Por Carlos Lima

Terça-feira, 23 setembro 2008

A ordem de suspensão dos repasses partiu da Justiça Eleitoral, que deferiu, no último dia 12, liminar requerida pelo Ministério Público Eleitoral argumentando que estava havendo "abuso de poder econômico" na distribuição dos recursos pelo governo estadual.

A decisão valeria até o fim do período eleitoral, mas foi derrubada no último sábado (20), após recurso movido pelo governo do Estado. De acordo com a promotoria, os programas vinham sendo usados para alavancar a candidatura de Roberto Góes (PDT). Segundo o governo, os repasses do programa em setembro, que deveriam ter sido iniciados no último dia 18, só serão realizados a partir desta quarta-feira.

Além desse programa, a Justiça também suspendeu benefícios eventuais, como auxílio-alimentação, funeral, kit-bebê, entre outros. O governo do Estado diz que recebeu demandas de 140 famílias pelos benefícios durante o período em que a decisão da Justiça estava valendo.

Ao determinar a retomada dos programas, o juiz Paulo Braga, do TRE, argumentou que "ainda que seja deplorável famílias inteiras retirarem sua subsistência dessa forma de assistência, não há como [...] deixar esses cidadãos em estado de absoluta penúria".
Segundo a juíza Alaíde Maria de Paula, responsável pela decisão, "embora sejam de extrema importância para as famílias carentes, no ano eleitoral [os programas] servem de mercadoria de troca pelo voto das famílias beneficiadas".