Para trafegar tranqüilamente, os proprietários de veículos devem primeiro prestar contas com o Estado. A arrecadação do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é feita todos os anos, a partir de março. Em 2008, foram arrecadados R$ 25,5 milhões com IPVA, R$ 315,6 milhões com ICMS e mais R$ 5,7 milhões com multas, juros e outras atualizações monetárias. Ao contrário do que se pensa, essa quantia não é voltada apenas à aplicação de projetos de asfaltamento, iluminação e sinalização, de ruas e avenidas. Conforme informou a Receita Estadual do Amapá, outras políticas e serviços públicos também são bancados com o produto dessas arrecadações.

Quem deve pagar?
O IPVA é atribuído aos proprietários de automóveis de passeio ou utilitários, caminhonetes de carga, motocicletas, ônibus, caminhões, aeronaves e embarcações, salvo em situações de isenção ou imunidade. Neste último caso, estão isentos veículos com mais de dez anos (a contar da data de fabricação), veículos utilizados para o transporte de passageiros como taxistas, moto taxistas e ônibus. Veículos de turistas estrangeiros e veiculos adaptados a portadores de necessidades especiais e ambulâncias também são isentos.

Quem não paga?
O tributo não incide sobre alguns veículos devido à imunidade constitucional. Curioso é que carros utilizados por partidos políticos não são obrigados a pagar o IPVA. Outros utilizados por instituições de educação e assistência social, assim como instituições religiosas também não pagam o imposto. A grande diferença entre isenção e não incidência é que a União é quem decide a quem o imposto será incidido. Em alguns casos existe incidência, mas o Estado decide isentar determinados veículos.

O valor do IPVA
O valor é estipulado com base no valor de mercado do veículo, sobre o qual aplica-se uma alíquota que varia de 1,5 a 3 %, e os vencimentos são formulados de acordo com o final de placa. No Amapá o imposto começa a ser cobrado apenas em março. É utilizada a tabela anual da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE), que faz as atualizações sobre o preço do veículo e a Receita lança a alíquota sobre esse valor. O pagamento pode ser feito em cota única com desconto de 20% e ainda em até seis parcelas , sem direito a desconto. A tabela pode ser encontrada no site www.fipe.org.br.