Danielly Salomão

Na Audiência Pública realizada nesta quinta-feira, 28, no Plenário da Câmara de Santana, o Ministério Público esteve à frente com autoridades e comunidades, para acompanhar de perto as reais necessidades e, ainda, ser o condutor do processo, que visa garantir a solução dos problemas reivindicados pelos moradores do município.

Entre os assuntos debatidos, estavam questões relacionadas ao funcionalismo de Santana, atraso de salário de servidores municipais, denúncias contra a AMPREV e a situação da Feira Pública do “mete a mão”, que segundo informações do secretário de Abastecimento e Pesca, Luiz Banha, serão tomadas as providências necessárias para melhorar seu funcionamento.

De acordo com o promotor de Justiça, Adilson Garcia, da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, Cidadania e Consumidor de Santana, a audiência serviu para levantar as reivindicações dos moradores e ouvir as autoridades. “Tentamos entrar em acordo, mas não conseguimos ainda firmar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Assim, o Ministério Público deu prazo de 30 dias para que seja regularizado pelo menos o pagamento dos servidores”, declarou o promotor de Justiça.

O prefeito de Santana, Antonio Nogueira, justificou o atraso de pagamento dos servidores devido o valor orçamentário repassado ao município não ser suficiente para os funcionários, já que tem como prioridade a saúde, educação, merenda escolar, entre outros. No dia 08 de fevereiro, às 9h, na Companhia das Docas de Santana, o Ministério Público vai reunir secretários e representantes dos Sindicatos para definir a regularização do pagamento dos servidores e, ainda, firma o Termo de Ajustamento.

Propostas do TAC: Garantir os salários em dia do servidor efetivo e isonomia de pagamentos; auditoria nas finanças do município de forma partidária, acompanhada pelo Sindicato, Ministério Público e Prefeitura; garantia dos repasses em dia dos descontos previdenciários da Samprev; efetivação dos servidores que foram aprovados no último Concurso Público; pagamento imediato e regularização dos valores consignados em folha e a regularização do pagamento dos servidores pertencentes ao contrato administrativo.

AsCom - Ministério Público do Estado

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu o prazo de 31 de janeiro de 2010 para que os tribunais encaminhassem ao Conselho informações sobre as dívidas precatórias expedidas até 1º. de julho de 2009. A suspensão do prazo, aprovada pelo plenário do CNJ durante a 97ª. sessão realizada na terça-feira (26/01), ocorreu em razão da promulgação pelo Congresso Nacional da Emenda Constitucional 62/2009, que altera as regras para pagamento de precatórios. Tal prazo estava previsto na resolução 92, do CNJ, de 13 de outubro de 2009. Os tribunais foram notificados da decisão do CNJ nesta quarta-feira (27/01). Com informações do CNJ

Da redação da Tribuna do Advogado

"Não há mais espaço para a falta de transparência e ética no Poder Judiciário", sentenciou o corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministro Gilson Dipp, durante palestra no Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), na última quarta-feira, 27 de janeiro.

Para ele, a criação do Conselho, em 2004, foi um divisor de águas na Justiça Brasileira. Antes, não havia estatísticas sobre a atuação do Poder Judiciário, nem audiências públicas, nas quais os cidadãos são colocados lado a lado com magistrados e presidentes de tribunais. Em um desses encontros, Maria da Penha Maia, a mulher que inspirou a lei homônima que combate a violência doméstica, se pronunciou e cobrou maior celeridade para um processo seu, que estava na Justiça há quase 20 anos. "A sociedade busca uma postura mais eficiente e menos 'olímpica' dos operadores da Justiça. Uma pesquisa mostrou que, na América Latina, o poder considerado menos transparente pela sociedade é o Judiciário".

No ano passado, foram ajuizados cerca de 70 milhões de processos, praticamente um para cada três brasileiros. "Podemos ver esse número não como um encargo, mas como uma prova de confiança na efetividade da Justiça. Lamentável seria se não houvesse nenhum", disse. O Corregedor do CNJ reafirmou ainda a obrigatoriedade de os juízes receberem os advogados, com ou sem hora marcada, com critérios estabelecidos harmonicamente entre eles.

