A Polícia Federal prendeu 40 pessoas em uma operação realizada em nove estados, nesta sexta-feira (5), contra fraude no seguro-desemprego. A quadrilha teria dado prejuízo de mais de R$ 1,5 milhão ao mês aos cofres públicos.O delegado Bernando Bond, responsável pela investigação e pela Operação Bismarck, disse ao G1 que dez pessoas ainda estão foragidas. “Começamos as investigações após as denúncias de um servidor. O grupo falsificava documentos das vítimas e sacavam o dinheiro”, explicou.

O crime era cometido antes que as pessoas que tinham direito ao benefício usassem o dinheiro.Segundo o delegado, foram apreendidos vários equipamentos, mas nenhum deles foi analisado. Ele afirmou que entre os detidos está um funcionário da Caixa Econômica Federal em Porto Velho.A prisão das 40 pessoas foi realizada nas cidades de Cuiabá, Cáceres (MT), Rondonópolis (MT), Goiânia, Belo Horizonte, São Paulo, São José dos Campos (SP), Natal, Mossoró (RN), Petrolina (PE), Porto Velho e Fortaleza.O delegado afirmou que as investigações sobre a fraude continuam até a prisão dos outros envolvidos que estão foragidos.
Fonte: G1

O Brasil só perde para a África do Sul quando o critério é o custo do minuto de ligação de telefone celular, segundo reportagem de Julio Wiziack, na edição da Folha desta segunda-feira (íntegra disponível para assinantes do UOL e do jornal). O levantamento foi feito pela consultoria europeia Bernstein Research.

As tarifas de telefonia celular no Brasil são elevadas porque o governo brasileiro não abre mão de impostos e as operadoras não querem baixar o valor extra cobrado por minuto de seus clientes quando estes telefonam para um assinante da concorrente, diz a reportagem.
Em média, o consumidor brasileiro paga R$ 0,45 por minuto, segundo a pesquisa, em chamadas locais para celulares da própria operadora. Esse valor passa de R$ 1 caso a chamada termine em um número da operadora móvel concorrente. A carga tributária, em média, é de 42% do preço por minuto ao consumidor. O setor diz que é uma das cargas mais pesadas do mundo.

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) informa que já contratou uma consultoria especializada para ajudá-la a definir o modelo de custo dos serviços prestados pelas operadoras móveis. O trabalho deverá ser concluído em 18 meses.

Crescimento
No último dia 19, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) informou que o Brasil teve 23,3 milhões de novos acessos à telefonia móvel em 2009, um crescimento de 15,4% no setor de telefonia móvel no país. O resultado só é pior que o apresentado em 2008, quando os brasileiros adquiriram 29,6 milhões de novos celulares.

Agora, o país tem 173,9 milhões de acessos, uma densidade de 0,9 celular por pessoa. Só em dezembro, houve um incremento de 4,2 milhões. Segundo a Anatel, foi o melhor mês do ano para o setor.

São cinco os Estados que possuem mais celulares que habitantes: Distrito Federal, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro e, a partir de dezembro, Rio Grande do Sul.

A região Norte é a que mais avança na relação de celulares por habitante. O crescimento de teledensidade na região em 2009 foi de 21,27%. Enquanto isso, a região Sudeste registrou crescimento de 16,39%. (Folha Online)

Da EFE

Paris, 5 fev (EFE).- Uma agência governamental de emprego francesa propôs a uma jovem de Paris há dois anos desempregada uma oferta de trabalho de "animadora de chat para adultos", ou seja, "striptease" pela internet.

"Animações de chats para adultos, trabalho de dia e de noite. Aceitamos candidatos sem experiência, o salário varia de 1,4 mil euros a 2 mil euros", detalhou reportagem de hoje no jornal "Le Parisien".

Após a surpresa inicial, a candidata enviou seu currículo "porque o trabalho em um chat não exige um grande envolvimento".

Pouco depois recebeu uma ligação informando que para o seu novo trabalho não era necessário um teclado, mas sim um telefone e uma câmera para encenar cenas de sexo pela internet e, se o cliente quisesse, até fazer "striptease".

Para esclarecer seus possíveis temores, disse que os vídeos não seriam armazenados e que nem sua família ou amigos poderiam reconhecê-la.
Desde então, a jovem se apresenta como especialista em telemarketing. EFE

SANTO DOMINGO (Reuters) - Dois norte-americanos morreram quando um helicóptero que estava participando da operação de ajuda humanitária e recuperação do Haiti caiu na República Dominicana, informaram autoridades do setor de aviação nesta sexta-feira.

O helicóptero registrado pelos EUA atingiu uma montanha e pegou fogo no fim da tarde de quinta-feira em Restauración, próximo à fronteira com o Haiti, cerca de 280 quilômetros ao nordeste de Santo Domingo, disse em comunicado o Instituto Nacional de Aviação Civil da República Dominicana.

O instituto identificou as vítimas como James Jaloe e John Ward, mas não deu maiores detalhes sobre a missão e a carga do helicóptero.

Segundo o instituto, o helicóptero estava seguindo em direção a Santo Domingo a partir da capital haitiana Porto Príncipe e teria ajudado em operações de ajuda humanitária para os sobreviventes do terremoto.

