atuação na Vara de Execuções Penais, Pedro Leite, o Ensino Fundamental é obrigatório. “A matrícula e a frequência escolar aos que não possuem o primeiro grau é uma condição obrigatória aos reeducandos para que ingressem no regime aberto”, explica o representante do MP-AP, ao considerar que é determinação do Juízo das Execuções Penais os requerimentos de matrículas no Ensino Fundamental das internas.
Para o membro do Ministério Público, a paralisação dos estudos acarretará prejuízos para as internas tanto no cumprimento de suas penas, quanto no programa de ressocialização das reeducandas que cumprem pena na Penitenciária Feminina. As salas de aula devem ser equipadas com materiais didáticos e professores, para funcionamento no ano letivo de 2010.

SERVIÇO:
Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Amapá
Contato: 3212-1739 Email: asscom@mp.ap.gov.br

Publicada em mp.ap.gov.br

Desenvolver programas de política criminal capazes de garantir mais segurança e transparência à execução penal – esse é o objetivo do termo de cooperação técnica firmado entre o Conselho Nacional do Ministério Público e os Conselhos Nacionais de Justiça (CNJ) e de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP).

O acordo foi assinado em dezembro e vai permitir o intercâmbio de experiências, de informações e de apoio de pessoal entre os órgãos. O termo prevê a criação de grupos interinstitucionais de análise estratégica de informações, para desenvolvimento de diretrizes conjuntas de política criminal. Os órgãos também deverão monitorar projetos de abertura de vagas no sistema carcerário, além de verificar a aplicação da legislação pertinente. Ainda estão previstas ações como realização de debates e seminários, fomento de projetos de capacitação profissional e de reinserção de ex-detentos, entre outras.

A medidas serão implementadas por meio de plano de trabalho. Elaborado pelos três conselhos, o documento deverá conter, entre outras informações, direitos e obrigações dos participantes, cronograma de execução, vigência e orçamento. O termo não autoriza transferência de recursos entre os órgãos. Clique aqui para acessar a íntegra do acordo.

Assessoria de Comunicação CNMP

A ação ousada de uma quadrilha desafiou a Polícia Militar na madrugada da última segunda-feira (18). No intervalo de duas horas, pelo menos, quatro postos de combustíveis foram atacados por bandidos. A ação dos criminosos teve início por volta de meia noite, quando foi registrado o primeiro roubo no bairro Buritizal. As características dos assaltantes e da moto usada por eles coincidiram em outros dois casos ocorridos na zona Norte e um no bairro Santa Rita. A motocicleta foi encontrada no quintal de uma casa e duas pessoas foram presas.

A motocicleta, modelo Titan azul, placa NEX3661, foi encontrada com o suposto proprietário, A. F. S, de 30 anos, na rua Progresso, no loteamento Amazonas. Ele afirmou à polícia que havia alugado o veículo para R. S. S, de 18 anos. Esse alegou ter emprestado para uma terceira pessoa, que não foi encontrada. Ambos foram conduzidos para a delegacia, mas negaram participação no crime e foram soltos por falta de provas.

Os suspeitos foram detidos pela equipe da VTR 259 da Polícia Militar e conduzidos para o reconhecimento na presença das vítimas, J. W. F. T., de 38 anos, W. S. C., de 19 anos, e N. L. S., de 25. Todos são frentistas dos postos assaltados, mas não reconheceram os acusados porque os assaltantes usavam capacetes no momento dos roubos. Porém a cor da moto e dos capacetes encontrados pela polícia bateu com a descrição das vítimas.

Rota dos criminosos
Por volta de meia noite, os bandidos atacaram o posto Grão de Ouro, situado na esquina da avenida Feliciano Coelho com rua Hildemar Maia, de onde levaram R$ 150, 00 e um celular. Três pessoas estavam trabalhando na ocasião. Segundo a polícia, eles agiram sempre usando capacetes para esconder a fisionomia. Minutos depois, frentistas de outro posto na avenida Padre Júlio, esquina com a rua Professor Tostes informaram que havia acabado de ocorrer uma tentativa de roubo. A Polícia foi até o local e constatou que se tratava da mesma quadrilha. Em seguida, o alvo dos assaltantes foi um posto na rua Guanabara, no bairro Pacoval, de onde roubaram a quantia de R$ 160, 00. Por volta de 2 horas da madrugada, foram atacados os frentistas de outro estabelecimento denominado “Eco Posto”, no bairro Jardim Felicidade, de onde subtraíam a quantia de R$ 200, 00.

