Se o poder público passa a dar condições de trabalho aos ambulantes, será que não seria o momento de'eles passarem de informais para formais?

Talvez seria a hora de começar a contribuir com a economia do Estado.....

Como pode alguém exigir shopping popular, se nem se quer pagam impostos?

“Vereador Luizinho é cachaceiro por isso quer o boteco aberto por mais tempo!!!!”, foi o que disse uma pessoa bem próxima do vereador.

Nesse caso, alguém, por favor, poderia dar uma palestra sobre segurança pública a esse cara! PQP!!!!!!!!!!

Entenda as diferenças entre prisão temporária, preventiva, em flagrante, civil e para efeitos de extradição - modalidades permitidas pela justiça brasileira.

Prisão Temporária: A prisão temporária é uma modalidade de prisão utilizada durante uma investigação. Geralmente é decretada para assegurar o sucesso de uma determinada diligência "imprescindível para as investigações". Conforme a Lei 7.960/89, que regulamenta a prisão temporária, ela será cabível: I - quando imprescindível para as investigações do inquérito policial; II - quando o indicado não tiver residência fixa ou não fornecer elementos necessários ao esclarecimento de sua identidade; III - quando houver fundadas razões, de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, de autoria ou participação do indiciado nos seguintes crimes de homicídio, sequestro, roubo, estupro, tráfico de drogas, crimes contra o sistema financeiro, entre outros. O prazo de duração da prisão temporária, em regra, é de 5 dias. Entretanto, existem procedimentos específicos que estipulam prazos maiores para que o investigado possa permanecer preso temporariamente.

Prisão Preventiva: A prisão preventiva atualmente é a modalidade de prisão mais conhecida e debatida do ordenamento jurídico. Ela pode ser decretada tanto durante as investigações, quanto no decorrer da ação penal, devendo, em ambos os casos, estarem preenchidos os requisitos legais para sua decretação. O artigo 312 do Código de Processo Penal aponta os requisitos que podem fundamentar a prisão preventiva, sendo eles: a) garantia da ordem pública e da ordem econômica (impedir que o réu continue praticando crimes); b) conveniência da instrução criminal (evitar que o réu atrapalhe o andamento do processo, ameaçando testemunhas ou destruindo provas); c) assegurar a aplicação da lei penal (impossibilitar a fuga do réu, garantindo que a pena imposta pela sentença seja cumprida).

O STF rotineiramente vem anulando decretos de prisão preventiva que não apresentam os devidos fundamentos e não apontam, de forma específica, a conduta praticada pelo réu a justificar a prisão antes da condenação. A Constituição Federal determina que uma pessoa somente poderá ser considerada culpada de um crime após o fim do processo, ou seja, o julgamento de todos os recursos cabíveis.

Prisão em Flagrante: A prisão em flagrante possui uma peculiaridade pouco conhecida pelos cidadãos, que é a possibilidade de poder ser decretada por "qualquer do povo" que presenciar o cometimento de um ato criminoso. As autoridades policiais têm o dever de prender quem esteja em "flagrante delito".

Prisão para execução da pena: A prisão que objetiva o início da aplicação de uma pena foi objeto de discussão de um recente debate pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal. Os ministros entenderam que ela somente pode ser iniciada quando forem julgados todos os recursos cabíveis a serem interpostos, inclusive àqueles encaminhados ao Superior Tribunal de Justiça (STJ - Recurso Especial) e Supremo Tribunal Federal (STF - Recurso Extraordinário). Entretanto, isso se aplica aos condenados que responderam o processo em liberdade, pois contra estes não existiam fundamentos para decretação da prisão preventiva. Caso surjam novos fatos que justifiquem a prisão a preventiva, os condenados poderão ser recolhidos antes do julgamento dos recursos.

Esta modalidade de prisão é regulamentada pela Lei de Execuções Penais (Lei 7.210/1984), que possibilita, inclusive, o sistema de progressão do regime de cumprimento das penas, trata dos direitos e deveres dos presos e determina as sanções às faltas disciplinares, entre outros temas.

Prisão preventiva para fins de extradição: Medida que garante a prisão preventiva do réu em processo de Extradição como garantia de assegurar a efetividade do processo extradicional. É condição para se iniciar o processo de Extradição. A Extradição será requerida depois da Prisão Preventiva para Extradição, por via diplomática ou, na falta de agente diplomático do Estado que a requerer, diretamente de governo a governo. O Ministério das Relações Exteriores remeterá o pedido ao Ministério da Justiça, que o encaminhará ao STF, cabendo ao Ministro Relator ordenar a prisão do extraditando, para que seja colocando à disposição do Supremo Tribunal Federal.

