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Macapá, Amapá
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Em 2004: Amapá foi palco da 1ª apreensão de minério radioativo no Brasil

A Uranita é apenas um de vários tipos de minérios contrabandeados do Amapá. A comercialização ilegal de Torianita, por exemplo, é investigado desde 2004 pela Polícia Federal. O minério existe em abundância no noroeste do Amapá. Um quilo desse produto chega a ser vendido por até US$ 300,00 no exterior. A Torianita é composta de urânio e tório que são utilizados na fabricação de armas e reatores nucleares.


A Polícia Federal no Amapá, em agosto de 2004, fez a primeira apreensão de urânio e tório no Brasil. Aproximadamente 600 kg do minério com alto potencial radiativo, foram apreendidos. O material, na época, era avaliado em R$ 1,4 milhão. O DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral) foi o responsável por informar a PF de que se tratava de urânio e tório. As jazidas desse tipo de minério são de propriedade exclusiva da União e, por lei, devem ser rigorosamente controladas.

Há um ano, após a apreensão de uma tonelada do minério, a Polícia Federal recorreu à Justiça para que a Comissão Nacional de Energia Nuclear retirasse o material do estado do Amapá. Desde então, parte do material está sendo estocado provisoriamente no Batalhão Ambiental Amapá, que também já não quer mais guardá-lo por causa dos riscos de contaminação. Como a Polícia Federal não tem onde fazer o armazenamento, o comércio clandestino de Torianita não sofre fiscalização.

Licença maternidade ampliada passa a valer a partir de hoje

Na sexta-feira (22), a Secretaria da Receita Federal publicou no Diário Oficial a Instrução Normativa 991 que regulamenta o Programa Empresa Cidadã. Ela possibilita a ampliação do prazo de licença maternidade das trabalhadoras do setor privado de quatro para seis meses. A regra passa a valer a partir de hoje (segunda-feira (25)).

Anteriormente, a extensão do benefício só existia para funcionárias públicas. As empresas que aderirem à licença maternidade de 180 dias terão o gasto adicional deduzido integralmente do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica. Caso a empresa se cadastre no programa, a trabalhadora deve requerer o benefício até 30 dias após o parto.

De acordo com a regulamentação, a licença será concedida tanto para empregadas com filho natural como aquela que adota uma criança ou detém guarda judicial. O diferencial nesses casos será no tempo de repouso, sendo que nos dois últimos ele será de 60 dias quando se trata de criança até um ano de idade, 30 dias quando a idade da criança for de 1 a 4 anos e 15 dias se a idade for superior a 4 anos. A inscrição da empresa será feita exclusivamente pelo site da Receita - www.receita.fazenda.gov.br .

pequisa do Serasa: Amapanense é quen mais passa cheques sem fundo

A inadimplência com cheques bateu recorde no acumulado do ano passado, revelou uma pesquisa da Serasa Experian divulgada hoje. Devido à falta de fundos, ao longo do ano, foram devolvidos 2,15% dos cheques compensados. Trata-se do maior percentual desde o início da série histórica, em 1991.

Nos primeiros seis meses de 2009, a inadimplência com cheques ficou em 2,30%, configurando o pior primeiro semestre já registrado pelo indicador. Já no segundo semestre, a oferta de crédito ao consumidor foi normalizada e a inadimplência com cheques acabou ficando em 1,99% dos compensados.

Na análise por estados, verifica-se que o Amapá foi o que teve o maior percentual de cheques devolvidos, com 10,20%, seguido pelo Maranhão, com 9,65%, e por Roraima, com 8,92%. São Paulo, por sua vez, foi o estado com o menor percentual (1,64%).

No ano passado, a utilização de cheques (total compensado) caiu numa razão bem maior que a dos devolvidos por falta de fundos. Na comparação entre o volume de cheques compensados em 2009 e em 2008, houve uma queda de 11,57%. Já na relação entre o total de cheques devolvidos em 2009 e em 2008, foi registrado um recuo de 4,07%.

A conclusão é de que, em 2009, a crise acarretou uma perda da qualidade do cheque, já que o volume de cheques devolvidos caiu menos do que o total de cheques compensados.

Projeto da Câmara quer fixar piso salarial para advogados

Agência Câmara
A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei 6408/09, da Comissão de Legislação Participativa, que prevê a fixação de um piso salarial dos advogados em R$ 4.650 para a carga de trabalho semanal de 36 horas e em R$ 3.720 para a carga de 20 horas.
Segundo o texto, esses valores serão reajustados pela variação acumulada do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), da Fundação IBGE.

O projeto é fruto de uma sugestão encaminhada pelo Condesesul (Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul), em Minas Gerais. A entidade argumenta que o piso salarial é um direito constitucional assegurado a todos os trabalhadores.

