Administrado por

Macapá, Amapá
DIRETO DA REDAÇÃO, junho de 2008 - ESTA PÁGINA NÃO POSSUI QUALQUER VÍNCULO COM O PROGRAMA ROTA 16 - msn: carloslima-dr@hotmail.com (esteja em contato com o jornalismo responsável)

STJ diz que manter casa de prostituição é crime

G1/globo.com

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou o entendimento de que manter casa de prostituição é crime. A decisão, tomada pela 5ª Turma do STJ na última quinta-feira (5) e divulgada nesta segunda (9), atende a recurso do Ministério Público do Rio Grande do Sul contra a absolvição de três cidadãos suspeitos de infringirem o Código Penal. O artigo 229 do Código prevê pena de dois a cinco anos de cadeia, além de multa, para quem cometer a ação de "manter, por conta própria ou de terceiro, casa de prostituição ou lugar destinado a encontros para fim libidinoso, haja, ou não, intuito de lucro ou mediação direta do proprietário ou gerente". No processo, o MP estadual destacou que a manutenção de lugar destinado a receber casais para encontros destinados à prática sexual mediante pagamento configura o crime. Os argumentos, no entanto, não convenceram a Justiça gaúcha. Os três réus acusados de manter a casa de prostituição haviam sido absolvidos pela primeira instância, que entendeu que o fato não configura infração penal, porque o crime não é tipificado, apesar de previsto no Código Penal. Posteriormente, a decisão foi mantida por um desembargador do Tribunal de Justiça do estado, para quem a "penalização nesse caso em nada contribui para o fortalecimento do Estado Democrático de Direito". Entretanto, para a maioria dos ministros da 5ª Turma do STJ, a manutenção de casa de prostituição é crime, que deve ser punido. Assim, por três votos a dois, a turma seguiu o entendimento do ministro Felix Fischer, que, em uma decisão anterior, já havia definido que "a norma incriminadora não pode ser neutralizada ou ser considerada revogada em decorrência de desvirtuada atuação policial". O STJ não definiu a condenação dos três réus. De acordo com a assessoria de imprensa do tribunal, o caso deve voltar para a primeira instância, que discutirá as penas dos envolvidos.

'Casal Aranha'

Casal é preso após escalar a Fortaleza de São José de Macapá

Às 23h de Domingo, um casal de namorados apaixonados resolveu escalar os paredões da fortaleza. Quando chegaram lá no alto, foram preso. Que idéia...

Visitante de nº