A tragédia ocorrida com o navio Novo Amapá, que naufragou e matou cerca de 300 pessoas, completou ontem (6) 29 anos. Segundo informações veiculadas na internet, muitos parentes nem chegaram a ver os corpos de seus entes queridos que morreram naquela que foi uma das maiores tragédias aquaviárias do mundo. Em 2009, segundo a Capitania dos Portos do Amapá, o número de inquéritos administrativos que decorreram de acidente envolvendo embarcações chegou a 63. Mais de 200 barcos e navios foram flagrados com itens e equipamentos de segurança incompletos ou problemas na estrutura física.

De acordo com o comandante da delegacia de Santana, capitão Cezar, as inspeções navais, que têm como objetivo coibir as irregularidades, são realizadas diariamente. De janeiro a dezembro foram registrados 8 abalroamentos, 3 colisões, 6 quedas na água com mortes, 6 naufrágios, 2 acidentes dentro da embarcação, 23 escalpelamentos e 6 encalhes. Estima-se que em torno de 200 mil embarcações circulem todos os dias em rios da Amazônia. Em 2009, mais de 2.700 barcos que faziam o transporte de passageiros e cargas foram abordados por inspetores navais.

Os inspetores navais são agentes (militares ou civis) designados pelos comandantes de Distritos Navais (DN), comandantes navais ou ainda pelos seus subdelegados para executar as ações fiscalizatórias. Nas inspeções Navais são verificadas as situações documentais tanto das embarcações como também da tripulação. Capitão Cezar ressaltou que é necessário estar devidamente habilitado para executar trabalhos navais, assim como manter os itens de segurança e material de salvatagem completo (Coletes e bóias) e em perfeito estado de conservação.

Os Inspetores Navais ao longo do ano passado lavraram cerca de 400 notificações. É o que mostram os dados estatísticos fornecidos pela delegacia da Marinha no município de Santana. A maior parte das notificações ocorreu em regiões próximas da orla da cidade portuária, além de que outros relatos de ocorrência elaborados durante as inspeções, posteriormente, foram transformados em autos de infração. A fiscalização do tráfego aquaviário não se atém somente à verificação de documentos relativos aos tripulantes de embarcações nacionais, mas também dos barcos e Navios estrangeiros, que possuam inscrição temporária. Dentre as infrações mais comuns está a falta de itens e equipamentos de segurança (204 infrações), excesso de passageiros (27 registros), tripulação inabilitada (78 registros) e descumprimento às regras de tráfego (81 infrações).

A Capitania dos Portos também recebeu números alarmantes de denúncias relacionadas à superlotação. De janeiro a novembro do ano passado, mais de 90% delas foram consideradas procedentes. A fiscalização se divide em duas verificações distintas: a documental e outra referente às condições do material e equipagem da embarcação nacional e estrangeira. Todas as embarcações nacionais e estrangeiras, que possuam Inscrição Temporária são obrigadas a possuir o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por embarcações ou por sua carga (DPEM).

O fato mais recente foi o naufrágio do navio misto Almirante Barroso que partiu da frente do município de Laranjal do Jari na manhã do dia 20 de dezembro, com aproximadamente 113 pessoas a bordo. O destino final seria a cidade de Santarém, no Estado do Pará. Parte das vítimas era oriunda do município amapaense. Dentre os mortos está o Professor Eronildo João das Chagas, 36, e sua esposa, professora, Neuzilene Tavares, que lecionavam nas escolas Mineko e João Queiroga. Segundo informações da Capitania dos Portos de Santarém, 97 pessoas foram resgatadas com vida, desse total, 11 são amapaenses. Almirante naufragou às proximidades do farol Peregrino, a menos de 100 km de Santarém, de onde partiram as equipes responsáveis pela operação de resgate. Navios oficiais da Marinha, lanchas, helicóptero e barcos pesqueiros ajudaram nas buscas. A embarcação tombou ao se chocar em um banco de areia na paragem entre Prainha e Monte Alegre.

As inspeções consistem na fiscalização do cumprimento da Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997, das normas e regulamentos dela decorrentes e dos atos e resoluções internacionais. As ações estão exclusivamente relacionadas à salvaguarda da vida humana e à segurança da navegação no mar aberto e em hidrovias interiores, além de prevenir a poluição ambiental por parte de embarcações, plataformas fixas ou suas instalações de apoio. Em 2009, foram executadas 12 operações de busca de salvamento pela Capitania do Amapá, 426 palestras ministradas em embarcações com mais de 89 mil ouvintes.
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