O promotor de Justiça Afonso Guimarães teve os pedidos liminares em Ação CivilPública favoráveis pelo juiz de Direito Paulo Madeira. O juiz de Direito Paulo Madeira julgou favoráveis os pedidos liminaresformulados em Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo Ministério Público,através da Promotoria de Justiça de Serra do Navio, contra as empresasMineração Pedra Branca do Amapari (MPBA) e Anglo Ferrous.

O juiz determinou aparalisação de todas as atividades de lavra, desmatamento, deposição dematerial estéril e rejeitos numa faixa de 200 (duzentos) metros das margensdos igarapés Willian, Taboca, Sentinela, Mário Cruz e córrego Braço. Segundo a ação, esses igarapés vêm sofrendo um forte processo de assoreamentoem decorrência da deposição de terra nos seus leitos, sendo que em algunstrechos eles praticamente já desapareceram. A situação tem afetado cerca de 30famílias que tiveram de abandonar suas posses em razão da poluição das águas.

O juiz determinou, ainda, a realização de uma auditoria ambiental nos projetosde mineração das duas empresas, aplicando multa diária de R$ 50.000,00(cinqüenta mil reais) pelo descumprimento da decisão. “Tentamos em váriasreuniões com os representantes das empresas, firmar um Termo de Ajustamento deConduta para solucionar o problema, mas, não conseguimos”, explicou o promotorde Justiça Afonso Guimarães, responsável pelo ingresso da ação.

Na ação, além de resolver dos danos ambientais, o Ministério Público pretendeuma reparação pelos prejuízos causados aos ribeirinhos. Os danos ambientaiscausados pelas mineradoras podem ser vistos na internet na páginawww.youtube.com, com o título “Dano Ambiental na Amazônia”. FONTE: Assessoria de Comunicação Social