Conforme lembra o texto da proposta, os advogados podem assumir diversas posições no mercado de trabalho, atuando como profissionais liberais, empresários (na condição de sócios de escritórios) ou empregados. Portanto, segundo a Condesesul, para os que atuam como empregados é justo o estabelecimento de um piso compatível com a complexidade do trabalho e a formação exigida.

Sujeito à apreciação do plenário da Câmara, o projeto tem regime de prioridade e foi distribuído às comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

CNJ quer que mais de 7.000 cartórios sejam submetidos a concurso público

A Corregedoria do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) publicou nesta sexta-feira (22/1), no Diário Oficial e no site do CNJ, uma relação provisória de 7.828 cartórios extrajudiciais de todo o país cuja titularidade foi declarada vaga e, por isso, poderão ser submetidos a concurso público.

De acordo com a Constituição Federal de 1988 (parágrafo 3º, do artigo 236), "o ingresso na atividade notarial e de registro depende de concurso de provas e títulos, não se permitindo que qualquer serventia fique vaga, sem abertura de concurso de provimento ou de remoção, por mais de seis meses". Muitos cartórios, contudo, nunca foram submetidos a concurso público regular.

As decisões, assinadas pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, dão cumprimento à Resolução 80 do CNJ, que prevê a vacância dos serviços notariais e de registro ocupados em desacordo com a Constituição Federal de 1988. "Estamos cumprindo a Constituição", afirmou o ministro. Clique aqui para visualizar as decisões de vacância.
A Corregedoria do CNJ também publicou decisões considerando regulares as delegações de 6.301 outros cartórios. A publicação visa garantir transparência aos trabalhos e permite amplo controle da sociedade sobre os cartórios extrajudiciais.

A situação de cada cartório foi analisada de forma individualizada, a fim de se garantir a observância dos direitos preservados pela própria Constituição Federal e de decisões do Supremo Tribunal Federal.

Eventuais impugnações contra as decisões que reconheceram as vacâncias ou os provimentos regulares poderão ser apresentadas à Corregedoria Nacional de Justiça no prazo de 15 dias.
A Corregedoria Nacional salienta que todos os cartórios, inclusive aqueles incluídos na relação provisória de vacâncias, continuam prestando os serviços regularmente. Conforme prevê a Resolução 80, os interinos que respondem pelas serventias que serão submetidas a concurso permanecerão à frente dos cartórios até a posse de novo delegado aprovado em concurso público. (Assessoria de imprensa do CNJ)

SINDIPEM: NOTA DE REPÚDIO

As entidades abaixo relacionadas vem a público repudiar as medidas anti sindicais e autoritárias praticadas pela administração do Instituto de Pesos e Medidas do Amapá – IPEM/AP contra o Sindicato dos Servidores Públicos do IPEM – SINDIPEM. Tais medidas demonstram o despreparo, incoerência e perseguição da administração do instituto contra a livre organização sindical garantida na Constituição Federal do País.

A direção da autarquia age no sentido de tornar a entidade em uma “máquina de arrecadação”, muitas das vezes, coagindo fiscais no sentido de “atropelar” o processo legal de fiscalização previstos em portarias do INMETRO. Utiliza-se do órgão para fazer clientelismo com empresários, favorecendo claramente alguns autuados e desqualificando assim pareceres emitidos por técnicos e jurídicos.

A administração do órgão faz com que diretores produzam documentos e tenham ações que prejudiquem os servidores concursados, como: corte de ponto, lançamento de faltas indevidas, chefes que avaliam tendenciosamente seus subordinados, abertura de sindicâncias desmotivadas, dentre outras atitudes.

O instituto colocou a disposição da Secretaria de Administração – SEAD, sem o devido processo legal, quatro servidores sendo três da direção do sindicato. E com seguranças armados autorizados a fazer uso da força, impediu que os servidores afastados tivessem acesso ao Instituto.

Tais atitudes não se tratam de fatos isolados e se estenderam às outras entidades classistas como no caso de um diretor da Federação dos Servidores Públicos do Estado do Amapá – FESPEAP, que foi constrangido e hostilizado pela direção do órgão, quando se dirigiu àquela instituição para entregar um documento aos servidores.

O SINDIPEM repudia tal conduta da direção do IPEM e age judicialmente para impedir essas injustiças.

Sindicatos dos servidores:
do Instituto de Pesos e Medidas - SINDIPEM
da Justiça – SINJAP
do Grupo Administrativo - SINSGAAP
de Inspetores e Guardas Municipais - SIGIMMA
de Enfermagem e Trabalhadores da Saúde - SINDSAUDE
dos Servidores da Assembléia Legislativa - SINDSEL
dos Servidores do Tribunal de Contas - SINDCONTAS
dos Aposentados e Pensionistas - SINDNAPI
Federação de Servidores Públicos - FESPEAP

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