Da Folha Online em Brasília

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), se isentou nesta segunda-feira de qualquer responsabilidade sobre a gestão da fundação que leva o seu nome no Maranhão. Depois das denúncias de que a Fundação José Sarney desviou R$ 129 mil em convênio fechado com o Ministério da Cultura, patrocinado pela Petrobras, Sarney disse por meio de nota que a diretoria da instituição deve dar os "esclarecimentos necessários" sobre a acusação.
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"O senador espera que a diretoria da instituição dê os esclarecimentos necessários sobre o projeto de patrocínio em foco, e, caso seja procedente qualquer acusação, que os responsáveis sejam punidos na forma da lei", diz a nota.

Sarney diz desconhecer festa sexy realizada na fundação que leva seu nome
Ministério Público denuncia Fundação Sarney por uso irregular de R$ 960 mil
FGV quer administrar acervo da Fundação José Sarney

Segundo a Secretaria de Imprensa do Senado, Sarney doou à fundação um acervo pessoal de 50 mil livros, manuscritos de "grandes autores nacionais e estrangeiros", 400 mil documentos históricos, além de um arquivo audiovisual de 1.500 horas e cerca de 4.000 objetos de arte. O senador também doou, segundo a secretaria, os presentes que recebeu quando foi presidente da República "na intenção de preservar a memória nacional".

Apesar da sua forte ligação com a fundação, que leva o seu nome, a nota afirma que Sarney "nunca teve participação na administração da fundação, sendo apenas seu presidente de honra".
Uma auditoria preliminar da CGU (Controladoria Geral da União) identificou um desvio de pelo menos R$ 129 mil em um convênio fechado pela fundação com o Ministério da Cultura e patrocinado pela Petrobras. Segundo o relatório elaborado por técnicos da CGU, a entidade teria cometido uma série de irregularidades como contratações irregulares, falta de comprovação de serviços e utilização de notas frias.

A CGU encaminhou o relatório para o Ministério da Cultura e espera explicações. Se o ministério não conseguir rebater as irregularidades apontadas, será apresentada uma denúncia ao TCU (Tribunal de Contas de União) para que o caso seja investigado. Apesar de a Petrobras repassar a verba, cabe ao Ministério da Cultura, que é o responsável pela Lei Rouanet, fiscalizar a aplicação dos recursos e verificar se os gastos estão adequados.

A Folha Online não localizou o presidente da fundação, Joaquim Itapary, para comentar as denúncias.

Acusação
A fundação recebeu R$ 1,34 milhão da Petrobras entre o fim de 2005 e setembro de 2008 para preservação de seu acervo. O Ministério Público do Maranhão emitiu parecer no ano passado reprovando as contas da fundação entre os anos de 2004 e 2007.

Resolucao publicada no "Diário Oficial" do Maranhão, assinada pela promotora Sandra Lúcia Mendes Alves Elouf, também apontou irregularidades como o uso incorreto de parte da verba da Petrobras encaminhada à fundação --que se transformou em aplicações bancárias.

Em dezembro, o Ministério Público denunciou a Fundação José Sarney pela aplicação irregular de R$ 960 mil repassados à entidade por meio de convênio com a Gerência de Estado da Cultura.
Segundo a ação civil pública por improbidade administrativa, o dinheiro deveria ser usado na "conservação, divulgação e exposição pública do acervo bibliográfico, documental, textual e museológico" da fundação, mas foi utilizado para custear despesas administrativas, entre elas pagamento de pessoal e manutenção da entidade.

O dinheiro foi repassado em 12 parcelas mensais de R$ 80 mil, durante todo o ano de 2004. Dos R$ 960 mil repassados, R$ 386,7 mil foram gastos com remuneração de pessoal.

Em outubro do ano passado, Sarney anunciou o fechamento da fundação por falta de recursos financeiros. Na ocasião, Sarney disse que tomou a decisão com "profunda amargura" ao constatar que a entidade não possui mais recursos para se manter em funcionamento --depois das denúncias envolvendo a fundação.