A importância da prisão preventiva para extradição se dá pelo fato de que seria impossível para o país, que pretende julgar um criminoso, apresentar pedido de extradição para um determinado estado onde o procurado foi localizado, mas logo após este fugir para outro país.
Também de nada adiantaria conceder um pedido de extradição, mas na hora de entregar o estrangeiro ao Estado requerente, não estar com ele em mãos. Entretanto, em casos excepcionais, o STF tem autorizado que estrangeiros com pedido de extradição em curso possam aguardá-lo em liberdade.

Prisão civil do não pagador de pensão alimentícia: Esta é a única modalidade de prisão civil admitida na Justiça brasileira. Recentemente o Supremo reconheceu a ilegalidade de outra espécie de prisão civil, a do depositário infiel.

A prisão civil do não pagador de pensão alimentícia tem por objetivo fazer com que o pai ou mãe, ou outro responsável, cumpra sua obrigação de prestar alimentos ao seu filho. Existem debates sobre a possibilidade do filho também possuir o dever de prestar alimentos aos pais, quando estiverem passando necessidades.

Facções do F1 e F2 entraram em confronto. Houve apenas um disparo de arma de fogo, mas o autor não foi identificado.

A Central Verde tem como objetivo baratear o custo da produção de hortaliças

Ellen Moura


Produtores de hortaliças, integrantes do Projeto de Horticultura da Região Urbana do Amapá, do Sebrae, fundaram a Central de Negócios de Horticultura do Amapá, denominada de Central Verde, com o objetivo de atender demandas do segmento horticultor do Estado, visando aumentar a produção para a competitividade dos produtores de hortaliças de Curralinho - Km 9, Pólo da Fazendinha, Coração e Infraero localizados no entorno de Macapá e Santana, além do Projeto Cinturão Verde do Município de Tartarugalzinho.

“A idéia da Central Verde é criar condições favoráveis para se produzir no Estado grande parte das hortaliças que são importadas de regiões distantes, o que encarece o valor do produto final”, esclarece a gestora do Projeto de Horticultura da Região Urbana do Amapá, Elisangela Ramos.
A Assembléia Geral que tratou da criação da Central de Negócios de Horticultura do Amapá, foi realizada em junho, e discutiu e votou o projeto do Estatuto Social e Regimento Interno da Central, além de eleger os membros do Conselho Fiscal e da Diretoria Executiva. Os produtores que participaram da assembléia tornaram-se sócios fundadores do projeto.

“A Central Verde tem o intuito de se tornar a fornecedora preferencial das empresas amapaenses, conquistando uma posição com diferencial no mercado”, explica a gestora Elisangela Ramos. Ela informa ainda que “com a criação da Central Verde, os horticultores se instalam como uma instituição de comercialização conjunta de hortaliças para supermercados, mercantis e outros estabelecimentos, além de possibilitar compra em conjunto de adubo e sementes, visando baixar custos de produção fazendo com que os produtos cheguem mais acessível à mesa do consumidor”, finaliza a gestora.


Serviço:
Sebrae no Amapá:
Unidade de Marketing e Comunicação: (96) 3312-2832
Call Center: 0800-570 0800
www.ap.sebrae.com.br
07/07/2009

Com informações de Danielly Salomão

Carlos Lima

Fonte: Blog do Josias de Sousa

Fonte: Ministério Público Estadual

Após denúncias de irregularidades na aplicação de recursos dos caixas escolares nos municípios do Amapá, o Ministério Público firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Secretaria Estadual de Educação (SEED). A medida visa o acompanhamento e a fiscalização dos gastos com os recursos repassados pelo Governo do Estado.

Além do Ministério Público, a aplicação dos recursos será analisada pela Auditoria Geral do estado e pelo Tribunal de Contas, instituições que também assinaram o TAC. Caberá aos órgãos , entre outras atribuições, analisar e julgar as contas dos gestores dos caixas escolares, separadas do gestor da SEED.

Entre as medidas que o Termo prevê estão a exoneração de gestores inadimplentes com a prestação de contas, a criação de um sistema informatizado de cadastro dos gestores dos caixas e a implantação de cartão corporativo para os caixas escolares de Macapá, Santana, Laranjal do Jari e Oiapoque. Os prazos de execução das normas variam de 30 a 180 dias.

