Ele diz que a decisão foi amparada principalmente em um laudo feito em maio de 2009, que não identificou traço agressivo ou doença mental

O juiz que pôs em regime aberto Adimar Silva - o assassino confesso de seis jovens em Luziânia, Goiás - diz que não mudaria uma vírgula na decisão que tomou e culpou a falta de estrutura da justiça pelo que aconteceu. Adimar começou a série de crimes uma semana depois de libertado.
A entrevista foi no prédio do Tribunal de Justiça do Distrito Federal. O juiz Luiz Carlos de Miranda não permitiu imagens e disse que não queria se expor porque decide sobre a vida de presos perigosos.

O juiz lamentou a morte dos seis adolescentes de Luziânia, mas afirmou que não mudaria a decisão de ter autorizado Adimar Jesus da Silva a deixar a penitenciária em dezembro do ano passado. Ele disse que cumpriu a lei à risca.

“Eu não iria mudar uma virgula do que eu fiz. Jamais eu poderia imaginar que ele fosse fazer isso. Se na semana que vem, eu soltar alguém que cometer uma barbárie, eu não posso me responsabilizar por isso. Eu tenho as minhas idéias de como deveria ser a lei, mas eu não faço parte do estado para criar essas leis. Eu trabalho para aplicá-las, porque aplicando as leis, em regra, a gente tenta buscar essa Justiça”, defendeu Miranda.

O juiz afirmou que a decisão de liberar Adimar não se baseou no laudo criminológico de maio de 2008 assinado por três psicólogos, que apontou sinais de sadismo em Adimar, uma perversão sexual em que se busca prazer no sofrimento do outro. Para os psicólogos, havia indícios de alguma doença mental.

A decisão foi amparada principalmente em um laudo feito um ano depois, em maio de 2009, que não identificou traço agressivo ou doença mental. A psiquiatra esteve só uma vez com Adimar.
A promotora que acompanhou o caso disse nesta sexta-feira que a avaliação foi superficial.
“Não foi um laudo de exame criminológico. Foi uma visita ao psiquiatra, ao psicólogo e se fez um relatoriozinho”, argumentou a promotora Maria José Miranda.

Quando foi perguntado por que não pediu um laudo completo sobre a saúde mental de Adimar, o juiz Luiz Carlos Miranda disse que não poderia manter o preso mais tempo na penitenciária.
Segundo o juiz, Adimar deveria ter passado para o regime aberto dez meses antes e a espera de uma vaga para fazer o exame, no Instituto Médico Legal de Brasília, poderia demorar anos.
O juiz também disse que consultou o Sistema Nacional de Informação do Ministério da Justiça, antes de autorizar o regime aberto para Adimar. E que não havia referencia a outro crime praticado por ele.

“Infelizmente no Brasil nós não temos um cadastro único. Não cabe ao juiz verificar ou não se existem outros mandados de prisão contra o acusado”, defende o juiz.
O presidente do Supremo Tribunal Federal disse que não se pode responsabilizar o juiz, que, segundo ele, cumpriu a lei. Gilmar Mendes defendeu a criação de clínicas de tratamento para criminosos com distúrbios psicológicos.

“Elas carecem de um tipo de tratamento e alguém há de prover esse tipo de tratamento. Então, não vamos transferir responsabilidade, vamos assumir todas as nossas responsabilidades”, garantiu Mendes.

Segundo polícia, ele usava os portos do Rio e de Santos (SP) como entrepostos comerciais. Droga tinha como destino os Estados Unidos

Do G1, no Rio

A Polícia Federal estima que o colombiano Nestor Caro Chapparro, preso nesta sexta-feira (16) na Zona Sul do Rio, tenha contrabandeado em um ano cerca de cinco toneladas de cocaína. Apontado pela polícia americana como um dos maiores narcotraficantes da América Latina, ele usava os portos do Rio e de Santos, em São Paulo, como entrepostos comerciais para o tráfico internacional de cocaína, que era transportada em contêineres e tinha como destino final os Estados Unidos.

Depois de meses de investigação, Chapparro foi encontrado pelos agentes da Polícia Federal do Rio em uma luxuosa cobertura na Avenida Atlântica, em Copacabana, na Zona Sul da cidade. Ele estava acompanhado da namorada venezuelana grávida de sete meses e de uma empregada.
O Departamento de Inteligência Americana ofereceu US$ 5 milhões (cerca de R$ 8,7 milhões) por informações do colombiano. Segundo o delegado da PF, João Luiz Caetano de Araújo, o traficante estava no Rio desde o dia 13 de março. Ele chegou ao Brasil com um passaporte falso, de origem venezuelana e com a identidade de Wilson Humberto Lopez Rodriguez. O traficante também se apresentava pelo nome de Felipe.