Extraído de: Câmara dos Deputados

Deputados da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara se reúnem nesta tarde com representantes do Movimento Nacional de Direitos Humanos e do Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos para discutir o Programa Nacional de Direitos Humanos, que prevê diversas medidas consideradas polêmicas. A reunião está marcada para as 15 horas, no plenário 9.

O programa é tema de decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Entre os pontos que receberam mais críticas, principalmente por parte do Ministério da Defesa, está a previsão de uma Comissão da Verdade para apurar as violações de direitos humanos ocorridas no regime militar (1964-1985). O Executivo vai elaborar um projeto de lei que cria essa comissão e que será encaminhado para votação no Congresso Nacional.

O Programa Nacional de Direitos Humanos também abrange temas como democracia participativa, redução da pobreza, taxação de grandes fortunas e promoção de direitos das crianças.

Extraído de: Reuters Brasil

ANCARA (Reuters) - O homem que tentou matar o papa João Paulo 2o há quase 30 anos deixou na segunda-feira uma prisão da Turquia, onde cumpria pena por outros crimes. Antes, ele havia passado 19 anos em uma prisão italiana, até ser perdoado por iniciativa do próprio pontífice.

Mehmet Ali Agca, de 52 anos, divulgou por meio de seus advogados uma nota manuscrita que desperta novas dúvidas sobre sua sanidade mental. "Proclamo o fim do mundo", declarou. "Todo o mundo será destruído neste século. Todo ser humano irá morrer neste século", acrescentou, assinando-se "O Cristo Eterno Mehmet Ali Agca".

Após ser solto, Agca foi levado a um hospital militar onde seria submetido a exames que decidiriam se ele poderia ou não prestar serviço militar. Seus advogados preveem que ele será isentado por razões psicológicas, além de estar muito acima da idade habitual de alistamento.

As motivações para o atentado cometido por Agca em 1981 na praça de São Pedro, no Vaticano, ainda são misteriosas. Muitos acreditam que ele agiu a mando de regimes comunistas do leste europeu, alarmados pela oposição do pontífice polonês a essa ideologia.

Em nota divulgada na semana passada, Agca prometeu responder nas próximas semanas às dúvidas sobre o atentado, inclusive sobre o eventual envolvimento soviético ou búlgaro.

O atentado feriu o papa na mão, no braço e no abdome. João Paulo 2o (1920-2005) visitou Agca dois anos depois em uma prisão italiana e o perdoou.

Agca diz que pretende visitar o túmulo de João Paulo 2o em Roma e se encontrar com o sucessor dele, Bento 16.

"Ele cumpriu pena de prisão de modo que agora é um homem livre de acordo com a lei. Torçamos para que também seu coração tenha mudado", disse o arcebispo Ennio Apignanesi. "Talvez ele venha a Roma. O papa foi duas vezes perdoá-lo. Agora ele pode vir e fazer uma oração."

Agca deixou a prisão em um comboio de quatro carros com vidros escuros, mas foi visto acenando ao entrar em um dos veículos dentro da penitenciária. Em frente ao local, havia cerca de 25 admiradores e uma banda, mas a maior aglomeração era de jornalistas.
Devido a uma confusão sobre as penas que ele cumpria - inclusive pelo assassinato de um jornalista em 1979 - Agca chegou a ser libertado em 2006, mas voltou a ser preso dias depois, por decisão da Suprema Corte turca.

Extraído do Folha Online

Em nota divulgada nesta segunda-feira, a ADPF (Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal) pede a continuidade dos processos e julgamentos das operações Satiagraha e Castelo de Areia.

"A ADPF, diante da suspensão provisória dos processos judiciais decorrentes das operações policiais Satiagraha e Castelo de Areia, confia que o Poder Judiciário haverá de reconhecer a legalidade dessas investigações, dando continuidade aos respectivos processos e julgamentos."

Segundo a nota, a confiança decorre da "seriedade e confiança nos profissionais envolvidos nessas investigações e, sobretudo, na certeza de que Poder Judiciário, dentro do regramento do Estado Democrático de Direito, saberá responder aos reclames da sociedade brasileira pelo fim da sensação de impunidade dominante no país".