O Ministério Público será encarregado de acompanhar a execução do Termo e o possível ajuizamento de ações de improbidade e de ressarcimento de danos quando não houver prestação de contas e de irregularidades na aplicação dos recursos destinados aos caixas escolares.

Quero muito estar enganado.... A vigilancia está dobrada no IAPEN em dias de visita. Isso porque a moda é matar um detento a cada domingo. Mas não há dúvida que uma hora ou outra, isso vai voltar a acontecer... Mas quem será o próximo? Talvez lá pela quarta-feira (08) já temos o nome dele. É só esperar!!!!

Hoje (06) por volta de 15 horas, algumas calçadas da Rua Cândido Mendes voltaram a ser ocupadas por ambulantes... E algumas caras bem manjadas estavam lá, aquelas que mais fizeram baderna no dia da manifestação. Só que dessa vez, eles pareciam mais serenos.. terá sido a PEIA?

A Grande questão tem a ver com a atitude da Guarda Municipal em promover “vale tudo”... e com direito a espectadores, 1º e 2º round... Outra ainda mais importante é que muitos vândalos se aproveitaram da ocasião para fazer bagunça e arruaça.. esses sim têm que prender com uso de força se necessário... Dizem que a Guarda é despreparada, mas é evidente que não há outra forma de manter a ordem pública se não pela violência, (nesse caso). Imagine se os guardas usassem armas de fogo, certamente nenhum marginal metido a trabalhador informal viria pra cima, isso ocorre justamente porque a guarda não é armada...

No AR
A propósito: troca de farpas e ofensas no programa Tribuna da Cidade, de um lado o médico e (jornalista) Leonai Garcia, que usou a palavra promotorzinho (ao promotor Moisés)... Certamente o Médico é um jornalista despreparado... é bem melhor no consultório! Ele perdeu totalmente a compostura e o bom senso! Deve estar repensando nesse momento...

Fonte: www.jornalismouai.blogspot.com

O modo que alguns deputados estaduais aqui do Amapá se expressam é muito interessante. Por exemplo, pra entender o deputado Moisés Souza, por muitas vezes você tem que ter por perto um dicionário, e ele ainda diz que fala a língua do povo, mas eu tiro o chapéu para o cidadão humilde, lá do Jandiá, que saiba o que significa a expressão muito usada pelo deputado, “sine qua non” (tive que ir atrás pra tentar chegar próximo da escrita mais correta). É complicado, até mesmo estando atenta ao contexto, chegar a conclusão que essa expressão, que é em latim, significa “indispensável”. Égua!!!

Mas existem também aqueles deputados com dificuldade de encontrar sinônimos para não ficar repetindo a mesma palavra. O deputado Keka Cantuária conseguiu a façanha de falar nos seus 5 minutos de depoimento, nada mais, nada menos que 21 vezes a palavra “questão”. Sim, eu e alguns membros da imprensa amapaense próximos a mim durante a sessão, tivemos o cuidado de contar, pra não errar na critica.

Se o comediante da AL, o deputado Ruy Smith tomasse nota disso, com certeza tiraria sarro do líder do governo. Pois perde o inimigo, mas não perde a piada.Pra finalizar uma duvida que me persegue nesses 3 meses que trabalho acompanhando as sessões na tão respeitada Casa de Leis amapaense: alguém já ouviu a voz da deputada Meire Serrão??? O.ô

Ambulantes varrem o Centro Comercial

Ministério Público pede interdição do Matadouro Municipal
Nesta sexta-feira (03), os Promotores de Justiça Ivana Cei e André Araújo se reuniram para discutir o pedido de interdição do Matadouro Municipal de Macapá, proposto pelo Ministério Público.

De acordo com a Ação Civil Pública, o Matadouro deverá paralisar totalmente suas atividades, suspendendo a realização de qualquer tipo de abate de animais para comercialização em açougues (bovinos, suínos, ovinos e caprinos).
Além disso, foi pedida a condenação dos réus e a adequação da estrutura física e procedimentos de matança de acordo com as normas sanitárias.

A fiscalização do cumprimento da ACP ficará sob a responsabilidade da Superintendência Federal de Agricultura no Amapá (SFA), SEMA, SEMAM, IMAP, Vigilância Sanitária Estadual e Municipal, Polícia Militar, Conselho de Medicina Veterinária (CRMV) e DIAGRO, a fim de impor as penalidades legais.