CNJ combate corporativismo

Os presidentes da OAB/RJ e do IAB, Wadih Damous e Henrique Maués, respectivamente, também participaram da solenidade, que contou ainda com a presença de diretores das duas entidades, representantes do Ministério Público e advogados.

Wadih Damous parabenizou o ministro pela atuação do CNJ, que investiga supostos casos de corrupção no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. "Deve-se acabar com o corporativismo, espero que essa ação faça história e sirva de exemplo em outros estados".

Por votação unânime dos conselheiros do CNJ, o corregedor-geral de Justiça do Rio, desembargador Roberto Wider, foi afastado, respondendo a processo administrativo disciplinar pela suspeita de que teria favorecido, no exercício das funções, o lobista Eduardo Raschkovsky. Indagado por jornalistas, Gilson Dipp afirmou que as denúncias contra Wider serão devidamente investigadas em processos nas esferas legal, administrativa e disciplinar. "Não temos um prazo para o resultado, mas o CNJ não tem um histórico de demora".

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, assinou, nesta quinta-feira (28/1), em Aparecida de Goiânia (GO), um termo de cooperação com a empresa de confecção de roupas Hering, para ampliar a contratação de presos e egressos do sistema carcerário nas atividades de produção e embalagem de roupas. A empresa, que no Estado de Goiás já emprega 265 presos e ex-detentos, agora vai expandir o projeto para outros estados onde possui fábricas. Inicialmente serão abertas 160 novas vagas. "Esse acordo é de fundamental importância para promover a reinserção social dessas pessoas", destacou o ministro. O acordo faz parte do programa Começar de Novo do CNJ, que visa a ressocialização de presos e ex-detentos.

O Banco Bradesco foi condenado a pagar indenização por danos morais a uma empregada que foi desviada das funções burocráticas para o transporte de valores, sem o devido treinamento. A decisão é da 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Os ministros entenderam que o sofrimento psíquico pela exposição ao real perigo de assalto, com risco à vida, a que foi submetida a empregada, configurou o dano moral. O valor foi estipulado em R$ 10 mil. Como teve o pedido negado pelas instâncias inferiores, a bancária recorreu ao TST.

A ministra Maria Cristina Peduzzi, relatora do recurso, explicou que a jurisprudência da corte vem considerando que a atividade de transporte de valores sem a adoção de medidas de segurança enseja reparação por dano moral, por expor o trabalhador a maior grau de risco. No caso, segundo ela, o dano ficou caracterizado pela exposição da empregada a perigo real de assalto, que lhe causou sofrimento psíquico.

Membros do Ministério Público, servidores e lideranças comunitárias de Santana conheceram na manhã dessa terça-feira, 26, o plano executivo do MP Comunitário no auditório da Promotoria de Justiça do município. As diretrizes básicas e a forma de atuação foram apresentadas pelo coordenador-geral do projeto, promotor Paulo da Veiga.

Em linhas gerais, o procurador-geral de Justiça, Iaci Pelaes dos Reis, falou da importância do projeto para a maior aproximação do Ministério Público à sociedade. “O promotor será um interlocutor da comunidade perante o poder público”, explicou Iaci Pelaes, ao referir-se a um dos principais serviços oferecidos pelo MP Comunitário: a mediação comunitária e a audiência pública.

LançamentoO MP Comunitário será lançado oficialmente no dia 9 de fevereiro no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça. Antes dessa data, a equipe de execução do projeto vem se reunindo para definir as diretrizes básicas, os serviços que serão oferecidos e os critérios de definição das comunidades atendidas. “A nossa intenção é fomentar um Ministério Público social, em que todas as ações sejam desenhadas com a comunidade, por isso a necessidade de se fazer as audiências públicas”, afirmou o coordenador do projeto, promotor Paulo da Veiga.

Em Santana, estará à frente do projeto, o promotor de Justiça Adilson do Nascimento, titular da Promotoria de Cidadania no município. Ciente dos problemas locais, sugeriu como as primeiras localidades a serem beneficiadas com o projeto, o Loteamento Fé em Deus e os bairros da Piçarreira, Elesbão, Delta do Matapi e Jardim de Deus. “São comunidades carentes de infra-estrutura social, que necessitam de políticas públicas básicas”, justificou o promotor.

