O Juiz de Direito João Matos Júnior/Comarca de Serra do Navio proferiu sentença favorável à Ação Civil Pública (ACP), condenando a empresa Oi-Telemar a pagar multa de R$ 100.000,00 para cada dia que permnecer com serviço de telefonia fixa indisponível.

O Juiz determinou, também, que oficiais de justiça certifiquem, diariamente, sobre o funcionamento dos telefones que, mesmo depois da sentença, continuarem mudos.
A empresa recorreu da sentença, mas Afonso Guimarães informou que dará início à execução da multa.