O Complexo do Araxá definitivamente deixou de ser um ponto turístico. Afinal que turista seria louco o bastante para frequentar o lugar?

Na semana passada, donos de quiosques denunciaram os abusos que vêm sendo perpetrados por flanelinhas. Agora parece que "virou moda" encontrar corros roubados no estacionamento. No caso da família Camargo, o Renault Clio, que havia desaparecido da casa na noite da chacina, foi achado onde? No Araxá!

Neste sábado, um grande e audacioso assalto ocorrido na casa do empresário Nelton Salomão, rende à quadrilha mais de R$ 500 mil e o carro Pálio Weekend, que foi encotrado onde?? Araxá! A propósito, a zona Sul de Macapá vem sendo dominada pela violência, embora o esforço reconhecido da Polícia Militar.

Ainda não havia me deparado com caso mais brutal que o da "Família Camargo". Nos últimos 5 anos, uma história (trágica) não rendeu tantas especulações como esta chacina. Não sou de lançar mão da imparcialidade ou da verdade por mera especulação. O que faço é confiar em minhas fontes. Afinal se eu não confiar, quem fará??

Começamos com a divulgação da prisão. O que parecia ser a verdade absoluta, começa enfraquecer: Wellington era ou não homossexual?? Isso teria algo a ver com sua motivação??? E quanto a suposição feita hoje de que Wellington é adepto do Santo Daime??? Seria mais uma de tantas especulações?? Quem pode dizer que sim ou que não?

Quem o conhece o bastante para ter certeza de sua masculinidade, ou de sua espiritualidade? São perguntas que aguardam respostas verdadeiras. Mas quem as têm?? Jornalista apenas reproduz o fato, mas não cria a notícia. Neste caso, todos fomos jornalistas e especuladores. Todos fomos investigadores e até juizes.

Fonte: Ascom/Polícia Civil

Na sexta-feira (14), a população de Tartarugalzinho recebeu do Governo do Estado a unidade policial que atenderá aquela comunidade. O investimento no valor de 432 mil reais é resultado do Convênio 586, firmado entre Secretaria Nacional de Segurança (SENASP) e Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Estado (SEJUSP).

As dependências são climatizadas e a estrutura é toda adaptada para facilitar o acesso de portadores de necessidades especiais. “Tudo isso para dar um atendimento de qualidade à população de Tartaruagalzinho”, disse o Delegado-Geral da Polícia Civil, Paulo César Cavalcante Martins, que completou: “Demonstra a preocupação e o comprometimento do Governo do Estado com a segurança. Nós já tivemos inaugurações na capital e teremos outras inaugurações no interior”.

A delegacia do município atende tanto à população que vive na cidade quanto aos assentamentos rurais próximos, a média de registro é de 4 a 7 ocorrências diárias. A titular, delegada Elcira Beltrão, demonstrou sua satisfação com a nova estrutura: “Para nós, foi a melhor coisa que aconteceu. Agora nós temos melhores condições. Várias pessoas da sociedade já nos procuraram parabenizando pela nova estrutura que poderá melhor atender à população”.

O Prefeito Hildo Oliveira ressaltou a importância da parceria entre Governo do Estado e Prefeituras: “Para nós do município de Tartarugalzinho é um dia satisfatório de Alegria. É nesse convênio, nessa parceria, que nós queremos desenvolver o município de Tartarugalzinho”.

A comunidade também fez seu agradecimento: “Essa inauguração é importante para nos trazer mais segurança. O morador busca um atendimento não só por ser polícia, mas por ser um ambiente em que ele se sinta bem. E essa nova estrutura colabora com isso, está tudo muito moderno e bem adaptado. Pra trazer conforto não só para a população, mas também para os agentes que precisam disso para prestar esse atendimento pra gente”, disse a Presidente do Conselho de Segurança Comunitária, Renilde Ribeiro da Silva.

O Governador do Estado, Pedro Paulo Dias de Carvalho, fez questão de conhecer cada ambiente da delegacia e lembrou as inaugurações que estão por vir: “Esses investimentos estão acontecendo, não só aqui em Tartarugalzinho, mas em vários municípios. Hoje, nós temos o privilégio de entregar a Tartarugalzinho uma obra com todas as condições para que nossos profissionais possam dar um bom atendimento à população da Tartarugalzinho”.

A Diretora do Departamento de Polícia do Interior, delegada Sandra Dantas, falou sobre as próximas inaugurações previstas para o interior do Estado. “Nós estamos iniciando com a delegacia de Tartarugalzinho, que é uma delegacia ampla, bem estruturada, e vem a atender às necessidades da VEP (Vara de Execuções Penais). Em seguida, nós vamos inaugurar a delegacia de Pracuúba, Porto Grande e ainda temos a delegacia de Pedra Branca, ainda sem data para inauguração, mas prevista para a agenda deste ano”.

Na D.P. Tatarugalzinho, trabalham 17 policiais e os registros mais comuns são vias de fato, lesão corporal, violência doméstica e furto.

Sobre Wellington Raad

"Não consigo acreditar. Somos amigos a muito tempo, estudamos juntos. Ele frequentava minha casa, conhece minha familia. Amo muito esse cara! meu pai do céu sei que só o senhor pode nos dar a resposta para isso tudo, pois sei que ambos os lados estão sofrendo e muiito, por isso nos ajude, para que isso termine. Sei que a dor continuará, mas só o senhor pode julgar... Força!

Gente, hoje recebemos uma ligação anônima informando que Wellington Luis Raad, assassino confesso da família Camargo, tentou se matar. Pelo que nós averiguamos, não passa de boatos. Um delegado garantiu que essa informação não é verdadeira. Procuramos a casa de custódia do bairro Novo Horizonte, onde ele está sendo mantido, e fomos informados de que Wellington está bem e com muita vontade de viver. Hoje pela manhã, um programa de rádio divulgou que alguém jogou uma corda dentro da cela de Wellington. Segundo fontes não oficiais, a pressão é grande para que ele cometa suicídio.