Na apresentação do projeto, estavam presentes a coordenadora da Promotoria de Santana, promotora Alessandra Moro de Carvalho, e os promotores Adilson do Nascimento, Eli Pinheiro de Oliveira e Miguel Angel Montiel Ferreira. Além dos membros, participaram servidores da Promotoria e lideranças comunitárias dos bairros que serão atendidos em Santana.
(Dione Amaral-Ascom/MPEA)

13 detentos considerados de alta periculosidade estão em liberdade. Eles fizeram um buraco no muro próximo a uma guarita

Com eles, foi apreendida uma PT 380 e um revólver calibra 38 municiados além de 16 mil reais subtraídos da vítima

Um senhor de 79 anos foi encontrado morto no final da tarde de terça-feira (26) dentro de um quarto alugado nos fundos de uma casa no bairro Renascer I. Ele estava com um mosquiteiro em volta do pescoço e vestígios de sangue nos braços. A causa da morte só foi revelada ontem pela Polícia Técnico-científica (Politec). É possível, segundo a polícia, que o idoso tenha se acidentado sozinho por conseqüência de embriaguês. Porém policiais não descartam a hipótese de homicídio, já que morreu em decorrência de uma lesão na região do pescoço (estrangulamento).

MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO AMAPÁ
Avenida Ernestino Borges, 1402, Bairro Jesus de Nazaré, Macapá/AP - CEP 68908-010 - Fone (96) 3213-7534

NOTA A IMPRENSA

Na tarde de ontem, 26, Policiais Federais prenderam em flagrante J. P., 65 anos, médico francês, que reside em Caiena (Guiana Francesa), quando este estava em um hotel no centro do município de Oiapoque/AP, com dois menores: E. C. S. de 15 anos, e F. L. S. F, de 8 anos.

Após passar pela recepção do hotel, o francês com os dois menores foram para um dos quartos para tirar fotos. J. P. começou a tirar fotos do adolescente, a princípio, com a roupa. Neste instante, a criança de 8 anos foi chamada pelo recepcionista do hotel, pois achou estranho os dois menores com aquele estrangeiro.

Assim que a criança desceu para a recepção, o outro recepcionista foi ao quarto onde estava o francês com o adolescente, momento que viu o francês tirando foto deste com a genitália a mostra.

O francês foi mandado embora do hotel e a polícia acionada. J.P. foi preso em flagrante e encaminhado à Delegacia de Polícia Federal em Oiapoque, quando tentava embarcar em uma catraia para atravessar para o lado guianense, O Delegado de Polícia Federal autuou o francês pelo crime de produção de atividade fotográfica utilizando criança ou adolescente em situação vexatória, com pena prevista de 2 a 6 anos de reclusão (artigo 240 do Estatuto da Criança e do Adolescente). Em seu interrogatório na delegacia, o francês admitiu que estava tirando as fotos, mas alegou que o adolescente abaixou a bermuda por vontade própria.

Foram apreendidos uma câmera fotográfica digital, cinco cartões de memória e um comprimido do medicamento cialis, que estavam com o francês. J.P. continua detido no presídio de Oiapoque. Fonte: Comunicação Social – Superintendência da Polícia Federal no Amapá

A Perícia agora trabalha para identificar a causa da morte, mas, a princípio, tanto a família do agricultor quanto a polícia acreditam em afogamento

O corpo do agricultor José Durval da Silva Barbosa, de 55 anos, que residia na comunidade do Lago Novo, município de Tartarugalzinho, foi encontrado na segunda-feira (25) por um pescador. Ele estava desaparecido desde à tarde do ultimo sábado (23) quando havia saído para pescar com os amigos. Durval foi encontrado já em estado avançado de putrefação.

O cadáver foi visto boiando nas águas do Lago Novo no início da tarde. Uma guarnição da PM foi acionada para preservar o local até a chegada dos peritos da Polícia Técnico-científica (Politec). O corpo foi levado ao Departamento Médico Legal (DML) na capital, Macapá, onde a perícia trabalha para identificar a causa da morte. A princípio, tanto a família do agricultor quanto a polícia acreditam em afogamento. Os exames cadavéricos iniciaram na tarde de ontem (26), após o fechamento desta matéria.

