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Macapá, Amapá
DIRETO DA REDAÇÃO, junho de 2008 - ESTA PÁGINA NÃO POSSUI QUALQUER VÍNCULO COM O PROGRAMA ROTA 16 - msn: carloslima-dr@hotmail.com (esteja em contato com o jornalismo responsável)

Curso ensina técnicas para trabalhar com imagem em vídeo

A capacidade de perceber o melhor enquadramento de um ambiente para filmar uma matéria - enxergar além do óbvio - verificar o melhor posicionamento da câmera de vídeo, em seguida organizar, cortar, montar e revisar o material bruto. Este procedimento será trabalhado através do Curso de Edição de Vídeo no mês maio.

A capacitação será promovida pela Agência Escola SeamaCom e traz as principais técnicas de editoração com o uso do programa Adobe Premiere. O objetivo é incentivar o interesse pela especialização profissional nesta área. A metodologia utilizada integrará prática e teoria.

O curso acontecerá entre os dias 17 e 28 de maio, das 14h às 18h e será ministrado pelo Jornalista Regis Cavalero.

Os interessados já podem realizar sua inscrição na Central de Atendimento ao Aluno da Faculdade SEAMA (CAA).

Cartão do SUS agora é emitido nos Super Fácil

Por Natália Platon

Desde o dia 31 de março os postos de atendimento da rede realizam a emissão do cartão do Sistema único de Saúde

Desde o dia 31 de março, o cartão do Sistema Único de Saúde (SUS) deixou de ser retirado na sede da Secretaria Municipal de Saúde, passando a ser emitido apenas nos Super Fácil da zona norte, zona sul e centro. A parceria entre a SEMSA com a rede Super Fácil visa ampliar e otimizar o atendimento ao usuário na aquisição dos cartões SUS.

A Prefeitura de Macapá realiza aproximadamente 300 emissões do cartão SUS por dia. Para melhorar o atendimento e o número de cartões emitidos, a população agora pode contar com mais opções de postos e agilidade na realização do procedimento. O atendimento nos Super Fácil funciona de segunda a sexta-feira, no horário de 8h às 17h.

O cartão SUS contribui para a organização da atenção à saúde, estruturando e integrando os sistemas de informação que permitem, através de uma numeração nacional, a identificação e o fluxo do usuário no SUS, o procedimento realizado, o profissional responsável pelo atendimento e a unidade de saúde onde o atendimento ocorreu.

Para retirar o cartão do SUS é necessária a seguinte documentação: carteira de identidade e comprovante de residência. O cartão é cadastrado e entregue para o cidadão na mesma hora.

Corregedores de Tribunais de Justiça encerram 53º ENCOGE em Natal


(Fonte Tjap)

Durante os dias 15 e 16 de abril Corregedores de Justiça de todo o país se reuniram no Hotel Pirâmide, em Natal, onde participaram da programação do 53º Encontro Nacional do Colégio de Corregedores Gerais dos Estados. O Corregedor do Tribunal de Justiça do Amapá – TJAP, Desembargador Mário Gurtyev de Queiroz, participou do evento representando a Justiça do Amapá.

No Encontro os corregedores discutiram o “Controle Disciplinar do CNJ”, Controle Contábil das Serventias Extrajudiciais, Gerenciamento Processual Eletrônico no Projudi e a implantação da Coordenadoria de Execução Penal de Infância e Juventude. Em seu discurso o Presidente do Colégio, Desembargador João Rebouças, disse que é preciso existir um trabalho em sintonia das Corregedorias com o Conselho Nacional de Justiça. E as dúvidas levantadas precisam ser melhor esclarecidas para uniformizar os procedimentos. Ele também apresentou propostas de mudanças no estatuto da entidade, a serem examinadas e aprovadas no próximo encontro, marcado para agosto em Santa Catarina.

Na avaliação do Conselheiro Adonis Callou, o CNJ está em fase de transição para uma segunda fase na sua atuação que é voltada muito mais para o planejamento, auxílio e orientação no sentido de buscar dar maior uniformização no Judiciário brasileiro. Exemplo disso, a disseminação do Projeto Integrar, desenvolvido a partir da constatação de carências na organização das unidades judiciárias de todo o país.