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) suspendeu os processos contra o Opportunity e contra os diretores da construtora Camargo Corrêa.

Na semana passada, o presidente do STJ, ministro Cesar Asfor Rocha, suspendeu ação penal contra os diretores da Camargo Corrêa, que tramita na 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, do juiz Fausto Martin De Sanctis.

A Operação Castelo de Areia apura supostas remessas ilegais da empresa para o exterior e doações "por fora" a partidos e políticos. A decisão liminar impede qualquer iniciativa de investigação contra os diretores. A suspensão vale até o julgamento de mérito pela 6ª turma no STJ.

Para o presidente do STJ, a Polícia Federal iniciou a investigação com base em "declaração anônima e secreta", que permitiu a quebra de sigilo telefônico dos diretores. As escutas duraram mais de 14 meses.

Ao analisar o pedido de habeas corpus dos advogados da Camargo Corrêa, Rocha observou que, como a Constituição proíbe o anonimato, não se ponde iniciar uma investigação a partir de denúncia anônima.

Satiagraha

Em dezembro, o ministro Arnaldo Esteves Lima, do STJ, concedeu liminar em favor do banqueiro Daniel Dantas. A liminar determina a suspensão do processo contra o Opportunity até o julgamento do processo movido contra Fausto De Sanctis.

O banco questiona a isenção do juiz no julgamento do processo. Pela decisão, De Sanctis fica impedido de tomar qualquer decisão até que o STJ decida se ele é ou não suspeito para ficar à frente do processo --dependendo da decisão, o juiz pode ser afastado do caso.
Enquanto o processo de suspeição não é julgado, o processo da Satiagraha fica parado. Não há prazo para o assunto ser decidido.

A Operação Satiagraha investiga supostos crimes financeiros atribuídos ao banqueiro Daniel Dantas.

Pelo menos 4 assaltos ocorreram nesta madrugada em Macapá. Os bandidos usavam uma moto azul modelo titam, capacetes preto e rosa e revólver. Cerca de 500 R$ foi o lucro dos bandidos. Dois suspeitos foram presos e a moto apreendida, mas ambos acabaram soltos por falta de provas. É dessa forma que o trabalho da Polícia acaba sendo em vão. Por mais que todos saibam que eles são culpados, não cabe a nós da imprensa julgarmos antes da justiça, mas é inceitável que esses inescrupulosos sejam colocados em liberdade para ameaçar os frentistas dos postos, que os denunciaram.

Postado em alcilenecavalcante.com em 15 de janeiro de 2010

Jornalista Simone Guimarães relata em seu blog http://www.simoneguimaraes2.blogspot.com/ o drama dos pacientes de câncer, que não bastasse o imenso sofrimento físico e psicológico ainda sofrem com a falta de medicamentos.

O sofrimento devastador nas famílias dos pacientes, sem recursos para a compra dos medicamentos que amenizem a dor dos entes queridos e que mantenha viva a esperança de cura.

O juiz Marconi Pimenta tenta ajudar os pacientes e familiares, mas as necessidades são imensas, diante de tanta falha do poder público.

O relato de Simone no blog revolta e emociona.
A secretária adjunta de Saúde, Odanete Bionde, dá uma explicação no mínimo ridícula sobre a falta de medicamentos: O aumento de pacientes que precisam de remédios e a demora na entrega dos laboratórios.
Ora, ora.

O Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJAP) já atingiu 90% na redução do número de processos incluídos na Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que visa concluir todos os processos distribuídos até 2005. Em todo o Estado, dos 2.453 processos, já foram julgados 2.255 processos, essa informação é resultado da posição do processômetro do Tribunal de Justiça do Amapá.

