O Ministério Público do Estado do Amapá decidiu ingressar com uma Ação Civil Pública (ACP), por meio da Promotoria de Justiça do município de Serra do Navio, contra o Estado. O motivo tem a ver com a reconstrução de uma escola localizada em Colônia de Água Branca. Segundo o MP, a instituição está em situação precárias em termos de estrutura físicas.

Responde pela ação o promotor de justiça, Afonso Gomes Guimarães. Segundo ele, o prédio possui mais de 40 anos de uso e deteriorou rapidamente por ter a estrutura feita em madeira. Na visão dele, é impossível ensinar e a aprender nessas condições. “O piso está cedendo, as paredes estão podres, o telhado apresenta goteiras, as fossas estão entupidas, as instalações elétrica e hidráulica são precárias e as salas de aulas são insuficientes para abrigarem os mais de 500 alunos, que estão espremidos em salas com mais de 60 alunos”, relatou o promotor de Justiça.

De acordo com a Ação, o Estado estará sujeito a multa diária de R$ 500, pelo não cumprimento da ordem judicial. Ele pede ainda que a multa deverá ser paga pelo próprio secretário de Estado da Educação. (Texto - editado - da Ascom MP)