Eglanen Nascimento

O ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, destacou o reconhecimento de direitos, o combate à grilagem de terras e a preservação do meio ambiente como pontos importantes que serão resolvidos por meio da política de regularização fundiária na Amazônia Legal, questão que trata a Medida Provisória 458/2009 discutida nesta quarta-feira (15) na Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional da Câmara.
De acordo com o ministro, a falta dessa política resulta em violências diretas contra os pequenos proprietários, na concentração de terras e no desmatamento da região. “Nunca houve no País uma política pública de regularização fundiária e com a aprovação da MP 458 haverá um novo marco legal que viabilizará o trabalho para trazer estabilidade e desenvolvimento para a Amazônia”, afirmou.
Segundo dados apresentados pelo ministro, no Estado do Amapá a regularização atingirá o total de 13.599 posses em 15 municípios, divididos em 10.834 de 0 a 1 módulos, 1.779 de 1 a 4 módulos e 986 de 4 a 15 módulos fiscais. O ministério irá divulgar informações dos cadastros dos requerentes na Internet, do imóvel e ainda da entidade responsável pelo cadastro. Haverá também a constituição de um grupo de acompanhamento nos Estados com a participação de representantes da sociedade civil e do Ministério Público.
Os representantes de Ongs e movimentos sociais presentes na audiência solicitaram a conversão da MP em Projeto de Lei com o intuito de obter mais tempo para o debate do texto da emenda com a sociedade e entidades de proteção. No entanto, o ministro Cassel acredita que o assunto não deve ser tratado por meio de um PL e afirmou que é favorável a votação da MP por considerar “urgente a situação na região".
A deputada Dalva Figueiredo, assim como os demais parlamentares, demonstrou preocupação com a falta de estrutura nos Estados para a execução das ações necessárias. Ela parabenizou ainda as entidades sociais que compareceram à audiência, que são, segundo ela, “um segmento importante da sociedade” por meio do qual “se avançou muito na proteção da Amazônia”.