O governo dos EUA e grupos norte-americanos humanitários e de caridade tem liderado uma imensa operação internacional de ajuda às centenas de milhares de sobreviventes feridos e desabrigados pelo terremoto que atingiu o Haiti no dia 12 de janeiro e deixou mais de 200 mil mortos.
(Reportagem de Manuel Jimenez)

No total, devem ser cumpridos 50 mandados de prisão e 28 de busca.Quadrilha teria causado prejuízo mensal de R$ 1,5 milhão.

Presos 18 suspeitos de envolvimento em falsificação de dinheiro
PF apreende 129 caça-níqueis e R$ 18 mil em dinheiro
PF faz operação contra empresas de segurança clandestinas
PF prende nove suspeitos de usar atestados médicos falsos em MG

A Polícia Federal realiza, nesta sexta-feira (5), uma operação contra fraude no seguro-desemprego, em nove estados. As investigações da Operação Bismarck começaram em 2008, depois do Ministério do Trabalho receber denúncias de fraudes. A quadrilha teria dado prejuízo de mais de R$ 1,5 milhão ao mês aos cofres públicos.

Segundo a Polícia Federal de Mato Grosso, o grupo criminoso falsificava documentos de pessoas que tinham direto ao seguro-desemprego e sacavam o dinheiro antes do verdadeiro titular. A suspeita é que funcionários temporários de banco e do ministério participavam do esquema.

A operação ocorre em Mato Grosso, Minas Gerais, Rondônia, Goiás, Pernambuco, Rio Grande do Norte, São Paulo, Ceará e Paraíba. Devem ser cumpridos 50 mandados de prisão e 28 de busca. A polícia informa que dez pessoas já estão presas por flagrantes ocorridos durante as investigações e receberam novas ordens judiciais que devem ser executados nesta sexta. Até o fim da manhã, pelo menos 31 mandados de prisão foram cumpridos.

Pesquisa da Fundação Getulio Vargas (FGV) sobre a qualidade da Justiça no Brasil revelou que 39,8% dos entrevistados desaprovaram a atuação do Supremo Tribunal Federal no julgamento do ex-ministro Antonio Palocci (Fazenda) e do italiano Cesare Battisti. Para eles, nos dois episódios, o órgão foi "pouco" ou "nada neutro".
Nordestino é o que menos sabe que paga impostos
Quase 40% dos brasileiros desconfiam da neutralidad...
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O levantamento, referente ao quarto trimestre de 2009, faz parte do ICJBrasil (Índice de Confiança na Justiça), medida criada pela Escola de Direito da FGV. Foram ouvidas 1.588 pessoas em São Paulo, Rio, Belo Horizonte, Recife, Salvador, Porto Alegre e Brasília.

A cidade mais crítica ao STF é São Paulo: 43,7% dos paulistanos disseram que o órgão foi "pouco" ou "nada neutro" no julgamento de Palocci e de Battisti. A seguir vêm Porto Alegre (42,5%) e Brasília (40,4%).

No primeiro episódio, o tribunal rejeitou a abertura de ação penal contra Palocci, hoje deputado federal, por quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo Costa. No segundo, votou pela extradição de Battisti, mas delegou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva a decisão final sobre o caso.

Na média nacional, 38,6% afirmaram que o tribunal foi "neutro" ou "muito neutro" nesses dois casos; 21,7% disseram não saber responder.

"A escolha da pergunta foi uma contingência, eram os temas mais comentados à época. A cada trimestre, haverá novas questões", disse a professora Luciana Gross Cunha, coordenadora do ICJBrasil.

O ICJBrasil ficou em 5,8 pontos, em escala de 0 a 10, o que significa um avanço de 3,5% em relação à pesquisa anterior. 71% dos entrevistados disseram duvidar da honestidade e da imparcialidade da Justiça.

Lentidão

Ontem, o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, disse que, ao declarar ser um "mito" a lentidão da Justiça, tinha a intenção de "qualificar o debate". A afirmação gerou polêmica. "O diagnóstico mais simplista que o jornaleiro e o jornalista fazem é de que o mal é a morosidade do Judiciário. Só tentei iluminar esse debate."
Autor: Do jornal Folha de S. Paulo

Dados divulgados pelo Ministério da Saúde revelam que houve aumento de casos de dengue em dez estados brasileiros em relação ao ano anterior. Rondônia, Acre, Amapá, Piauí, Bahia, Minas Gerais, Espírito Santo, São Paulo, Mato Grosso do Sul e Mato Grosso apresentaram aumento no número de doentes. Mas, segundo os números do ministério, o número total de casos de dengue caiu 34,2% em relação a 2008.

Segundo o ministério, de janeiro a dezembro do ano passado, o país teve 529.237 notificações, ante 803.522 em 2008. A redução foi observada em 16 estados e no Distrito Federal. O Rio de Janeiro registrou a maior queda (95,7%), seguido do Rio Grande do Norte (91,4%) e Sergipe (89,6%). Também houve queda nos casos graves da doença, que passaram de 22.193 para 8.223, no comparativo entre os últimos dois anos, representando uma diminuição de 63%. Esses casos correspondem à soma dos registros de Dengue com Complicações (DCC) e Febre Hemorrágica de Dengue (FHD).