De acordo com o medidor de processos, já somam 21 as unidades do Judiciário do Amapá que atingiram 100%, com eficiência, os trabalhos da Meta 2. Dentre as quais se destacam: a Turma Recursal e os Juizados Sul e Central da Comarca de Macapá; 1ª Vara Criminal de Macapá; a Vara de Infância e Juventude da Comarca de Macapá; 2ª, 3ª e 4ª Vara de Famílias, Órfãos e Sucessões da Comarca de Macapá; 2ª e 4ª Vara Cível e Fazenda Pública de Macapá; 3ª Vara Criminal e Auditoria Militar de Macapá e Juizado Especial Norte; 2ª Vara Criminal da Comarca de Santana; 1ª Vara Cível de Santana; Vara da Infância e Juventude de Laranjal do Jari; 1ª e 2ª Vara de Laranjal do Jari; Vara Única de Serra do Navio; Vara Única de Calçoene; Vara Única de Ferreira Gomes; Vara Única de Mazagão, e Vara Única de Vitória do Jari.

De acordo com o CNJ o Tribunal de Justiça do Amapá lidera o ranking dos Tribunais do país no cumprimento da Meta 2, com 90% dos processos julgados, e em seguida, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro com 77%. Seguindo o quadro geral apresentado pelo processômetro e pelo Conselho Nacional de Justiça, indica que o empenho dos magistrados e de suas equipes de trabalho tem sido determinante para a resolução de muitos casos.

Fonte: Tjap

Os tribunais da esfera trabalhista da Justiça estão entre os que apresentaram os melhores desempenhos no cumprimento da chamada Meta 2 estabelecida pelo Poder Judiciário em fevereiro do ano passado. Dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRT´s), 13 zeraram o estoque de processos anteriores a 2005 que estavam pendentes de julgamento. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) julgou 83% dos processos antigos. Os dados constam do Processômetro, congelado em 18 de dezembro de 2009, e se referem na sua maioria a julgamentos realizados até novembro.

O secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Rubens Curado, avalia que o dado final sobre o cumprimento da Meta 2 deverá superar em muito os 2,3 milhões de processos julgados acumulados até essa data.O número final sobre a execução da Meta 2 será conhecido em fevereiro, durante o III Encontro Nacional do Judiciário. Os tribunais têm até o dia 29 de janeiro para enviar ao CNJ as informações consolidadas sobre os julgamentos realizados.

Os 13 TRTs que já cumpriram toda a Meta 2 são dos estados nordestinos do Piauí, Rio Grande do Norte, Sergipe, Alagoas, Maranhão e Paraíba; dos estados da Região Norte Amazonas, Pará, Acre/Rondônia; do Centro-Oeste, Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Ainda consta dessa lista o estado de Minas Gerais. Outros quatro TRTs chegaram, no final de novembro, com pouco mais de 90% da Meta 2 cumprida. São eles os tribunais do Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Sul e Pernambuco. O TRT do Distrito Federal e Tocantins alcançou neste período 88% de sua meta.

Além de reduzir efetivamente o grande número de processos antigos que estavam pendentes de julgamento, a execução da Meta 2, de acordo com o secretário geral, proporcionará "um grande aprendizado institucional". Um dos principais aprendizados, destacou ele, foi a identificação dos gargalos que muitas vezes atrapalham a tramitação das ações e impedem soluções rápidas da justiça. "Assim será possível buscar alternativas para que o Judiciário resolva os gargalos e evite que eles se repitam", afirmou Curado.

André usava o nome de Fredson Alves da Silva e conseguiu abrir duas contas bancárias e alguns crediários na cidade

Após investigação, a Polícia Civil conseguiu elucidar mais um caso de estelionato na capital do Amapá. André Diego Correa Oliveira, de 25 anos, foi preso em flagrante na saída de uma agência bancária no Centro da cidade na manhã de ontem (13). Ele é acusado de aplicar golpes em dois estabelecimentos bancários usando documentos de terceiros alterados. André possuía carteira de identidade, profissional e Cadastro de Pessoa Física (CPF) de Fredson Alves da Silva. “Roubei a carteira durante uma festa, e só fiz trocar a foto, depois plastificar”, disse o estelionatário.

Policiais efetuaram a prisão do lado de fora de uma agência do banco Itaú localizada na avenida Presidente Vargas, bairro Central de Macapá. André, que usava o nome de Fredson, conseguiu abrir duas contas bancárias e alguns crediários. A gerente do banco, desconfiada da documentação, acionou a equipe da delegada Elza Nogueira, que iniciou as investigações.