Casos de afogamento estão se tornando rotineiros em rios e igarapés do Estado do Amapá. Em menos de um mês, as autoridades registraram cinco casos impressionantes envolvendo homens e crianças. Dois tristes casos envolveram uma criança de 4 anos e outra de 7 em Macapá e Calçoene respectivamente.

O Ministro Honildo Amaral de Mello Castro teve sua permanência prorrogada pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A segunda convocação foi renovada por mais seis meses, ou seja, se estenderá até julho de 2010.

A convocação anunciada pelo Presidente do STJ, Ministro Cesar Asfor Rocha, visa reforçar o aceleramento dos processos do Superior Tribunal de Justiça. Para tanto a Egrégia Casa de Justiça recorre ao artigo 56 do seu regimento interno, segundo o qual, em caso de vaga ou afastamento de Ministro por mais de 30 dias, pode ser convocado Juiz de Tribunal Regional Federal ou Desembargador de Tribunal de Justiça, sempre pelo voto da maioria absoluta dos Ministros da Corte Especial.

Integrando a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, especializada em direito privado, o Ministro Honildo Amaral de Mello Castro, vem desempenhando um importante papel na difusão do nome da Justiça amapaense perante a Corte Especial do STJ.

Em apenas seis meses de atuação no STJ, o Gabinete do Desembargador Mello Castro, que fora convocado do Tribunal de Justiça do Amapá para assumir a função de Ministro, atingiu números relevantes de produtividade, totalizando 9.794 decisões.

No primeiro mês de julgamento, o gabinete alcançou o 5º lugar em produtividade de decisões entre os demais membros do STJ. Todavia, nos quatro meses seguintes (setembro a dezembro de 2009), manteve-se no topo das estatísticas de julgamento do Tribunal.

Danielly Salomão

Nessa segunda-feira, 25, o Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça de Ferreira Gomes, ingressou com Ação Civil Pública (ACP) contra o município de Cutias do Araguari. A finalidade é obrigá-lo a adequar a destinação do lixo urbano e hospitalar às normas sanitárias e ambientais.

De acordo com o promotor de Justiça André Araújo, desde o ano de 2008, a Promotoria busca diálogo com as autoridades do município para a construção de um aterro sanitário adequado para receber os resíduos sólidos de Cutias do Araguari. “Mas, infelizmente, nenhuma resposta foi dada até hoje para o Ministério Público. Além de Cutias, os mesmos problemas foram encontrados em Ferreira Gomes e Itaubal, informamos que se caso não oferecerem proposta de resolução, o MP também buscará o Poder Judiciário para garantir a proteção do meio ambiente e da saúde da população”, declarou o representante do MP-AP.

A Ação Civil Pública pede a condenação do município de Cutias do Araguari, obrigando-o a construir um aterro sanitário simplificado em local adequado, bem como a recuperação da área degradada pelo “lixão”, aonde atualmente vêm sendo despejados os dejetos.

A proposta de um novo Código de Processo Penal deverá ser votada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado no mês que vem e analisada pelo Plenário já em março. A comissão foi criada para examinar o projeto de Lei 156/09 e o senador Renato Casagrande escolhido para apresentar na CCJ um relatório sobre o assunto. Depois de aprovado no Senado, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados. O atual Código de Processo Penal data de 1941 e carece de atualização. A expectativa é que projeto a ser aprovado pelo Congresso Nacional defina mais claramente a função de cada operador do Direito e permita que o processo tenha uma tramitação mais rápida.

A embarcação foi furtada na madrugada de sexta para sábado (23) entre 2 e 4 horas da madrugada na ilha de Santana

O homicídio do feirante é um exemplo de que uma bebedeira pode acabar mal mesmo quando se está entre amigos

O sargento que atendeu a ocorrência disse que este já é o terceiro corpo a ser desovado naquele local

O corpo foi encontrado ontem à tarde em uma área que pertence à Universidade Federal do Amapá (Unifap) por dois amigos, que cortavam caminho por um ramal localizado atrás das obras do Estádio, que dá acesso ao bairro Zerão. “Ontem passei por aqui e não vi nada, porque já estava escurecendo. Passei rápido e nem percebi. Hoje quando fui passar de novo pra ir pra casa, enxerguei o corpo e chamei a polícia”, relatou o morador.

