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Macapá, Amapá
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MP de olho nas licenças para loteamentos

terça-feira, 23 de setembro de 2008

O Ministério Público identificou fortes indícios de irregularidades, inclusive omissão de parte de órgão do poder público estadual e municipal, no licenciamento ambiental de loteamentos urbanos, invasões e ocupações irregulares de áreas com fragilidades ambientais, e consideradas de preservação permanente em Macapá. Constatada tal situação, a Promotoria de Defesa do Meio Ambiente, Conflitos Agrários e Ordem Urbanística deverá nos próximos dias, publicar Recomendação advertindo que as ações e omissões identificadas são caracterizadas como crime em diversas leis, como por exemplo a Lei nº.6766/79, do Parcelamento do Solo Urbano , que prevê pena de até cinco anos para quem promove desmembramento de solo urbano sem registro imobiliário.

Sobre o mesmo tema outra norma que também vem sendo fortemente agredida é a Lei dos Crimes contra a Natureza (Lei 9605/98). Esta lei prevê pena de reclusão de até um ano para quem promove construção em solos não edificáveis, em função de seus atributos ambientais e culturais. Estabelece ainda pena de até três anos ao funcionário público que concede autorização ou licença em desacordo com as normas ambientais. A recomendação em elaboração deverá lembrar ainda que a Lei 8429/92, caracteriza como improbidade administrativa, punível com suspensão de direitos políticos e multa, quem praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento, como é o caso das invasões e loteamentos total ou parcialmente clandestinos na Capital do Estado.

(Site do Corrêa Neto).

Por Carlos Lima

Não tenho simpatia alguma por qualquer coisa que esteja relacionada com censura à imprensa. Acredito que a liberdade da mídia deve ser preservada, pois reprensenta o guarda de todas as outras liberdades dos seres humanos... "Sem Liberdade a verdade não aparece, e não há informação". Juíz que veta a publicação de resultado de pesquisa, ou qualquer outra informação, por achar que prejuficaria o candidato A ou B ou C, deve ser encarcerado, pois está violando um direito assegurado na constituição!!!!

TRE-AP prepara urnas eletrônicas para Macapá, Santana, Itaubal e Cutias

Terça-feira, 23 setembro de 2008.

Após a Geração de Mídia que aconteceu nos dias 18 e 19 de setembro, as urnas eletrônicas de Macapá, Santana, Itaubal e Cutias estão sendo carregadas com os cartões de memórias e lacradas para o dia da votação.

Uma equipe treinada foi convocada para fazer esse trabalho de forma segura e cautelosa. “O carregamento das urnas com os dados da eleição é acompanhado por uma equipe do Núcleo de Apoio Técnico (NAT), tanto na capital como no interior”, informou o secretário de Tecnologia da Informação, Adson Cardoso.

Após esse carregamento, as urnas eletrônicas estarão prontas para as eleições. Todo o processo está sendo acompanhado pelo juiz responsável pela comissão, Petrus Azevedo

Número de acidentes aumenta após a Lei seca, diz PRF

Terça-feira, 23 de Setembro de 2008

Ao divulgar os números de acidentes e mortes nos três primeiros meses de vigência da Lei Seca, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) alegou que a ausência de fiscalização em muitas cidades do interior resulta na diminuição do ritmo de queda dos índices de acidentes fatais.

As estatísticas totais da PRF demonstram que desde o início da Lei Seca ocorreram 33.497 acidentes, com 18.759 feridos e 1.697 mortos. No mesmo período do ano passado foram registrados menos acidentes (30.835), menos feridos (18.596), mas um número superior de mortes (1.808).

O balanço do último trimestre aponta uma redução de 8% nos acidentes com mortes em relação ao mesmo período do ano passado - 1.469 entre 20 de junho e 20 de setembro de 2007, contra 1.351 em 2008. Entretanto, se fossem considerados apenas os dois primeiros meses após a lei entrar em vigor, a redução seria de 13,6%.

A conclusão da PRF é que o resultado do terceiro mês ficou abaixo do esperado, em virtude, da carência de fiscalização rigorosa nas pequenas cidades. "A responsabilidade pela segurança do trânsito se divide entre a União, os estados, municípios e, sobretudo, a sociedade. Se um destes elos se partir, o esforço de todos fica comprometido", alertou o diretor-geral da PRF, Hélio Cardoso Derenne.Desde a vigência da lei, 1.751 motoristas foram presos em flagrante por dirigirem embriagados ao longo dos 61 mil quilômetros de rodovias federais. Houve, ainda, a autuação de 2.797 condutores pelo mesmo motivo.

12 mil famílias voltarão a receber benefícios do Governo do Estado

Por Carlos Lima

Terça-feira, 23 setembro 2008

A ordem de suspensão dos repasses partiu da Justiça Eleitoral, que deferiu, no último dia 12, liminar requerida pelo Ministério Público Eleitoral argumentando que estava havendo "abuso de poder econômico" na distribuição dos recursos pelo governo estadual.

A decisão valeria até o fim do período eleitoral, mas foi derrubada no último sábado (20), após recurso movido pelo governo do Estado. De acordo com a promotoria, os programas vinham sendo usados para alavancar a candidatura de Roberto Góes (PDT). Segundo o governo, os repasses do programa em setembro, que deveriam ter sido iniciados no último dia 18, só serão realizados a partir desta quarta-feira.

Além desse programa, a Justiça também suspendeu benefícios eventuais, como auxílio-alimentação, funeral, kit-bebê, entre outros. O governo do Estado diz que recebeu demandas de 140 famílias pelos benefícios durante o período em que a decisão da Justiça estava valendo.

Ao determinar a retomada dos programas, o juiz Paulo Braga, do TRE, argumentou que "ainda que seja deplorável famílias inteiras retirarem sua subsistência dessa forma de assistência, não há como [...] deixar esses cidadãos em estado de absoluta penúria".
Segundo a juíza Alaíde Maria de Paula, responsável pela decisão, "embora sejam de extrema importância para as famílias carentes, no ano eleitoral [os programas] servem de mercadoria de troca pelo voto das famílias beneficiadas".

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