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Macapá, Amapá
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MP-AP: Sistema irá virtualizar todos os processos judiciais e extrajudiciais

Por Danielly Salomão

Membros e Servidores do Ministério Público Estadual receberam treinamento de adaptação ao Sistema de Informação de Gestão de Processos - Tucujuris, ferramenta utilizada pelo Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP). O curso foi ministrado pelo juiz Luciano Assis, membro da Comissão de Informatização e coordenador da Equipe de Desenvolvimento do Sistema.

O Sistema que virtualizará todos os processos judiciais e extrajudiciais, foi aprovado pelo Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público, no dia 1º de setembro de 2009, a implantação do Tucujuris no MP-AP foi possível após Convênio de Cooperação Técnica assinado em agosto do ano passado com o TJAP. A proposta foi feita pela Comissão de Virtualização dos Processos, que reforça os laços para uma boa relação institucional entre os órgãos.

Segundo o palestrante a iniciativa do Tribunal em proporcionar ao Ministério Público acesso ao Sistema, consiste em oferecer ao órgão aprimoramento e celeridade na tramitação de seus atos processuais. ”A finalidade será oferecer o controle dos atos processuais praticados pelo próprio Ministério Público nos processos que tramitam na Justiça do Estado, proporcionando transparência nos atos dando ênfase no princípio da publicidade e assim permitir aos jurisdicionados acesso às informações de tramitação do processo. Agora o cidadão saberá quanto demora e com quem está o processo e seu andamento”, informou o juiz Luciano Assis.
Funcionamento

O Tucujuris será implantado por meio de consulta e remessa de processos feita pelo TJAP e encaminhada para o MP-AP no âmbito do segundo grau. Em seguida, serão implantados o parecer e a distribuição eletrônica para as demais Promotorias de Justiça da capital e do interior. Entre os benefícios que o Tucujuris proporcionará ao Ministério Público, estão: maior segurança na tramitação de processos entre TJAP/MP-AP; transparência e celeridade dos atos processuais; redução da burocracia, economia do espaço físico para armazenar processos, economia dos custos com materiais de expediente e nas despesas com transporte, correio e estagiários.

Conciliação: Juizado da Microempresa realiza “Ação Social”

O Juizado Especial Cível Central da Comarca de Macapá, realiza no último sábado deste mês de março (27/03) a 10ª e primeira edição já realizada este ano do “Programa Sábado Também é Dia de Conciliar”. A ação ocorrerá no horário das 8h às 13h, no Fórum Desembargador Leal de Mira.

A programação é destinada à busca da composição em centenas de processos do Juizado da Micro e da Pequena Empresa, objetivando com que seja oportunizado o resgate das dívidas contraídas no comércio local. Nesta etapa, a “Ação” vem com a temática “Sábado Também é Dia de Negociar”, que pretende que os devedores possam negociar com seus credores e assim restabelecer seu crédito na praça. Novamente, abre-se importante oportunidade para quem está inadimplente de comparecer à Justiça e sentar à mesa de negociação, pagando com descontos ou parcelando as dívidas que por uma razão ou outra deixou de executar seu débito.

O objetivo do programa é garantir maior presença do Estado-Juiz e criar maior espaço de acesso à Justiça. Realizar periodicamente audiências de conciliação nos dias de sábado traduz que a Justiça também está acessível nestes dias e, ainda, que quer fomentar a cultura do diálogo e contribuir para a resolução dos conflitos através de meios não adversários. O programa acredita que esta é uma forma de racionalizar a administração de conflitos e também de ajudar e contribuir para o acesso de um maior número de pessoas à justiça, então em situação de conflito advindos das complexas relações que se deflagram cotidianamente nos grandes centros urbanos.