Conforme os peritos que compareceram ao local, o cadáver apresentava marcas de espancamento no rosto, possivelmente provocadas por pedradas ou pauladas. O corpo estava descamisado e desfigurado pelo avançado processo de decomposição. O sargento que atendeu a ocorrência disse que este já é o terceiro corpo a ser desovado naquele local.

Policiais acreditam que o assassinato pode ter ocorrido há pelo menos dois dias devido ao estado do corpo. “Há muitas pedras em volta do cadáver que podem ter sido usadas no homicídio. Mas só o resultado do exame irá revelar a causa da morte”, declarou o sargento. A porta cédula da vítima ficou jogada ao lado do corpo, junto com uma camisa de cor vermelha e os sapatos. A Polícia acha que ele pode ter sido vítima de latrocínio.

Os policiais do 1º Batalhão de Polícia Militar e Companhia de Radiopatrulha (CRPM) foram acionados por volta das 13 horas, quando se deslocaram para realizar o isolamento da área, até a chegada dos peritos. Nenhum familiar, amigo ou conhecido da vítima foi até o local para identificar o homem, que tem cor morena e aproximadamente 30 anos. O caso ficará a cargo da Delegacia de Homicídios da Polícia Civil.
A Polícia acha que ele pode ter sido vítima de latrocínio

A Uranita é apenas um de vários tipos de minérios contrabandeados do Amapá. A comercialização ilegal de Torianita, por exemplo, é investigado desde 2004 pela Polícia Federal. O minério existe em abundância no noroeste do Amapá. Um quilo desse produto chega a ser vendido por até US$ 300,00 no exterior. A Torianita é composta de urânio e tório que são utilizados na fabricação de armas e reatores nucleares.

Na sexta-feira (22), a Secretaria da Receita Federal publicou no Diário Oficial a Instrução Normativa 991 que regulamenta o Programa Empresa Cidadã. Ela possibilita a ampliação do prazo de licença maternidade das trabalhadoras do setor privado de quatro para seis meses. A regra passa a valer a partir de hoje (segunda-feira (25)).

Anteriormente, a extensão do benefício só existia para funcionárias públicas. As empresas que aderirem à licença maternidade de 180 dias terão o gasto adicional deduzido integralmente do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica. Caso a empresa se cadastre no programa, a trabalhadora deve requerer o benefício até 30 dias após o parto.

De acordo com a regulamentação, a licença será concedida tanto para empregadas com filho natural como aquela que adota uma criança ou detém guarda judicial. O diferencial nesses casos será no tempo de repouso, sendo que nos dois últimos ele será de 60 dias quando se trata de criança até um ano de idade, 30 dias quando a idade da criança for de 1 a 4 anos e 15 dias se a idade for superior a 4 anos. A inscrição da empresa será feita exclusivamente pelo site da Receita - www.receita.fazenda.gov.br .

A inadimplência com cheques bateu recorde no acumulado do ano passado, revelou uma pesquisa da Serasa Experian divulgada hoje. Devido à falta de fundos, ao longo do ano, foram devolvidos 2,15% dos cheques compensados. Trata-se do maior percentual desde o início da série histórica, em 1991.

Nos primeiros seis meses de 2009, a inadimplência com cheques ficou em 2,30%, configurando o pior primeiro semestre já registrado pelo indicador. Já no segundo semestre, a oferta de crédito ao consumidor foi normalizada e a inadimplência com cheques acabou ficando em 1,99% dos compensados.

Na análise por estados, verifica-se que o Amapá foi o que teve o maior percentual de cheques devolvidos, com 10,20%, seguido pelo Maranhão, com 9,65%, e por Roraima, com 8,92%. São Paulo, por sua vez, foi o estado com o menor percentual (1,64%).

