Por Danielly Salomão/Ascom-MP

A solicitação partiu de moradores durante audiência pública do programa MP Comunitário no município de Santana
O procurador-geral de Justiça, Iaci Pelaes dos Reis, junto com o promotor de Justiça Milton Ferreira, coordenador da Promotoria de Justiça de Santana, sugeriram através de ofício ao governador do Estado, Pedro Paulo Dias, que inclua entre as prioridades de seu atual plano de governo a conclusão da obra da Escola Estadual do Elesbão, localizada no município de Santana.

Esta reivindicação foi apresentada pelas lideranças comunitárias durante audiência pública promovida pelo programa MP Comunitário em Santana. A obra está paralisada, em fase de conclusão. Na localidade funciona uma escola de madeira, em condições precárias, pondo em risco a segurança de professores e alunos. A escola atual comporta 400 estudantes, enquanto a nova atenderá mais de mil alunos.

“Está é apenas uma das diversas demandas coletivas recebidas diariamente nos atendimentos do MP Comunitário, que são encaminhadas às autoridades competentes ou discutidas em rodadas de negociação com os interessados, buscando sempre uma solução mediada. Essas ações têm apresentado excelentes resultados, porque proporcionam a solução dos problemas enfrentados pela comunidade, sem a necessidade de judicializá-los”, informou o assessor Jurídico do MP-AP, José Villas Boas.

Segundo o presidente do bairro do Elesbão, Raimundo Peixoto, a nova escola beneficiará todos os alunos que vivem nas redondezas do bairro e até mesmo fora dele, como por exemplo, os ribeirinhos que muito procuram a escola. “Nosso objetivo é fazer com que sejamos lembrados, que nossas crianças e professores aqui do Elesbão tenha um lugar digno para estudar e exercer sua profissão. Acredito muito que iremos conseguir, pois estamos apenas com duas escolas no bairro, insuficiente para atender a todos”, alegou o presidente.

Atendimento em Santana

O Ministério Público já desenvolve o programa MP Comunitário em Santana há três semanas, e tem como objetivo a promoção da dignidade e da cidadania. As atividades do programa estão sendo desenvolvidas na Escola Estadual São Benedito, no bairro Fonte Nova, onde fica até o dia 26 de junho, quando ocorrerá uma grande ação sócio-comunitária, encerrando-se os atendimentos de mediação oferecidos nos dois ônibus do programa. A ação contará com a participação de parceiros e colaboradores.

Fonte: Tjap

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) seguiu nesta manhã (16/06) para Laranjal do Jari, onde será realizada a I Jornada de Conciliação daquele município. A mega ação visa atender cerca de mil e quatrocentas pessoas e realizar setecentas audiências durante o evento que se estende até o dia 18/06, sexta-feira.

O objetivo do trabalho é oferecer ao cidadão uma possibilidade de solução dos conflitos de modo rápido e eficaz. Para o Juiz da Comarca de Laranjal do Jari, Naif José Maués Naif Daibes, este tipo de trabalho também é muito importante para aproximar a Justiça do cidadão comum. “O trabalho aproxima o Judiciário da comunidade e facilita o acesso a justiça, porque às vezes, a pauta dos juízes é muita extensa, levando seis, oito, dez meses para se conseguir uma data. E com esse movimento você consegue trazer as partes para essa realidade e tenta verificar se há uma possibilidade de acordo para que o juiz possa homologar a decisão”, disse, ressaltando que “muitas vezes o acordo é mais importante que uma sentença final, sem contar a economia processual de que pode haver no processo”.

Na ocasião será instalada a Vara da Infância e da Juventude da Comarca, bem como será formalizado a promoção da Juíza de Direito Michele Costa Farias, que será titular da referida Vara. Vale ressaltar que o evento coloca o TJAP como o primeiro Tribunal a dar cumprimento ao item 05 da Carta de Belo Horizonte assinada no encerramento 83º Encontro de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil que recomenda a implementação da prática da conciliação de precatórios, objetivando a celeridade nos seus pagamentos.

A Jornada conta com a participação do Presidente do TJAP, Desembargador Dôglas Evangelista Ramos, do Corregedor-Geral de Justiça, Desembargador Mário Gurtyev de Queiroz, do Diretor-Geral da Escola Judicial do Amapá, Desembargador Carmo Antônio de Souza e dos futuros 23 juízes, alunos do Curso de Formação Inicial da Escola da Magistratura.