Internet: Paraíso da pornografia

Lan houses em descordo ao texto da lei nº 1.047/2006 poderão pagar multas, que serão remetidas a aquisição de equipamentos de computação para escolas estaduais

O Juizado da Infância e da Juventude de Macapá interpela Sistema de Justiça de Segurança Pública da capital, acerca da eventual existência de programas, ações e serviços de enfrentamento aos crimes cibernéticos no Estado do Amapá. No Amapá, além da edição da lei nº 1.047/2006, o Juizado da Infância e da Juventude, via da Portaria Judicial nº 005/2006- JIJ/MCP, ainda, instituiu o Programa de Combate aos crimes Cibernéticos, que objetiva ultimar ações proativas ou reativas tendentes a coibir a pornografia e a pedofilia na internet.

Na visão do juizado, a internet tem se transformado no paraíso da pornografia e da pedofilia, com 6,2 mil sites contendo, cada um, em média 900 fotos e 300 vídeos que alimentam o mercado do sexo virtual. Dados oficiais estimam que 7 milhões de crianças e adolescentes são vítimas de exploração, abusos, aliciamento, tráfico e turismo sexual.

No Amapá, a edição da lei nº 1.047/2006, obrigou as lan houses e cyber cafés a adotarem o controle dos usuários, através da identificação pessoal e do equipamento utilizado. Também passou a ser exigido do proprietário, a regulamentação dos horários da prestação do serviço, ficando este sujeito a penalidades que variam de suspensão dos serviços até o processo de cassação de licença de funcionamento. As penalidades serão acrescida de multa, posteriormente revertidas para a aquisição de equipamentos de computação para as escolas estaduais.

Dados extraídos da ONG Safernet revelam que de janeiro a setembro/2006 foram feitas 163 mil denúncias de crimes de violações de direitos humanos na internet. Desse total, 62 mil (38%) são referentes à disseminação e troca de pornografia infantil. Para combater a exploração sexual infantil pela internet, a Divisão de Direitos humanos da Polícia Federal em Brasília adquiriu o Child Exploitation Tracking System (CETS), que é um dos sistemas de informação e rastreamento de exploração infantil pela internet mais modernos do mundo.

O Programa resulta em fase de implantação do estágio inicial de socialização, mapeamento e diagnóstico pedagógico, visando, entre outros, a difusão de softwares que filtram o conteúdo disponível na rede, tal qual, o Cyber Patrol (www.cyberpatrol.com), Net Nanny (www.netnanny.com) e o (www.cybersitter.com), com vistas ulterior monitoramento dos ciber crimes, com a responsabilidade civil e criminal dos infratores, nos termos e forma da lei.