Da redação da Tribuna do Advogado

"Não há mais espaço para a falta de transparência e ética no Poder Judiciário", sentenciou o corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministro Gilson Dipp, durante palestra no Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), na última quarta-feira, 27 de janeiro.

Para ele, a criação do Conselho, em 2004, foi um divisor de águas na Justiça Brasileira. Antes, não havia estatísticas sobre a atuação do Poder Judiciário, nem audiências públicas, nas quais os cidadãos são colocados lado a lado com magistrados e presidentes de tribunais. Em um desses encontros, Maria da Penha Maia, a mulher que inspirou a lei homônima que combate a violência doméstica, se pronunciou e cobrou maior celeridade para um processo seu, que estava na Justiça há quase 20 anos. "A sociedade busca uma postura mais eficiente e menos 'olímpica' dos operadores da Justiça. Uma pesquisa mostrou que, na América Latina, o poder considerado menos transparente pela sociedade é o Judiciário".

No ano passado, foram ajuizados cerca de 70 milhões de processos, praticamente um para cada três brasileiros. "Podemos ver esse número não como um encargo, mas como uma prova de confiança na efetividade da Justiça. Lamentável seria se não houvesse nenhum", disse. O Corregedor do CNJ reafirmou ainda a obrigatoriedade de os juízes receberem os advogados, com ou sem hora marcada, com critérios estabelecidos harmonicamente entre eles.

CNJ combate corporativismo

Os presidentes da OAB/RJ e do IAB, Wadih Damous e Henrique Maués, respectivamente, também participaram da solenidade, que contou ainda com a presença de diretores das duas entidades, representantes do Ministério Público e advogados.

Wadih Damous parabenizou o ministro pela atuação do CNJ, que investiga supostos casos de corrupção no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. "Deve-se acabar com o corporativismo, espero que essa ação faça história e sirva de exemplo em outros estados".

Por votação unânime dos conselheiros do CNJ, o corregedor-geral de Justiça do Rio, desembargador Roberto Wider, foi afastado, respondendo a processo administrativo disciplinar pela suspeita de que teria favorecido, no exercício das funções, o lobista Eduardo Raschkovsky. Indagado por jornalistas, Gilson Dipp afirmou que as denúncias contra Wider serão devidamente investigadas em processos nas esferas legal, administrativa e disciplinar. "Não temos um prazo para o resultado, mas o CNJ não tem um histórico de demora".