Segundo o delegado, Ericláudio Alencar, que lavrou o flagrante na delegacia do Novo Horizonte (Ciosp), André tentou obter empréstimo de R$ 10 mil no banco Itaú. Em determinado momento, a gerente ligou confirmando o empréstimo. Dois agentes já montavam campana do lado de fora.

“Comerciantes e empresários devem ter cautela na hora de conceder empréstimo, cheque ou abrir crediário”, destacou o delegado. “Devem exigir todos os documentos para evitar golpes. É nessa época que pessoas de fora vêm pro Estado tentar se dar bem”, completou. André chegou a Macapá a cerca de dois anos e morava na 15ª avenida do bairro Congós. Ele foi indiciado por dois estelionatos e falsificação de documento público, encaminhado ao Instituto de Administração Penitenciária (Iapen)

Fonte: Ministério Público Estadual

Com a mudança, os acusados ficarão passíveis de prisão temporária

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5658/09, que torna crime hediondo a pedofilia. Com a mudança, os acusados ficarão passíveis de prisão temporária. A Proposta classifica como pedofilia a conduta de quem se aproveita sexualmente, de forma consumada ou não, de crianças e adolescentes.

A proposta, da CPI da Pedofilia do Senado, também torna crime hediondo a venda ou exposição de vídeos e fotografias infanto-juvenis com teor sexual. O objetivo, segundo relatório da comissão, é aprimorar o combate à prostituição e à exploração sexual de meninos e meninas. O texto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8.069/90) e as leis de Crimes Hediondos (8.072/90) e da Prisão Temporária (7.960/89).

Mudanças no ECA
Pelo projeto, o cidadão que aliciar, agenciar, atrair ou induzir criança ou adolescente a exploração sexual ou prostituição será punido com reclusão de cinco a 12 anos e multa. Atualmente, a sanção é de quatro a dez anos de reclusão mais multa. Para a caracterização do crime, não é necessário o constrangimento da vítima.

A mesma pena se aplicará ao proprietário, gerente ou responsável pelo local onde o fato ocorrer. Se o crime for cometido mediante o emprego de violência ou grave ameaça à vítima, a pena aumentará em 50%. A proposta prevê ainda a inserção de novo artigo no ECA com a finalidade de criminalizar expressamente a conduta do cliente de prostituição infanto-juvenil.

Segundo os integrantes da CPI da Pedofilia, a ausência de norma legal nesse sentido contribui para a imagem do Brasil como destino de 'turismo sexual'. De acordo com o texto, o indivíduo que praticar ato sexual com adolescentes - ciente da situação de exploração, prostituição ou abandono desses jovens - estará sujeito à pena de três a oito anos de reclusão e multa. A exceção é se o fato constituir crime mais grave.

Tramitação
O projeto, que tramita em conjunto com os PLs 438/99, 5556/09 e 5821/09. Será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário. Fonte: Câmara Federal

O cabo bombeiro que passava pelo local em um veículo Gol vermelho percebeu a ação dos meliantes e se antecipou a eles.

Destruída na administração do engenheiro, João Henrique Pimentel (ex-prefeito), a praça Zagury, de onde se tinha visão esplendorosa do rio Amazonas, ganhou aspecto desagradável com sua nova estruturação. O lugar antes considerado um cartão postal da cidade virou o triste contraste a partir de uma nova divisão de barracas. Devido às obras de revitalização, a praça deu origem a uma currutela com estrutura de madeira e mesas sobre a rua, que acabaram atraindo outro tipo de público. Hoje a Zagury serve unicamente como ponto de devassidão.

Uma das principais finalidades das barracas é oferecer a boa e velha água de côco aos macapaenses e aos que visitam a cidade. Mas quem já passou por lá em final de campeonato brasileiro ou numa sexta e sábado a noite já viu a grande desordem que se forma. “Os grandes admiradores de água de côco” acabam ajudando a elevar os índices de violência e corrupção de menores no Amapá. A superposição de ondas sonoras é presente mesmo diante dos ouvidos da fiscalização. O pandemônio é total. As mesas ficaram sobrepostas quase no meio da via, encurtando o espaço e prejudicando a trafegabilidade.