No ano passado, a utilização de cheques (total compensado) caiu numa razão bem maior que a dos devolvidos por falta de fundos. Na comparação entre o volume de cheques compensados em 2009 e em 2008, houve uma queda de 11,57%. Já na relação entre o total de cheques devolvidos em 2009 e em 2008, foi registrado um recuo de 4,07%.

A conclusão é de que, em 2009, a crise acarretou uma perda da qualidade do cheque, já que o volume de cheques devolvidos caiu menos do que o total de cheques compensados.

Agência Câmara
A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei 6408/09, da Comissão de Legislação Participativa, que prevê a fixação de um piso salarial dos advogados em R$ 4.650 para a carga de trabalho semanal de 36 horas e em R$ 3.720 para a carga de 20 horas.
Segundo o texto, esses valores serão reajustados pela variação acumulada do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), da Fundação IBGE.

O projeto é fruto de uma sugestão encaminhada pelo Condesesul (Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul), em Minas Gerais. A entidade argumenta que o piso salarial é um direito constitucional assegurado a todos os trabalhadores.

Conforme lembra o texto da proposta, os advogados podem assumir diversas posições no mercado de trabalho, atuando como profissionais liberais, empresários (na condição de sócios de escritórios) ou empregados. Portanto, segundo a Condesesul, para os que atuam como empregados é justo o estabelecimento de um piso compatível com a complexidade do trabalho e a formação exigida.

Sujeito à apreciação do plenário da Câmara, o projeto tem regime de prioridade e foi distribuído às comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

A Corregedoria do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) publicou nesta sexta-feira (22/1), no Diário Oficial e no site do CNJ, uma relação provisória de 7.828 cartórios extrajudiciais de todo o país cuja titularidade foi declarada vaga e, por isso, poderão ser submetidos a concurso público.

De acordo com a Constituição Federal de 1988 (parágrafo 3º, do artigo 236), "o ingresso na atividade notarial e de registro depende de concurso de provas e títulos, não se permitindo que qualquer serventia fique vaga, sem abertura de concurso de provimento ou de remoção, por mais de seis meses". Muitos cartórios, contudo, nunca foram submetidos a concurso público regular.

As decisões, assinadas pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, dão cumprimento à Resolução 80 do CNJ, que prevê a vacância dos serviços notariais e de registro ocupados em desacordo com a Constituição Federal de 1988. "Estamos cumprindo a Constituição", afirmou o ministro. Clique aqui para visualizar as decisões de vacância.
A Corregedoria do CNJ também publicou decisões considerando regulares as delegações de 6.301 outros cartórios. A publicação visa garantir transparência aos trabalhos e permite amplo controle da sociedade sobre os cartórios extrajudiciais.

A situação de cada cartório foi analisada de forma individualizada, a fim de se garantir a observância dos direitos preservados pela própria Constituição Federal e de decisões do Supremo Tribunal Federal.

Eventuais impugnações contra as decisões que reconheceram as vacâncias ou os provimentos regulares poderão ser apresentadas à Corregedoria Nacional de Justiça no prazo de 15 dias.
A Corregedoria Nacional salienta que todos os cartórios, inclusive aqueles incluídos na relação provisória de vacâncias, continuam prestando os serviços regularmente. Conforme prevê a Resolução 80, os interinos que respondem pelas serventias que serão submetidas a concurso permanecerão à frente dos cartórios até a posse de novo delegado aprovado em concurso público. (Assessoria de imprensa do CNJ)

As entidades abaixo relacionadas vem a público repudiar as medidas anti sindicais e autoritárias praticadas pela administração do Instituto de Pesos e Medidas do Amapá – IPEM/AP contra o Sindicato dos Servidores Públicos do IPEM – SINDIPEM. Tais medidas demonstram o despreparo, incoerência e perseguição da administração do instituto contra a livre organização sindical garantida na Constituição Federal do País.

A direção da autarquia age no sentido de tornar a entidade em uma “máquina de arrecadação”, muitas das vezes, coagindo fiscais no sentido de “atropelar” o processo legal de fiscalização previstos em portarias do INMETRO. Utiliza-se do órgão para fazer clientelismo com empresários, favorecendo claramente alguns autuados e desqualificando assim pareceres emitidos por técnicos e jurídicos.