O levantamento revela, ainda, redução de 39% nas mortes em decorrência da dengue. Em 2009, houve 298 óbitos. Em 2008, foram registradas 491 mortes. Nos estados do Amapá, Tocantins, Pernambuco e Paraná, mesmo com registro de casos graves da doença, as Secretarias Estaduais de Saúde não notificaram mortes.

O fazendeiro Vitalmiro Bastos de Moura, acusado de mandar matar a freira norte-americana Dorothy Stang, voltará à prisão, segundo decisão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) desta quinta-feira.

STJ nega habeas corpus e acusado de mandar matar Dorothy Stang volta à prisão
Acusado de mandar matar a missionária Dorothy Stang deve voltar à prisão
Acusado pela morte de irmã Dorothy terá de voltar à cadeia
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O STJ negou o habeas corpus impetrado pela defesa de Vitalmiro.
Primeiramente, o fazendeiro foi condenado a 30 anos de reclusão em regime fechado pelo Tribunal de Júri do Pará, mas foi absolvido no segundo julgamento ao qual teve direito devido à pena ter sido superior a 20 anos.

Porém, um recurso do Ministério Público ao Tribunal de Justiça paraense conseguiu anular a absolvição, com nova decretação de prisão. A defesa, então, tentou um habeas corpus, que foi negado.

Dorothy Stang foi assassinada aos 73 anos em fevereiro de 2005 com seis tiros perto de Anapu, no oeste do Pará. Ela morava havia mais de 20 anos na região, ajudando agricultores ameaçados por fazendeiros e madeireiros ilegais.

Sebrae acredita na vocação econômica e apóia as atividades empreendedoras do turismo no município

Denyse Quintas

Tudo pronto para a programação de carnaval do município de Ferreira Gomes, que acontece no período de 13 a 16. A parceria entre Sebrae e Prefeitura de Ferreira Gomes, objetiva aquecer os pequenos negócios do turismo e da gastronomia, promovendo entretenimento para a população e aos visitantes, e gerando empregos diretos e indiretos.

O diretor superintendente do Sebrae, João Carlos Alvarenga, e o prefeito de Ferreira Gomes, Valdo Isackson Monteiro, apóiam as instituições e entidades que promovam junto a gestão pública municipal e estadual, ações que incrementem a educação empreendedora da comunidade local, e estimule as administrações a implantarem Políticas Públicas que incentivem investimentos no sentido de oportunizar o empreendedor local a desenvolver atividades econômicas com investimento gerando emprego e renda.

Para garantir a segurança da população o prefeito Valdo Isackson, conta com as Policias Militar, Civil e Corpo de Bombeiros, além do Fórum na Comarca do município. A Prefeitura firmou parceria com o Sebrae, Associação Comercial Agroindustrial de Ferreira Gomes (Acafg) e do Governo do Estado. Mais informações pelo número (96) 8118-5652.

Na última semana representantes do Instituto Pasteur da Guyane Francesa estiveram no Amapá para discutir a realização de uma pesquisa colaborativa com os pesquisadores amapaenses. A pesquisa tem como objetivo realizar estudos específicos em Epidemiologia e diagnóstico da resistência aos anti-maláricos na área de fronteira do Município do Oiapoque.
A reunião ocorreu na Faculdade Seama e contou com a presença das seguintes Instituições: Laboratório Central, Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas do Amapá, Faculdade Seama e Instituto Pasteur. A pesquisa será realizada em uma área de interesse comum entre França e Brasil.

O pólo de pesquisa será o município de Oiapoque por se tratar de uma área de grande circulação tanto de franceses, quanto de amapaenses. Os pesquisadores querem observar a resistência dos protozoários aos medicamentos contra a malária e futuramente propor soluções para tais problemas.

A pesquisa também envolverá estudantes que poderão enriquecer seus conhecimentos na área. “Será construída uma proposta de pesquisa envolvendo as Instituições citadas e posteriormente os trabalhos iniciarão. Certamente haverá desdobramento para o treinamento e desenvolvimento de pesquisas acadêmicas que envolverão estudantes em Iniciação Científica e ou trabalho de conclusão de curso”, explicou Álvaro Couto. (Departamento de Jornalismo e Imprensa da Faculdade Seama)

Estará em Macapá nesta sexta-feira (5), o Presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes. Após ser recepcionado pelo Presidente do Tjap, desembargador Dôglas Evangelista Ramos, o presidente seguirá para a agência Superfácil/Central, onde será implantado o projeto Casa de Justiça e Cidadania recomendado pelo Conselho Nacional de Justiça.

Ainda na sexta-feira, por volta das 18h30, no Plenário do Tribunal de Justiça, o Ministro dará início à cerimônia de encerramento do Mutirão Carcerário, da implantação do projeto Começar de Novo e assinatura do Termo de Compromisso entre o CNJ, Tjap e Governo do Estado. Ao final, será realizada uma reunião com os juízes do Estado.

Danielly Salomão

Nessa terça-feira 02 foi a vez de a Promotoria de Justiça do Patrimônio Público, Cidadania e do Consumidor de Santana receber uma sala moderna, com adaptações de acessibilidade e novos equipamentos. A reforma faz parte de um projeto de padronização dos prédios do Ministério Público.