Estamos em um mundo competitivo. Prevalece a lei do mais esperto. Mas esperteza não é sinônimo de irresponsabilidade, sobretudo, no jornalismo. No Estado Democrático de Direito, três poderes ditam as normas: Legislativo, Judiciário e Executivo. Cada um tem seu papel dentro da sociedade. Muito se fala da mídia como o 4º poder ou até mesmo o 1º pela sua função fiscalizadora.

Antes da polícia chegar ao réu confesso, nós divulgamos artigo tratando sobre a personalidade criminosa. Falamos da possibilidade do assassino ter praticado violência gratuita, ou ainda sobre a possibilidade dele sofrer algum tipo de psicose. Após a coletiva de hoje, estou convicto de que o grupo que pesidiu este inquérito desconsiderou qualquer avaliação psicológica do rapaz por falta de "competência". Foi o único ponto que me interessei em comentar durante a coletiva, mas outro jornalista o fez. A Picc por sua fez mea-culpa dizendo que a avaliação do réu ainda será feita por profissionais da área.

Gente, uma matéria bem detalhada será postada mais tarde quando todos os jornais estiverem fechados. Por segurança, estou evitando ser copiado.

O criminoso confesso, que está sob custódia da Polícia Civil, se chama Wellington. Ele é filho do ex-jogador de futebol Aldo do Espírito Santos, e também parente do jogador Bira. Depois de matar a menina Vitória, ele teri ficado com o celular dela, e passou a ser grampeado.

Horas antes de Marcelo morrer, a namorada Daniele ligou avisando que não dormiria lá, Marcelo então disse que estava com o "amigo" jogando video game. Foi daí que surgiu a suspeita. Como o pai de Daniele é policial militar, juntou as coisas e deu a pista para a elucidação do caso. Ele diz ter executado a família sonzinho porque gostava do garoto e não aceitava a gravidez de Daniele. Para não deixar rastro, ele teria decidido executar as duas.

As informações sãoo extra oficiais, mas foram prestadas por pessoa diretamente ligada às investigações.

A Polícia Civil e Ministério Público acabam de anunciar coletiva neste sábado sobre a elucidação do triplo homicídio da família Camargo. O réu confesso já está sob custódia do MP. A pista foi dada por um policial militar que desconfiou do comportamento de um amigo de Marcelo Konishi. A informação é de que eles tinham um caso homossexual. Nesta sexta, ele foi preso e confessou o crime.

As diretorias do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado do Amapá – Sindjor/AP -, e da Federação Nacional dos Jornalistas – Fenaj -, consternadas, cumprem a dura missão de comunicar com profundo pesar o falecimento do jornalista e advogado Odir Nascimento de Macedo, 71 anos, ocorrido na manhã desta sexta-feira, 14 de maio de 2010, em Belém. Como jornalista, advogado e político, Odir sempre foi muito combativo e defensor intransigente da liberdade de expressão. Ultimamente, Odir Macedo assinava à Coluna Gazetadas, no jornal A Gazeta. O velório acontece em Belém, onde ocorrerá o sepultamento.
Macapá, 14 de maio de 2010.

Volney Oliveira
Presidente do Sindjor/AP
Vice-Presidente Regional da Fenaj

Por Paloma Lima "Delegado sustenta hipótese de vingança no caso Car...":

"Após essa terrível barbárie a família de Caroline Rocha, os políticos do nosso Estado deveriam tirar a bunda da cadeira e trabalhar em conjuto com os demais políticos do País, para colocar em vigor uma Lei a favor da Pena de Morte no Brasil, pois, só assim conseguiriamos punir criaturas desprecíveis como esses monstros da forma que eles realmente merecem e ainda acredito que a morte é pouco para tais criaturas!"

Ascom MP

O Ministério Público Estadual realiza a primeira etapa de 2010 da Campanha Paz na Família neste sábado (15) de 8h às 12h. O objetivo da ação é levar orientação, palestras e vários tipos de atividades que combatam a violência doméstica entre a comunidade. A campanha é coordenada pela promotora de Justiça Gláucia Porpino Crispino. Local: Escola Estadual Maria de Nazaré Pereira Vasconcelos (Rodovia Juscelino Kubitscheck, nº 372, Pedrinhas).

Em 2009, ano de início do Paz na Família, foram realizadas cinco ações com palestras e serviços às comunidades dos bairros do Congós, Perpétuo Socorro e Novo Horizonte. Devido ao desempenho do Ministério Público e parceiros da campanha, o trabalho de prevenção à violência doméstica foi reconhecido em Brasília no Ministério da Justiça e na Secretaria Especial de Políticas Públicas para as Mulheres, que inseriu o Amapá na política de defesa da mulher.

Serviços: Espaço infantil, certidão de nascimento, mediação familiar, atendimento social, atendimento jurídico, reconhecimento de paternidade, boletim de ocorrência, atendimento psicológico, massoterapia, verificação de pressão arterial, entrega de kits de prevenção à gravidez e auxílio família e orientações da Promotoria de Defesa da Mulher.

Neste exato instante, uma onda de violência e criminalidade atinge o Complexo do Araxá. Guardas Municipais são acusados de dormir no posto de serviço ao invés de patrulhar. Os guardas que estavam de serviço no Araxá na noite da chacina no bairro Jardim Equatorial não devem ajudar muito nas investigações da polícia. Segundo um dono de quiosque, eles não viram nada porque estava dormindo. O carro foi abandonado a poucos metros do posto de serviço da Guarda.