A “boa e velha” bebida alcoólica volta a ser comercializada nas barracas. Muitos não creem que seja algo prejudicial à ordem pública vendê-las, nem que vá fazer alguma diferença proibir a venda, mas a Lei quando é feita deve ser cumprida. Fato mais curioso é que em quase todas as barracas existe uma placa com os seguintes dizeres: “É proibida a venda de bebida alcoólica para menores de 18 anos”. É o cúmulo do absurdo ou da ignorância, afinal todos sabem que a venda não está autorizada pela prefeitura, portanto, é proibida para todos.

Breno Pereira da Silva sofreu várias lesões, mas o laudo necroscópico atestou a morte por afogamento

Com a chegada das férias escolares, as crianças costumam passar mais tempo em casa enquanto os pais trabalham fora. Os acidentes domésticos e fatalidades como afogamentos e queimaduras ocorrem, na maioria dos casos, dessa maneira, no momento em que não há adultos por perto. Quando existe uma piscina ou um riacho próximo da residência, o perigo de acidentes é ainda maior e o cuidado deve ser redobrado. Segundo o Corpo de Bombeiros, crianças devem ser estimuladas a assumir responsabilidade por sua própria segurança e compreender os perigos de entrar em águas perigosas. Em Calçoene, foi registrada a primeira morte por afogamento em 2010.

No mês de dezembro, duas crianças morreram em escavações de uma fábrica de tijolos no bairro Paraíso em Santana. Na última quinta-feira (7), uma criança de 7 anos se afogou e morreu a cair dentro de um poço amazonas no município de Calçoene. Breno Pereira da Silva sofreu várias lesões pelo corpo, mas o laudo necroscópico feito pela Polícia-técnico Científica (Politec) de Macapá apontou a morte por afogamento.

Em 2009, foram registrados 63 óbitos por afogamento, 12 na capital Macapá. Breno é a primeira vítima fatal em 2010 no Estado. Segundo informações de Calçoene, a polícia já afirmou que o empresário dono da área onde ocorreu a tragédia será chamado para prestar esclarecimentos e pode responder por crime de homicídio culposo (sem intenção de matar), já que o poço amazonas estava destampado e oferecendo perigo. O corpo do pequeno Breno foi resgatado quase duas horas depois do seu desaparecimento pela equipe de Salvamento da Companhia daquele município. Ele já não apresentava sinais vitais.

Há menos de um mês, Willian Monteiro da Silva, de 9 anos, e sua irmã Karla Monteiro da Silva, de 10 anos, foram resgatados mortos de um lago artificial na área conhecida como Fábrica Olaria em Santana. De acordo com moradores, cinco crianças já morreram afogadas neste mesmo local. Até agora, nenhuma providência foi tomada a respeito do descaso. As duas últimas mortes deixaram os moradores do bairro Paraíso ainda mais revoltados. O caso segue a vista grossa.

Segundo o Instituto Brasileiro de geografia e Estatística (IBGE), afogamento é a segunda causa de morte entre crianças de 1 a 14 anos no Brasil, perdendo somente para os acidentes de trânsito. O Corpo de Bombeiros alerta que os riscos não são apenas para quem tem piscina em casa ou está passando férias em balneários. As crianças menores de 2 anos também podem se afogar na banheira, no vaso sanitário, em cisternas ou mesmo num balde cheio d’água. Para isso, o cuidado deve ser permanente.

Um deles era considerado foragido por não retornar após o indulto natalino, o outro respondeu por 4 inquéritos por assalto à mão armada e furto.

Hoje tem BLT no Sindicato dos Jornalistas do Amapá (Sindjor). Abraço forte ao amigo jornalista e presidente da entidade, Volney Oliveira, que está apagando algumas velinhas neste dia. Tudo de bom, muito sucesso, paz e alegrias na sua vida!