Aroldo Tavares Matos, presidente da EMTU, andou prometendo apreender todos os ônibus da empresa Viação Cidade de Macapá, que estiverem com tarifa reduzida. Até agora nada ocorreu; Últimamente, ele tem estado o tempo inteiro trancado em reunião... Homem de palavra...!

Danielly Salomão

O Ministério Público do Amapá, representado pelo Procurador-Geral de Justiça Iaci Palaes dos Reis, realizou, nesta terça-feira (30), a solenidade de inauguração da reforma e ampliação do edifício-sede da Promotoria de Justiça da Comarca de Ferreira Gomes, garantindo aos moradores melhores condições de atendimento.
A ampliação da infraestrutura e a aquisição de equipamentos de informática, de apoio e de comunicação fazem parte de um amplo projeto de modernização dos prédios do Ministério Público do Estado do Amapá.
“A Promotoria de Justiça possui uma estrutura física compatível para atender à população, levando aos cidadãos de Ferreira Gomes o conforto merecido, sendo para o Ministério Público uma satisfação, pois o trabalho entregue ao município se deu de um esforço coletivo”, frisou Iaci Pelaes dos Reis.
De acordo com informações do Promotor de Justiça André Araújo, Titular daquela Comarca, a padronização feita na Promotoria de Justiça é muito importante para a comunidade, no sentido de melhorar não só o ambiente, mas todos os serviços prestados ao município.
Dentre as modificações realizadas no prédio: a cobertura foi trocada e a estrutura foi reformada e reforçada; as instalações elétricas foram readequadas, destacando-se as luminárias e o novo padrão de tomadas e interruptores; o piso substituído por porcelanato na área interna e piso antiderrapante nas áreas externas e banheiros; novos equipamentos de refrigeração; novos equipamentos mobiliários, assim como um trabalho de ambientação, paisagismo e iluminação externa; as calçadas foram recuperadas e adaptadas para garantir a acessibilidade, com criação de novas rampas, além de outras reformas.
O hasteamento das bandeiras foi feito ao som do Hino Nacional, acompanhado dos jovens do projeto Cidadão Mirim da Polícia Militar de Ferreira Gomes.
Estiveram presentes na solenidade a Procuradora de Justiça Judith Gonçalves Teles, o Promotor de Justiça Flávio Cavalcante (Diretor-Geral do MP-AP), o Promotor de Justiça Roberto da Silva Alvares, o Juiz de Direito José Bonifácio Lima da Mata, Titular da Comarca de Ferreira Gomes, o senhor Rubens Lima (Chefe de Gabinete da Prefeitura Municipal de Ferreira Gomes), além de servidores do MP-AP e a comunidade local.
Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público do Estado do Amapá

Se você está sentindo falta de observar belas histórias pela linguagem corporal, a Companhia Anete Peixoto apresenta nesta quarta-feira (1) o espetáculo de dança “Do clássico à música popular amapaense”, ou seja, poesia regional com toques clássicos para seus olhos cansados da mesmice. O espetáculo acontece no Teatro das Bacabeiras, a partir das 19h. Os ingressos custam R$ 10,00. Com dois anos de existência, a escola de dança Anete Peixoto objetiva o ensino do ballet clássico tendo como slogan " Colocando ritmo em sua vida". A premiada escola também foi 1º lugar no Encontro Internacional de Dança do Pará (EIBAP) nos anos de 2007 e 2008. Quem quiser colocar um pouco de ritmo em sua vida, o endereço da escola é: Rua Odilardo Silva nº1091.

Telefones para contato: 3225-5328 e 81145848-- Coletivo Palafita – Comunicaçãohttp://coletivo-palafita.blogspot.com

Nessa segunda-feira (29) uma mulher foi presa em flagrante pela Polícia Militar por tráfico de drogas. A curiosidade nessa prisão e que chega a ser, até certo ponto, cômico diz respeito a um telefonema que ela recebeu bem no meio do flagrante. Despois que os policiais encontraram dez papelotes na casa dela, o telefone tocou... Ela olhou o visor e disse: "É meu marido!". Onde ele tá?, perguntou o PM. Denise, a infratora, respondeu: "No IAPEN!"