Colombiano procurado nos EUA é preso no Rio Para o delegado da PF do Rio, a prisão do traficante é de extrema relevância. Ele é considerado um dos quatro maiores traficantes colombianos, assim como Juan Carlos Abadia. “No primeiro momento, ele tentou manter a identidade falsa, mas, logo depois, assumiu que era traficante e disse que já sabia que era procurado pela polícia americana”, relatou João Luiz Caetano de Araújo.

STF decidirá sobre extradição
O colombiano foi preso na Zona Sul do Rio pela Polícia Federal (Foto: Bruno Domingos/ Reuters) O delegado disse ainda que a droga contrabandeada por Chapparro não ficava no Brasil. Segundo a polícia, o envolvimento do colombiano no mundo do narcotráfico começou no final da década de 80. Em 2001, ele foi indiciado no Distrito Leste de Nova York por tráfico de cocaína e lavagem de dinheiro.

De acordo com a Polícia Federal, Chapparro teria ligações com uma organização paramilitar colombiana, identificada pelos Estados Unidos como uma entidade terrorista estrangeira. Também participaram da prisão de Chapparro no Brasil membros da polícia de imigração dos Estados Unidos, policiais colombianos e agentes do Departamento Anti-Drogas americano.
A PF brasileira afirmou que Chapparro deve ser transferido para a Polinter no Rio ou para uma carceragem em Brasília ainda na noite desta sexta-feira (16). O preso vai aguardar uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para saber se será extraditado aos Estados Unidos

Pane elétrica teria causado fogo em veículo. As chamas foram controladas e não houve feridos

(Fonte: Tjap)

Iniciou no mês em curso o segundo ano de funcionamento do Curso de Inclusão Digital. Um projeto da Vara Única da Comarca de Amapá (VUAP) financiado pelo Fundo de Apoio aos Juizados da Infância e da Juventude do Estado do Amapá (FAJIJ).

O projeto, que deu seus primeiros passos no ano passado, por iniciativa do então Juiz Titular da Comarca, MM. Normandes Antônio de Sousa, e do serventuário Marcos Pedro, tem como principal objetivo propiciar às crianças e adolescentes carentes do Município de Amapá um aprendizado básico na área de informática, permitindo que eles possam acessar o mundo virtual e usufruir dos recursos da era digital.

Atualmente à frente do Projeto estão o Juiz Carlos Fernando, o Bel. Heleno Vanzeler, como Chefe de Secretaria da VUAP, e o serventuário Marcos Pedro, como responsável pela seleção dos participante e execução do curso.

Este ano existem duas turmas fechadas, com 10 alunos cada, havendo possibilidade de ampliação, graças à contribuição de instrutores voluntários, que se juntarão ao serventuário Marcos Pedro nesse trabalho tão importante.

As aulas estão ocorrendo no Telecentro, em uma sala de informática do Município, graças ao apoio dado ao projeto pela Prefeitura de Amapá. Este projeto é uma pequena iniciativa da VUAP, que espera dar uma grande contribuição para a vida das crianças e adolescentes que dele participam.

Recomendação pode garantir gratuidade aos idosos de Laranjal do Jari

Por Danielly Salomão

Segundo denúncias, motoristas estariam recusando a entrada dos idosos nos ônibus e microônibus do município

Em Recomendação emitida pelo Ministério Público Estadual, representantes das empresas concessionárias e permissionárias de transporte coletivo de Laranjal do Jari deverão respeitar o direito à gratuidade do transporte aos idosos maiores de 65 anos de idade. Foram várias reclamações na Promotoria de Justiça do município feitas por idosos quanto à inobservância do direito pelas empresas, cujos motoristas estariam se recusando a permitir o acesso em ônibus e microônibus.

Segundo o promotor de justiça Vinícius Carvalho, para que esse direito seja exercido, os idosos maiores de 65 anos, devem apenas apresentar qualquer documento pessoal que prove a sua idade, em conformidade com o artigo 230, parágrafo 2o., da Constituição Federal e artigo 39 da Lei n. 10.741/2003 (Estatuto do Idoso).

Ainda na recomendação, a Secretaria de Transportes de Laranjal do Jari deve fiscalizar as empresas concessionárias e permissionárias de transporte público municipal quanto à observância do direito à gratuidade conferida aos idosos, aplicando, em caso de descumprimento injustificado, as penalidades cabíveis às empresas.

“Em caso de descumprimento, adotaremos medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis, como a propositura de Ação Civil Pública, para assegurar o efeito respeito do direito à gratuidade do transporte público, previsto na Constituição Federal e no Estatuto do Idoso”, declarou o representante ministerial. Recomendação