Além das adaptações, foram entregues: veículo, notebook, máquina digital, computador e uma filmadora. “Com essa reforma entregue pelo Procurador-Geral de Justiça, Iaci Pelaes, iremos proporcionar melhores condições de trabalho para os funcionários do Ministério Público, e, consequentemente, garantir um excelente atendimento à comunidade de Santana”, destacou o Promotor de Justiça, Adilson Garcia.

“Esse é um resultado de um trabalho coletivo, de membros e servidores, no sentido de transformar o Ministério Público em instituição de vanguarda, contando sempre com o apoio de servidores e parceiros empenhados com a nossa instituição”, afirmou o Procurador-Geral de Justiça, Iaci Pelaes dos Reis.

O evento foi prestigiado pelo Deputado Federal, Sebastião Rocha, membros, servidores e estagiários do Ministério Público e a comunidade em geral.

SERVIÇO:
Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Amapá
Contato: 3212-1739/8121-6478 Email: asscom@mp.ap.gov.br

Cargo exige nível médio. Remuneração é de R$ 3.391,15 durante o curso de formação.

O governo do Amapá encerra nesta terça-feira (2) as inscrições para 20 vagas no Curso de Formação de Oficial da Polícia Militar. O cargo exige nível médio (veja aqui o edital).

Confira lista de concursos e oportunidades A remuneração é de R$ 3.391,15 durante o curso de formação, depois passa para R$ 4.568,68 quando o candidato passar a aspirante a oficial PM e depois para R$ 5. 095,20 quando o candidato chegar a 2º tenente PM.

As inscrições devem ser feitas no endereço eletrônico www.unifap.br/depsec, até as 18h do dia 2 de fevereiro. A taxa é de R$ 100. O concurso terá cinco fases: exame de habilidades e conhecimentos (prova objetiva), teste de aptidão física, exames médicos, exame documental e avaliação psicológica.

As provas serão aplicadas no dia 21 de fevereiro, das 8h às 12h, nos municípios de Macapá e Santana. A Universidade Federal do Amapá (Unifap - www.unifap.br) será a responsável pela prova objetiva.

Prova 21 de fevereiro/Salário: R$ 3.391,15 durante o curso de formação

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI)do Desaparecimento de Crianças e Adolescentes realiza hoje audiência pública em Luziânia (GO) para discutir o desaparecimento de seis adolescentes, entre 13 e 19 anos, na cidade, que fica a 66 km de Brasília.

Todos são moradores de um mesmo bairro Parque Estrela Dalva e desapareceram entre dezembro e janeiro. As famílias dos jovens realizaram uma manifestação na cidade no mês passado para cobrar mais agilidade nas investigações. A policia trabalha com várias linhas de investigação, entre elas o sequestro para trabalho escravo.

A Justiça já autorizou a quebra de sigilo telefônico e bancário de alguns suspeitos, mas a policia não divulga o andamento das operações para não prejudicar a investigação.

A audiência será realizada na Câmara Municipal de Luziânia, a partir das 10 horas. Serão ouvidos familiares dos jovens, o delegado regional de Luziânia José Luiz de Araújo, e o delegado-chefe da 1ª Delegacia Distrital de Polícia da cidade, Rosivaldo Linhares.
fonte: Agência Câmara

Na manhã desta terça-feira (02/02), o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), recebeu a ilustre visita do Conselheiro Paulo Tamburini, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que esteve na capital para visitar as instalações da “Casa de Justiça e Cidadania”.

"Minha vinda ao Estado do Amapá tem como objetivo visitar as instalações do Super Fácil, conhecer de perto o funcionamento dos atendimentos que já são realizados pelo judiciário amapaense e instalar de fato a “Casa da Justiça e da Cidadania”, que irá funcionar na agência do Super Fácil da zona sul da capital Macapá.

"Casa de Justiça e Cidadania” é um programa recomendado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tendo sido firmado um termo de cooperação, para a sua instalação, entre o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJAP), Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Amapá (TRE/AP) e Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT8ª).

O Conselheiro elogiou o “Projeto Pirralho”, desenvolvido pelo TJAP, assim como também, incentivou a criação de novos projetos e se colocou a inteira disposição do Tribunal de Justiça do Amapá, no que for necessário para desenvolver e instalar novos intentos de cunho social. Aproveitando a ocasião o Corregedor-Geral de Justiça do TJAP Desembargador Mário Gurtyev, solicitou a ajuda do Conselheiro para a aquisição de 70 scanners o que tornará o Judiciário totalmente virtualizado e com isso irá acelerar as decisões dos processos que aguardam julgamento.

A Empresa Brasileira dos Correios e Telégrafos reabriu as inscrições do concurso de 6.565 vagas até 16 de fevereiro. O concurso já havia tido o período de inscrições prorrogado por duas vezes. A reabertura é resultado de uma ação da Defensoria Pública da União (DPU) em Minas Gerais. Segundo a assessoria de imprensa dos Correios, até 25 de janeiro mais de 600 mil pessoas já haviam se inscrito no concurso.

De acordo com notícia divulgada pela "Agência Brasil", o Superior Tribunal de Justiça assinou, nesta segunda-feira (01), com a ONU (Organização das Nações Unidas) um documento de cooperação no combate ao crime organizado transnacional.