O Juíz da Comarca de Amapá, no período de 3 a 7 de maio de 2010, realizou a jornada itinerante ao Distrito do Sucuriju, comunidade ribeirinha localizada na costa do Estado do Amapá, a 120 Km de distância da sede do Município de Amapá, cujo acesso normalmente se dá exclusivamente por barco. A última visita da Justiça Estadual ao Sucuriju foi feita sob o comando do Dr. Valcir Marvulle, em 1998, quando se realizou naquela comunidade um casamento comunitário. Havia, portanto, uma grande expectativa da população em relação ao retorno do Judiciário.

A ação, que só foi possível graças ao suporte da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJAP) e do apoio da Administração do Município de Amapá, além dos colaboradores: Ministério Público do Estado, a Defensoria Pública, a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros, a POLITEC, o Conselho Tutelar do Município, a Secretaria de Saúde do Município, a FUNASA, o ICMBIO e o INSS.

Durante a jornada itinerante foram prestados diversos serviços sociais pelos órgãos participantes, tais como: recebimento de reclamações, audiências, atendimentos médico e odontológico, expedição de cédulas de identidade, inscrição para bolsa família e orientação quando ao seguro de pesca. Ao todo, foram atendidos cerca de 200 pessoas, número significativo levando-se em consideração que a população daquele distrito é de aproximadamente 700 habitantes.

Ao final da jornada foi realizada uma audiência pública com os habitantes da comunidade, os quais demonstraram sua satisfação em relação à ação, e apresentaram sugestões para a próxima jornada que deve ocorrer em novembro de 2010. A ação compõe uma iniciativa da política pública do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá de estender ao máximo o acesso à justiça, levando esse serviço essencial às localidades mais distantes de sua área de atuação. (Tjap)

Tjap

A Escola Nacional de Magistratura (ENM), por comissão de Alto Nível, escolheu nacionalmente dois Juízes, dentre os quais está, o Juiz de Direito Matias Pires Neto, titular da 4ª Vara Criminal de Macapá e membro da Turma Recursal dos Juizados Especiais do estado do Amapá, para fazer o curso de Mestrado na Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa, no período de outubro de 2010 a junho de 2011.

No ofício encaminhado ao Presidente do Tribunal de Justiça do estado do Amapá (TJAP), Desembargador Dôglas Evangelista Ramos e o Diretor Presidente da Escola Nacional de Magistratura, Desembargador Eladio Lecey, solicitando o deferimento de afastamento do magistrado para o curso, assim fez constar: “Ressalto que a escolha do referido Magistrado deu-se em processo seletivo amplamente divulgado para toda magistratura nacional e caracterizado pelos mais rigorosos critérios, em certame que integra a programação de intercâmbio entre as magistraturas do Brasil e de Portugal, no qual foram selecionados apenas 02 magistrados de todos os segmentos do Judiciário brasileiro”, relatou o Diretor Presidente da ENM.

O afastamento do Magistrado não importará em custo financeiro para o Tribunal do Amapá, vez que, assumidas pela ENM/AMB as despesas relativas ao transporte aéreo para a realização do curso, cuja bolsa é oferecida pelo convênio firmado com a Universidade Clássica de Lisboa. O pleno administrativo do TJAP, após ouvir a Escola Judicial do Amapá e a Corregedoria de Justiça, em sessão administrativa realizada em 12/05/2010, aprovou por unanimidade o afastamento do magistrado de suas funções, autorizando assim a participação do mesmo no curso.

Para o magistrado, a seleção para o mestrado representa o reconhecimento nacional da qualidade dos integrantes da magistratura amapaense. “É um orgulho muito grande para nós da Justiça do Amapá está inserido no resultado de uma seleção desse nível. E a possibilidade de cursar o mestrado significa visível melhoria na qualificação dos integrantes da magistratura do Amapá, com implicação direta na prestação jurisdicional o que credita principalmente ao Tribunal de Justiça do Amapá, sempre empenhado em garantir o melhor preparo de seus magistrados e serventuários, sempre preocupado em proporcionar uma melhor e célere entrega da tutela jurisdicional aos cidadãos deste Estado” disse o Magistrado.

Artigo - Carlos Lima

Estudos sobre a personalidade criminosa mostram que psicopatas não precisam de motivos para matar. Quando dizem que são movidos por forças do além, o melhor a fazer é acreditar. O detalhe é que o “Além” é o interior da própria mente, e a força que os motiva é a psicose. Sobre a atrocidade recente que vitimou toda uma família na zona Sul de Macapá, o fator psicológico dos criminosos não é levado em consideração pelos investigadores. Delegados buscam incansavelmente por um motivo plausível, que tenha dado origem a atrocidade, mas esse motivo pode nem existir.

Três tipos de assassinos são estudados: os sádicos, que sentem prazer com a desgraça alheia e pela carnificina. Existem também os que acreditam estar livrando a sociedade de indivíduos com algum desvio de personalidade que fere os preceitos de moralidade. E por fim, os que sofrem de distúrbios mentais como alucinações, sensações de perseguição, voz sussurrando ao pé de ouvido, sintomas clássicos da esquizofrenia.

No segundo caso, as vítimas costumam ser homossexuais e prostitutas. O terceiro caso nós conhecemos recentemente na morte do cartunista Glauco, onde o criminoso sofria de alucinações e dizia ser a reencarnação de Jesus. Já o primeiro tipo citado é o que mais se aproxima da chacina da família Camargo. Os indivíduos agiram irrestritamente pelo sadismo por já terem um histórico de crimes bárbaros. Isso nos leva a concluir que são velhos conhecidos da polícia.

Alguns especialistas veem certa diferença entre o psicopata e outra classe de assassinos chamada de “condutopatas”. Estes últimos estariam incluídos em um caso de condutopatia, uma espécie de doença caracterizada por desvio de conduta, diferentemente da psicopatia, que está diretamente relacionada à psicose (sintomas de esquizofrenia, por exemplo). No caso, Caroline Camargo, a polícia analisa a hipótese de vingança pela forma cruel com que o homicídio foi executado, mas desconsidera o fator psicológico dos criminosos.

