Fonte (Tribunal de Justiça do Amapá)

A Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Santana, através de sua Juíza Titular, MM. Ana Lúcia de Albuquerque Bezerra, realizou hoje (22/04), às 9 horas, uma reunião de avaliação com os órgãos públicos e entidades que participaram da última Mega Operação de Fiscalização de bares, boates, motéis, dentre outros estabelecimentos e logradouros públicos, ocorrida entre os dias 17 e 18 de abril do ano em curso, que desencadeou em autuações por infrações administrativas, prisões de pessoas que tentaram obstruir o serviço da justiça e apreensões de adolescentes fora do horário permitido pela Portaria n. 03/2004 da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Santana.

Na reunião foram traçadas as estratégias de atuação das próximas operações que poderão ocorrer a qualquer momento, com a data sendo mantida sob o mais absoluto sigilo. Segundo a Doutora Ana Lúcia “aqueles estabelecimentos que não estiverem cumprindo o que determina a Portaria n. 03/2004 da Vara da Infância e Juventude serão autuados nos termos da Lei”.

A Juíza ainda enfatizou que os pais devem orientar seus filhos adolescentes, não permitindo que os mesmos fiquem perambulando pelas ruas de Santana desacompanhados dos seus responsáveis fora do horário previsto. Outro destaque é para os proprietários de pensões, hotéis e motéis que serão rigorosamente autuados administrativamente e poderão ter seus estabelecimentos fechados se hospedarem crianças e adolescentes desacompanhados dos pais ou sem prévia autorização judicial.

Qualquer empresário que explore bares, boates, hotéis, motéis e casa de jogos eletrônicos (lan houses, video-games) podem se dirigir ao Comissariado de Menores do Fórum da Comarca de Santana para obter gratuitamente cópia da Portaria n. 03/2010-VIJS e dos cartazes informativos da Vara da Infância e Juventude.

A Vara da Infância e Juventude informa que ainda neste semestre estará lançando campanhas educativas de prevenção a Prostituição Infanto-Juvenil (exploração e abuso sexual), Pedofilia, Combate ao Uso de Drogas e Substâncias Psicoativas, principalmente uma grande campanha de combate ao uso de Crack para diminuir a delinqüência infanto-juvenil na Comarca de Santana.