Pessoas mortas ainda recebem benefícios

Carlos Lima

Em 1993, o Sistema Informatizado de Controle de Óbitos (Sisobi) foi criado para impedir que qualquer pessoa, de posse do cartão e senha, receba benefícios de segurados já falecidos. Porém isso não garantiu completa segurança ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), já que ainda é possível verificar casos de fraude em vários Estados, inclusive no Amapá.
Pelo processo normal, os Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais deveriam enviar mensalmente a relação de óbitos registrados nos municípios e localidades. O instituto iria comparar os dados enviados com o cadastro informatizado e efetuar o encerramento dos benefícios em caso de morte. Mas, segundo o INSS-AP, em algumas localidades do Estado, a realidade não é essa.

Investigação
A Polícia Federal já está apurando denúncias de fraudes dentro do cartório de registro, no município de Mazagão. De acordo com a relação de beneficiários, de Julho de 2004, enviada à PF, pelo menos dois segurados já falecidos continuam com o benefício em circulação.
O instituto explicou que a grande dificuldade é a ausência de cartórios no interior do Estado. No caso de Mazagão, onde existe um cartório de registro civil, um funcionário, que conhecia os falecidos, estaria recebendo indevidamente o dinheiro. No Amapá existem 18 cartórios, que devem enviar relatórios de óbito, no período entre o dia 01 e 10 de cada mês, mesmo que não haja mortes. Grande parte desses cartórios informa inexistência de óbitos e por diversas vezes, pessoas foram até a agência para fazer reclamações de recebimento fraudulento.

Falhas no Sisobi
No início de 2008, o Ministério Público Federal constatou falha do sistema informatizado e recomendou à Gerência Executiva do INSS, de Vitória da Conquista (BA), que procedesse com imediata anulação dos benefícios em casos de morte. A recomendação se deu a partir de um inquérito civil que comprovou irregularidades no cancelamento automático do repasse de benefício, mesmo estando avisado do falecimento da pessoa.
No último censo previdenciário, o INSS registrou 80 mil benefícios indevidos em todo Brasil. Índice considerado baixo, em razão do universo de quase 17 milhões de beneficiários. Segundo o Instituto, em casos de fraude comprovada, a pessoa que finge ser beneficiário terá que devolver o dinheiro dentro de um prazo estipulado. Se a reposição não for efetuada, o farsante será inscrito na dívida ativa da União e a procuradoria do INSS recorrerá judicialmente para efetivar a devolução.