Justiça suspendeu na terça (23) sua inclusão em programa de proteção. Menor na época do crime, ele foi solto depois de 3 anos internado.

Alícia Uchôa Do G1, no Rio

O futuro do jovem acusado de participação da morte do menino João Hélio deverá ser decidido na tarde desta quarta-feira (24) na Vara da Infância e Juventude do Rio.
Ele era o único menor na época do crime e foi solto no último dia 10, depois de cumprir 3 anos de internação, que é a pena máxima para menores infratores.

A liberdade do jovem gerou polêmica depois que ele foi incluído no Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM). Uma vez no programa, que oferece localização sigilosa, ele não cumpriria a determinação da Justiça de cumprir a semiliberdade em um Centro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente (CRIAAD), uma unidade do Departamento Geral de Ações Socio Educativas (Degase), onde deveria voltar para dormir nos dias de semana. Lá, ele teria aulas da escola regular e de cursos profissionalizantes, além de acompanhamento de psicólogos e assistentes sociais. Com a inclusão no programa anulada, ele se apresentou à Justiça no final da noite de terça-feira (23). De acordo com a ONG Projeto Legal, responsável pelo PPCAAM, o programa prevê também acompanhamento do jovem por uma equipe técnica formada por psicólogos, assistentes sociais e advogados.
Histórico na polícia e Justiça

Apesar de ressaltar que a pena máxima já foi concluída, na sentença, o juiz Marcius da Costa Ferreira afirma que o jovem teve, além do crime, “mais uma passagem(ns) pelo sistema socioeducativo. No presente caso, pela análise do relatório enviado pela Instituição, ter o jovem adulto se envolvido em outro fato, dentro da unidade, contra a vida de um agente e a gravidade dos atos praticados, verifica-se que a internação deveria ser mantida”.

Ao longo de todo o ano de 2009, as avaliações do acusado indicavam que era preciso mantê-lo internado, com avaliações psicossociais e pedagógicas periódicas. O jovem estava entre os rebelados depois de uma frustrada tentativa de fuga.

O histórico pesou na decisão do magistrado ao dizer, na última sentença, que é “necessário mais tempo para que se convença das vantagens da mudança de vida, do voluntário afastamento de seu pernicioso habitat e grupo a que está integrado. É preciso que seja estimulado a participar de outras atividades e grupos socialmente saudáveis, como indicado nos últimos relatórios”.