Macapá-AP: Dia 28 de março é a data comemorativa da criação do Departamento de Polícia Federal.

O Departamento de Polícia Federal é um dos órgãos constitucionalmente estabelecidos para exercer a segurança pública, tendo como finalidade a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.

Tem sua origem na Intendência-Geral de Polícia da Corte do Estado do Brasil, criada por D. João VI, em 15 de maio de 1808, que na época tinha por objetivo organizar uma polícia eficiente, visando precaver-se contra agitadores e espiões franceses.

Em 29 de dezembro de 1902, a Intendência-Geral de Polícia foi transformada em Policia Civil do Distrito Federal, com sede no Rio de Janeiro, capital federal na época.

Foi em 28 de março de 1944, por meio do Decreto-Lei 6.378, que a Intendência-Geral de Polícia da Corte do Estado do Brasil transformou-se em Departamento Federal de Segurança Pública – DFSP. Cronologicamente, são 66 anos servindo à nação.

Com a transferência da capital federal para Brasília, o então DFSP passou a funcionar no Distrito Federal a partir de 21 de abril de 1960.

Com a ampla reforma administrativa desencadeada pelo Decreto-Lei no 200 de 25 de fevereiro de 1967, o DFSP passou a denominar-se Departamento de Polícia Federal, nome consagrado até os dias atuais.

A data 28 de março foi eleita e consolidada como dia da comemoração do Departamento de Polícia Federal por meio do Decreto 5.279 de 22 de novembro de 2004, que alterou o artigo 6° do Decreto 98.380 de 9 de novembro de 1989.

A IMPORTÂNCIA DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL NO CONTEXTO NACIONAL

O Departamento de Polícia Federal atua em todo o território nacional, possui unidades instaladas em todas as capitais dos Estados e nas principais cidades do país. Possui inúmeras atribuições constitucionais e infraconstitucionais que são desempenhadas por um efetivo criteriosamente selecionado por concurso público em âmbito nacional.

Como atividade-fim, a Polícia Federal exerce um combate sistemático ao crime organizado, ao trabalho escravo, ao terrorismo, ao narcotráfico, aos crimes cibernéticos, à biopirataria e demais crimes que afetem interesse da união.

Manter a lei e a ordem para a preservação da segurança pública, no Estado Democrático de Direito, cumprindo as atribuições constitucionais e infraconstitucionais, mediante estratégias, no exercício das funções de polícia administrativa e judiciária. É com esta missão que a policia federal se destaca como organização, primando pela consecução de seu objetivo, sempre na defesa dos valores fundamentais da dignidade da pessoa humana .

Portanto, a comemoração do dia 28 de março é uma forma de enaltecer e valorizar todo os membros dessa corporação para alcançar a excelência em sua missão.

No Estado do Amapá, a comemoração acontecerá na sede da superintendência no dia 29, segunda, às 9hs, com o Hasteamento de Bandeiras.
Comunicação Social da Superintendência da Polícia Federal no Amapá