O Ministério Público recomenda ao secretário de Educação que implante salas de aulas para as internas da Penitenciária Feminina do Amapá.

Danielly Salomão

O Ministério Público, através da Promotoria de Justiça de Execuções Penais, editou Recomendação à Secretaria de Educação do Estado para que implante salas de aulas na Penitenciária Feminina do Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (IAPEN). O local servirá para o aprendizado e a conclusão do Ensino Fundamental das Internas.

De acordo com o promotor de Justiça com atuação na Vara de Execuções Penais, Pedro Leite, o Ensino Fundamental é obrigatório. “A matrícula e a frequência escolar aos que não possuem o primeiro grau é uma condição obrigatória aos reeducandos para que ingressem no regime aberto”, explica o representante do MP-AP, ao considerar que é determinação do Juízo das Execuções Penais os requerimentos de matrículas no Ensino Fundamental das internas.
Para o membro do Ministério Público, a paralisação dos estudos acarretará prejuízos para as internas tanto no cumprimento de suas penas, quanto no programa de ressocialização das reeducandas que cumprem pena na Penitenciária Feminina. As salas de aula devem ser equipadas com materiais didáticos e professores, para funcionamento no ano letivo de 2010.

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