O ritmo de prisões e da população não acompanha o número de vagas nas cadeias públicas

O sistema penitenciário do Estado do Pará possui 6.115 vagas. Dados da Superintendência do Sistema Penal mostram que até o último dia 19 a população carcerária do Estado era de 10.994 presos, o que aponta para uma superpopulação carcerária, com excedente de 4.879 vagas.De acordo com os números repassados pela Superintendência do Sistema Penal do Estado (Susipe) à Comissão do Sistema Penal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), secção Pará, do total de presos, 9.124 estão em casas penais do sistema. Os números mostram que existem 1.870 presos em delegacias que deveriam estar nas casas penais.

Outros 6.480 são presos provisórios, que aguardam sentença judicial (59% da população carcerária). “A situação está tão complicada que os delegados de polícia do Pará deflagraram um movimento para transferência dos presos das delegacias para as casas penais, pois policial civil não é responsável pela guarda de presos”, ressalta José Otávio Nunes Monteiro, secretário da Cosipe/OAB-PA.

Essa situação deve melhorar um pouco com resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinando que os juízes responsáveis pela liberdade dos presos provisórios e condenados deverão acompanhar a expedição e o cumprimento do alvará de soltura. A resolução determina que os juízes devem cumprir o alvará de soltura no prazo máximo de 24 horas. A decisão visa inibir o cumprimento de pena em excesso, situação detectada em vários estados pelos mutirões carcerários promovidos pelo Conselho.

Caso o alvará não seja cumprido no prazo previsto na resolução, o caso deve ser informado à Corregedoria Geral de Justiça do tribunal para apuração da irregularidade e adoção de providências. Além disso, o caso será encaminhado ao Ministério Público para verificação da responsabilidade criminal.José Monteiro diz que a resolução do CNJ é uma vitória para a sociedade. “Havia casos de o preso ser liberado depois de dias, até semanas, da expedição do alvará de soltura, sob a justificativa de consulta de informações sobre outras prisões contra o liberado”, coloca.

Burocracia pode dificultar cumprimento da medida do CNJ no ParáO advogado ressalta que o sistema penal do Pará e dos outros Estados vão enfrentar dificuldades burocráticas para cumprir a medida de imediato, mas com o passar do tempo haverá uma adequação, com a implantação de um sistema virtual eficiente, que permita o acesso, em tempo real, dos juízes, promotores, advogados, diretores de casas penais e delegados de polícia, sobre a situação do preso, possibilitando o cumprimento imediato do alvará de soltura, até o limite de 24 horas. Ele revela que a Susipe já vem implantando esse sistema que vai possibilitar esta agilidade.

Dentro de poucos meses, ele deve estar funcionando. “Até lá contamos com a boa vontade dos oficiais de justiça, ao comunicar aos diretores das casas penais sobre os alvarás de solturas, para que deem cumprimento imediato”, diz.No relatório da 1ª reunião da Cosipe com a direção da Susipe, a superintendência sugeriu a composição de uma Comissão Mista de representantes da Susipe e da comissão da OAB-PA para estudo mecanismos de aperfeiçoamento dos serviços penitenciários, com reuniões periódicas.

Anunciou ainda a criação de um “cadeião” para abrigar 330 presos oriundos das delegacias de polícia da Região Metropolitana de Belém, bem como a construção de unidades prisionais para homens em São Félix do Xingu e Breves, e para mulheres em Santarém e Marabá. A direção da Susipe informou ainda na reunião que brevemente estará ocorrendo mutirão nacional para redução de presos em delegacias de polícia do Estado. (Diário do Pará)