Durante o evento também foram apresentados trabalhos sobre a fiscalização financeira nas serventias extrajudiciais, sobre o aprimoramento do Projudi (Processo Eletrônico) e debatidos temas como o selo digital. Diversos assuntos de interesse das corregedorias foram discutidos durante o dia que resultaram na "Carta de Natal", documento que resume as pretensões do Colégio de Corregedores dos Estados e Distrito Federal.

Leia a “Carta de Natal” na íntegra.

O Colégio Nacional de Corregedores Gerais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, reunido na cidade de Natal-RN, entre os dias 15 e 16 de abril de 2010, voltado ao aprimoramento das atividades do Poder Judiciário, deliberou, por unanimidade, o seguinte:

1.Pugnar pela autonomia das Corregedorias Gerais da Justiça, a exemplo da medida tomada pelo Estado do Rio Grande do Norte através da Lei 9278 de 30.12.2009;

2.ENFATIZAR a necessidade da adoção de políticas que possibilitem o satisfatório atendimento das crescentes atribuições das Corregedorias Gerais da Justiça;

3.DEFENDER junto aos Tribunais e ao CNJ, a sistematização de política única e eficiente na área de informática, voltada à administração da Justiça;

4.Destacar a importância da aproximação do Poder Judiciário ao jurisdicionado, através de práticas como o Projeto Justiça na Praça realizado no Rio Grande do Norte;

5.Ressaltar a importância da realização dos mutirões carcerários e nas unidades de abrigamento de crianças e internamento de adolescentes, tal qual proposto pelo Estado de Santa Catarina;

6.MANIFESTAR a necessidade de aprimoramento do gerenciamento processual eletrônico no âmbito do Projudi;

7.REAFIRMAR a importância da fiscalização financeira sobre a serventia extrajudicial no momento da correição, conforme proposta do TJ/DFT;

Hino o botafogo cantado por Wagner Love

Botafogo acaba com o tabu e é campeão dando baile no Flamengo

(Do G1) Com dois gols de pênalti, Alvinegro supera o trauma em decisões contra o Rubro-negro e conquista o 19º título estadual
Depois de três anos de espera e decepção, o torcedor alvinegro pode soltar com toda a força o grito: o Botafogo é o campeão do Campeonato Carioca de 2010. Um título incontestável e, o melhor, em cima do grande rival: o Flamengo. Com a vitória por 2 a 1, neste domingo, no Maracanã, o Alvinegro conquistou a Taça Rio. E como também já havia ganhado a Taça Guanabara levanta o troféu sem a necessidade de uma final. A última vez que um clube venceu os dois turnos do Estadual foi em 1998, com o Vasco (assista aos melhores momentos no vídeo ao lado).

A vitória veio com dois gols de pênaltis. E dos dois artilheiros. Herrera e El Loco Abreu cobraram muito bem, sem chance para o goleiro Bruno, conhecido por ser um grande pegador de penalidades. Vagner Love, que termina como artilheiro do Campeonato Carioca com 15 gols, descontou. Foi uma partida nervosa, com 15 cartões amarelos e duas expulsões.

Os últimos minutos foram emocionantes, com o goleiro Jefferson defendendo um pênalti cobrado por Adriano, o maior ídolo rubro-negro. Após o apito final, os alvinegros caíram emocionados no gramado, se abraçaram como nunca. O presidente Maurício Assumpção desceu para o campo chorando de emoção.

O título vem com gosto de vingança. O Botafogo havia perdido as últimas oito decisões para o Flamengo: a Taça Rio de 1991 e 2009, o Campeonato Brasileiro de 1992, a Taça Guanabara de 1995 e 2008, e o Campeonato Carioca de 2007, 2008 e 2009. Mas o trauma acabou.