A carnificina armada no quarto da casa mostra perfil de criminoso atroz, diferente de alguém que mata para roubar, ou por mera vingança pessoal.

Todavia, a possibilidade que se encaixa perfeitamente nesse cenário brutal é o crime por encomenda. Até que a polícia descubra quem matou a família, se é que vai conseguir, irão surgir inúmeras suposições, e várias pessoas serão julgadas como mandantes pela opinião pública, porém a chance de alguém ter comprado a tortura e a morte dos três não pode ser vista como uma possibilidade a mais pela polícia. Esta suposição deve sim ser a principal linha de pensamento, neste momento.

Carlos Lima, jornalista, editor de polícia do jornal a Gazeta
Carloslima-dr@hotmail.com

Ana Girlene

Em dezembro do ano passado, foi sancionado pela prefeitura de Macapá duas leis municipais de que visam prevenir a prática de crimes contra a pessoa e ao patrimônio.

A primeira trata-se da Lei nº 1750/2009 – PMM que proíbe o ingresso nos estabelecimentos comerciais públicos e particulares de pessoas utilizando capacete ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face. Na justificativa, o vereador Marcelo Dias, autor do projeto, argumenta que boa parte dos assaltos na cidade são praticados por pessoas que escondem a identidade, especialmente fazendo-se passar por motoqueiros. Os donos de estabelecimentos deverão fixar placa no local fazendo menção à nova Lei. Aos que descumprirem haverá pagamento de multa, a ser estabelecida pela PMM por decreto de regulamentação.

Para o Delegado Titular da Delegacia de Crimes contra o Patrimônio - DECCP, Alan Moutinho, a ideia é excelente e bem vinda, embora veja dificuldades no seu cumprimento em razão da fiscalização e possíveis argumentos quanto a sua inconstitucionalidade. Ressalta, no entanto, que a contribuição do legislativo é relevante: “nossa experiência aqui na DECCP nos mostra que muitos dos roubos à mão armada são de fato praticados por pessoas que usam o capacete, e isso dificulta a identificação, visualmente pelas vítimas, e até mesmo nos locais que têm circuito interno”, disse.

A outra Lei nº1754/2009 – PMM dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação e câmaras de vídeo e atendimento reservado nos caixas das agências bancárias e postos de atendimento. No parágrafo 1º, a Lei disciplina que o local onde os clientes ficam aguardando para fazer qualquer movimentação bancária deve ser protegido por vidro opaco, de forma que não haja contato visual. Sobre a segurança externa, a Lei obriga instalação de no mínimo três câmeras filmando a entrada e saída de pessoas. O monitoramento deve ocorrer 24 horas e as imagens salvas em lugar seguro, ficando disponível por um ano para as autoridades, especialmente policial.
Os bancos têm 120 dias para adequarem as agências às novas exigências da legislação vigente, sob pena de pagarem multa diária de R$200,00.

Fonte: Tjap

A segurança pública é um benefício que alcança todos, por isso merece amplo debate. Nesse sentido, o Poder Judiciário está empenhado em discutir e promover ações que tornem a justiça criminal mais célere e efetiva. O CNJ quer explicar de maneira fácil e didática a lógica do sistema brasileiro de penas para que as pessoas que não são atores do direito também possam participar. Seja entrando na comunidade virtual Rede Jud, seja respondendo às enquetes.

A Rede Virtual do Judiciário (Rede Jud) está disponível. Cadastre-se na comunidade, ajude a construir soluções. A Rede Jud é um espaço on-line que promove o intercâmbio de informações, a participação em fóruns, blogs e enquetes para discutir temas, como a utilização de penas alternativas para crimes com penas pequenas; a eliminação do regime aberto, que exige casas-albergues para a acolhida dos presos no período noturno, pela prisão domiciliar condicionada ao uso de tornozeleiras eletrônicas; ou ainda sobre o pagamento de fiança com valores expressivos.

Essas medidas constam como parte do Plano de Gestão das Varas Criminais e de Execução Penal, elaborada por um grupo de trabalho composto de magistrados sob a coordenação do conselheiro Walter Nunes, com a participação da sociedade, por meio de consulta pública, presentado pelo ministro Gilmar Mendes à Câmara dos Deputados e ao Senado, em março.

Outras ações para 2010, considerado o ano da Justiça Criminal, são:

Alterações administrativas - Entre as medidas inclusas no plano que independem de aprovação legislativa para entrarem em vigor constam as resoluções normativas a serem editadas pelo próprio CNJ ou por outros órgãos do Judiciário. As propostas de resolução do CNJ tratam de medidas administrativas para a segurança e a criação do Fundo Nacional de Segurança do Judiciário; a documentação de depoimentos por meio audiovisual e audiências por videoconferência e a instituição de mecanismos para controle dos prazos de prescrição nos tribunais e juízos dotados de competência criminal.

Resolução conjunta - Está prevista para ser assinada entre o CNJ, o Conselho Nacional do Ministério Público, o Ministério da Justiça e a Defensoria Pública da União. A proposta prevê a utilização de sistemas eletrônicos para agilizar a comunicação das prisões em flagrante, especificando a forma como a comunicação entre os órgãos envolvidos será feita.

Voto dos presos provisórios - Outra proposta de resolução prevê o direito de voto para os presos provisórios. O tema já está em estudo no Tribunal Superior Eleitoral, que analisa a modificação da Resolução 22.712 do tribunal, para permitir que os presos provisórios tenham direito ao voto. De acordo com a proposta de resolução, os juízes eleitorais devem criar seções eleitorais nas unidades prisionais que tenham mais de 100 presos provisórios.

