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Macapá, Amapá
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Trabalhadores lutam pelo direito ao porte de arma

Projeto de lei em tramitação no Senado inclui liberação para cinco categorias

Um projeto de lei pode conceder o porte de arma para médicos peritos da Previdência Social, integrantes de carreiras de auditoria tributária, oficiais de justiça, avaliadores do Poder Judiciário e defensores públicos. A iniciativa é uma alteração do projeto idealizado pelo deputado federal Nelson Pellegrino (PT-BA), em dezembro de 2005, que previa a liberação do porte só para auditores do trabalho, categoria contemplada pela lei dois anos depois.

Um dos casos que chocou a opinião pública foi o do médico perito José Rodrigues da Silva, ex-presidente da Associação Médica de Patrocínio, de Minas Gerais, assassinado aos 61 anos, em 2007, por um gari revoltado depois de ter negada a sua aposentaria "Frequentemente, os peritos recebem ameaças de agressão, verbais e físicas, e até de morte. É uma profissão que envolve riscos, porque muitas vezes contrariamos interesses", afirma o médico Paulo Cesar de Carvalho, de Ipameri, em Goiás.

O exercício profissional das seis categorias beneficiadas é considerado perigoso. De acordo com estatísticas da Associação Nacional de Médicos Peritos (ANM), em 2008, foram registradas 102 agressões contra a categoria, uma média de duas por semana. Em 2009, 72 profissionais sofreram agressões. "Sou favorável ao porte de arma, desde que tenhamos treinamento para usar a arma", comenta Carvalho.

Para Alexandre Dias Mesquita, presidente da Associação dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal, o oficial de justiça geralmente trabalha só e nas ruas, não sabendo quem vai encontrar pela frente. Ele também produz mandatos de extremo risco como o de busca e apreensão. "A gente só procura o apoio da polícia quando a violência já está sendo cometida", explica Mesquita, que defende a correção no Estatuto do Desarmamento, que retirou "indiscriminadamente de todo mundo, inclusive de algumas categorias, o direito ao porte de arma".

O presidente da Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais (Fenafim), Célio Fernando, defende que o Estado tem a obrigação de fornecer aos seus servidores todos os meios necessários ao desenvolvimento de suas atividades, tanto quanto garantir-lhes as condições para a preservação da integridade física e moral. "Uma vez que as atividades de auditoria podem expor os técnicos responsáveis pelos lançamentos tributários a situações de risco de morte, a Fenafim defende que a esses seja autorizado o porte de arma de fogo", diz . Ele também acredita que o servidor que portar uma arma de fogo em razão do seu ofício deve ser habilitado a fazê-lo de forma adequada, pois, "a arma passa a ser um instrumento de trabalho".

Segundo Bene Barbosa, presidente do Movimento Viva Brasil, a liberação dos portes nada mais é que a adequação da Lei 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento) ao resultado do referendo de 2005 e à realidade nacional, que não foi levada em conta no momento da aprovação do mesmo. "A lei mostrou-se ineficaz no combate à criminalidade e deixou desprotegido o cidadão brasileiro", afirma. "O porte de armas é uma necessidade real dessas categorias, diariamente expostas a grandes riscos."


Uso responsável da arma

"Não é recomendado que ninguém porte uma arma sem treinamento técnico específico", alerta Mesquita, da Associação dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal, que defende a capacitação para todos os sete mil oficiais de justiça federais.

Salesio Nuhs, diretor institucional da Associação Nacional da Indústria de Armas e Munições (Aniam), ressalta que "ao adquirir uma arma de fogo, o proprietário faz um psicotécnico e um teste prático, que servem para alertar principalmente sobre seus itens de segurança e manuseio". Ele sugere ainda a necessidade de guardar a arma em local seguro e trocar a munição a cada seis meses.

Repórter Ana Bernardes

Programa Luis Melo Entrevista

Gosto do programa Luis Melo Entrevista porque sempre a discussão é muito rica, e o que é mais interessante, as opiniões divergem sempre. Mas é nessa hora que saem os absurdos da vida, as pérolas do rádio. (Esse eu ouvi muito bem e não fiquei feliz, me incomodou muito). Um comunicador da bancada se referiu ao caso Bruno do Flamengo com a seguinte expressão: “Aquela Besteira”. Infeliz comentário, meu caro. Sua intransigência extrapolou todos os limites do bom senso.

O caso bruno chocou o país e revelou um homem capaz de tudo por seus interesses e para não ser visto como o pai do filho de uma "Maria Chuteira" (expressão da Veja). Bruno assassinou a mãe de seu filho e deu os restos mortais para os cachorros comerem. Você acha que isso é uma besteira?? E se fosse com uma filha sua?? Quantas vezes você gostaria de ver a cara deste sujeito no xilindró??? Milhares de mulhres são agredidas e outras mortas por seus companheiros no Brasil todos os anos. Que besteira diria o CB do programa.......

Visitante de nº