O aumento injustificável dos preços dos combustíveis no Estado levou a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, a expedir uma recomendação, no início da semana, para que os proprietários de postos reduzissem imediatamente o preço do álcool, da gasolina e do diesel. Os empresários deveriam retornar aos valores anteriormente praticados. Mas até o final desta sexta-feira (18), a ordem não havia sido cumprida.

A Lei Federal 8078, de 11 de setembro de 1990, considera o aumento do preço de produtos ou serviços, sem justa causa, como prática abusiva. “Os fornecedores têm liberdade para fixar o preço do produto ou serviço oferecido aos consumidores, mas que devem, ao mesmo tempo, demonstrar sob quais fundamentos objetivos está alicerçado o ajuste”, afirmou o promotor de Justiça, Alcino Oliveira de Moraes.