Alterações legislativas - Além das resoluções, o plano prevê ainda a sugestão de alterações legislativas que serão encaminhadas ao Congresso Nacional. Uma das propostas de alteração legislativa diz respeito ao monitoramento eletrônico para o cumprimento da pena em regime domiciliar. Essa alternativa seria utilizada para pessoas beneficiadas com o regime aberto, que geralmente trabalham durante o dia e à noite devem retornar aos albergues. Nesse caso, para que o detento possa cumprir a pena em regime domiciliar obrigatoriamente ele deve aceitar o monitoramento eletrônico.

Pagamento de fiança - Outra mudança legislativa seria a redefinição do papel da fiança no sistema processual, com a possibilidade de pagamento de fiança para crimes de toda espécie, "especialmente os mais graves e de ordem financeira". Há também a sugestão de criação de um sistema de proteção e assistência aos juízes em situação de risco e o apoio do CNJ ao Projeto de Lei 3.491, de 2008, que tramita na Câmara dos Deputados e prevê a criação de um Fundo Nacional de Segurança da Justiça Federal.

Incentivo fiscal para empresas - O plano de gestão prevê também que seja dado incentivo fiscal às empresas que contratarem presos e egressos do sistema penal. Essas empresas poderiam ter redução sobre as contribuições da folha de pagamento.

Plea bargaining - Está prevista nova redação ao Art. 89 da Lei 9.099/1995 para possibilitar a negociação da pena, conhecida nos Estados Unidos como plea bargaining. Com a alteração, o titular da ação, no caso, o Ministério Público, teria a possibilidade de suspender o processo e negociar a pena com o réu.

Artigo * Rony Vainzof

Quantas vezes nós, operadores do Direito, já nos deparamos com afirmações e indagações sobre o Poder Judiciário, não só questionando a Justiça de uma forma geral, mas principalmente a morosidade e a transparência dos processos judiciais?

Em relação à Justiça, é nosso dever acreditar e transmitir para terceiros a credibilidade que o Poder Judiciário merece dentro do Estado Democrático de Direito, proclamado no primeiro artigo da nossa Carta Magna, tendo como princípios fundamentais a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho, da livre iniciativa e o pluralismo político.

Porém, talvez a resposta mais difícil seja como conciliar, principalmente, a dignidade da pessoa humana com a morosidade e a transparência dos procedimentos judiciais. E isso ocorre, fundamentalmente, em razão de não termos até o final de 2006 e início de 2007 nenhuma modificação significativa sobre esse aspecto.

Melhor explicando: até então, as únicas consideráveis alterações foram apenas nas tecnologias utilizadas para a elaboração das peças processuais e demais atos judiciais. Ou seja, se antes escrevíamos com penas de ganso uma petição, canetas de tinta um despacho, máquinas de escrever uma certidão, agora utilizamos os computadores para tais finalidades.

Percebe-se que para qualquer uma das tecnologias supramencionadas, até mesmo o computador, o procedimento burocrático de protocolizar uma petição, furar as folhas, numerá-las, autuar os autos, carimbá-los etc., sempre foi semelhante ou igual. Uma pesquisa do Sistema de Automação da Justiça (SAJ) concluiu que 70% (setenta por cento) do tempo de um processo é burocrático e, portanto, somente 30% (trinta por cento) nobre, com a elaboração de decisões, cotas, petições e outros.

Assim, visando justamente a modificação do procedimento e a celeridade dos processos judiciais, foi sancionada em Dezembro de 2006 a Lei n.º 11.419, que dispõe exatamente sobre a informatização do processo judicial.

Com base também na referida legislação, o Conselho Nacional de Justiça define a cada ano novas metas que invariavelmente, como ocorreu agora, em 2010, dispõem sobre a necessidade da celeridade e transparência no julgamento dos processos judiciais.
E, de fato, mencionadas metas são viáveis, pois a Lei 11.419/06 nos traz alterações importantes, conforme ressaltamos algumas a seguir:

· Possibilidade do uso do meio eletrônico na tramitação dos processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais;

· Assinatura eletrônica, com identificação inequívoca do signatário, para concretização dos atos processuais;

· As cartas precatórias, rogatórias e de ordem também poderão ser enviadas e cumpridas através dos meios eletrônicos;

· Acesso ao andamento do processo eletrônico e respectivos documentos através da Internet para as respectivas partes, advogados, sendo respeitados os casos que envolvam sigilo e/ou segredo de justiça;

· Segurança dos autos dos processos eletrônicos, que deverão ser protegidos por meio de sistemas de acesso e armazenados em meio que garanta a preservação e integridade dos dados.

Alguns resultados da informatização do processo judicial são perceptíveis, também de acordo com a pesquisa do Sistema de Automação da Justiça (SAJ):

· Uma árvore poupada a cada cento e setenta e dois processos digitais;

· 70% (setenta por cento) de economia em recursos com o processo digital;

· 70% (setenta por cento) de diminuição de espaço físico necessário para instalação de novas unidades judiciárias.

De fato, esse novo panorama mostra que estamos diante de um futuro promissor, com a prestação jurisdicional rápida, eficiente e de qualidade, de forma transparente através dos portais dos Tribunais, democratizando o acesso à Justiça, além de primar pela sustentabilidade, com a diminuição do número de papéis, por exemplo.

E tudo isso já é realidade: o Supremo Tribunal Federal já soma 1.012 advogados cadastrados com certificação digital aptos a peticionarem eletronicamente. Outras pesquisas mostram que o Superior Tribunal de Justiça e o Tribunal Superior do Trabalho, utilizando ferramentas eletrônicas, já conseguem votar em média 500 (quinhentos) processos em uma única sessão. Ainda, o referido STJ deverá se tornar o primeiro tribunal totalmente eletrônico do mundo até o final de março do presente ano, com a digitalização de todos os processos e arquivos físicos.
Portanto, estamos diante de uma quebra de paradigma, transformando séculos de procedimentos burocráticos em ágeis e transparentes trâmites eletrônicos. Esperamos, todavia, que os cidadãos possam reconhecer referidas mudanças e ter mais credibilidade no Poder Judiciário, bem como que os operadores do Direito e demais serventuários da administração pública saibam conciliar a utilização das novas tecnologias com segurança e o tempo nobre necessário que cada processo merece, para que sempre prevaleça a Justiça.

