Por Danielly Salomão/MP

É o que recomenda o Ministério Público ao Conselho Regional de Medicina do Amapá, a Vigilância Sanitária Estadual e aos representantes municipais.

O exercício irregular da Medicina no município de Macapá, em que integrantes da carreira estariam clinicando em especialidades para as quais não possuem o registro específico, levou o Ministério Público Estadual, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, a editar Recomendação visando à regularização da profissão.

Em 2002 foi assinado convênio entre o Conselho Federal de Medicina (CFM), a Associação Médica Brasileira (AMB) e a Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM) propondo estabelecer critérios para o reconhecimento e denominação de especialidades e áreas de atuação na Medicina. No ano de 2005, o Ministério Público Estadual instaurou Procedimento Preliminar para apurar o exercício irregular da Medicina em Macapá.

“Os médicos só poderão exercer legalmente a Medicina, em qualquer de seus ramos ou especialidades, após o prévio registro de seus títulos, diplomas, certificados ou cartas do Ministério da Educação e Cultura e de sua inscrição no Conselho Regional de Medicina”, afirmou o promotor de Justiça substituto, Marcelo Moraes.

Na Recomendação, o Conselho Regional de Medicina do Amapá (CRM), a Vigilância Sanitária Estadual e os representantes municipais devem, em 30 dias, tomar providências que garantam o exercício legal da Medicina. Deverá, ainda, registrar títulos de especialistas e certificados de áreas de atuação reconhecidos pela Comissão Mista de Especialista (CME).

Caberá aos representantes da saúde, fiscalizar e apurar a existência de registro de especialidade médica com tempo de formação inferior a dois anos e área de atuação com tempo de formação inferior a um ano e os casos em que o profissional médico divulga e anuncia mais de duas especialidades médicas e duas áreas de atuação.