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Macapá, Amapá
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INSS: falhas no controle de óbitos.



Pessoas mortas ainda recebem benefícios

Carlos Lima


Em 1993, o Sistema Informatizado de Controle de Óbitos (Sisobi) foi criado para impedir que qualquer pessoa, de posse do cartão e senha, receba benefícios de segurados já falecidos. Porém isso não garantiu completa segurança ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), já que ainda é possível verificar casos de fraude em vários Estados, inclusive no Amapá.
Pelo processo normal, os Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais deveriam enviar mensalmente a relação de óbitos registrados nos municípios e localidades. O instituto iria comparar os dados enviados com o cadastro informatizado e efetuar o encerramento dos benefícios em caso de morte. Mas, segundo o INSS-AP, em algumas localidades do Estado, a realidade não é essa.

Investigação
A Polícia Federal já está apurando denúncias de fraudes dentro do cartório de registro, no município de Mazagão. De acordo com a relação de beneficiários, de Julho de 2004, enviada à PF, pelo menos dois segurados já falecidos continuam com o benefício em circulação.
O instituto explicou que a grande dificuldade é a ausência de cartórios no interior do Estado. No caso de Mazagão, onde existe um cartório de registro civil, um funcionário, que conhecia os falecidos, estaria recebendo indevidamente o dinheiro. No Amapá existem 18 cartórios, que devem enviar relatórios de óbito, no período entre o dia 01 e 10 de cada mês, mesmo que não haja mortes. Grande parte desses cartórios informa inexistência de óbitos e por diversas vezes, pessoas foram até a agência para fazer reclamações de recebimento fraudulento.

Falhas no Sisobi
No início de 2008, o Ministério Público Federal constatou falha do sistema informatizado e recomendou à Gerência Executiva do INSS, de Vitória da Conquista (BA), que procedesse com imediata anulação dos benefícios em casos de morte. A recomendação se deu a partir de um inquérito civil que comprovou irregularidades no cancelamento automático do repasse de benefício, mesmo estando avisado do falecimento da pessoa.
No último censo previdenciário, o INSS registrou 80 mil benefícios indevidos em todo Brasil. Índice considerado baixo, em razão do universo de quase 17 milhões de beneficiários. Segundo o Instituto, em casos de fraude comprovada, a pessoa que finge ser beneficiário terá que devolver o dinheiro dentro de um prazo estipulado. Se a reposição não for efetuada, o farsante será inscrito na dívida ativa da União e a procuradoria do INSS recorrerá judicialmente para efetivar a devolução.

O que fazer na hora de abastecer? Usar gasolina ou Álcool?

Carlos Lima

O álcool combustível, embora tenha menor preço em relação à gasolina, pode não ser uma boa escolha quando o assunto é economia. O veículo passa a ter um consumo bem mais elevado se optado por ele. Por outro lado, o alto preço da gasolina dói no bolso de muita gente, que sempre têm aquela velha dúvida na hora de abastecer.
Conforme o manual de fábrica dos carros flex, o consumo do etanol corresponde a 70% do consumo da gasolina. Isso significa dizer que para cada 100 quilômetros percorridos com gasolina, o carro teria feito apenas 70 km se tivesse utilizando o etanol.

Usar carro a álcool no Estado do Amapá não é vantajoso. Aqui, este combustível chega a custar 82% do preço da gasolina, contudo, é mais lucrativo encher o tanque com gasolina, porque apesar de mais barato o álcool é consumido com maior rapidez. Para ser vantajoso, este combustível deve custar no máximo 70% do preço da gasolina, já que tende a render bem menos. Analisando por esse ponto de vista, o fato do álcool ser um pouco mais barato do que a gasolina não garante que estamos corretos em usá-lo.

Vantagens de não usar gasolina
Apesar dos pontos contra, o álcool continua sendo menos poluente e é o combustìvel que melhor trabalha dentro do motor. Na prática, um motor a álcool tende a durar mais, em razão de ter menos depósito de resíduos sólidos provenientes da queima. Para fazer o teste, basta observar o óleo do motor durante a troca. De um motor a álcool, o lubrificante sai quase limpo, enquanto que do motor a gasolina sai totalmente preto (carvão).

IPVA: Em 2008, o Estado arrecadou 25,5 milhões

Para trafegar tranqüilamente, os proprietários de veículos devem primeiro prestar contas com o Estado. A arrecadação do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é feita todos os anos, a partir de março. Em 2008, foram arrecadados R$ 25,5 milhões com IPVA, R$ 315,6 milhões com ICMS e mais R$ 5,7 milhões com multas, juros e outras atualizações monetárias. Ao contrário do que se pensa, essa quantia não é voltada apenas à aplicação de projetos de asfaltamento, iluminação e sinalização, de ruas e avenidas. Conforme informou a Receita Estadual do Amapá, outras políticas e serviços públicos também são bancados com o produto dessas arrecadações.

Quem deve pagar?
O IPVA é atribuído aos proprietários de automóveis de passeio ou utilitários, caminhonetes de carga, motocicletas, ônibus, caminhões, aeronaves e embarcações, salvo em situações de isenção ou imunidade. Neste último caso, estão isentos veículos com mais de dez anos (a contar da data de fabricação), veículos utilizados para o transporte de passageiros como taxistas, moto taxistas e ônibus. Veículos de turistas estrangeiros e veiculos adaptados a portadores de necessidades especiais e ambulâncias também são isentos.

Quem não paga?
O tributo não incide sobre alguns veículos devido à imunidade constitucional. Curioso é que carros utilizados por partidos políticos não são obrigados a pagar o IPVA. Outros utilizados por instituições de educação e assistência social, assim como instituições religiosas também não pagam o imposto. A grande diferença entre isenção e não incidência é que a União é quem decide a quem o imposto será incidido. Em alguns casos existe incidência, mas o Estado decide isentar determinados veículos.

O valor do IPVA
O valor é estipulado com base no valor de mercado do veículo, sobre o qual aplica-se uma alíquota que varia de 1,5 a 3 %, e os vencimentos são formulados de acordo com o final de placa. No Amapá o imposto começa a ser cobrado apenas em março. É utilizada a tabela anual da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE), que faz as atualizações sobre o preço do veículo e a Receita lança a alíquota sobre esse valor. O pagamento pode ser feito em cota única com desconto de 20% e ainda em até seis parcelas , sem direito a desconto. A tabela pode ser encontrada no site www.fipe.org.br.

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