* Rony Vainzof é sócio do Opice Blum Advogados, Vice-Presidente do Conselho Superior da Tecnologia da Informação da Fecomercio e professor de Direito Eletrônico em diversas instituições de ensino.



Informações à Imprensa:

O delegado Roberto Prata disse que as câmeras de circuito fechado não captaram imagens por que eram apenas de fachada

Ontem pela manhã, a Polícia Civil reuniu a imprensa em entrevista coletiva para esclarecer alguns aspectos sobre a morte da advogada Caroline Camargo e de seus filhos, Marcelo e Vitória Konishi. Os delegados, Roberto Prata, da Delegacia de Homicídios (Decipe), o diretor do Departamento de Polícia da Capital, delegado Ernane Soares, e o diretor do Departamento de Polícia Especializada (DPE), delegado Ronaldo Coelho manifestaram com veemência o interesse de elucidar o caso sobre a chacina da família Camargo. O crime só foi descoberto na manhã desta terça-feira (11) e chocou a sociedade pelo modo cruel empregado pelos assassinos.

Na visão do delegado Ronaldo Coelho, o instinto cruel dos criminosos é visível na forma como foi encontrado o corpo da menina Vitória (Vivi) Konishi, que “teria sido assassinada com mais de 30 facadas”, especulou. Há também informações não oficiais de que ela teria sido degolada depois de ser torturada. Por enquanto, não está descartado o latrocínio, mas a polícia trabalha com várias linhas de investigação. O delegado Roberto Prata afirmou que toda a Polícia Civil (forças operacionais) está engajada na investigação. Ele reduziu o discurso afirmando que todos que tiveram recente contato com as vítimas são suspeitos até que se prove o contrário.

Ronaldo Coelho afirmou que a forma bárbara de execução levanta a suspeita de que os bandidos tenham perdido o controle da situação durante um possível roubo, ou ainda, leva a crer que o caso é mesmo de retaliação. O suposto acidente de trânsito provocado por Marcelo Konishi pode ter ligação com a chacina, mas ainda não há informações concretas. “A complexidade do caso não nos permite desconsiderar qualquer possibilidade”, disse Roberto Prata.

“Lei do Silêncio” prejudica investigações

Por enquanto, o que impera na rua João de Castro Sussuarana, bairro Jardim Equatorial, é a “lei do silêncio”. Autoridades policiais esperam conquistar a confiança dos vinzinhos, que ainda não estão dispostos a ajudar com a investigação. Delegado Prata fez um apelo à comunidade que colabore com denúncias através dos números 9126-4318 e 190. A identidade do denunciante será mantida sob sigilo absoluto. No dia posterior ao crime, um vizinho afirmou que ouviu leves ruídos vindos da casa da advogada, mas não soube identificá-los. O delgado da Homicídios ressaltou que alguns moradores tem atitudes suspeita por não colaborar da forma que espera a polícia. Alguns serão chamados oficialmente a depor.

Corpos serão enterrados em Tijucas (SC)

O corpo de Carol foi o primeiro a ser liberado pela Polícia Técnico-científica (Politec) no começo da tarde de ontem (12) em função de estar em estado menos crítico. O velório iniciou a partir de 14 horas na capela mortuária Santa Rita. Os corpos de Marcelo e Vitória, até o final da tarde ainda não haviam sido liberados para velório e translado para o estado de Santa Catarina, em Tijucas, cidade natal da família, onde os três serão sepultados.

O pai das crianças que mora no Japão deve acompanhar o enterro em Florianópolis. Segundo informações de parentes, além do marido que estava viajando a trabalho, o irmão de Carol também estava com chegada prevista para a madrugada de ontem (12). Carol Camargo nasceu na cidade de Tijucas, em Santa Catarina. No Amapá, se tornou assessora jurídica do Ministério Público e professora universitária. Muito querida pelos amigos, colegas de trabalho, alunos e ex-alunos, ela deixa profunda saudade e o sentimento de revolta pela circunstância cruel de sua morte e dos filhos.

Provas periciais devem acelerar inquérito

Com a liberação dos laudos técnicos, a Polícia Civil está certa de que poderá iniciar uma investigação mais detalhada com base em provas periciais. Indícios como as impressões digitais deixadas na arma do crime, em objetos no interior da casa e no veículo serão fundamentais para o caso. “Peritos estão trabalhando mais rápido possível”, frisou o delegado Prata. Fator inquietante para a polícia é o fato de todas as câmeras de monitoramento estarem desligadas, tornando ainda mais difícil a identificação dos criminosos. Pelo menos duas câmeras, estavam em posições estratégicas no dia do crime. Se estivessem ligadas mudariam todo o curso da investigação e o caso seria elucidado em menor espaço de tempo.

Na cena do crime foram confirmadas duas facas, sendo que uma estava com o cabo quebrado, reforçando a suposição de que ela teria sido usada na menina. Três facas, segundo a polícia, desapareceram da casa. Outra suspeição está relacionada a um possível envolvimento de conhecidos da vítima com o massacre, já que não houve arrombamentos na casa.

A menina Daniele, namorada de Marcelo, grávida de poucos meses, também está sendo ouvida, assim como as pessoas que tiverem contato recente com a família, a exemplo da empregada Mari Pinheiro de Moraes e o padrasto, professor Pedro Rocha, que vem de recente briga conjugal com a vítima. Boatos incluíram também um ex-namorado de Daniele no rol de pessoas que deverão ser alvos da investigação.