A localização do veículo

As viaturas 3108 e 1509 do 2º Batalhão de Polícia Militar em apoio a VTR 259 do 6º Batalhão conseguiram localizar o atual proprietário da moto usada nos roubos. As equipes se deslocaram para o endereço cadastrado no sistema Getran, que seria do primeiro proprietário da motocicleta. Ele alegou que a moto havia sido vendida a um cidadão que morava no bairro Renascer. Chegando ao renascer, a equipe foi informada que a moto havia sido revendida para um terceiro que morava no Perpetuo Socorro.

Do Perpetuo socorro, as equipes se deslocaram para o loteamento Amazonas, onde encontraram o veículo no quintal de uma residência. A motocicleta e dois capacetes (um preto e um rosa) foram apresentados no Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp) do novo horizonte para fossem tomadas as providências legais. No endereço onde a moto foi encontrada, uma pessoa, que dizia ser parente de um dos supostos infratores, foi detida e também apresentada na delegacia por desacato, agressão física a um policial. Infratores e vítimas foram apresentados junto ao delegado plantonista, Ericlaudio Alencar, mas acabaram sendo liberados.

Atividade de risco

Segundo informação da polícia, o ‘modus operandi’ utilizado pelos criminosos é sempre o mesmo. Eles chegam aos postos em motocicletas como se fossem abastecer. Um deles desce do veículo e aborda os frentistas, enquanto o outro aguarda o momento certo para conduzir a fuga. A ação é rápida. Em alguns casos, existe alguém que dá a cobertura em locais próximos do estabelecimento para visar caso a polícia apareça.

Trabalhar neste ramo, para alguns, se tornou uma rotina de risco. O mercado chega a movimentar R$ 70 bilhões por ano, gerando uma receita de impostos de aproximadamente R$ 35 bilhões ao País. Com isso, dezenas de milhares de pessoas são empregadas para o atendimento nos postos de combustíveis. “Ser frentista se tornou uma profissão perigosa. Ninguém está seguro nos postos de combustível de Macapá”, afirmou M. V. S, frentista, há mais de três anos. Os donos de postos pedem mais ronda policial, mas a polícia sugere que eles instalem câmeras de segurança e cofres para aumentar a sensação de segurança de seus trabalhadores.

O corpo de um homem conhecido como Bragança foi encontrado na noite deste domingo em um pequeno vilarejo na área portuária do município de Santana. Ele estava caído embaixo de sua rede no pátio de um barraco em área de ponte com duas facadas no peito, uma delas atingiu o coração.

O crime ocorreu a poucos metros de um posto policial. Mas a polícia foi rapidamente acionada e conseguiu efetuar a prisão do assassino. O elemento é conhecido como “Pataco” e foi identificado pela polícia como Manoel Bendito Pinheiro, preso na casa de um cunhado cerca de 40 minutos depois do crime.

Na segunda-feira pela manhã, ainda foi possível encontrar vestígios de sangue da vítima no local e algumas mudas de roupa deixadas por ele. A rede onde teria ocorrido a agressão também estava no mesmo lugar. Segundo a Polícia do 4º Batalhão, Bragança teve atritos anteriores com seu algoz, razões que teriam motivado ao crime. Suspeita-se de acerto de contas.

Major Adimirço do 4º BPM disse que o acusado estava com sintomas de embriagues no momento da prisão. “Ele foi encontrado em um local escondido, numa região onde as pessoas não costumam denunciar certos crimes por medo. Mas nós obtivemos êxito na prisão”, declarou.

Queima de arquivo

Equipes da PM ainda estão atrás de um jovem chamado Jackson Oliveira da Silva, vulgo “Coringa”, que teria praticado outro homicídio no último sábado (16) no município em Santana. Desta vez, o crime ocorreu no bairro Nova Brasília em frente à casa da vítima, Salomão da Silva Carvalho, de 26 anos.