Carlos Lima

No período de 12 de janeiro a 12 de abril, policiais civis e servidores administrativos à disposição da Delegacia Geral de Polícia devem procurar a Atividade de Recursos Humanos/ DGPC para atualizar seus dados cadastrais. O recadastramento obrigatório foi estabelecido pela resolução n 001/09 do Conselho Superior de Polícia e prevê punição a quem não realizar o procedimento.
Além da atualização dos dados pessoais, de dependentes, de escolaridade e funcionais de todo o pessoal que desenvolve função policial, bem como dos quadros administrativos, a ação visa implementar o “Banco de Talentos” institucional, que servirá para a tomada de decisão quanto à lotação do servidor de acordo com a necessidade da Polícia Civil. “Isso facilita na hora de designar um policial a uma missão porque podemos aproveitar suas habilidades nas investigações”, garante o Diretor do Departamento de Polícia da Capital, delegado Ernane Soares.

O delegado Ernane diz que na ocasião acontecerá a troca da cédula de identidade funcional. “O policial deverá fazer a entrega de sua carteira antiga e receberá uma nova. Aqueles que não apresentarem o documento devem trazer certidão de perda ou extravio de documento”.
Mesmo servidores afastados, licenciados ou aposentados precisam passar pelo procedimento. Na resolução, está previsto que os servidores que não se recadastrarem terão suspensos seus vencimentos, salários ou aposentadorias até a regularização.
Documentação necessária

Apenas originais: Carteira de identidade, CPF, Título de Eleitor, Certidão de Nascimento, Casamento ou Averbação de Separação Judicial ou Divórcio, Identidade Policial, Carteira de Habilitação, comprovante de endereço e 02 (duas) fotos 3X4 atuais.
Originais e cópias: Diploma de graduação, curso de capacitação, curso de pós-graduação (especialização, mestrado ou doutorado), demais certificados reconhecidos pelo Ministério da Educação ou pela SENASP

Serviço
Recursos Humanos/DGPC fica localizada na Avenida Fab, s/n – Centro Cívico, Bairro Central

Kelly Tork Assessoria de Comunicação da Polícia Civil do Amapá

Muitos comemoraram o dia 08 de Janeiro como o dia Nacional do Fotógrafo. Mas há controvérsias… Calendários registram 6, 7, 8 e até 9 de Janeiro como dia do fotógrafo, dia da fotografia, dia nacional do fotógrafo e dia nacional da fotografia.

Oposição é oposição: a cambada que se isola politicamente sob a estratégia do autoritarismo e espera o mais insignificante motivo para se opor.

O que dizer dos corneteiros de plantão que ficam botando defeito naquilo e defeito nisso só pra fazer jus a sua postura oposicionista?

Até renomada emissora de TV bota lenha na faísca pra ver se acende.

A vereadora se desvaira pra saber quanto custaram aos cofres públicos o investimento em paradas de ônibus de Macapá e esquece de se ocupar com os problemas que realmente inquietam a massa.

Renomada TV local veicula matéria onde as pessoas são induzidas a manifestar crítica sobre o tema: "as novas paradas de ônibus", catando a parcela mínina de desocupados e os colocando como a voz de Deus para o resto da gente.

Menos provável é que alguém invente abrigos que realmente abriguem com perfeição. Chuvas não caem retas. Elas caem sempre na diagonal, da mesma forma, os raios solares incidem. Portanto não há como proteger 100%.

Oposição, hoje, deveria dar os parabéns à administração que mudou a cara da cidade e recuperou a autoestima do povo de Macapá.

Membros e servidores do MP estiveram no Iapen para entregar 100 Kits Higiênicos para aqueles que muitas vezes não são lembrados pela sociedade.

Danielly Salomão

Nessa terça-feira, 05, o Ministério Público, por intermédio do procurador-geral de Justiça Iaci Pelaes dos Reis, fez a entrega de 100 Kits Higiênicos aos internos do Instituto de Administração Penitenciária do Amapá – IAPEN. Como forma de reconhecimento da dignidade e do valor deles como cidadãos.

