Para algumas autoridades policiais, a descriminalização do porte de arma branca é o fator responsável pelo alto índice de homicídios

Letal, fácil de carregar e fácil de adquirir. Há anos, a “arma branca” vem liderando o ranking de mortes violentas no Estado do Amapá. Legalmente, não há outrora e hodiernamente nada sobre porte de "arma branca" na legislação brasileira. Ou seja, pelo que não diz a lei, portar facas, terçados ou qualquer outro tipo de armamento com fio (cortante) em locais públicos não é crime. O pressuposto contribui para o aumento dos casos de homicídios cada vez mais brutais. Otávio Marques, 44 anos, é a 24ª vítima este ano. Ele foi encontrado morto na madrugada de segunda-feira (8) em frente a sua residência. No ano passado, foram 113 assassinatos com “arma branca”, 50 em Macapá e 17 em Santana.

Até a tarde de ontem, o Amapá alcançava a incrível marca de 24 casos em menos de três meses. Vinte homens e três mulheres morreram, na maioria dos casos, por motivo torpe (em relação às mulheres) e por acerto de contas (em relação aos homens). No ano passado, nesse mesmo período, foram feitas 19 vítimas com “arma branca”, 10 em Macapá. Otávio Marques foi morto com único golpe no peito na rua Dois de Morais, no bairro do Congós, por volta de 2h da madrugada. A faca atingiu o coração do autônomo que morreu no local. A Polícia já descobriu a identidade do assassino.

De acordo com informações da Delegacia de Crimes Contra o Patrimônio (DCCP), na maioria das ocorrências de roubo, o bandido utilizou armas adquiridas facilmente (facas, canivetes, terçados e etc), porém nesse último homicídio, a polícia descarta a hipótese de latrocínio. No Brasil, não existe lei sobre o porte de arma branca, logo não é crime portá-la em via pública, embora a polícia repreenda. A apreensão da faca, canivete, punhal ou terçado só se dará se forem usados como objeto delitivo (roubo, ameaça ou lesão corporal) ou se uma pessoa tiver um histórico de delitos usando esses objetos. Em outros casos, policiais militares não só apreendem a arma como conduzem o indivíduo à delegacia ilegalmente.

A compra e a venda desse material são feitas indiscriminadamente, e o uso desenfreado presente é um grande problema para a segurança pública. Ações repressivas da Polícia Militar em relação a este tipo de arma ocorrem devido ao índice alto de mortes e roubos registrado. Em casos de lesões corporais ou ameaças mediante o uso de faca, o policial procederá legalmente se efetuar a prisão do infrator, podendo enquadrá-lo em algumas das duas, ou nas duas, tipificações citadas. Para algumas autoridades policiais, a criminalização deve ser circunstanciada às intenções do portador e ambiente em que ele esteja portando.

Juridicamente, a palavra “arma” pode ser definida como todo instrumento utilizado pelo ser humano para o ataque e a defesa. Ainda no âmbito jurídico, elas são tipificadas como armas próprias e armas impróprias. As primeiras são destinadas especificamente à finalidade ofensiva (revólveres, pistolas, rifles, etc). As impróprias são objetos eventualmente utilizados para a agressão, embora sua finalidade seja outra (martelos, machados, facas e terçados). Essas são as chamadas “armas brancas”, que podem ser: cortantes; pérfuro-cortantes; as perfurantes e corto-contundentes. As mais utilizadas em roubos, lesões corporais e em conflitos de gangue em Macapá são as pérfuro-cortantes (constituídas por lâmina e ponta).