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Macapá, Amapá
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Promotoria da Cidadania de Santana recebe revitalização

Danielly Salomão

Nessa terça-feira 02 foi a vez de a Promotoria de Justiça do Patrimônio Público, Cidadania e do Consumidor de Santana receber uma sala moderna, com adaptações de acessibilidade e novos equipamentos. A reforma faz parte de um projeto de padronização dos prédios do Ministério Público.

Além das adaptações, foram entregues: veículo, notebook, máquina digital, computador e uma filmadora. “Com essa reforma entregue pelo Procurador-Geral de Justiça, Iaci Pelaes, iremos proporcionar melhores condições de trabalho para os funcionários do Ministério Público, e, consequentemente, garantir um excelente atendimento à comunidade de Santana”, destacou o Promotor de Justiça, Adilson Garcia.

“Esse é um resultado de um trabalho coletivo, de membros e servidores, no sentido de transformar o Ministério Público em instituição de vanguarda, contando sempre com o apoio de servidores e parceiros empenhados com a nossa instituição”, afirmou o Procurador-Geral de Justiça, Iaci Pelaes dos Reis.

O evento foi prestigiado pelo Deputado Federal, Sebastião Rocha, membros, servidores e estagiários do Ministério Público e a comunidade em geral.

SERVIÇO:
Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Amapá
Contato: 3212-1739/8121-6478 Email: asscom@mp.ap.gov.br

Governo do Amapá encerra inscrição para 20 vagas de oficial da PM

Cargo exige nível médio. Remuneração é de R$ 3.391,15 durante o curso de formação.

O governo do Amapá encerra nesta terça-feira (2) as inscrições para 20 vagas no Curso de Formação de Oficial da Polícia Militar. O cargo exige nível médio (veja aqui o edital).

Confira lista de concursos e oportunidades A remuneração é de R$ 3.391,15 durante o curso de formação, depois passa para R$ 4.568,68 quando o candidato passar a aspirante a oficial PM e depois para R$ 5. 095,20 quando o candidato chegar a 2º tenente PM.

As inscrições devem ser feitas no endereço eletrônico www.unifap.br/depsec, até as 18h do dia 2 de fevereiro. A taxa é de R$ 100. O concurso terá cinco fases: exame de habilidades e conhecimentos (prova objetiva), teste de aptidão física, exames médicos, exame documental e avaliação psicológica.

As provas serão aplicadas no dia 21 de fevereiro, das 8h às 12h, nos municípios de Macapá e Santana. A Universidade Federal do Amapá (Unifap - www.unifap.br) será a responsável pela prova objetiva.

Prova 21 de fevereiro/Salário: R$ 3.391,15 durante o curso de formação

CPI vai a Luziânia acompanhar investigação sobredesaparecimentos

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI)do Desaparecimento de Crianças e Adolescentes realiza hoje audiência pública em Luziânia (GO) para discutir o desaparecimento de seis adolescentes, entre 13 e 19 anos, na cidade, que fica a 66 km de Brasília.

Todos são moradores de um mesmo bairro Parque Estrela Dalva e desapareceram entre dezembro e janeiro. As famílias dos jovens realizaram uma manifestação na cidade no mês passado para cobrar mais agilidade nas investigações. A policia trabalha com várias linhas de investigação, entre elas o sequestro para trabalho escravo.

A Justiça já autorizou a quebra de sigilo telefônico e bancário de alguns suspeitos, mas a policia não divulga o andamento das operações para não prejudicar a investigação.

A audiência será realizada na Câmara Municipal de Luziânia, a partir das 10 horas. Serão ouvidos familiares dos jovens, o delegado regional de Luziânia José Luiz de Araújo, e o delegado-chefe da 1ª Delegacia Distrital de Polícia da cidade, Rosivaldo Linhares.
fonte: Agência Câmara

Conselheiro do CNJ visita Justiça do Amapá

Na manhã desta terça-feira (02/02), o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), recebeu a ilustre visita do Conselheiro Paulo Tamburini, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que esteve na capital para visitar as instalações da “Casa de Justiça e Cidadania”.

