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Macapá, Amapá
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Recomendação estabelece nomeação de Professores concursados

Natália Platon

O Ministério Público Estadual, por meio da Promotoria de Justiça da Cidadania da Comarca de Macapá, recomendou ao Estado do Amapá e aos Secretários Estaduais de Educação e Administração, José Adauto Santos Bittencourt e Wellington de Carvalho Campos, respectivamente, que promovam a exoneração de professores contratados, e providenciem a nomeação e posse de candidatos concursados.
A Recomendação partiu de várias denúncias e reclamações trazidas à Promotoria da Cidadania, bem como de documentos que provam que os classificados no Concurso Público de 2005/2006 têm direito líquido e certo à nomeação, sem, até o momento, ter o Estado cumprido sua parte.
Caso não seja acatada, cabe ao MP-AP utilizar as medidas legais necessárias a fim de que sejam efetivadas as normas que garantam o cumprimento da legislação em vigor, inclusive com a proposição de Ações Civis Públicas e de Improbidade Administrativa.
A referida Recomendação foi expedida pelo Promotor de Justiça, Marcelo Moreira, e pelos Promotores de Justiça Substitutos, Fábia Nilci de Souza, Laércio Mendes, Alberto Eli Pinheiro e Marco Valério dos Santos.

Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público do Estado do Amapá

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Ministério premia casos de sucesso de Regionalização do Turismo

Os principais casos de sucesso do Programa de Regionalização do Turismo serão premiados durante o 4º Salão do Turismo. Os interessados em participar da seleção tem até 8 de junho para se inscrever junto aos órgãos oficiais de turismo. Apenas os exemplos enviados pelos governos estaduais serão aceitos.
A seleção do material enviado será realizada por um comitê formado por representantes do Ministério do Turismo, acadêmicos e especialistas em desenvolvimento de gestão regional. A divulgação do resultado ocorrerá em 17 de junho nos endereços eletrônicos www.turismo.gov.br ou www.salao.turismo.gov.br.
Os selecionados receberão o Troféu Roteiros do Brasil, em cerimônia solene durante o 4º Salão do Turismo, em São Paulo de 1º a 5 de julho. Na ocasião, eles terão a oportunidade de apresentarem os casos por meio de uma palestra e exporem a iniciativa na página eletrônica do Ministério do Turismo.
A seleção será dividida em oito categorias: gestão turística de destino, planejamento e gestão do turismo regional, roteiro turístico, roteiro turístico segmentado, site eletrônico promocional de um destino, roteiro ou região turística, material promocional de um destino, roteiro ou região turística, sustentabilidade ambiental em município e sustentabilidade sócio-cultural em municípios.
As fichas de inscrição, os critérios de avaliação e os documentos comprobatórios a serem apresentados pelos concorrentes podem ser encontrados no site do Ministério do Turismo. A seleção faz parte da comemoração dos cinco anos do Programa de Regionalização do Turismo – Roteiros do Brasil. Dentro da festividade será lançada uma revista sobre as iniciativas de sucesso adotadas em cada uma das regiões.

Serra do Navio, sinônimo de preservação e beleza natural

Fernanda Picanço

A terra da lagoa azul, espaço beija flor brilho de fogo, do Parque Nacional do Tumucumaque e do Parque Municipal do Cancão, foi palco de mais uma edição da Caravana Meu Destino é o Amapá, coordenada pela Secretaria de Estado do Turismo (Setur).
Um dos objetivos trabalhados pela Setur e parceiros durante a caravana foi verificar os grandes potenciais turísticos da região, e com isso elaborar roteiros turísticos, e fomentar o desenvolvimento do turismo local gerando emprego e renda para o município.
Na oportunidade, os técnicos da Setur realizaram uma pesquisa de opinião com empreendedores e munícipes de Serra do Navio. A Caravana também teve a oportunidade de conhecer alguns dos pontos turísticos da região, como a lagoa azul, o museu a céu aberto das antigas máquinas que operavam na época da Indústria e Comercio de Mineração (Icome), Rio Amapari, Pedra Preta, cachoeiras e corredeiras, além do Parque Natural Municipal de Cancão, com uma área 370,26 hectares em que se encontram preservados a fauna e flora, além de uma importante bacia hidrográfica.
A cidade modelo construída em 1955 pela Icome, traz em seu cenário uma riquíssima beleza natural de encher os olhos de todos os turistas que visitam Serra do Navio.
O município tem uma área de 7.757km e fica a 200km de distância da capital Macapá pela BR 210 e 196km pela estrada de ferro. Hoje o município tem uma população estimada em 8 mil habitantes.
Segundo a prefeita Lucimar Costa, o município de Serra do Navio é sinônimo de beleza e preservação, e foi reconhecido nacionalmente pelo prêmio ‘município modelo de preservação de áreas verdes e conservação de unidades ambientais’, concedido pelo Instituto Biosfera no Rio de Janeiro no último dia 23 de maio.
A Secretaria Célia Brazão do Nascimento disse que o município de Serra do Navio já está contemplado no roteiro turístico que será comercializado no Salão de Turismo – Roteiros Brasil, que acontece nos período de 1 a 5 de julho em São Paulo. Esses roteiros serão comercializados tanto interno (nacional) como externamente (Internacional), fortalecendo o turismo local. “Um fator de suma importância da Caravana é a oportunidade de executar uma ação descentralizada do Governo do Estado que integra órgãos públicos e iniciativa privada tanto estadual quanto municipal, e a comunidade local” disse.
Para o vice prefeito do Município Reginaldo Paiva Pantoja, esta iniciativa da Caravana Meu Destino é o Amapá, veio somar e abrir portas para a valorização do turismo em cada região. “O município de Serra do Navio é reconhecido por ter uma beleza impar, por ser uma região com belíssimas riquezas naturais, além de ter um grande equilíbrio entre o homem e a natureza, por isso é importante a valorização do turismo ecológico em nossa região” afirmou.
A caravana Meu Destino é o Amapá aconteceu nos dias 23 e 24 de Maio.