Concluindo a história, o marido dela se chama Cleiton e cumpre pena no IAPEN, regime fechado, por tráfico de drogas... é mole?rsrs

Carlos Lima

Um recado importante aos que navegam por este blog. Para aqueles que comentaram ofensivamente, num gesto puro de desrespeito ao JORNALISTA que escreveu a post : "DIPLOMA PRA QUÊ?", apenas algo a dizer: vocês frustrados diplomados ou que estão em busca desse pedaço de papel comprado procurem outro CORO pra esquentar com seus desabafos e ataques de baixo nível intelectual. Se o SUPREMO decidiu, quem são vocês pra questionar ou dizer que o fulano é doido e imbecil por ter escrito a post? A JUstiça tem 1ª, 2ª e 3ª instâncias... então não há mais o que chorar... só continua na faculdade quem achar que pode absorver algum conhecimento teórico, que sem dúvida nenhuma é irrefutável dentro do processo de formação do jornalista! Vamos continuar por que sabemos que é importante agregar conhecimento teórico à prática profissional...

No próximo dia 30 de junho, o Sebrae realiza o Workshop Higiene e Manipulação na Produção de Alimentos, às 19h, no auditório da instituição, coordenado pela Unidade de Acesso a Estratégias Competitivas, Inovação e Tecnologia (UAEC).

O objetivo do evento é capacitar e orientar os empreendedores desse segmento sobre as regras básicas para uma produção dentro dos padrões higiênico-sanitário da legislação vigente, possibilitando a oferta de um alimento seguro. Além dos aspectos de higiene e manipulação e as práticas na produção, a roupa adequada e outras necessidades fundamentais durante o manuseio. O workshop atende às exigências da Agência Nacional de Vigilância Sanitária para os estabelecimentos.

A capacitação é voltada aos empreendedores que trabalham na manipulação e na produção de alimentos, para que os produtos oferecidos aos clientes sejam de qualidade adequada ao consumo.

As feiras englobam um conjunto de ações de divulgação, capacitação e negócios do setor

Ellen Moura www.ap.sebrae.com.br

Acontece entre os dias 25 e 28 de junho, no Hangar Centro de Convenções e Feiras da Amazônia, em Belém (PA), a Semana de Fruticultura, Floricultura e Agroindústria intitulada Frutal Amazônia que se consolida como principal evento da região Norte no segmento.

Segundo a analista de Mercado, Vanusa Collares, em consonância com a Frutal Amazônia haverá a Flor Pará, que é uma atividade moderna, rentável, sustentável, de excelente convivência com a floresta, geradora de empregos nas comunidades rurais e distribuidora de renda. “A edição 2009 engloba um conjunto de ações de divulgação, capacitação e negócios do setor e também Rodada de Negócios organizada pelo Sebrae Pará”, disse.

O Sebrae no Amapá participa da feira em formato de missão empresarial, composta por empresários dos projetos APL Flores e Folhagens Tropicais, Açaí do Amapá e Estruturante de Manejo Florestal Não Madeireiro. Os empresários terão a oportunidade de se qualificar em cursos, palestras, workshop e ver de perto quais as novas tendências que o mercado está demandando no segmento de frutas, flores e outros.

Os participantes dos projetos ‘Estruturante de Manejo Florestal Não Madeireiro’ e ‘Açaí’ estão na feira para fazer uma visita técnica ao município de Tomé Açu. O objetivo é verificar e trazer experiências concretas ao Estado, por meio da visita ao Campo Experimental da Embrapa/PA e à Cooperativa Extrativista de Tomé Açú e, por último, visita ao Campo de Produção de Sementes de Açaí, na sede da Embrapa – Amazônia Oriental.

“O Sebrae tem como missão gerar a competitividade e o desenvolvimento sustentável dos empreendimentos de micro e pequeno porte. Por isso as visitas técnicas vão dar um embasamento técnico e teórico aos produtores”, finalizou Vanusa Collares, analista de Mercado da Unidade de Acesso a Estratégias Competitivas do Sebrae, responsável pela execução da missão empresarial.

As atividades empresariais são acompanhadas pelas gestoras Elisangela Ramos, Larissa Queiroz e Denise Nunes, dos projetos participantes da missão.

