Luiz Fernando Corrêa/diretor-geral da Polícia Federal


HÁ DÉCADAS, o enfrentamento mundial contra o narcotráfico é pautado pelo conceito de guerra às drogas.

No entanto, percebemos que as batalhas travadas em nome da repressão ao tráfico de entorpecentes acabam por se tornar guerras contra países, em razão da equivocada conclusão de que o tráfico dessas substâncias tem como causa apenas a incapacidade dos Estados produtores de combaterem o mal em sua origem.

Essa avaliação gera um grupo de países demonizados, com sérias consequências para o desenvolvimento socioeconômico, pois o cidadão sofre as consequências do estigma atribuído a seu país com controles migratórios distintos em razão da origem. A repressão ao narcotráfico não pode mais acontecer dentro do conceito de guerra, mas, sim, com um enfrentamento por meio de uma política mundial baseada no princípio da corresponsabilidade. Dessa forma, todos os países envolvidos no comércio ilícito das drogas -produtores, de trânsito e consumidores- são igualmente responsáveis.

O grau de responsabilidade de cada um deve ser delimitado pela sua capacidade de contribuir para o enfrentamento sistêmico e globalizado do narcotráfico e das organizações criminosas que o exploram. O mundo se organiza em blocos regionais, buscando o desenvolvimento econômico e social. Nesse ambiente, o trânsito de mercadorias e de pessoas é fator condicionante. Se persistir o conceito de guerra às drogas, o estigma de países alcançará também os blocos em formação, gerando grande desconfiança e desconforto nas relações multilaterais. A América do Sul, por exemplo, é responsável pela produção de cocaína, concentrada em alguns países, de forma que o bloco sul-americano corre o risco de ser tachado de continente narcotraficante.

Por uma questão de oportunidade histórica, os países de destino, consumidores, pautaram as políticas mundiais de enfrentamento, atribuindo aos demais, produtores e de trânsito, a responsabilidade pelo nefasto comércio ilegal de drogas. Curiosamente, tem-se observado a expansão da produção de drogas sintéticas na Europa Ocidental e na América do Norte, o que, analisado sob a míope ótica da guerra contra as drogas, poderia induzir ao movimento inverso, isto é, à estigmatização dos produtores daqueles continentes pelos consumidores de outros blocos.

Diante desse quadro e com a consciência do papel e da importância do Brasil na geopolítica mundial, a Polícia Federal brasileira tem pautado sua estratégia de combate ao narcotráfico e ao crime organizado sob o princípio da corresponsabilidade. Para nós, não há nações-vítimas e outras causadoras desse mal que aflige a humanidade. Apenas nações-parceiras, sob o manto da ONU, que buscam os mesmos objetivos: proteger a saúde pública, garantir a paz social e permitir o desenvolvimento socioeconômico de todos.

Hoje, somos um dos maiores mercados consumidores de drogas do mundo. Diante desses dados e conscientes da corresponsabilidade regional e mundial, estamos trabalhando com países produtores da nossa região por acordos bilaterais e respeitando a soberania dos envolvidos, buscando a redução efetiva da oferta para o mercado interno e contribuindo para o enfrentamento mundial.

A operacionalização dessa política baseada na responsabilidade compartilhada exige cooperação policial qualificada, com troca de inteligência e capacidade operacional, visando interceptar carregamentos de drogas, insumos e movimentações financeiras que sustentam a atividade ilícita.

Isso com os objetivos de identificar e neutralizar as organizações criminosas e, ainda, de capturar foragidos internacionais, deixando claro que nenhum envolvido no esforço é seguro para homizio.
Nesse sentido, a Polícia Federal vem atuando de tal forma que vários traficantes, que viam o Brasil como destino seguro para escapar de condenações em países parceiros, foram capturados e extraditados, no interesse do enfrentamento ao narcotráfico.

A estratégia brasileira de enfrentamento ao comércio ilícito de drogas e ao crime organizado transnacional, baseada na corresponsabilidade e no respeito à soberania das nações, tem assim se demonstrado mais eficaz e alinhada aos princípios basilares da ONU, que, em última instância, busca a integração e o progresso dos povos, com segurança e paz social.

Luiz Fernando Corrêa, 51 anos, é diretor-geral da Polícia Federal. Foi secretário nacional de Segurança Pública (Governo Lula).

Fonte: Folha de S. Paulo