Serviço
Secretaria de Estado do Turismo: Assessoria de Imprensa: (96)3212-5335 ramal 211 ou 210

Trabalhadores rurais avançam na produção habitacional

Movimentos sociais construíram 26 mil casas desde o ano passado

Os movimentos de trabalhadores rurais construíram cerca de 26 mil moradias desde o início do ano passado. A quantidade se aproxima da meta acordada entre governo Federal e representantes dos trabalhadores do campo, no final de 2007, que era a construção de 30 mil unidades com subsídios federais. Os números foram apresentados nesta segunda-feira (25), ao ministro das Cidades, Marcio Fortes de Almeida, por representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag).Segundo o secretário de política agrícola da Contag, Antoninho Rovaris, os trabalhadores provaram ao governo a capacidade de cumprir as metas de construção de suas moradias. “Das 30 mil casas, cerca de oito mil foram previstas para a Contag. Dessas, já construímos cerca de 97%”, explica o dirigente. A Contag reivindica novos recursos para a construção de mais 15 mil moradias este ano.Para o ministro, a demonstração do movimento social fortalece a reivindicação de mais recursos para a habitação rural. “Vocês provaram que podem fazer (as casas). Vejamos como a economia e a arrecadação federal se comportam ao longo do ano para saber quantos teremos para a habitação rural”, afirmou Fortes de Almeida.Grito – Os representantes da Contag vieram a Brasília para promover o 15º Grito da Terra. A mobilização reúne agricultores de todo o país anualmente para divulgar a pauta de reivindicações de agricultores familiares, trabalhadores sem-terra e assalariadas rurais brasileiros.Na audiência com o ministro das Cidades, eles pediram mudanças no Programa Minha Casa, Minha Vida e assento no Conselho das Cidades, o que acontecia por meio da Central Única dos Trabalhadores (CUT), da qual se desnvicularam. Nova reunião com a secretária Nacional de Habitação, Inês Magalhães, ficou marcada para sexta-feira (29), também no MCidades.

Ministério das Cidades - Assessoria de Comunicação(61) 2108.1602

Adauto Bittencourt é convocado a dar esclarecimentos na Assembléia Legislativa

Deputado consegue aprovar requerimento que exige a presença do secretário para explicar conteúdo de DVD encaminhado a Casa de Leis.

Karen Cardoso

Na sessão desta segunda-feira (25), o deputado Camilo Capiberibe (PSB), apresentou aos parlamentares o requerimento para convocação do representante da Secretária Estadual de Educação (SEED), o secretário Adauto Bittencourt.
A solicitação se deu para que o secretário pudesse prestar esclarecimento sobre o conteúdo do DVD que chegou até as mãos da comissão de educação da Assembléia Legislativa.Parte superior do formulário Votado em regime de urgência, o requerimento foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares presentes na sessão. O deputado ainda lembrou que ano passado em depoimento para a policia federal, a senhora Albertina Guedes afirmou que foram feito 1500 contratos administrativos na educação antes do período eleitoral e durante o processo foram contratado mais 150 profissionais.
“Não preciso nem lembrar que isso é ilegal, não se pode fazer contratações durante o período eleitoral. Antes essa casa de Leis não tinha medo de CPI e agora parece que todos preferem deixar o trabalho que é dos deputados para o ministério publico”, enfatiza o parlamentar.
Para completar, algumas notas fiscais foram apresentadas pelo deputado Moisés Souza, em que mostram valores muito altos gastos pela SEED. "Enquanto escolas pelo estado têm que dispensar os alunos mais cedo por falta de merendo, os fazendo perder aula, perder conteúdos muito importantes”, completou Moisés Souza.

Esclarecimento
Um DVD contendo acusações ao Secretário Adauto Bittencourt e também ao governador do estado, feitas pelo assessor jurídico da SEED, Jean Carlo Albuquerque Brazão, foi encaminhado a Comissão de Educação, presidida pelo deputado Moisés Souza (PSC) no inicio do mês de maio.
Nelea assessora confessa ter recebido dinheiro do empresário preso por corrupção, Carlos Montenegro. “Recebi uma vez só (...), depois não deu mais coisa nenhuma pra mim, eu sou o único que nunca recebi mensal”.
A oposição do governo pediu que uma CPI fosse instaurada para quebrar sigilos bancários e que as investigações fossem mais aprofundadas, porém alguns parlamentares foram contra, não chegando ao numero mínimo necessário para que a CPI existisse. Isso fez com que a Comissão de Educação apenas relatasse tudo e encaminhasse os indícios ao ministério publico.

SERVIÇO:
ASSESSORIA DE IMPRENSA: DEPUTADO CAMILO CAPIBERIBE
EMANOEL REIS
– 8111 2230/ 9976 4715 (pautamcp@bol.com.br)
KAREN CARDOSO – 8118 4562 (kcjornalismo@gmail.com)
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