A administração do órgão faz com que diretores produzam documentos e tenham ações que prejudiquem os servidores concursados, como: corte de ponto, lançamento de faltas indevidas, chefes que avaliam tendenciosamente seus subordinados, abertura de sindicâncias desmotivadas, dentre outras atitudes.

O instituto colocou a disposição da Secretaria de Administração – SEAD, sem o devido processo legal, quatro servidores sendo três da direção do sindicato. E com seguranças armados autorizados a fazer uso da força, impediu que os servidores afastados tivessem acesso ao Instituto.

Tais atitudes não se tratam de fatos isolados e se estenderam às outras entidades classistas como no caso de um diretor da Federação dos Servidores Públicos do Estado do Amapá – FESPEAP, que foi constrangido e hostilizado pela direção do órgão, quando se dirigiu àquela instituição para entregar um documento aos servidores.

O SINDIPEM repudia tal conduta da direção do IPEM e age judicialmente para impedir essas injustiças.

Sindicatos dos servidores:
do Instituto de Pesos e Medidas - SINDIPEM
da Justiça – SINJAP
do Grupo Administrativo - SINSGAAP
de Inspetores e Guardas Municipais - SIGIMMA
de Enfermagem e Trabalhadores da Saúde - SINDSAUDE
dos Servidores da Assembléia Legislativa - SINDSEL
dos Servidores do Tribunal de Contas - SINDCONTAS
dos Aposentados e Pensionistas - SINDNAPI
Federação de Servidores Públicos - FESPEAP

Relatório da Operação Castelo de Areia, da Polícia Federal, revela que a empreiteira Camargo Corrêa supostamente pagou propinas no valor de R$ 2,9 milhões ao PT e o PMDB, os principais partidos da base governista. O dinheiro, no caso do PMDB, teria sido repassado a aliados do presidente do Senado, José Sarney (AP), corresponde a 3% de uma parcela de R$ 97 milhões liberada pela União para obras na eclusa da hidrelétrica de Tucuruí, no Pará, conforme informação divulgada pelo jornal 'Folha de S. Paulo'.

Sarney considerou a denúncia "uma infâmia" e, pela assessoria, disse que não vai se manifestar. A Camargo Corrêa, por sua vez, informou que não comenta assuntos subjudice. Na semana passada, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu a operação depois que a defesa da empresa questionou a legalidade das provas.

Conforme a denúncia, manuscritos apreendidos pela PF em poder de Pietro Bianchi, diretor da construtora, indicam repasses de dinheiro para o PMDB em nome de "Astro/Sarney". A polícia acredita ter decifrado os dois nomes. O segundo seria Fernando Sarney, filho do presidente do Senado e alvo da Operação Boi Barrica. O primeiro nome seria uma referência a Astrogildo Quental, diretor-financeiro da Eletrobras e ex-secretário estadual do Maranhão no governo Roseana Sarney. As direções do PT e do PMDB não responderam a reportagem.

Os supostos pagamentos aparecem em documentos digitalizado que foram apreendidos com Bianchi, um dos três diretores da construtora que são alvo de ações judiciais. Para o PT, os pagamentos foram registrados em nome de Paulo, que a PF ainda não decifrou exatamente de quem se trata. A Castelo de Areia investiga um suposto esquema de corrupção, evasão de divisas e lavagem de dinheiro envolvendo executivos da empreiteira.

No início de dezembro, o Ministério Público Federal em São Paulo encaminhou 18 representações a diferentes autoridades pedindo abertura de inquérito sobre 14 obras da Camargo Corrêa. Pediu apuração também sobre o conteúdo da planilha, apreendida com Bianchi, que indica pagamentos de caixa 2 a políticos e parlamentares. (Jusbrasil)

O Presidente do Tribunal de Justiça do Amapá(TJAP), Desembargador Dôglas Evangelista Ramos, será homenageado pelo grupo Conceito de Comunicação e Publicidade, Prêmio Amapá em Destaque. A cerimônia de premiação ocorrerá no dia, 26, de janeiro, terça-feira, no Monumento do Marco Zero.