Para o Presidente do STJ, Ministro Asfor Rocha, "a aproximação entre essas entidades é chave para consolidar o papel da Justiça Federal no enfrentamento ao crime organizado doméstico e transnacional, sobretudo à luz dos padrões e boas práticas internacionais no mundo irreversivelmente globalizado". Para o representante do UNODC (Cone Sul do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes), Bo Mathiasen, a mesma lógica que facilita o comércio e a integração entre os povos também implica em mudanças radicais nas dinâmicas dos crimes e da violência. "O memorando prevê a possibilidade de desenvolvimento de ferramentas, pesquisas, estudos, análises e diagnóstico sobre o Judiciário com o fim de aprimorar o desempenho, a ética, a independência e a imparcialidade da Justiça", disse Mathiasen.

Ao assinar o memorando, Mathiasen lembrou da importância da cooperação internacional, um dos quatro pilares da Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção, assinada em 2003 e ratificada pelo Brasil em junho de 2005. A convenção prevê a assistência legal mútua na coleta e transferência de evidências dos processos de extradição e do congelamento de bens, apreensão, além do confisco de produtos da corrupção.

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Cesar Asfor Rocha, determinou que a Agência Nacional de Aviação (Anac) se abstenha de distribuir os slots (espaços no aeroporto usado pelas companhias aéreas para estacionar/parquear aviões) no aeroporto de Congonhas que não estariam sendo aproveitados pela empresa Pantanal Linhas Aéreas S.A. A distribuição estava prevista para segunda-feira, dia 1º. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta terça-feira (2).

Em dezembro passado, o ministro garantiu à Anac realizar a distribuição, na medida em que suspendeu decisão anterior da Justiça paulista, da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais. Aquela decisão permitia a realização de leilão judicial para alienação da Unidade Produtiva Isolada (IPI) da Pantanal, cujo plano de recuperação judicial prevê a integração dos slots como bens incorpóreos da empresa.

De um lado, a Anac afirmou haver existência de lesão à ordem e à economia públicas, pois a alienação da UPI interfere na competência legal da Anac. Por sua vez, para a Pantanal, é a pretensão da Anac que interfere na competência legal do juízo da recuperação judicial.

Segundo a Pantanal, o direito dos usuários do aeroporto de Congonhas ficará melhor preservado com a alienação à TAM, e, não, o contrário. Para a empresa, não há subaproveitamento dos espaços para pousos e decolagens nem risco de aumento do preço de passagens.

A pantanal apresentou novos fatos, como a venda da integralidade das ações da Pantanal Linhas Aéreas S.A. para a TAM, afastando "de vez qualquer risco de danos à organização do aeroporto e lesão à ordem e economia públicas, além de se manterem íntegros os direitos dos usuários do transporte aéreo, até mesmo com a intenção, já oficialmente manifestada à ANAC, de que os slots sub judice designados pela Agência Reguladora como ociosos voltassem a ser imediatamente utilizados pela companhia aérea.

A Pantanal requereu ao STJ a reforma da decisão para que a Anac se abstivesse de distribuir única e exclusivamente os slots da Pantanal que se encontram albergados em seu processo de recuperação judicial, mantida a distribuição prevista dos demais slots.

O presidente do STJ atendeu ao pedido da empresa aérea. Requereu à Anac que se manifestasse acerca da questão e que, por ora, se abstenha de distribuir os slots atinentes à Pantanal Linhas Aéreas S.A. no certame de distribuição que estava marcado para o dia 1º de fevereiro de 2010. Após a manifestação da agência reguladora, o ministro vai apreciar o recurso da Pantanal.

FONTE: STJ

Internet: Paraíso da pornografia

Lan houses em descordo ao texto da lei nº 1.047/2006 poderão pagar multas, que serão remetidas a aquisição de equipamentos de computação para escolas estaduais

O Juizado da Infância e da Juventude de Macapá interpela Sistema de Justiça de Segurança Pública da capital, acerca da eventual existência de programas, ações e serviços de enfrentamento aos crimes cibernéticos no Estado do Amapá. No Amapá, além da edição da lei nº 1.047/2006, o Juizado da Infância e da Juventude, via da Portaria Judicial nº 005/2006- JIJ/MCP, ainda, instituiu o Programa de Combate aos crimes Cibernéticos, que objetiva ultimar ações proativas ou reativas tendentes a coibir a pornografia e a pedofilia na internet.

Na visão do juizado, a internet tem se transformado no paraíso da pornografia e da pedofilia, com 6,2 mil sites contendo, cada um, em média 900 fotos e 300 vídeos que alimentam o mercado do sexo virtual. Dados oficiais estimam que 7 milhões de crianças e adolescentes são vítimas de exploração, abusos, aliciamento, tráfico e turismo sexual.

No Amapá, a edição da lei nº 1.047/2006, obrigou as lan houses e cyber cafés a adotarem o controle dos usuários, através da identificação pessoal e do equipamento utilizado. Também passou a ser exigido do proprietário, a regulamentação dos horários da prestação do serviço, ficando este sujeito a penalidades que variam de suspensão dos serviços até o processo de cassação de licença de funcionamento. As penalidades serão acrescida de multa, posteriormente revertidas para a aquisição de equipamentos de computação para as escolas estaduais.