É o 19º título carioca do Botafogo. Dos atuais jogadores, apenas Lúcio Flávio participou da última conquista alvinegra em 2006. E pensar que tudo começou após o time sofrer uma desastrosa goleada de 6 a 0 para o Vasco na terceira rodada. Após aquela partida, o elenco deu a volta por cima com a chegada do técnico Joel Santana, o "Rei do Rio". O título também tem um sabor especial para o treinador, que saiu pela porta dos fundos da seleção da África do Sul e perdeu a chance de comandar o país na Copa do Mundo de 2010.

Morte do pedreiro mostra fragilidade do sistema carcerário

Extraído de: Contexto Jurídico

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, afirmou neste domingo (18/4) que o "suicídio ou homicídio" do pedreiro Ademar Jesus da Silva, suspeito de matar seis jovens em Luziânia (GO), reacende a discussão sobre a fragilidade do sistema carcerário brasileiro que, segundo ele, é "falho e desumano que acaba estimulando o crime ao invés de proporcionar a recuperação do apenado". O pedreiro foi encontrado morto neste domingo, dentro de uma cela da Delegacia de Combate a Narcóticos (Denarc) de Goiânia. Segundo um agente, o acusado teria feito uma corda trançada com uma tira do forro do colchão e se enforcado.

OAB: suicídio ou homicídio de pedreiro mostra fragil...
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Morte de estuprador de GO reacende discussão sobre...
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De acordo com Cavalcante, o sistema carcerário brasileiro é falho e desumano e acaba estimulando o crime ao invés de proporcionar a recuperação do apenado. "Agora não mais teremos uma só investigação sobre as circunstâncias que levaram um juiz a liberar um psicopata, mas outra para saber como esse psicopata, depois de assassinar seis garotos, morreu sob a vigilância do Estado", diz a nota divulgada pela OAB.

O dirigente referiu-se ao juiz Luís Carlos de Miranda, da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, responsável pela libertação do suspeito no final do ano passado. Há um ano e meio antes, um laudo psiquiátrico concluiu que o pedreiro era um "psicopata perigoso" que deveria permanecer "isolado".

Para o presidente nacional da OAB, as duas falhas do Estado o aproximam mais ainda da lei da selva do que da lei dos homens. "Chega de descaso e de explicações inexplicáveis. É hora de corrigir rumos sob pena de continuamos a assistir esse festival de omissão e de atentado contra a cidadania", frisa Cavalcante.

Fonte: OAB

Artigo: Iniciativas bastam para melhorar sistema carcerário

Por Gilmar Mendes

Comecemos pelo óbvio: preso é gente. E gente precisa de alimento, educação e trabalho. No Brasil, porém, a realidade às vezes consegue revogar até axiomas. Aqui,os presídios não são casas correcionais socializadoras, mas depósitos de seres humanos que, lá chegando, se transformam em coisas — pelo menos aos olhos apáticos da maioria — e como tal são amiúde tratados. Essa constatação vem sendo escancarada diariamente ao País, desde que o Conselho Nacional de Justiça pôs em execução o Programa dos Mutirões Carcerários. As deficiências são de toda ordem: desde a já conhecida superpopulação, a exigir investimentos muito mais consistentes na estrutura carcerária, até o lixo acumulado e a infestação por ratos, cuja solução é de simplicidade absoluta.

No âmbito do sistema de justiça, faltam técnicos e estrutura mínima de funcionamento em algumas varas de execuções penais. Enquanto escasseiam defensores, sobram processos aguardando instrução, num quadro em que o excesso de prazo passa a ser a regra. De fato, os mutirões carcerários constataram um inadmissível déficit de mais de 167 mil vagas no sistema prisional — que hoje mantém mais de 473 mil pessoas e cresce em média 7,11% ao ano. Esse número é ainda mais grave se considerados os milhares de mandados de prisão que ainda não foram cumpridos. Sem dúvida,o total gasto pela União no ano passado para construção de presídios é insuficiente e não atinge sequer 3%.