De acordo com a Juíza Sueli Pini, a proposta é intermediar entre o devedor e o lojista ou comerciante para que haja uma composição em que os dois lados sejam beneficiados. “Essa intermediação é importante porque de um lado está o comerciante que precisa receber para manter seu comércio, pagar seus empregados, renovar seus estoques e ter o cliente de volta; de outro está o consumidor que deseja e precisa pagar suas dívidas, negociando-as de uma forma que lhe seja possível honrar, e assim resgatar seu crédito e seu nome porque é muito lesivo para muitas pessoas não poder adquirir através de crediário e pagar parcelado o valor de suas compras ”, concluiu a Juíza.

Segundo informações do Juizado Especial Central, para a programação do Sábado Também é Dia de Conciliar”, estão agendadas 150 audiências. O Juizado informa que a participação de colaboradores voluntários é bem vinda. Compareça e integre este mutirão.

Justiça ligada: Assessores de comunicação debatem estratégia de divulgação das metas 2010

Assessores de comunicação de todo o país do Poder Judiciário debateram estratégias de divulgação das metas 2010 e conheceram dados consolidados sobre o perfil da comunicação na Justiça. Jornalistas e profissionais da área participaram do Encontro de Assessores de Comunicação do Judiciário, que foi realizado juntamente com o 1º Workshop dos Gestores das Metas 2010, em Brasília (DF). No encontro, os assessores obtiveram informações sobre dados preliminares da pesquisa “Gestão da Comunicação nos Tribunais” que está sendo feita pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Entre os dados da pesquisa de comunicação, destaca-se o que se refere a estrutura administrativa da área. Ao todo, 84 tribunais responderam ao questionário, sendo que, 975 profissionais exercem suas funções na assessoria. O grande problema relatado na pesquisa foi a falta de recursos financeiros destinados à comunicação. Segundo as informações preliminares, 63% das assessorias não têm previsão orçamentária para 2010 e apenas 39%, possuem planejamento estratégico de comunicação.

Durante o encontro os participantes foram estimulados a intensificar a comunicação interna entre os tribunais. Um dos principais instrumentos nesse sentido é o website, Canal da Estratégia do Judiciário Brasileiro (www.cnj.jus.br) mantido pelo CNJ com o propósito de informar e discutir a gestão estratégica no Poder Judiciário. O espaço busca promover e integrar as idéias e soluções encontradas para melhorar a gestão estratégica no Poder Judiciário, visando contribuir para a melhoria da qualidade dos serviços prestados à sociedade brasileira. O canal e as formas de implementação da comunicação interna foram apresentados pelo assessor do Departamento de Gestão Estratégica do CNJ, Murilo Pinto.

De acordo com o assessor de comunicação do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), Bruno Batista, as novas medidas de divulgação é muito importante para a integração de informações entre os tribunais e o CNJ. “As novas estratégias de veiculação de notícias, além de beneficiar o Poder Judiciário, também irá proporcionar celeridade e qualidade nas publicações incentivando o trabalho desenvolvido pelas Assessorias de Comunicação nos tribunais de todo o país”, ressalta o assessor de comunicação do Tjap.

Na ocasião, os assessores também conheceram o mapa estratégico da comunicação no Judiciário, que foi apresentado pela Diretora do Departamento de Planejamento Estratégico, Ana Carolina Chaer. A diretora explicou o funcionamento do modelo Balanced Score Card (BSC), que inspirou o planejamento estratégico adotado pelo Conselho Nacional de Justiça em 2008, e falou sobre a importância da sua execução.

A assessora de comunicação do CNJ, Sandra Rodrigues, falou das estratégias de divulgação das metas de 2010 e destacou experiências de divulgação de sucesso, a exemplo da ocorrida com a Meta 2 em 2009. O CNJ está discutindo a elaboração de uma proposta institucional para divulgação das metas, com a implementação de ações como: cartilha, hotsites, correio eletrônico, comunicação oficial, premiações, lâminas para autoridades, entre outros.

TJAP apóia seminário Sócio-Econômico do Desenvolvimento Sustentável da Amazônia

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) presta apoio ao Seminário “Aspectos Jurídicos e Sócio-Econômicos do Desenvolvimento Sustentável da Amazônia”, promovido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelo Governo do Estado do Amapá (GEA). O evento será realizado nesta sexta-feira 19/03.