Dados extraídos da ONG Safernet revelam que de janeiro a setembro/2006 foram feitas 163 mil denúncias de crimes de violações de direitos humanos na internet. Desse total, 62 mil (38%) são referentes à disseminação e troca de pornografia infantil. Para combater a exploração sexual infantil pela internet, a Divisão de Direitos humanos da Polícia Federal em Brasília adquiriu o Child Exploitation Tracking System (CETS), que é um dos sistemas de informação e rastreamento de exploração infantil pela internet mais modernos do mundo.

O Programa resulta em fase de implantação do estágio inicial de socialização, mapeamento e diagnóstico pedagógico, visando, entre outros, a difusão de softwares que filtram o conteúdo disponível na rede, tal qual, o Cyber Patrol (www.cyberpatrol.com), Net Nanny (www.netnanny.com) e o (www.cybersitter.com), com vistas ulterior monitoramento dos ciber crimes, com a responsabilidade civil e criminal dos infratores, nos termos e forma da lei.

Uma equipe do Departamento de Polícia do Interior (DPI) seguiu ontem à tarde para o município a fim de desvendar o caso

As declarações do perito que trabalhou no caso são fortes. Segundo ele, o crime foi praticado com requintes de crueldade. “Não tinha visto algo assim”. Um assassinato bárbaro chocou o pacato município de Cutias do Araguary, a 235 km ao norte da capital do Estado do Amapá. Uma agricultora de 67 anos foi encontrada morta na manhã deste domingo (31) em seu local de trabalho, a 40 km de Cutias. O crime teve requintes de crueldade, segundo o perito Odair José. O corpo estava eviscerado, sem os seios e com a genitália mutilada. O assassino bárbaro está foragido e até o fechamento desta matéria, ainda não havia sido identificado.

O crime ocorreu no conhecido ramal do Matadouro às 8h20 da manhã. Uma equipe do Departamento de Polícia do Interior (DPI) seguiu ontem à tarde para o município a fim de desvendar o caso. A agricultora Joana Ribeiro foi encontrada morta por um caseiro, minutos após o crime. Ele afirmou à polícia que viu o assassino correndo logo após a consumação da ferocidade. Desconfiado, o caseiro decidiu averiguar a situação e encontrou o corpo de Joana estirado em um matagal com as características da barbaridade com que o crime foi executado.

O perito da Polícia Técnico-científica (Politec), Odair Ferreira Monteiro, que trabalhou no caso, disse nunca ter visto algo de tal natureza. Durante todos esses anos, como perito, fazendo inúmeras remoções, ele diz nunca ter trabalhado em um crime cometido com tanta atrocidade. “A pessoa que fez isso é um mostro. Teve o trabalho de subir sobre a vítima, depois de matá-la, e cometer as barbaridades”, declarou.

Segundo Odair, Joana teve a pele do abdômen removida junto com as vísceras, além de sofrer golpes profundos nas costas e na genitália. “Os dois seios dela foram arrancados, assim como pedaços da vagina tirados a faca. O fato causou muita estranheza na cidade por se tratar de uma idosa, uma senhora de 67 anos, agricultora, que aparenta muito mais idade. Estão todos chocados”, afirmou.

A Polícia Militar mediante o fato foi acionada, mas não conseguiu prender o autor do homicídio. Policiais levantam a tese de vingança ou até mesmo crime passional. A princípio, suspeitava-se de crime sexual pelas características da execução, mas a hipótese não se sustenta, segundo o perito. Uma testemunha contou à PM que o assassino tem entre 30 e 40 anos, cabelo louro, pele clara, estatura baixa e corpo forte.

Segundo informações policiais, nenhum familiar da vítima esteve na roça para identificar o cadáver que não tinha documentação. Somente após a remoção feita pela Politec e a partir do momento em que os boatos se espalharam, descobriu-se o nome da vítima.

Mesmo com poucas pistas, a guarnição da Polícia Militar comandada pelo sargento Lobato iniciou varreduras no sentido de capturar o autor do crime, que se embrenhou na mata e desapareceu. A brutalidade comoveu a cidade e muitos que conheciam a dona Joana. A qualquer momento, pode ser descoberto o nome do assassino.

O Departamento de Polícia do Interior (DPI) já está analisando o caso. Ontem após uma reunião com o prefeito do município na Delegacia Geral de Polícia, a delegada Sandra Dantas/DPI, mandou uma equipe para investigar o caso.

Na manhã desta segunda-feira (01/02), cinco integrantes do “Projeto Pirralho” após serem selecionados pela Vara da Infância e Juventude, iniciaram o seu primeiro dia de estágio no Ministério Público Federal (MPF).

A ação é fruto de um termo de cooperação entre o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) e Ministério Público Federal. A seleção dos integrantes do “Projeto Pirralho” é feita através da Vara da Infância e Juventude que, analisa o curriculum escolar de cada adolescente observando, em especial, frequência, pontualidade, bom desempenho e afinidade.

