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Macapá, Amapá
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Caesa é obrigada a ressarcir consumidor por danos materiai

A decisão decorreu de Reclamação Cível formulado por L. P. F, ao Juizado Especial Norte da Comarca de Macapá, contra a Companhia de Água e Esgoto do Amapá (Caesa), ao argumento de que, desde o mês de fevereiro deste ano, vem faltando água em sua residência e para resolver tal situação, apesar de pagar mensalmente suas faturas na empresa, foi obrigado a comprar materiais elétricos para instalar uma bomba d'água, no valor de R$ 507,00, como providência urgente para resolver o problema da falta d'água em sua residência.

Em sua defesa, a Caesa fundamentou sua contestação, no fato de que o desligamento no fornecimento de água se deu em virtude de manutenção corretiva no sistema de adutora.

No entanto, a falta de água, não apenas na residência do autor, mas em alguns bairros da zona norte da Capital é notório, e que tem prejudicado a todos os seus moradores, declarou o Juiz de Direito Marconi Pimenta, Titular do Juizado, em sua decisão: “Os defeitos na prestação do fornecimento de água potável são recorrentes e as desculpas são variadas, pouco importando os transtornos morais e os prejuízos materiais, com a compra de equipamento”.

Sobre tal fato, o Magistrado ressaltou que a situação não trata de corte do fornecimento de água em virtude de manutenção corretiva de adutora: “até porque, muito precariamente, a água da Caesa chega às torneiras dos consumidores zona norte, numa demonstração de falta de respeito à dignidade humana, porquanto a água é um direito do cidadão essencial para a vida”.

O Juiz constatou que os argumentos da Caesa não se enquadram na disposição do regime de concessão e permissão de serviços públicos e ferem a Norma de Defesa do Consumidor, uma vez que os serviços devem ser prestados de maneira adequada, eficiente, segura e contínua, e nos casos de descumprimento, total ou parcial, a empresa tem o dever de reparar os danos causados. Dessa forma, a Companhia de Água e Esgoto do Amapá foi condenada a ressarcir o valor pago pelo contribuinte pela compra dos materiais, além da atualização monetária e os juros de mora, a partir de quando se deu o problema.

Fonte: Ascom TJAP

Drama: Cresce o medo após latrocínio de taxista em Mazagão

Desde o início do ano, a Gazeta vem levantando discussões a cerca da insegurança e do medo que se instalou no dia-dia dos taxistas. Em, pelo menos, três reportagens especiais, os casos lastimáveis de violência contra pais de família viraram notícias

Trabalhadores se dizem angustiados com o fato de não existir um perfil predefinido que delate um potencial assaltante. Eles ficam a mercê da sorte e confiando na fé em uma rotina da qual necessitam para sobreviver. A morte de Jorge Alex Alves de Almeida, de 29 anos, filho do deputado estadual Zezé Nunes é mais um caso a ser rememorado com revolta e que serviu para aumentar ainda mais o drama desses trabalhadores. O registro de mais um crime hediondo mudou a rotina pelas ruas da cidade mais uma vez.

Desde que uma onda de crimes contra taxistas voltou a fazer vítimas fatais em 2009, eles passaram a escolher clientes e deixar de atender alguns locais da cidade. Aqueles que se arriscam em uma corrida suspeita pode pagar com a vida. Não há estatísticas que apontem o número exaro de vítimas, mas alguns taxistas arriscam dizer que os assaltos acontecem todas as noites. “É difícil saber quando se está correndo risco”, disse Raimundo, taxista há mais de dez anos. “Não está escrito na testa de cada um quem é bom e quem é ruim”, afirma.

Segundo ele, a rotina já era de insegurança antes mesmo do último latrocínio em Mazagão. Agora o medo é maior não só à noite como também ao dia. Alguns bairros periféricos de Macapá são recusados pelos taxistas porque é para lá que muitas vítimas são atraídas. Marabaixo, Rabo da Gata, Pantanal e Infraero estão entre os mais citados por taxistas que fazem ponto em frente ao shopping Macapá, na rua Leopoldo Machado. “Evito estes locais principalmente no começo da noite da noite que é o horário em que eu estou voltando pra casa. O que agente pode fazer é trabalhar aqui pelo bairro central mesmo”, disse Raimudão.

Alternativa de sobrevivência

“Eu fui assaltado duas vezes em mais de dez anos de serviço. A primeira não foi grave. O bandido não conseguiu levar nada. Eu consegui tomar o revólver e colocar ele dentro da mala e entregar para a polícia. Na hora do medo e do sufoco agente age por impulso, sem ter muita opção”, conta Raimundo aos risos.

Na madrugada de segunda-feira, o taxista Reginaldo Ferreira, de 45 anos, também agiu por impulso e pulou do taxi em movimento ao ser coagido por três homens armados durante uma corrida na zona norte da cidade. No final de semana, outro taxista teve a mesma reação durante um assalto. Para eles, pular do carro é uma alternativa de sobrevivência. “Só sabe o medo que dá, quem já viveu uma situação dessas”, participou outro colega de ponto, afirmando que se os colegas não tivessem pulado do carro poderiam não ter sobrevivido.

No primeiro caso ocorrido na segunda-feira, o veículo foi de encontro a um poste em uma rua no bairro São Lázaro. Dois bandidos escaparam, mas um foi preso em flagrante por policiais militares que passavam no momento. Alessandro Marques da Silva, de 24 anos, foi indiciado por roubo e encaminhado à penitenciária. O segundo caso aconteceu no bairro Marabaixo, segundo os taxistas, mas ninguém foi preso.

Latrocínio

No último sábado, Jorge Alex Alves, filho do deputado Zezé Nunes, pegou três passageiros em Mazagão com destino a Laranjal do Jarí. A oferta alta pela corrida atraiu a cobiça da vítima. Mas dois dias depois, o corpo dele foi encontrado em uma lixeira na saída de Mazagão com cortes profundos feitos por arma branca.

A polícia descobriu a identidade da quadrilha que executou o crime. Trata-se do Felipe Ramon da Conceição Simplício encontrado dormindo no interior do taxi da vítima em Laranjal do Jarí, e outros dois identificados como Paulo e Ailton, que até o final da tarde de ontem estavam foragidos. O sumiço foi notado pela mãe de Alex no domingo e a noticias logo se espalhou pelos órgãos de segurança. A PM encontrou o taxi em Laranjal do Jarí e ao mesmo tempo prendeu um dos assassinos, que confessou o crime e deu a localização do corpo à polícia.

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