(Fonte Tjap)

Durante os dias 15 e 16 de abril Corregedores de Justiça de todo o país se reuniram no Hotel Pirâmide, em Natal, onde participaram da programação do 53º Encontro Nacional do Colégio de Corregedores Gerais dos Estados. O Corregedor do Tribunal de Justiça do Amapá – TJAP, Desembargador Mário Gurtyev de Queiroz, participou do evento representando a Justiça do Amapá.

No Encontro os corregedores discutiram o “Controle Disciplinar do CNJ”, Controle Contábil das Serventias Extrajudiciais, Gerenciamento Processual Eletrônico no Projudi e a implantação da Coordenadoria de Execução Penal de Infância e Juventude. Em seu discurso o Presidente do Colégio, Desembargador João Rebouças, disse que é preciso existir um trabalho em sintonia das Corregedorias com o Conselho Nacional de Justiça. E as dúvidas levantadas precisam ser melhor esclarecidas para uniformizar os procedimentos. Ele também apresentou propostas de mudanças no estatuto da entidade, a serem examinadas e aprovadas no próximo encontro, marcado para agosto em Santa Catarina.

Na avaliação do Conselheiro Adonis Callou, o CNJ está em fase de transição para uma segunda fase na sua atuação que é voltada muito mais para o planejamento, auxílio e orientação no sentido de buscar dar maior uniformização no Judiciário brasileiro. Exemplo disso, a disseminação do Projeto Integrar, desenvolvido a partir da constatação de carências na organização das unidades judiciárias de todo o país.

Durante o evento também foram apresentados trabalhos sobre a fiscalização financeira nas serventias extrajudiciais, sobre o aprimoramento do Projudi (Processo Eletrônico) e debatidos temas como o selo digital. Diversos assuntos de interesse das corregedorias foram discutidos durante o dia que resultaram na "Carta de Natal", documento que resume as pretensões do Colégio de Corregedores dos Estados e Distrito Federal.

Leia a “Carta de Natal” na íntegra.

O Colégio Nacional de Corregedores Gerais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, reunido na cidade de Natal-RN, entre os dias 15 e 16 de abril de 2010, voltado ao aprimoramento das atividades do Poder Judiciário, deliberou, por unanimidade, o seguinte:

1.Pugnar pela autonomia das Corregedorias Gerais da Justiça, a exemplo da medida tomada pelo Estado do Rio Grande do Norte através da Lei 9278 de 30.12.2009;

2.ENFATIZAR a necessidade da adoção de políticas que possibilitem o satisfatório atendimento das crescentes atribuições das Corregedorias Gerais da Justiça;

3.DEFENDER junto aos Tribunais e ao CNJ, a sistematização de política única e eficiente na área de informática, voltada à administração da Justiça;

4.Destacar a importância da aproximação do Poder Judiciário ao jurisdicionado, através de práticas como o Projeto Justiça na Praça realizado no Rio Grande do Norte;

5.Ressaltar a importância da realização dos mutirões carcerários e nas unidades de abrigamento de crianças e internamento de adolescentes, tal qual proposto pelo Estado de Santa Catarina;

6.MANIFESTAR a necessidade de aprimoramento do gerenciamento processual eletrônico no âmbito do Projudi;

7.REAFIRMAR a importância da fiscalização financeira sobre a serventia extrajudicial no momento da correição, conforme proposta do TJ/DFT;