No período de 25 a 28 de março o Presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), Desembargador Dôglas Evangelista Ramos, participou da reunião do Colégio de Presidente de Tribunais de Justiça realizada em Foz do Iguaçu, no Estado do Paraná. De acordo com o Magistrado, o principal assunto do encontro foi a preocupação em torno da valorização da Justiça Estadual no contexto da Justiça Federal e diante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Segundo o Presidente do TJAP, Desembargador Dôglas Evangelista Ramos, existe uma preocupação de todos sobre a necessidade de reforçar a importância da Justiça dos Estados, valorizando o trabalho dos Magistrados que desenvolvem seu serviço jurisdicional. Durante a reunião exclusiva dos Presidentes de Tribunais foi debatido um tema bastante relevante que tratou das implicações da nova Lei 12.153/2009, no Sistema dos Juizados Especiais Estaduais.

No primeiro dia do Encontro o Desembargador Marcus Faver, Presidente do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, deu início a solenidade de abertura do evento que contou com a participação de várias autoridades renomadas de todo o país. O seminário, apresentou como tema “A Previdência Complementar Fechada no Brasil: Perspectiva e Aspectos Legais Fundamentais”.

Durante o evento os Magistrados abordaram seis aspectos que no decorrer do Encontro foram debatidos. Aspectos Institucionais da Previdência Complementar Fechada, Aspectos Legais e Contratuais Fundamentais da Previdência Complementar Fechada, Planos de Benefícios, Características, Equilíbrio e Custeio, O Vínculo Associativo na Previdência Complementar, Responsabilidade dos Gestores das Entidades Fechadas de Previdência Complementar e a Previdência Complementar do Servidor Público.

Em 2011, 55 ônibus adaptados estarão circulando em Macapá. O vice-presidente da Adfap,

Carlos Lima

O transporte público sempre foi o “vilão número 1” de pessoas com deficiência física. As melhorias só chegaram a partir da nova gestão municipal. A cidade de Macapá passou a contar com uma frota de 145 ônibus que circulam efetivamente por todos os bairros. Desse número, pelo menos, 30 veículos são novos e adaptados com elevador para cadeirantes. Mas quem pensa que as dificuldades terminam por aí, está enganado. “Não depende apenas do poder público”, disse Fernando Pereira Oliveira, fundador da associação que atende portadores de deficiência física em Macapá.

Fernando explicou que as dificuldades e, sobretudo, o constrangimento, ainda estão presentes na vida dos cadeirantes. Quando a situação requer a utilização do transporte coletivo, o desrespeito e a humilhação são ainda maiores. O despreparo de cobradores e a intolerância de motoristas são fatores evidenciados no testemunho do vice-presidente e fundador da associação (Adfap). Ele afirma que as empresas de ônibus com veículos adaptados não se preocuparam em qualificar o funcionário para operar o elevador. Além disso, a demora em pôr um cadeirante a abordo do veículo tira muita gente do sério.

Para Fernando Oliveira, a intolerância existe, no caso dos motoristas, por conta da obrigação de cumprir horários. As cenas exibidas, recentemente, em “Viver a Vida”, novela da TV Globo, não se restringem a uma história de ficção, ou à realidade de uma grande metrópole. O cadeirante ressalta que as dificuldades enfrentadas por eles são inúmeras e estão por toda parte. Não basta à doença, a trauma pós-acidente e uma série de outras adversidades do dia-dia. Mais difícil que superar a dor de estar paralítico é viajar de ônibus em Macapá, assim como tentar acessar locais público que não possuem rampas.

A luta dos deficientes por garantia de direitos no transporte perdura há bastante tempo. Fernando Oliveira diz que acompanha este processo desde o início, e afirma que muito ainda tem que ser feito. “Contar com veículos adaptados é um sonho realizado. Só temos a agradecer ao prefeito Roberto Góes pelo empenho em fazer com que todos tenham seus direitos respeitados na cidade de Macapá. O problema é que não houve capacitação para o funcionário que iria operar o elevador. Isso acabou trazendo outras dificuldades. O motorista diz que está com defeito o elevador. O cobrador fala que a porta central não está abrindo, quando na verdade, muito não sabem operar a máquina”, declarou o cadeirante, aconselhando todos os deficientes físicos a insistir quando perceber que não há boa vontade alheia.

O espaço reservado à cadeira de rodas no interior do coletivo é outra dificuldade. Fernando explica que embora exista apenas um local para se trafegar com segurança, o motorista não pode transportar somente um cadeirante de cada vez. “Quando nós pegamos um taxi, a cadeira vai no porta-malas e nós sentados no banco do passageiro. Este mesmo processo dá para ser feito dentro do ônibus. Muitos motorista dizem que a norma é andar com um de cada vez, mas não é verdade”, disse.