A polícia confirmou que tanto a advogada quanto os dois filhos foram mortos a facadas. O crime ocorreu entre 19 horas de segunda-feira e 7h da manhã de terça


A Polícia Civil investiga a chacina que ocorreu na noite de segunda-feira (10) no bairro Jardim Equatorial. De acordo com o delegado de polícia, Alan Moutinho, todos os rastros do crime levam à hipótese de latrocínio (roubo seguido de morte). A ação misteriosa dos criminosos deixou três mortos da mesma família, dentre eles uma criança de 11 anos. A polícia acredita que pelo menos duas pessoas tenham executado a chacina entre 19h de segunda-feira e 7 horas da manhã de terça (11).


A cena macabra foi descoberta por uma funcionária da casa ao chegar por volta de 8h30 da manhã de terça. Segundo ela, o imóvel estava com a porta semi-aberta e sem o carro na garagem. Ao entrar, notou forte cheiro e rastros de sangue no caminho para o quarto. Nesse momento, a polícia foi acionada. Policiais militares providenciaram o isolamento da área até chegada da perícia e dos investigadores. Minutos mais tarde, foram confirmados três corpos no quarto com várias lesões de arma branca. Os cadáveres da advogada Caroline Carmargo Rocha Passos, de 32 anos, da filha Vitória Konishi, de 11, e do filho Marcelo Konishi, de 19, estavam no interior do quarto entre roupas e objetos.






Os cômodos da casa, sobretudo o quarto onde os corpos foram encontrados, estavam revirados. Alguns objetos como computadores e acessórios que haviam desaparecido foram encontrados no interior do veículo abandonado a cerca de dois três quilômetros do local do crime. A advogada, Caroline Camargo, estava no chão debruçada com o corpo sobre as pernas. Os outros dois estavam deitados ao lado com o peito para baixo recobertos de sangue. O chão, as paredes e os móveis também ensanguentados mostravam o grau de crueldade com que o crime foi executado.


De acordo com parentes, Carol Camargo era servidora do Ministério Público Estadual (MPE), onde prestou assessoria jurídica por vários anos. Recentemente, ela ministrou um curso referente ao projeto MP Comunitário do Ministério Público, no bairro Brasil Novo. O marido, professor Pedro Rocha, estaria de viagem ao Maranhão, e foi informado por telefone sobre a chacina. O crime espalhou ainda mais pânico pelo bairro Jardim Equatorial, que vive desde a semana passada uma onda de violência. O que mais impressiona a todos é o fato de haver um sistema de segurança na casa com monitoramento 24horas.



**Latrocínio é a principal linha de investigação da polícia


Investigadores da Polícia Civil, policiais militares e peritos tiveram acesso à cena do crime somente pela residência ao lado que também pertencia à vítima. Um tenente do Batalhão de Operações Especiais (Bope) informou que existem dois acessos ao interior do imóvel. A suspeita é de que os criminosos tenham entrado pelos fundos e fugido pela porta da frente no carro que pertencia à advogada.





O Renault Clio, vermelho placa NER 9160, foi encontrado abandonado no Complexo do Araxá por volta de 13 horas, com acessórios de informática e documentos pessoais da vítima. Para o delegado Alan Moutinho o que importa é a motivação dos criminosos que a priori remete ao latrocínio. “Por enquanto não podemos afirmar que se trata de roubo seguido de morte, mas tudo indica que sim. A possibilidade é grande. Estamos ainda trabalhando no caso, mas por uma série de fatores temos quase certeza”, declarou o delegado.



Investigadores tinham dúvidas se um dos cadáveres era mesmo da menina Vitória. O porte físico não condizia com a idade da garota. Só foi possível ter certeza depois que a namorava de Marcelo, Danielle Nascimento, de 20 anos, de quem a polícia suspeitava que fosse o corpo, compareceu ao local. Daniele, que é filha de um tenente da Polícia Militar, costumava dormir todas as noites com o namorado na casa da sogra. Tenente Nascimento disse que na noite anterior a mãe de Daniele havia lhe convidado para passar a noite juntas sem se dar conta de que estaria livrando a filha da atrocidade. Compareceram à cena do crime uma professora de Vitória Konishi, o procurador geral do estado, Iaci Pelaes, delegados, amigos e parentes da família, que fizeram o reconhecimento dos corpos.

Acusado de pelo menos dois assassinatos, Adeilson Costa de Souza, vulgo “Douglas do Iapen”, violou o sistema de segurança da penitenciária do estado pela 4ª vez neste domingo (9). A fuga aconteceu por volta de 16h40 quando um grupo de presos aproveitou a ausência dos guardas para abrir um buraco na parede. Quatro dos mais perigosos bandidos do estado que estavam em uma cela do “Fechadão 2” conseguiram escapar. A comunidade vizinha fica aterrorizada quando ocorrem fugas no Iapen.

Acredita-se que “Douglas do Iapen” tenha liderado o grupo de presos. Ele aproveitou a estrutura comprometida do prédio, arquitetou e executou o plano de fuga sem levantar suspeitas. Depois de fazer uma abertura na parede, os quatro escalaram o muro na parte de trás do presídio usando uma “Tereza” (corda de lençóis). A direção só percebeu a fuga no começo da noite. A polícia presume que eles tenham usado facas e estoques para quebrar a parede da cela. Assim que foi informada, a PM iniciou diligências de recaptura, mas até o final da tarde de ontem não houve êxito nas buscas.
Antecedentes

“Douglas” assaltou um taxista e o manteve no porta-malas do carro por cerca de uma hora enquanto assaltava um posto de combustível no município de Santana quando fugiu em 2009 do Instituto de Administração Penitenciária no início de 2009. Ele passou a ser procurado em outubro como o principal suspeito de comandar grandes assaltos na capital. Douglas foi preso pela última vez em dezembro na casa da irmã no bairro Zerão, ocasião em que trocou tiros com a polícia e foi baleado. Em 2008, ele invadiu a casa de um deputado federal em assalto e manteve toda a família como refém.