De acordo com o procurador-geral de Justiça Iaci Pelaes dos Reis, o desejo do Ministério Público era fazer a entrega para cada interno. “Essa doação é um ato de amor e afeto de membros e servidores do MP-AP aqueles que muitas vezes não são lembrados pela sociedade. O MP-AP busca valorizar os internos que realmente precisam e com certeza no próximo ano ou até mesmo no final deste, estaremos fazendo a entrega de kits para todos que se encontram no Iapen”, ressaltou Iaci Pelaes.

“Essa doação do Ministério Público é uma prova de que os internos estão sendo lembrados, fazendo com que seja resgatada a dignidade e auto-estima, promovendo a ressocialização, pois através de palavras com incentivo eles podem voltar mais rápido para o convívio social”, afirmou Marinalva Lacerda, diretora em exercício do Instituto.

Segundo o promotor de Justiça Pedro Leite, da Vara de Execuções Penais, não se pode esquecer que todos merecem uma oportunidade de voltar a ser um cidadão de bem, reinseridos ao contexto social. “Nós do Ministério Público trabalhamos com a filosofia de dar para vocês os que se tem de direito e, principalmente, cobrar de vocês que tenham esse entendimento para que assim voltem para a sociedade”, concluiu o promotor de Justiça.

Na ação estiveram presentes os promotores de Justiça Luiz Marcos e Marcelo Moraes, além de servidores do MP-AP.

Barulhento, quente, desconfortável, fedorento e Claustrofóbico. Assim é bondinho tão bem divulgado momentos antes a sua reativação. Um conselho àqueles que ainda sonham em dar um passeio a bordo do dito cujo: abandonem a ideia!

No último sábado, o que era pra ser uma simples descontração me deixou desesperado no ambiente angustiante e sufocante.

Pessoas exalavam mal cheiro em meio a perfumes de quinta. Diante da imensidão e da brisa maravilhosa do Amazonas, o lugar foi fechado e ficou sem qualquer tipo de ventilação, exceto dos hálitos que se misturavam devido aos bancos serem de frente um para o outro e muito próximos.

Ao mesmo tempo, você é forçado a esfregar suas pernas em outras pernas suadas e cabeludas. Delete essa ideia.

"Caro jornalista Carlos Lima,
Hoje li na internet a entrevista aonde o "monstro" que pra mim não tem nada de menor infrator, na maior cara de pau, falar que matou a minha irmã para não morrer, pelo amor de Deus executar uma pessoa pelas costas e ainda mais sendo mulher e não dando a minima defesa, matou como se tivesse matando um bicho,agora vem um canalha desse falar isso perante as autoridades e a imprensa, o inferno e a cadeia pra esse tipo de elemento é pouco, nós da familia estamos indignados e sofrendo bastante,a Maria Luiza foi pra Macapá pra trabalhar e sustentar seus dois filhos que ficaram em Belém com os irmãos dela,a minha irmã não bebia, não fumava e nem gostava de festas,agora vem um coitadinho desse anparado pelo estatuto da criança e do adolescente com a cara de anjo dizer que matou porque se não iria morrer, as filmagens monstra a atrocidade que ele fez, tem que mudar de imediato essa Lei que anpara esses tipos de elementos, hoje fomos nós que perdemos a nossa irmã, mas amanhã pode ser o parente de Juíz, de um Delegado, de um promotor, de um deputado, ou até do presidente da República, agora eu pergunto: será que eles vão agir da mesma forma? Uma coisa é certa as nossas lágrimas não vão trazer a minha irmã de volta só Deus sabe a nossa dor nesse momento, eu queria saber se essa criatura bestial tem Mãe, Irmã, Sobrinhas, Tias, Avós, filhos ou filhas e alguém vier a fazer as mesmas coisas com elas qual seria a reação desse ser desumano e insensível, será que a familia dele ou ele teria compaixão do criminosso. Só quero dizer que houve a premeditação, a execução e a vingança, agora a trouco de quer que nem a própria Polícia sabe explicar. Daqui a pouco esse sujeito estará de novo no convivio da sociedade praticando os mesmos delitos e atrocidades.Que a alma de minha irmã descanse em PAZ!"

O SENHOR É O MEU PASTOR E NADA ME FALTARÁ. AMÉM
In memorian a Maria Luiza Franco Neves,dos seus familiares.