O Projeto destina-se a crianças e adolescentes, de 09 a 18 anos incompletos, cursando o ensino regular ou supletivo, que se encontram em situação de risco pessoal ou social, já tendo ou não rompido os laços familiares

O TJAP na expectativa de efetivar as ações necessárias à viabilização dos direitos que são titulares a toda criança e adolescente, como instrumento concreto de resgate da dignidade perdida, para construção da cidadania da população infanto-juvenil do Estado do Amapá cria pontes para estruturar a população infanto-juvenil.

O objetivo do projeto é a implantação de um sistema natural de prevenção e proteção da infanto-adolescência, por meio de medidas que garantem os direitos fundamentais dos menores, tal qual saúde, educação, lazer, profissionalização e proteção ao trabalho, entre outros aspectos presentes nos programas de apoio, auxílio e orientação às crianças de rua, carentes, dependentes de substâncias químicas e pequenos infratores. (Com informações da Ascom TJAP)

Danielly Salomão

Na Audiência Pública realizada nesta quinta-feira, 28, no Plenário da Câmara de Santana, o Ministério Público esteve à frente com autoridades e comunidades, para acompanhar de perto as reais necessidades e, ainda, ser o condutor do processo, que visa garantir a solução dos problemas reivindicados pelos moradores do município.

Entre os assuntos debatidos, estavam questões relacionadas ao funcionalismo de Santana, atraso de salário de servidores municipais, denúncias contra a AMPREV e a situação da Feira Pública do “mete a mão”, que segundo informações do secretário de Abastecimento e Pesca, Luiz Banha, serão tomadas as providências necessárias para melhorar seu funcionamento.

De acordo com o promotor de Justiça, Adilson Garcia, da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, Cidadania e Consumidor de Santana, a audiência serviu para levantar as reivindicações dos moradores e ouvir as autoridades. “Tentamos entrar em acordo, mas não conseguimos ainda firmar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Assim, o Ministério Público deu prazo de 30 dias para que seja regularizado pelo menos o pagamento dos servidores”, declarou o promotor de Justiça.

O prefeito de Santana, Antonio Nogueira, justificou o atraso de pagamento dos servidores devido o valor orçamentário repassado ao município não ser suficiente para os funcionários, já que tem como prioridade a saúde, educação, merenda escolar, entre outros. No dia 08 de fevereiro, às 9h, na Companhia das Docas de Santana, o Ministério Público vai reunir secretários e representantes dos Sindicatos para definir a regularização do pagamento dos servidores e, ainda, firma o Termo de Ajustamento.

Propostas do TAC: Garantir os salários em dia do servidor efetivo e isonomia de pagamentos; auditoria nas finanças do município de forma partidária, acompanhada pelo Sindicato, Ministério Público e Prefeitura; garantia dos repasses em dia dos descontos previdenciários da Samprev; efetivação dos servidores que foram aprovados no último Concurso Público; pagamento imediato e regularização dos valores consignados em folha e a regularização do pagamento dos servidores pertencentes ao contrato administrativo.

AsCom - Ministério Público do Estado

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu o prazo de 31 de janeiro de 2010 para que os tribunais encaminhassem ao Conselho informações sobre as dívidas precatórias expedidas até 1º. de julho de 2009. A suspensão do prazo, aprovada pelo plenário do CNJ durante a 97ª. sessão realizada na terça-feira (26/01), ocorreu em razão da promulgação pelo Congresso Nacional da Emenda Constitucional 62/2009, que altera as regras para pagamento de precatórios. Tal prazo estava previsto na resolução 92, do CNJ, de 13 de outubro de 2009. Os tribunais foram notificados da decisão do CNJ nesta quarta-feira (27/01). Com informações do CNJ

Da redação da Tribuna do Advogado

"Não há mais espaço para a falta de transparência e ética no Poder Judiciário", sentenciou o corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministro Gilson Dipp, durante palestra no Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), na última quarta-feira, 27 de janeiro.

Para ele, a criação do Conselho, em 2004, foi um divisor de águas na Justiça Brasileira. Antes, não havia estatísticas sobre a atuação do Poder Judiciário, nem audiências públicas, nas quais os cidadãos são colocados lado a lado com magistrados e presidentes de tribunais. Em um desses encontros, Maria da Penha Maia, a mulher que inspirou a lei homônima que combate a violência doméstica, se pronunciou e cobrou maior celeridade para um processo seu, que estava na Justiça há quase 20 anos. "A sociedade busca uma postura mais eficiente e menos 'olímpica' dos operadores da Justiça. Uma pesquisa mostrou que, na América Latina, o poder considerado menos transparente pela sociedade é o Judiciário".

No ano passado, foram ajuizados cerca de 70 milhões de processos, praticamente um para cada três brasileiros. "Podemos ver esse número não como um encargo, mas como uma prova de confiança na efetividade da Justiça. Lamentável seria se não houvesse nenhum", disse. O Corregedor do CNJ reafirmou ainda a obrigatoriedade de os juízes receberem os advogados, com ou sem hora marcada, com critérios estabelecidos harmonicamente entre eles.

CNJ combate corporativismo

Os presidentes da OAB/RJ e do IAB, Wadih Damous e Henrique Maués, respectivamente, também participaram da solenidade, que contou ainda com a presença de diretores das duas entidades, representantes do Ministério Público e advogados.

