Do UOL Notícias - Em São Paulo

A par da fragilidade do sistema carcerário brasileiro, a morte do pedreiro Adimar Jesus, 40, assassino confesso de seis jovens de Luziânia (GO), se confirmada como suicídio, não deve acarretar responsabilidade, nem futura indenização por omissão ou negligência por parte do Estado.

O IML (Instituto Médico Legal) de Goiânia informou nesta segunda-feira (19) que a perícia realizada no corpo do pedreiro constatou “morte por asfixia”. A polícia continua as investigações, e o procurador-geral de Justiça de Goiás, Eduardo Abdon Moura, determinou que dois promotores acompanhem a apuração, entre eles, Ricardo Rangel, de Luziânia, que acompanhou todo o caso.

"Primeiro queremos ver esses laudos para saber se vai ser preciso fazer algum exame adicional e, só depois, o corpo poderá ser liberado [pelo IML]", disse Rangel.

De acordo com a polícia, Adimar, que estava isolado em uma cela, enforcou-se no domingo (18) com tiras arrancadas do forro de um colchão na Denarc (Delegacia Estadual de Repressão a Narcóticos) de Goiânia, onde estava preso havia oito dias, desde que confessou as mortes. Segundo depoimentos, ele teria chegado a negar a outro preso que tivesse a intenção de se matar.

Se confirmada essa versão, o Estado não tem responsabilidade sobre a morte. “É prematuro avaliar, mas, essa morte parece ter partido de uma conduta exclusiva, única, do preso. Em tese, cabe responsabilização do Estado se for comprovada a imprudência, a negligência ou omissão, por exemplo, quando o preso é assassinado na cadeia. No caso do suicídio, é preciso analisar caso a caso para delimitar essa responsabilidade”, afirma Leonardo Pantaleão, advogado criminalista e professor do Complexo Jurídico Damásio de Jesus.
Juiz agiu certo ao soltar assassino?

Segundo o criminalista, o Estado poderia responder pelo suicídio se já houvesse alguma notícia de que o preso teria essa intenção ou se objetos deixados em posse do acusado tivessem ocasionado a morte. Nesse caso, o presidiário deveria ser monitorado. Já no caso de Adimar, o especialista avalia que, ao que tudo indica, não houve negligência: “Não há como exigir um monitoramento 24 horas do preso.”

Para o presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Ophir Cavalcante, seja suicídio ou homicídio, a morte do pedreiro reacende a discussão sobre a fragilidade do sistema carcerário.

“Um sistema, infelizmente, falho e desumano que acaba estimulando o crime ao invés de proporcionar a recuperação do apenado. Agora não mais teremos uma só investigação sobre as circunstâncias que levaram um juiz a liberar um psicopata, mas outra, para saber como esse psicopata, depois de assassinar seis garotos, morreu sob a vigilância do Estado”, afirma.
Assassino de jovens estava em condicional

A maior polêmica do caso, no entanto, continua a ser a soltura do pedreiro. O juiz que concedeu a condicional, Luiz Carlos de Miranda, da Vara de Execuções Penais, afirmou que agiu dentro da lei. Para Mozart Valadares Pires, presidente da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), “independentemente do episódio específico, há aperfeiçoamentos que precisam ser desenvolvidos para melhorar a prestação jurisdicional”.

“A cada novo crime bárbaro, volta-se a discutir a necessidade de reforma da legislação penal, cujo projeto está em tramitação no Senado Federal aguardando uma decisão dos senhores parlamentares. Em termos estruturais, é preciso ainda melhorar as condições para os profissionais do sistema carcerário emitirem laudos que reflitam a real situação dos acusados e os mecanismos de acompanhamento do cumprimento de liberdade condicional”, disse Valadares por meio de nota oficial.

“É claro que o sistema prisional no Brasil é totalmente equivocado, e o preso dificilmente alcança seu objetivo, da ressocialização. Esse caso é uma prova inequívoca disso. Mas ligar esse suicídio diretamente a essa fragilidade só em uma análise preliminar. Se fosse assim, quantos presos nós temos? É preciso analisar todas as condições e, então, chegar a uma conclusão”, finaliza Pantaleão.