No dia 31 de outubro de 2009, Adeilson, vulgo Douglas, foi detido após o assalto a um posto de combustível na rua, Leopoldo Machado, com avenida, Tamoios, no bairro Beirol. A polícia conseguiu localizar o carro da fuga e depois prendê-lo. Na delegacia, mesmo sendo foragido, ele conseguiu ludibriar a Polícia Civil e acabou sendo solto depois de dar nome falso. Ainda em outubro, ele matou a tiros Jeandreson da Silva Negreiro, 26 anos, conhecido como "Cara de Gato" em um posto de gasolina no Marco Zero.

A polícia classificou o crime como execução por encomenda. No dia seguinte, efetuou quatro disparos contra o frentista Ruivo Almeida da Costa, de 26 anos, em um posto no bairro do Beirol e no mesmo final de semana, assassinou o taxista, Iraelson dos Santos Costa, no bairro Nova Esperança, com um tiro na cabeça. Foi preso no dia seguinte. (Carlos Lima)

Fonte: Tjap

O corregedor-geral de justiça do Amapá, desembargador Mário Gurtyev de Queiroz, presidiu uma reunião com todos os Oficiais de Justiça lotados na Central de Mandados do Fórum da Comarca de Macapá para tratarem de assuntos relacionados à instituição da setorização na distribuição de mandados judiciais.

A nova distribuição será instituída após a conclusão do trabalho da Comissão composta pelos Juízes de Direito JOSÉ LUCIANO DE ASSIS, DÉCIO JOSÉ SANTOS RUFINO, ELAYNE DA SILVA RAMOS CANTUÁRIA KORESSAWA e pelos servidores MARILENE COSTA DE AZEVEDO MONTEIRO, EDUARDO CELANO POSSAS e ERIKA COSTA FIGUEIRA BATISTA, que terá o prazo de 30 dias para finalização e apresentação de relatório, nos termos da Portaria n.º 25523/2010-CGJ.

Com a reunião, a Douta Corregedoria-Geral buscou o levantamento de dados destinados a subsidiar o trabalho da Comissão, ouvindo os Oficiais de Justiça acerca das dificuldades encontradas na execução de suas atividades, bem como registrando as propostas que contribuirão para a nova metodologia de distribuição.

De acordo com o MM. Juiz de Direito José Luciano de Assis, presidente da Comissão, essa é mais uma iniciativa ousada da Corregedoria, implantando modificações voltadas para melhor atender a população e proporcionar uma prestação de serviço eficaz e segura

A Polícia Militar confirmou que havia vários ferimentos feitos a faca no peito da vítima. Por enquanto há dois suspeitos pelo crime

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), através da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Santana, que tem como Titular a Juíza Ana Lúcia de Albuquerque Bezerra, realizou na manhã de hoje (10/05), às 9 horas, uma reunião para tratar das diretrizes de execução do projeto “Infância e Juventude em Movimento”. O Juizado estará visitando entre os dias 20 e 23 de maio do corrente ano, no Barco “Tribunal – A Justiça vem a Bordo” as comunidades de Ilha de Santana, Anauerapucu e São Raimundo do Pirativa.

Na concepção do projeto pioneiro no país, a Vara da Infância e Juventude da Comarca de Santana pretende levar às comunidades ribeirinhas mais desassistidas pelo Poder Público em Santana, os serviços afetos a competência da Infância e Juventude, além da Secretaria Judiciária. Na visita será promovido atendimento por parte do Comissariado de Menores (para recebimento de denúncias), da Equipe Técnica Interprofissional, formada por Assistente Social, Pedagogo e Fonoaudiólogo, da Promotoria da Infância e Juventude e a Defensoria Pública.

Durante a “Ação”, serão prestados diversos serviços sociais que serão prestados através de parcerias com órgãos públicos estaduais e municipais, tais como: atendimento médico, odontológico, vacinação, corte de cabelo, palestras educativas, audiências e outros.

A reunião convocou todos os órgãos parceiros da “Ação” para fazer os últimos ajustes da viagem. No encontro ficou estabelecido que no dia 20/05 será visitada a Ilha de Santana, no dia 21/05 é a vez da comunidade de Anauerapucu e por fim São Raimundo do Pirativa. O retorno acontece no dia 23/05.

Estardalhaço causou a matéria exibida no último sábado (8) na TV Amapá. No acidente com duas vítimas fatais que ocorreu no Curiaú às proximidades da comunidade de Casa Grande, foi dito que uma das vítimas, o policial da reserva Sebastião Gonçalves, morreu, assim como com a esposa Roselina de Sousa. Eis que surge a verdade: não era a mullher, era a amante. A situação ficou tão constrangedora que a família não quis mais se pronunciar sobre a tragédia.

Neste domingo, a Rotam estourou um dos pontos de droga mais visados de Santana. Por enquanto é a maior apreensão de crack do ano. Três pessoas foram presas e enquadradas no artigo 33. 121 pedras de crack foram encontradas em uma casa na rua 7 de setembro, bairro Central.

Charme. Magia. Encanto.

O brilhante Balé de Luz foi um show de prazeres, sensações e alegria na lagoa. A voz de um talento nato não nos satisfez porque saímos com gostinho de quero mais e com o desejo de outra vez lhe ouvir cantar. Cantar como a bela, como a fera, como a fada... A cinderela. A vez é sua Juliele, estamos para lhe apreciar!! Apreciar seu canto de amor e simpatia, que nos arranca arrepios do início ao fim.