De acordo com o major Adimirço, o criminoso já tem passagem pela polícia por dois homicídios que teria praticado quando ainda era menor de idade. Vulgo Coringa responde a um inquérito no qual a vítima era testemunha de acusação. “Acreditamos que esse teria sido o motivo do delito”, afirmou o major.

Da Folha Online em Brasília

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), se isentou nesta segunda-feira de qualquer responsabilidade sobre a gestão da fundação que leva o seu nome no Maranhão. Depois das denúncias de que a Fundação José Sarney desviou R$ 129 mil em convênio fechado com o Ministério da Cultura, patrocinado pela Petrobras, Sarney disse por meio de nota que a diretoria da instituição deve dar os "esclarecimentos necessários" sobre a acusação.
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"O senador espera que a diretoria da instituição dê os esclarecimentos necessários sobre o projeto de patrocínio em foco, e, caso seja procedente qualquer acusação, que os responsáveis sejam punidos na forma da lei", diz a nota.

Sarney diz desconhecer festa sexy realizada na fundação que leva seu nome
Ministério Público denuncia Fundação Sarney por uso irregular de R$ 960 mil
FGV quer administrar acervo da Fundação José Sarney

Segundo a Secretaria de Imprensa do Senado, Sarney doou à fundação um acervo pessoal de 50 mil livros, manuscritos de "grandes autores nacionais e estrangeiros", 400 mil documentos históricos, além de um arquivo audiovisual de 1.500 horas e cerca de 4.000 objetos de arte. O senador também doou, segundo a secretaria, os presentes que recebeu quando foi presidente da República "na intenção de preservar a memória nacional".

Apesar da sua forte ligação com a fundação, que leva o seu nome, a nota afirma que Sarney "nunca teve participação na administração da fundação, sendo apenas seu presidente de honra".
Uma auditoria preliminar da CGU (Controladoria Geral da União) identificou um desvio de pelo menos R$ 129 mil em um convênio fechado pela fundação com o Ministério da Cultura e patrocinado pela Petrobras. Segundo o relatório elaborado por técnicos da CGU, a entidade teria cometido uma série de irregularidades como contratações irregulares, falta de comprovação de serviços e utilização de notas frias.

A CGU encaminhou o relatório para o Ministério da Cultura e espera explicações. Se o ministério não conseguir rebater as irregularidades apontadas, será apresentada uma denúncia ao TCU (Tribunal de Contas de União) para que o caso seja investigado. Apesar de a Petrobras repassar a verba, cabe ao Ministério da Cultura, que é o responsável pela Lei Rouanet, fiscalizar a aplicação dos recursos e verificar se os gastos estão adequados.

A Folha Online não localizou o presidente da fundação, Joaquim Itapary, para comentar as denúncias.

Acusação
A fundação recebeu R$ 1,34 milhão da Petrobras entre o fim de 2005 e setembro de 2008 para preservação de seu acervo. O Ministério Público do Maranhão emitiu parecer no ano passado reprovando as contas da fundação entre os anos de 2004 e 2007.

Resolucao publicada no "Diário Oficial" do Maranhão, assinada pela promotora Sandra Lúcia Mendes Alves Elouf, também apontou irregularidades como o uso incorreto de parte da verba da Petrobras encaminhada à fundação --que se transformou em aplicações bancárias.

Em dezembro, o Ministério Público denunciou a Fundação José Sarney pela aplicação irregular de R$ 960 mil repassados à entidade por meio de convênio com a Gerência de Estado da Cultura.
Segundo a ação civil pública por improbidade administrativa, o dinheiro deveria ser usado na "conservação, divulgação e exposição pública do acervo bibliográfico, documental, textual e museológico" da fundação, mas foi utilizado para custear despesas administrativas, entre elas pagamento de pessoal e manutenção da entidade.

O dinheiro foi repassado em 12 parcelas mensais de R$ 80 mil, durante todo o ano de 2004. Dos R$ 960 mil repassados, R$ 386,7 mil foram gastos com remuneração de pessoal.

Em outubro do ano passado, Sarney anunciou o fechamento da fundação por falta de recursos financeiros. Na ocasião, Sarney disse que tomou a decisão com "profunda amargura" ao constatar que a entidade não possui mais recursos para se manter em funcionamento --depois das denúncias envolvendo a fundação.