"Minha vinda ao Estado do Amapá tem como objetivo visitar as instalações do Super Fácil, conhecer de perto o funcionamento dos atendimentos que já são realizados pelo judiciário amapaense e instalar de fato a “Casa da Justiça e da Cidadania”, que irá funcionar na agência do Super Fácil da zona sul da capital Macapá.

"Casa de Justiça e Cidadania” é um programa recomendado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tendo sido firmado um termo de cooperação, para a sua instalação, entre o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJAP), Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Amapá (TRE/AP) e Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT8ª).

O Conselheiro elogiou o “Projeto Pirralho”, desenvolvido pelo TJAP, assim como também, incentivou a criação de novos projetos e se colocou a inteira disposição do Tribunal de Justiça do Amapá, no que for necessário para desenvolver e instalar novos intentos de cunho social. Aproveitando a ocasião o Corregedor-Geral de Justiça do TJAP Desembargador Mário Gurtyev, solicitou a ajuda do Conselheiro para a aquisição de 70 scanners o que tornará o Judiciário totalmente virtualizado e com isso irá acelerar as decisões dos processos que aguardam julgamento.

Correios reabre inscrições até 16 de fevereiro

A Empresa Brasileira dos Correios e Telégrafos reabriu as inscrições do concurso de 6.565 vagas até 16 de fevereiro. O concurso já havia tido o período de inscrições prorrogado por duas vezes. A reabertura é resultado de uma ação da Defensoria Pública da União (DPU) em Minas Gerais. Segundo a assessoria de imprensa dos Correios, até 25 de janeiro mais de 600 mil pessoas já haviam se inscrito no concurso.

STJ assina termo com a ONU para combate aocrime organizado transnacional

De acordo com notícia divulgada pela "Agência Brasil", o Superior Tribunal de Justiça assinou, nesta segunda-feira (01), com a ONU (Organização das Nações Unidas) um documento de cooperação no combate ao crime organizado transnacional.

Para o Presidente do STJ, Ministro Asfor Rocha, "a aproximação entre essas entidades é chave para consolidar o papel da Justiça Federal no enfrentamento ao crime organizado doméstico e transnacional, sobretudo à luz dos padrões e boas práticas internacionais no mundo irreversivelmente globalizado". Para o representante do UNODC (Cone Sul do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes), Bo Mathiasen, a mesma lógica que facilita o comércio e a integração entre os povos também implica em mudanças radicais nas dinâmicas dos crimes e da violência. "O memorando prevê a possibilidade de desenvolvimento de ferramentas, pesquisas, estudos, análises e diagnóstico sobre o Judiciário com o fim de aprimorar o desempenho, a ética, a independência e a imparcialidade da Justiça", disse Mathiasen.

Ao assinar o memorando, Mathiasen lembrou da importância da cooperação internacional, um dos quatro pilares da Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção, assinada em 2003 e ratificada pelo Brasil em junho de 2005. A convenção prevê a assistência legal mútua na coleta e transferência de evidências dos processos de extradição e do congelamento de bens, apreensão, além do confisco de produtos da corrupção.

Pousos e decolagens: STJ decidirá redistribuiçãode rotas aéreas

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Cesar Asfor Rocha, determinou que a Agência Nacional de Aviação (Anac) se abstenha de distribuir os slots (espaços no aeroporto usado pelas companhias aéreas para estacionar/parquear aviões) no aeroporto de Congonhas que não estariam sendo aproveitados pela empresa Pantanal Linhas Aéreas S.A. A distribuição estava prevista para segunda-feira, dia 1º. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta terça-feira (2).

Em dezembro passado, o ministro garantiu à Anac realizar a distribuição, na medida em que suspendeu decisão anterior da Justiça paulista, da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais. Aquela decisão permitia a realização de leilão judicial para alienação da Unidade Produtiva Isolada (IPI) da Pantanal, cujo plano de recuperação judicial prevê a integração dos slots como bens incorpóreos da empresa.

De um lado, a Anac afirmou haver existência de lesão à ordem e à economia públicas, pois a alienação da UPI interfere na competência legal da Anac. Por sua vez, para a Pantanal, é a pretensão da Anac que interfere na competência legal do juízo da recuperação judicial.

