O Ministério Público do Amapá promove, nesta segunda-feira (29), às 15h, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, o ato de criação da Promotoria de Defesa da Mulher.

Sílvio Carneiro

De acordo com estatísticas oficiais da Secretaria Extraordinária de Políticas para as Mulheres do Governo do Amapá, os indicadores de violência contra a mulher são preocupantes. Uma mulher é vítima de violência a cada 15 minutos, o que dá um total de 86 mulheres que sofrem algum tipo de violência até o final de cada dia.

Com a criação da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), a questão da violência praticada contra a mulher deixou de ser considerada apenas um crime de menor potencial ofensivo e passou a ser uma violação de direitos humanos, impondo um novo posicionamento à instituição ministerial. Isso significa que todas as ações que digam respeito à violência doméstica e familiar devem ser adotadas de forma abrangente e articuladas.

Dessa maneira, o Ministério Público do Amapá, no uso de suas atribuições, resolveu se organizar para implementar a criação da Promotoria de Defesa da Mulher. A nova Promotoria de Justiça tem como objetivo cuidar dos processos de violência contra a mulher, e ainda, prestar atendimento especializado e acompanhar com maior atenção as políticas públicas voltadas para este segmento, mantendo um canal de relacionamento com o movimento social de mulheres, seus conselhos, delegacias e outras entidades representativas.

O ato de criação da Promotoria de Defesa da Mulher contará com a presença da ministra da Secretaria Especial de Políticas para Mulher, Nilcéa Freire, além de outras autoridades.
Na solenidade, será designada a Promotora de Justiça que ficará responsável pela nova Promotoria.

Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público do Estado do Amapá