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Macapá, Amapá
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Presidente do STF comenta laudo da PF sobre maletas da Abin

Gilmar Mendes:
“O laudo simplesmente afirma que as maletas de que a Abin dispõe não teriam a possibilidade de fazer a interceptação. Também, ninguém afirmou que essa interceptação foi feita pela Abin, pela Polícia ou por pessoas contratadas. O que interessa é de fato aprofundar essas investigações. Nós não sabemos também se essas maletas foram contratadas ou se outros modos foram utilizados. Estamos num mundo muito complexo para que nós tenhamos uma resposta muito simples”.

Sobre parceiras da PF com Abin no sentido de investigar crimes comuns ele diz acreditar que o sistema poderia, sim, comportar algum tipo de compartilhamento de informações. “Agora, certamente, seria ilícito a Abin, uma agência apenas de inteligência e de informação, realizando investigações e atuando como polícia judiciária. Não houve formalização, mas a substituir a Polícia Federal em investigação trata-se de um ato flagrantemente ilegítimo”.

“Os senhores cheguem á conclusão que quiserem. Agora, os fatos são extremamente graves. Inicialmente se falou que havia um agente. Depois dois agentes. De que havia uma parceria apenas estratégica de troca de informações. E agora nós estamos verificando que a operação praticamente foi conduzida pela Abin, que 56 agentes teriam participado. Mais agentes da Abin do que da PF. Isto é de uma gravidade realmente muito séria. Porque sugere o que? Um descontrole, um projeto que fere o modelo constitucional aí está fixado”.

"Esse tipo de interceptação pode ser realizado de outra maneira. Os senhores mesmos têm informado que agentes participaram de forma terceirizadas. Então, o fato de um agente não ser funcionário da Abin não vai retirar a responsabilidade desse agente. Como pode não retirar também a responsabilidade da PF. Nós estamos a falar de uma operação conjunta. Por isso que isso tem que ser investigado".

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