Programação:

Abertura Oficial 25/06/2009 - 19h
Funcionamento da Feira 25/06/2009 - 17h às 22h26 a 28/06/2009 - 14h às 22h

Eventos de Capacitação
25 a 28/06Manhã – Cursos TécnicosTarde – Seminários, Palestras, Painéis e Workshop

Serviço:
Sebrae no Amapá:
Unidade de Marketing e Comunicação: (96) 3312-2832
Call Center: 0800-570 0800

Prefeito de Tartarugalzinho, Rildo Oliveira, encaminhou Projeto de Lei das Micro e Pequenas Empresas para ser votado em sessão plenária no dia 1º de julho, às 19h

Denyse Quintas

Tartarugalzinho espera municipalizar a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa na próxima quarta-feira, 1º de julho, depois da entrada em vigor da legislação federal, no final do ano passado. O diretor superintendente, João Alvarenga, e a assessora de Políticas Públicas do Sebrae, Conceição Mira, desde o final do ano passado, assessoram a implantação e regulamentação da Lei Geral no Amapá.

"A implantação de leis municipais, com atenção especial às micro e pequenas empresas, é um bom começo para o fortalecimento dos pequenos negócios em todo o Estado. Para que a Lei Geral aconteça na prática, as prefeituras terão que se estruturar e o Sebrae preparar os empresários para se valer dos benefícios da nova legislação", disse a assessora de Políticas Públicas do Sebrae, Conceição Mira.

Para ela, o destaque é a importância dos prefeitos e vereadores nesse processo. "A Lei Geral é um instrumento de desenvolvimento e formalização dos pequenos negócios que engloba não apenas tributos, mas questões como a desburocratização e acesso ao crédito e a novos mercados”, informa a assessora, afirmando que a implantação das leis municipais é um grande passo para os municípios do Amapá, porque abre espaço para se pensar em políticas públicas para micro e pequenas empresas que representam 99% dos estabelecimentos formais hoje no Brasil.

As leis municipais devem contemplar alguns itens já previstos na Lei Geral, de âmbito nacional, mas que, para efetivamente valer, precisam ser complementados pelos municípios. As leis gerais municipais devem conter, dependendo da realidade de cada município, regras quanto à instalação e implementação de comitês gestores municipais, facilidades para a participação dos pequenos negócios no processo de compras governamentais, procedimentos simplificados no registro e legalização de empresas, o tratamento diferenciado para Micro e Pequena Empresa (MPE) nos pagamentos de tributos, estímulo à inovação, ao cooperativismo e ao associativismo, assistência técnica a produtores rurais, dentre outras.

Lei aprovada

Santana foi o primeiro município a instituir leis municipais próprias, complementares à Lei Geral, e que dispensam tratamento especial e diferenciado para micro e pequenas empresas. A lei está em vigor desde 11 de maio deste ano. A lei municipal, aprovada na câmara e sancionada pelo prefeito Antônio Nogueira, teve na sua elaboração o auxílio do Sebrae no Amapá e é fruto de uma articulação da entidade junto à prefeitura e câmara municipal.

O Ministério Público do Amapá promove, nesta segunda-feira (29), às 15h, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, o ato de criação da Promotoria de Defesa da Mulher.

Sílvio Carneiro

De acordo com estatísticas oficiais da Secretaria Extraordinária de Políticas para as Mulheres do Governo do Amapá, os indicadores de violência contra a mulher são preocupantes. Uma mulher é vítima de violência a cada 15 minutos, o que dá um total de 86 mulheres que sofrem algum tipo de violência até o final de cada dia.

Com a criação da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), a questão da violência praticada contra a mulher deixou de ser considerada apenas um crime de menor potencial ofensivo e passou a ser uma violação de direitos humanos, impondo um novo posicionamento à instituição ministerial. Isso significa que todas as ações que digam respeito à violência doméstica e familiar devem ser adotadas de forma abrangente e articuladas.

Dessa maneira, o Ministério Público do Amapá, no uso de suas atribuições, resolveu se organizar para implementar a criação da Promotoria de Defesa da Mulher. A nova Promotoria de Justiça tem como objetivo cuidar dos processos de violência contra a mulher, e ainda, prestar atendimento especializado e acompanhar com maior atenção as políticas públicas voltadas para este segmento, mantendo um canal de relacionamento com o movimento social de mulheres, seus conselhos, delegacias e outras entidades representativas.

O ato de criação da Promotoria de Defesa da Mulher contará com a presença da ministra da Secretaria Especial de Políticas para Mulher, Nilcéa Freire, além de outras autoridades.
Na solenidade, será designada a Promotora de Justiça que ficará responsável pela nova Promotoria.

Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público do Estado do Amapá