Durante várias décadas, portar ilegalmente armas de fogo foi considerado apenas uma contravenção penal. Mas diante do crescimento acelerado da criminalidade, a “Lei de Armas de Fogo” (Lei 9.437/97), acabou sendo alterada. A conduta passou a ser considerada criminosa, e a pena pode chegar a 4 anos de detenção. No Estado do Amapá, a Polícia Militar não tem estatísticas que se referem a apreensões de armas de fogo, mas a realidade mostrada diariamente pela mídia revela que cada vez mais, um número maior de bandidos vem se utilizando de armamento ilegal para cometer todos os tipos de delito, inclusive homicídios (Artigo 121 CPB), e, sobretudo, assaltos (Artigo 157 Código Penal Brasileiro).
De acordo com estatísticas de João Bolero Neto, o índice de mortes por armas de fogo se mantém na terceira colocação, perdendo apenas para o trânsito e para arma branca. Em todo o Estado do Amapá, 53 pessoas foram mortas a tiros, 28 na capital, Macapá. Na última quinta-feira (10), um indivíduo armado foi capturado por policiais da Companhia de Radiopatrulha da Polícia Militar (CRPM) depois de tentar fugir de uma abordagem de rotina. Na fuga ele invadiu uma residência onde ameaçou uma mulher e seus dois filhos. Depois de alguns minutos, o infrator decidiu se entregar. Os policiais encontraram o revólver de calibre 38 municiado embaixo da cama. A polícia suspeita que ele pretendia realizar assaltos na região. A ação do bandido e a prisão ocorreram em uma casa no bairro Buritizal por volta de 02h10 da madrugada de quinta-feira (10).
Combater e investigar o comércio ilegal de armamento em todos os Estados do Brasil é uma das competências de Policia Judiciária (Policia Federal, no caso). No Amapá, a equipe de reportagem de A Gazeta procurou por diversas vezes a Instituição, mas nunca obteve resposta no que concerne às estatísticas de armas apreendidas ou demais informações de interesse da população, que é a principal vítima da criminalidade.
Atualmente, Porte Ilegal de Armas de Fogo está previsto no Artigo 14 do Código Penal, sendo configurado crime: Portar, deter, adquirir, fornecer, receber, ter em depósito, transportar, ceder, ainda que gratuitamente, emprestar, remeter, empregar, manter sob guarda ou ocultar arma de fogo, acessório ou munição, de uso permitido, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar. A pena para quem cometer esse crime pode chegar a 4 (quatro) anos de prisão em regime fechado.