Wadih Damous parabenizou o ministro pela atuação do CNJ, que investiga supostos casos de corrupção no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. "Deve-se acabar com o corporativismo, espero que essa ação faça história e sirva de exemplo em outros estados".

Por votação unânime dos conselheiros do CNJ, o corregedor-geral de Justiça do Rio, desembargador Roberto Wider, foi afastado, respondendo a processo administrativo disciplinar pela suspeita de que teria favorecido, no exercício das funções, o lobista Eduardo Raschkovsky. Indagado por jornalistas, Gilson Dipp afirmou que as denúncias contra Wider serão devidamente investigadas em processos nas esferas legal, administrativa e disciplinar. "Não temos um prazo para o resultado, mas o CNJ não tem um histórico de demora".

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, assinou, nesta quinta-feira (28/1), em Aparecida de Goiânia (GO), um termo de cooperação com a empresa de confecção de roupas Hering, para ampliar a contratação de presos e egressos do sistema carcerário nas atividades de produção e embalagem de roupas. A empresa, que no Estado de Goiás já emprega 265 presos e ex-detentos, agora vai expandir o projeto para outros estados onde possui fábricas. Inicialmente serão abertas 160 novas vagas. "Esse acordo é de fundamental importância para promover a reinserção social dessas pessoas", destacou o ministro. O acordo faz parte do programa Começar de Novo do CNJ, que visa a ressocialização de presos e ex-detentos.

O Banco Bradesco foi condenado a pagar indenização por danos morais a uma empregada que foi desviada das funções burocráticas para o transporte de valores, sem o devido treinamento. A decisão é da 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Os ministros entenderam que o sofrimento psíquico pela exposição ao real perigo de assalto, com risco à vida, a que foi submetida a empregada, configurou o dano moral. O valor foi estipulado em R$ 10 mil. Como teve o pedido negado pelas instâncias inferiores, a bancária recorreu ao TST.

A ministra Maria Cristina Peduzzi, relatora do recurso, explicou que a jurisprudência da corte vem considerando que a atividade de transporte de valores sem a adoção de medidas de segurança enseja reparação por dano moral, por expor o trabalhador a maior grau de risco. No caso, segundo ela, o dano ficou caracterizado pela exposição da empregada a perigo real de assalto, que lhe causou sofrimento psíquico.

Membros do Ministério Público, servidores e lideranças comunitárias de Santana conheceram na manhã dessa terça-feira, 26, o plano executivo do MP Comunitário no auditório da Promotoria de Justiça do município. As diretrizes básicas e a forma de atuação foram apresentadas pelo coordenador-geral do projeto, promotor Paulo da Veiga.

Em linhas gerais, o procurador-geral de Justiça, Iaci Pelaes dos Reis, falou da importância do projeto para a maior aproximação do Ministério Público à sociedade. “O promotor será um interlocutor da comunidade perante o poder público”, explicou Iaci Pelaes, ao referir-se a um dos principais serviços oferecidos pelo MP Comunitário: a mediação comunitária e a audiência pública.

LançamentoO MP Comunitário será lançado oficialmente no dia 9 de fevereiro no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça. Antes dessa data, a equipe de execução do projeto vem se reunindo para definir as diretrizes básicas, os serviços que serão oferecidos e os critérios de definição das comunidades atendidas. “A nossa intenção é fomentar um Ministério Público social, em que todas as ações sejam desenhadas com a comunidade, por isso a necessidade de se fazer as audiências públicas”, afirmou o coordenador do projeto, promotor Paulo da Veiga.

Em Santana, estará à frente do projeto, o promotor de Justiça Adilson do Nascimento, titular da Promotoria de Cidadania no município. Ciente dos problemas locais, sugeriu como as primeiras localidades a serem beneficiadas com o projeto, o Loteamento Fé em Deus e os bairros da Piçarreira, Elesbão, Delta do Matapi e Jardim de Deus. “São comunidades carentes de infra-estrutura social, que necessitam de políticas públicas básicas”, justificou o promotor.

Na apresentação do projeto, estavam presentes a coordenadora da Promotoria de Santana, promotora Alessandra Moro de Carvalho, e os promotores Adilson do Nascimento, Eli Pinheiro de Oliveira e Miguel Angel Montiel Ferreira. Além dos membros, participaram servidores da Promotoria e lideranças comunitárias dos bairros que serão atendidos em Santana.
(Dione Amaral-Ascom/MPEA)

13 detentos considerados de alta periculosidade estão em liberdade. Eles fizeram um buraco no muro próximo a uma guarita

Com eles, foi apreendida uma PT 380 e um revólver calibra 38 municiados além de 16 mil reais subtraídos da vítima

Um senhor de 79 anos foi encontrado morto no final da tarde de terça-feira (26) dentro de um quarto alugado nos fundos de uma casa no bairro Renascer I. Ele estava com um mosquiteiro em volta do pescoço e vestígios de sangue nos braços. A causa da morte só foi revelada ontem pela Polícia Técnico-científica (Politec). É possível, segundo a polícia, que o idoso tenha se acidentado sozinho por conseqüência de embriaguês. Porém policiais não descartam a hipótese de homicídio, já que morreu em decorrência de uma lesão na região do pescoço (estrangulamento).