Do Poder Judiciário Amapaense estarão presentes: o Presidente do TJAP, Desembargador Dôglas Evangelista Ramos, o Vice- Presidente, Desembargador Gilberto de Paula Pinheiro e o Ministro Convocado do STJ, Desembargador Honildo Amaral de Mello Castro.

Trabalho de taxistas vira rotina de medo

90% dos casos não são registrados, diz sindicato. Estima-se que 70% dos taxistas permissionários deixaram de trabalhar no período noturno em Macapá

Trânsito caótico, mau humor de passageiros, despesas com manutenção e a concorrência clandestina. Esses são alguns dos diversos problemas enfrentados pelo taxista macapaense em seu dia-dia. Em 2009, a rotina desses profissionais ganhou um reforço de peso: o medo diante do aumento na ocorrência de assaltos e homicídios. De acordo com o Sindicato dos Taxistas do Amapá (Sintaxi), a média de roubos chegou a dois casos por noite. Graças a uma parceria com o comando de inteligência da Polícia Militar, a violência diminuiu consideravelmente. Todavia, a categoria, este ano, volta a se preocupar com casos violentos que vêm ocorrendo em bairros periféricos da capital. Esta semana, pelo menos, dois taxistas já foram vítimas de bandidos, um deles por sorte não morreu. A situação psicológica pós-assalto, em muitos casos, chega a ser mais grave do que o crime propriamente dito.

As situações englobam desde furtos simples, sequestro do veículo, roubos, até latrocínio. Profissionais trabalham lado a lado com o receio de confrontar com bandidos e o medo de não voltar para casa com vida. A maioria acredita que a única solução para frear a onda de violência é parar de trabalhar a noite. Outros, como o presidente do sindicato, Risonilson Barros, apostam em parceria com o poder público.

Que os assaltos ocorrem todos os dias, quanto a isso não há dúvidas. Mas o que o sindicato pede a classe é que todos os profissionais levem o fato ao conhecimento dos órgãos de segurança. A grande maioria dos assaltos (90%) não é registrada, diz o presidente. “As ocorrências só são registradas quando as vítimas sofrem alguma agressão, quando são assassinadas ou quando o bandido é preso. A partir do momento em que o taxista registra o roubo passa gerar uma estatística, que pode ajudar no trabalho da polícia”, alertou. Para o taxista João Barbosa, comissionário, é pela falta de registro que o recrudescimento da violência contra a categoria, este ano, por enquanto é uma simples constatação de papo entre taxistas.

70% deixaram as noites de Macapá
Muitos outros homens, pais de família e trabalhadores demonstra a mesma preocupação do senhor Elizeu Cordeiro com as proporções que a violência tomou em Macapá. “Estou na praça há mais de 29 anos e já fui assaltado duas vezes. Só não fui assaltado mais porque parei de trabalhar a noite. Uma vez foi às 3h e outra foi 1h da madrugada. Parei de rodar e a situação apertou em casa. A renda diminuiu, e as dívidas começaram a atrasar. Mas quando fica muito apertada, não tem outro jeito a não ser rodar a noite, mas sempre com receio”, disse Elizeu.

De acordo com o Sintaxi, 70% dos taxistas permissionários (donos da placa) deixaram de trabalhar no período noturno de 2009 para cá. Para aqueles que trabalham por comissão, os chamados comissionários, além das despesas domésticas, o custo a pagar pelo uso da placa é outra responsabilidade mensal que só pode ser cumprida com trabalho noturno. “O jeito é se arriscar”, disse Elizeu.

