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Macapá, Amapá
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Menezes diz que foi preso após discussão na PF

Macapá, 18 de Setembro, de 2008.

À cúpula da Polícia Federal e ao ministro Tarso Genro (Justiça) o delegado Romero Menezes disse que seu pedido de prisão se deve em grande parte a um conflito pessoal com o superintendente da PF do Amapá, delegado Anderson Rui Fontel.
De acordo com Menezes, um dos principais motivos para o desentendimento foi a Operação Toque de Midas, que investiga suspeitas de irregularidades do grupo EBX, do empresário Eike Batista, em licitações de concessões de ferrovias.
Menezes também falou que, na condição de diretor-executivo da PF, conversou com os delegados responsáveis pela operação, inteiramente conduzida pela superintendência do Amapá. Segundo ele, os elementos levantados eram fracos e a operação deveria ser adiada para tentar tornar as provas mais consistentes.
Sua preocupação era que a PF já vinha sofrendo desgaste muito grande com a Operação Satiagraha e que uma operação fraca contra uma pessoa rica e influente como Eike Batista naquela época prejudicaria ainda mais a imagem da corporação.
De acordo com a versão de Menezes, ele recomendou que o empresário não fosse preso, como chegou a ser cogitado, por causa da "inconsistência" dos indícios.
Dias após a recomendação do delegado, a operação foi deflagrada antecipadamente, sob o argumento de vazamento de informações --este fato é uma das suspeitas levantadas pelo Ministério Público Federal contra Menezes.
Ele também teria se desgastado por intervir a favor de seu irmão, José Gomes Menezes Júnior, que trabalha para Serv San, prestadora de serviços do grupo EBX.
Menezes afirmou a conhecidos que ligou para a PF do Amapá pleiteando uma decisão sobre um pedido da Serv San para atuar no campo de vigilância. Ele afirmou, contudo, que teria determinado à superintendência local que seu irmão não tivesse nenhum tipo de privilégio.

Tabelas processuais serão empregadas no combate ao crime

Quarta-feira, 18 de setembro de 2008


O emprego das tabelas processuais unificadas, em implantação em todo o Judiciário, deverá ser estendido para os órgãos policiais e Ministério Público com a padronização dos processos criminais. A proposta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é uma das metas do movimento Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (Enccla), que reúne diversos organismos voltados para a redução da criminalidade.
A uniformização das tabelas processuais para processos criminais foi apresentada a lideranças do Movimento na última segunda-feira (15/09) em reunião presidida pelo conselheiro José Adonis Callou de Araújo Sá no plenário do Conselho, em Brasília. O CNJ estabeleceu a adoção das tabelas processuais em todo o Judiciário como forma de padronizar processos por assunto, classe e movimentação, conforme a Resolução 46 do CNJ. O regulamento fixa o próximo dia 30 como o prazo final para implantar a ferramenta. Depois, as tabelas poderão ser estendidas para órgãos policiais e Ministério Público, de acordo com a chamada Meta 8 do Enccla.
Padronização
O juiz auxiliar da presidência do Conselho, Rubens Curado, que coordena a implantação das tabelas, assegura que a padronização do registro das informações criminais vai "possibilitar a comunicação dos sistemas e dados estatísticos precisos". Além de racionalizar o trabalho dos órgãos policiais, Ministério Público e da Justiça, o magistrado salienta que as medidas são essenciais para "o planejamento estratégico e atuação conjunta no combate ao crime organizado".
A Enccla é gerenciado pelo Ministério da Justiça e envolve instituições dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, além do Ministério Público, que se comprometem a colaborar com o combate à corrupção e à lavagem de dinheiro por meio da execução de metas, assumidas pelos participantes. Mais informações sobre a Enccla aqui ou no endereço eletrônico do Ministério da Justiça (http://www.mj.gov.br/)

Prefeito de tartarugalzinho é acusado de Improbidade Administrativa

O Ministério Público Estadual ingressou com Ação contra o prefeito de Tartarugalzinho, o secretário de finanças e um ex-funcionário da prefeitura. Os três são suspeitos de contratar funcionários "fantasmas" para trabalharem no terminal rodoviário.

de acordo com a Promotoria responsável, o Governo do Estado repassava valores para a manutenção do terminal e para o pagamento dos funcionários. No entanto, alguns destes sequer conhecem o município de Tartarugalzinho, havendo fundadas suspeitas de que tais recursos eram apropriados indevidamente pelos réus.

O pagamento dos falsos funcionários era feito em espécie, com autorização do prefeito e dos outros acusados. O envolvimento dos três suspeitos é evidente para o promotor, já que de outra forma o esquema não daria certo, pois teria que passar por contas bancárias ou cheques, onde se necessitaria do conhecimento e participação ativa dos fantasmas", afirmou.

Com base nas constatações, foi concedida uma liminar suspendendo o convênio para manutenção do terminal rodoviário de Tartarugalzinho, evitando repasse de mais verbas. Se a Ação for julgada procedente, os requeridos terão que ressarcir o município, ou seja, o valor do convênio, com a incidência de juros e correção monetária, desde a data do fato, a ser revertido em favor da Prefeitura Municipal de Tartarugalzinho.

Justiça libera HC para o número 2 da PF, após coleta de provas

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região revogou a prisão do diretor-executivo da Polícia Federal, Romero Menezes, preso por suspeita de vazamento de informações sigilosas da Operação Toque de Midas, além da prática dos crimes de advocacia administrativa, corrupção passiva e tráfico de influência. Segundo a PF, ele foi solto por volta da 1h desta quarta-feira.

Em nota, o TRF-1 informa que a prisão temporária foi decretada para que se cumprisse ordem de busca e apreensão determinada pela Justiça Federal do Amapá. "O desembargador federal Jirair Aram Meguerian, presidente do TRF-1, entendeu que, uma vez colhida a prova, não haveria necessidade de manter a prisão, já que esta fora decretada como imprescindível para a coleta de prova", diz a nota.

A Procuradoria da República no Amapá informou que "as prisões foram decretadas com objetivo de evitar empecilhos à investigação [...], que tem como objetivo apurar eventuais crimes de formação de quadrilha, concussão, advocacia administrativa, estelionato e uso de documento falso".

A ordem de prisão contra Menezes foi dada pelo diretor-geral da PF, Luiz Fernando Corrêa. O ministro Tarso Genro (Justiça) disse ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que a prisão de Menezes causou constrangimento. Menezes foi preso num desdobramento das investigações da Operação Toque de Midas, realizada em julho deste ano contra fraudes em processo licitatório de concessão da estrada de ferro do Amapá. Menezes também é suspeito de beneficiar o irmão, José Gomes de Menezes Júnior- que também foi preso - com informações privilegiadas.
Romero teria utilizado da sua prerrogativa de diretor da PF para conquistar vantagens para a empresa de vigilância do irmão que presta serviços no Amapá à EBX --pertencente ao empresário Eike Batista.

Também foi preso ontem Renato Camargo dos Santos, diretor da MMX, empresa subsidiária da EBX.
Em nota, a PF informou que "os dois investigados ligados ao grupo buscavam facilidades junto à Polícia Federal para proveito das empresas, como fraude na inscrição para curso especial de supervisor de segurança portuária, credenciamento para instrutor de tiro sem análise dos requisitos legais, entre outros".

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