Extraído de: Câmara dos Deputados

Deputados da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara se reúnem nesta tarde com representantes do Movimento Nacional de Direitos Humanos e do Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos para discutir o Programa Nacional de Direitos Humanos, que prevê diversas medidas consideradas polêmicas. A reunião está marcada para as 15 horas, no plenário 9.

O programa é tema de decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Entre os pontos que receberam mais críticas, principalmente por parte do Ministério da Defesa, está a previsão de uma Comissão da Verdade para apurar as violações de direitos humanos ocorridas no regime militar (1964-1985). O Executivo vai elaborar um projeto de lei que cria essa comissão e que será encaminhado para votação no Congresso Nacional.

O Programa Nacional de Direitos Humanos também abrange temas como democracia participativa, redução da pobreza, taxação de grandes fortunas e promoção de direitos das crianças.