As ações da PM devem continuar, diz sindicato
Só esta semana, há registro de uma tentativa de assassinato e um caso de roubo, que ocorreu na madrugada da última quinta-feira (11), fora os pequenos assaltos que acontecem todos os dias e não são comunicados. No ano passado, a média era de mais de um assalto por noite, que levou o Sindicato a recorrer à Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa. Em audiência pública realizada em maio, a classe pediu mais segurança à Polícia Militar. Aproximadamente 150 taxistas compareceram ao plenário da Assembleia Legislativa do Amapá. Várias autoridades da segurança e deputados acompanharam os debates sobre a violência praticada contra os taxistas no exercício da profissão. Em 2009, em sete meses, cinco profissionais foram vítimas de latrocínio.

Risonilson disse ontem que a partir do debate, medidas enérgicas de combate à violência foram tomadas e os índices de roubos e homicídios sofreram grande queda. “Quando a parceria existe, a gente tem que enfatizar. Graças a isso, houve redução. A PM está atenta quanto a isso, só não pode deixar que a onda de crimes volte”, frisou o presidente, ressaltando que as abordagens feitas pela polícia militar permitiram que muitos crimes fossem evitados. “Em alguns casos, a polícia chegou a encontrar facas e objetos pontiagudos em posse de passageiros. Muitas vezes são pessoas de bem, mas isso tem que ser feito para dar mais segurança. Além dos passageiros, os taxistas também são revistados, até para evitar o constrangimento da população”, disse.

Bandidos agem agressivamente usando armas de fogo
O presidente do sindicato explica que a maior parte dos bandidos costuma agir agressivamente e com armas de fogo. Geralmente, eles estão bem vestidos e acompanhados de mulher para não levantar suspeitas. Levam o taxista para locais distantes em bairros periféricos como Novo Horizonte, Congós, Infraero II e Muca. Em pontos isolados, escuros sem movimentação de pessoas, eles anunciam o assalto.

Colocar os taxistas no porta-malas do carro e praticar assaltos com o veículo é uma modalidade muito usada por meliantes atualmente. De acordo com Risonilson, no ano passado, um taxista foi colocado na mala do carro e quase morreu asfixiado. Ele relata detalhes que salvaram a vida do pai de família. “Só ele dirigia o taxi porque tinha ciúmes do carro. Até na oficina, ele não deixava o mecânico dirigir para testar. Ele mesmo testava. Nem parentes, nem a esposa dele pegava no carro. Graças a isso, ele foi salvo quando estava quase morto dentro do porta-malas. Ele foi assaltado, jogado no porta-malas, e o carro foi usado em outros crimes. Alguns colegas viram que não era ele quem estava dirigindo e acionaram a polícia, que prendeu os dois assaltantes”, conta.

Foi numa tentativa de assalto frustrada que o Manoel Gonçalves Pantoja, “O Barcarena”, de 47 anos, quase foi morto por dois adolescentes. Na madrugada do último dia 9 (terça-feira), por volta de 5 horas, ele foi assalto no bairro Santa Rita no meio de uma corrida. “Barcarena” foi esfaqueado três vezes ao reagir à voz de assalto. Segundo informações de Risonilson, sinais entre taxistas são uma forma de alertá-los sobre passageiros suspeitos. “Foi o que fez Barcarena, quando suspeitou dos dois. Ele foi esfaqueado quando usou o rádio para alertar os colegas”, afirmou.

Psicológico pós assalto
Macapá possui 723 taxis, segundo informações do Sindicato. É difícil encontrar um taxista que ainda não tenha sido vítima de meliantes. Para o presidente, Risonilson, a situação psicológica pós-assalto, em muitos casos, chega a ser mais grave do que o próprio crime. “O colega que quase morreu asfixiado nunca mais voltou a trabalhar. Ele disse que não tem mais condições psicológicas. Ele nos contava que só de pensar em não ver os filhos e os pais era motivo suficiente para largar. Eu também, que já fui assaltado, não consigo rodar a noite. Nós criamos uma barreira psicológica que acaba nos impedindo”. Parar de trabalhar a noite, para ele, é estar sendo limitado por causa da violência. O maior reflexo disso é a dificuldade familiar.

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