Dos recursos essenciais para a criação dessas vagas. A ineficiência sistêmica é mais flagrante no paradoxo de que milhares de réus encontram-se soltos, sem perspectiva de julgamento, ao tempo em que outros tantos se acham ilegalmente encarcerados, com excesso de prazo na prisão cautelar ou no cumprimento da pena. E o mais aviltante: muitos presidiários cumprem, provisoriamente, penas que ultrapassam o teto legal fixado para o delito que cometeram. É para reverter tais ignomínias que o CNJ trabalha. Em um ano e meio de trabalho e após examinados mais de 111 mil processos,foram concedidos cerca de 34 mil benefícios previstos na Lei de Execução Penal, entre os quais mais de 20,7 mil liberdades. Em outras palavras, por dia, 36 pessoas indevidamente encarceradas reouveram o vital direito à liberdade.

Quanto à racionalização dos gastos — decisiva num sistema carcerário em que a superlotação é a regra —, os mutirões resultaram na realocação de vagas equivalentes à capacidade de 40 presídios médios. Não é pouco,mas há muito ainda por fazer. A Lei de Execuções Penais determina que os condenados trabalhem ou tenham acesso ao ensino fundamental. Todavia, recente tese de doutorado defendida na Universidade Estadual do Rio de Janeiro revela que, em 2008, a média de presos sem trabalho gira em torno de 76% e apenas 17,3% estudam. Também de acordo com a pesquisa, entre os detidos que trabalham, a probabilidade de reincidência cai a 48%. Para os que estudam, reduz-se a 39%. Ora,o alto índice de reincidência demonstra que o sistema prisional não atende ao seu principal objetivo — recuperar, reabilitando ao convívio social, aqueles que tiveram a desventura de infringir a lei.

Ainda que não resolvam, por si sós, a grave situação por que passa o sistema de justiça criminal, os mutirões descortinaram, jogando luz sobre o incômodo quadro, uma realidade que a população brasileira, em geral,e o Estado,em particular, preferiam ignorar, como se o problema não existisse ou não lhes fosse pertinente. Os explosivos indicadores da violência urbana, o aumento da criminalidade e da sensação de insegurança demonstram às escâncaras que o problema se agrava a olhos vistos e precisa ser resolvido com medidas pragmáticas e não paliativas,a exemplo das parcerias que o CNJ vem fazendo com órgãos públicos e com a comunidade para viabilizar a capacitação profissional necessária à reinserção dos presos na sociedade, além do acesso a serviços básicos como a previdência e assistência social.

No abrangente conjunto de ações desenvolvidas pelo CNJ para viabilizar a efetiva reinserção de egressos, destacam-se projetos como o Começar de Novo, a Advocacia Voluntária, o Recambiamento de Presos e até a criação do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (Lei 12.106/09), no âmbito do CNJ, verdadeiros legados estruturantes dos mutirões carcerários, com frutos até mesmo no plano da justiça criminal. Não por outro motivo, o 3º Encontro Nacional do Judiciário,

Realizado no início do ano, elegeu o ano de 2010 o ano da justiça criminal. De fato, os mutirões nos dão uma aula de Brasil, cujas revelações ensinam que apenas um esforço conjunto, sério e planejado pode virar essa página tão triste e calamitosa,tanto do ponto de vista dos direitos humanos como da segurança pública. Daí a elaboração de ampla Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública, alicerçada em estreita colaboração entre os órgãos do Judiciário, do Executivo e do Ministério Público, direcionada à superação dos problemas que, além de empalidecerem a efetividade da lei, atrapalham o fortalecimento das instituições democráticas no País.

Pressuposto dessa integração de ações é o reconhecimento da extensão do problema e da própria responsabilidade de cada uma das instituições ligadas ao sistema carcerário. O momento é de abandonar a postura da transferência de culpas para abraçar a da corresponsabilidade, com planejamento e atuação articulados. Por ação ou omissão, o tirano nessa história não pode ser mais o Estado brasileiro, cujo crescimento econômico,em plena crise mundial, tem despertado admiração nos quatro cantos do mundo. Passa da hora de o País alçar ao ranking exemplar da responsabilidade social, garantindo, minimamente, proteção aos direitos fundamentais, sobretudo dos segmentos mais vulneráveis da população.

Artigo originalmente publicado na edição desta sexta-feira (16/4) do jornal O Estado de S. Paulo.

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