O Ministério Público do Amapá ingressou, no dia 03 de julho, com Ação Coletiva contra a operadora de telefonia TIM Celular. As reclamações são referentes aos problemas com os serviços de voz e dados prestados pela empresa.
Segundo o Promotor de Justiça André Luiz Dias Araújo, há subdimensionamento da rede da operadora em Macapá e Santana, o que resulta em dificuldades na efetivação das ligações e no acesso ao serviço de internet móvel (TIM WEB), que vêm ocorrendo desde o ano de 2008. “A Promotoria comprovou através de relatório da ANATEL que a rede da empresa não comporta o número atual de usuários, o que vem causando graves prejuízos aos consumidores amapaenses”, diz André Araújo, em exercício na Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Macapá.
Diante dessa constatação, o MP-AP pediu à Justiça que determine a suspensão liminar da comercialização de novos planos de voz e dados pela operadora, até que ela comprove a ampliação de sua rede.
Na ação, a Promotoria também pede a condenação da TIM na obrigação de indenizar em dobro os usuários pelos prejuízos e ainda a condenação por danos morais coletivos, em valores que podem variar entre 25 e 50 milhões de reais.
Por se tratar de ação coletiva, os clientes da operadora que se sentirem prejudicados pela ineficiência do serviço podem se habilitar para integrar a ação, incluindo os que já possuem ações judiciais individuais contra a empresa.