O prêmio Amapá em Destaque estará premiando os melhores de 2009, e o Presidente do Tribunal de Justiça do Amapá, Desembarghador Dôglas Evangelista Ramos, receberá o Troféu Tucuju de Ouro, na categoria “Destaque Judiciário”. (Ascom)

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos prorrogou pela segunda vez o período de inscrições do concurso de 6.565 vagas em todo Brasil. Assim, os candidatos ganharam mais uma semana para participar.

O prazo, que terminaria hoje, seguirá aberto até as 23h59 de 29 de janeiro de 2010. A taxa de participação tem valores entre R$ 30 e R$ 60, de acordo com o cargo pretendido.
O concurso está com inscrições abertas e seleciona profissionais para diversas carreiras em todo país. Confira abaixo a relação de vagas por diretoria:

Diretoria Regional de Rondônia (abrange os estados de Rondônia, Acre, Amapá, Amazonas, Pará e Roraima): 225 vagas + CR sendo 181 para carteiro; 21 para analista e carreiras específicas (auxiliar de enfermagem, enfermeiro do trabalho, engenheiro de segurança do trabalho e médico do trabalho); 11 de operador de triagem e transbordo; e 12 para atendente.

Extraído de: Associação dos Magistrados Brasileiros

Começa hoje (sexta) o VI Fórum Mundial de Juízes, com o tema central "Avanços Civilizatórios", o evento será aberto à noite em Novo Hamburgo (RS). O presidente da AMB, Mozart Valadares, estará presente na abertura e também presidirá o painel "Organização do Poder Judiciário", na manhã do dia 23, sábado, em Porto Alegre. O encontro reunirá representantes do Judiciário de vários países e antecede ao "Fórum Social 10 Anos Grande Porto Alegre", que acontecerá de 25 a 29 de janeiro.

Outros importantes temas também serão destaque durante o fórum dos magistrados, dentre eles, direitos humanos e desenvolvimento sustentável.

Assim como a AMB, a Escola Nacional da Magistratura (ENM) também participará ativamente do VI FMJ. Seu diretor, Eladio Lecey, participará do painel "Desafios do Direito Frente às Mudanças Climáticas", que acontecerá no dia 23 (sábado), às 17 horas. Também participarão do debate o professor Gabriel Ferrer, da Universidade de Alicante (Espanha), o desembargador paulista José Renato Nalini e a representante do instituto O Direito por um Planeta Verde, Vanêsca Prestes.

No mesmo dia, a Comissão de Direitos Humanos da AMB promoverá uma reunião, marcada para as 19 horas. Ambos os eventos acontecem no prédio da Escola Superior da Magistratura da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), em Porto Alegre.

Outras informações sobre o evento podem ser encontradas no site www.marprom.com.br. As inscrições custam R$ 50 para magistrados e R$ 20 para estudantes.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ofereceu ao governo do Haiti ajuda para a reconstrução do Poder Judiciário no país, devastado por um terremoto que atingiu 7 pontos na escala Richter. Milhares de pessoas morreram no terremoto, incluindo 21 brasileiros. O presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes, que também preside o Supremo Tribunal Federal, enviou ao ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, ofício oferecendo a ajuda aos haitianos.

De acordo com nota divulgada ontem (20) no site do CNJ, os membros e servidores do conselho encontram-se à disposição das autoridades haitianas para empenhar toda a experiência até aqui adquirida em favor do fortalecimento das instituições daquele país.

A nota lembra que, em 2000, o Poder Judiciário brasileiro ofereceu subsídios e assessoramento para a estruturação jurídica e institucional do Judiciário do Timor Leste. A cooperação técnica abrangeu o envio de magistrados ao país, treinamento, doação de livros e equipamentos de informática.

A partir do dia 5 de fevereiro estará de volta às bancas o Jornal Leia Agora. Paulo Ronaldo vai estar à frente da editoria geral.

Cerca de meia tonelada de Torianita rica em Urânio foi apreendida em Serra do Navio, mais precisamente no Garimpo do Jornal a 23 km do município de de Serra.