Segundo a Pantanal, o direito dos usuários do aeroporto de Congonhas ficará melhor preservado com a alienação à TAM, e, não, o contrário. Para a empresa, não há subaproveitamento dos espaços para pousos e decolagens nem risco de aumento do preço de passagens.

A pantanal apresentou novos fatos, como a venda da integralidade das ações da Pantanal Linhas Aéreas S.A. para a TAM, afastando "de vez qualquer risco de danos à organização do aeroporto e lesão à ordem e economia públicas, além de se manterem íntegros os direitos dos usuários do transporte aéreo, até mesmo com a intenção, já oficialmente manifestada à ANAC, de que os slots sub judice designados pela Agência Reguladora como ociosos voltassem a ser imediatamente utilizados pela companhia aérea.

A Pantanal requereu ao STJ a reforma da decisão para que a Anac se abstivesse de distribuir única e exclusivamente os slots da Pantanal que se encontram albergados em seu processo de recuperação judicial, mantida a distribuição prevista dos demais slots.

O presidente do STJ atendeu ao pedido da empresa aérea. Requereu à Anac que se manifestasse acerca da questão e que, por ora, se abstenha de distribuir os slots atinentes à Pantanal Linhas Aéreas S.A. no certame de distribuição que estava marcado para o dia 1º de fevereiro de 2010. Após a manifestação da agência reguladora, o ministro vai apreciar o recurso da Pantanal.

FONTE: STJ

Juizado da Infância intensifica combate a crimes cibernéticos no Amapá

Internet: Paraíso da pornografia

Lan houses em descordo ao texto da lei nº 1.047/2006 poderão pagar multas, que serão remetidas a aquisição de equipamentos de computação para escolas estaduais

O Juizado da Infância e da Juventude de Macapá interpela Sistema de Justiça de Segurança Pública da capital, acerca da eventual existência de programas, ações e serviços de enfrentamento aos crimes cibernéticos no Estado do Amapá. No Amapá, além da edição da lei nº 1.047/2006, o Juizado da Infância e da Juventude, via da Portaria Judicial nº 005/2006- JIJ/MCP, ainda, instituiu o Programa de Combate aos crimes Cibernéticos, que objetiva ultimar ações proativas ou reativas tendentes a coibir a pornografia e a pedofilia na internet.

Na visão do juizado, a internet tem se transformado no paraíso da pornografia e da pedofilia, com 6,2 mil sites contendo, cada um, em média 900 fotos e 300 vídeos que alimentam o mercado do sexo virtual. Dados oficiais estimam que 7 milhões de crianças e adolescentes são vítimas de exploração, abusos, aliciamento, tráfico e turismo sexual.

No Amapá, a edição da lei nº 1.047/2006, obrigou as lan houses e cyber cafés a adotarem o controle dos usuários, através da identificação pessoal e do equipamento utilizado. Também passou a ser exigido do proprietário, a regulamentação dos horários da prestação do serviço, ficando este sujeito a penalidades que variam de suspensão dos serviços até o processo de cassação de licença de funcionamento. As penalidades serão acrescida de multa, posteriormente revertidas para a aquisição de equipamentos de computação para as escolas estaduais.

Dados extraídos da ONG Safernet revelam que de janeiro a setembro/2006 foram feitas 163 mil denúncias de crimes de violações de direitos humanos na internet. Desse total, 62 mil (38%) são referentes à disseminação e troca de pornografia infantil. Para combater a exploração sexual infantil pela internet, a Divisão de Direitos humanos da Polícia Federal em Brasília adquiriu o Child Exploitation Tracking System (CETS), que é um dos sistemas de informação e rastreamento de exploração infantil pela internet mais modernos do mundo.

O Programa resulta em fase de implantação do estágio inicial de socialização, mapeamento e diagnóstico pedagógico, visando, entre outros, a difusão de softwares que filtram o conteúdo disponível na rede, tal qual, o Cyber Patrol (www.cyberpatrol.com), Net Nanny (www.netnanny.com) e o (www.cybersitter.com), com vistas ulterior monitoramento dos ciber crimes, com a responsabilidade civil e criminal dos infratores, nos termos e forma da lei.

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