Na sexta-feira, dia 19, a deputada Dalva Figueiredo propôs emenda ao projeto de lei n.º 5941/2009 que autoriza a Petrobrás a desenvolver pesquisa e uso do pré-sal. A proposta visa modificar a distribuição dos royalties pagos à União pela exploração do petróleo e outras matérias primas. A parlamentar sugere que 25% dessa renda seja distribuída proporcionalmente entre os Estados que cedem parte dos territórios para preservação ambiental, como forma de compensação pelos custos de manutenção das reservas ecológicas.

Para Dalva Figueiredo é necessário criar mecanismos concretos para compensar as unidades da federação que têm “sacrificado o desenvolvimento econômico em prol da proteção do meio ambiente”. A deputada petista cita o exemplo do estado do Amapá que preserva 98% da área florestal e possui o Parque do Tumucumaque, com três milhões e 800 mil hectares reservados para o desenvolvimento sustentável. Segundo ela, a medida poderia reparar o histórico déficit de desenvolvimento da região amazônica.

A emenda prevê ainda que cerca de 50% dos royalties sejam destinados para a criação de um Fundo Especial, repartido entre todos os estados, Territórios e Municípios, 15% para o Ministério da Marinha, por conta das despesas com fiscalização e proteção das áreas de produção e cerca de 7% para os municípios afetados pelas operações de embarque e desembarque de petróleo e gás natural.

Eglanen Nascimento

"Quando Deus tira algo de você, Ele não está punindo-o, mas apenas abrindo suas mãos para receber algo melhor." Chico Xavier