A meta do Conselho Nacional de Magistratura é que em 2010 todo o sistema judiciário do país informatize seus processos. Além de tornar possível a denúncias e registro de ocorrência via internet, os sistemas informatizados da Polícia Civil do Amapá também criaram o Banco de Dados Digitalizado contendo todo o acervo da instituição. Desde o ano passado, a informatização dos procedimentos vem tornando mais ágil a apuração de delitos e denúncias e economia de recursos. O anúncio de convênio com instituições da justiça foi feito pelo diretor do Departamento de Polícia da Capital, delegado Ernane Soares. Ele afirma que em 2010 a tendência é não haver mais papel.

“Por ser a Polícia Civil que inicia os procedimentos criminais, é bom que fale a mesma língua e tenha as mesmas ferramentas”, explicou o delegado. No início do próximo mês, estão previstas parcerias com Ministério Público Estadual (MPE) e Tribunal de Justiça do Estado (TJAP). O delegado explica que os sistemas informatizados não são novidade para a Polícia Civil no Amapá. Em 2008, a instituição se antecipou à tendência lançando o Sistema de Ocorrência Policial (SIOP). “É por meio dele que as ocorrências passaram a receber despacho eletrônico e, mesmo sendo registrado em qualquer delegacia, o boletim de ocorrência passou a ser automaticamente enviado para a delegacia competente para apurá-lo”, esclareceu Ernane, frisando que a certidão do registro pode ser solicitada em qualquer unidade de polícia judiciária.

A partir das ferramentas de denúncia on-line e de registro on-line, disponibilizadas no site da instituição, o cidadão ganhou a comodidade de não precisar sair de casa para relatar um fato ilegal de que tenha conhecimento ou fazer o registro de ocorrências que não geram procedimento policial, como perda de documento e acidente de trânsito sem vítima. Atualmente, todos os procedimentos policiais (Inquérito, Termo circunstanciado, Processo Administrativo Disciplinar e Termo de Ocorrência) antes de serem remetidos à justiça passam pelo processo de digitalização e podem ser consultados a qualquer tempo pelos policiais, auxiliando em investigações. Isso foi possível graças ao Sistema de Acompanhamento Procedimental (SAP), lançado em junho deste ano.

A previsão para o próximo ano é que todos os documentos sejam digitais e estejam disponíveis aos legitimamente interessados. “Isso vai trazer maior celeridade; maior transparência, porque

tantos as partes quanto os envolvidos no processo poderão ter acesso; haverá economia de tempo e recurso, porque tira o papel, o carro. É tudo em tempo real”, declara o delegado Ernane, ao enumerar as vantagens da nova realidade.Os investimentos da Polícia Civil para que o resultado seja alcançado passam pela aquisição de equipamentos, capacitação de pessoal, educação em informática e desenvolvimento em aplicativos que viabilizem a transformação de procedimentos de papel para o meio eletrônico. (Com informações de Kelly Tork – Assessoria de Comunicação)