Sexta-feira, 26 de setembro de 2008

A Promotoria de Justiça da Comarca de Calçoene - por meio do Promotor Alexandre Monteiro - ajuizou Ação de Busca e Apreensão Eleitoral de 06 veículos no município de Calçoene. Segundo MP eles estariam servindo para o transporte gratuito de eleitores entre a sede do Município de Calçoene/AP e o Distrito do Lourenço, supostamente às expensas da candidata à Prefeitura, Maria Lucimar da Silva Lima do (PMDB). O pedido de busca e apreensão dos veículos partiu de denúncias feitas à Promotoria de Calçoene e à Zona Eleitoral do Município, que acompanhadas de outros elementos a serem levantados, poderão subsidiar ação de investigação judicial eleitoral contra a candidata por captação ilícita de sufrágio (art. 41-A da Lei 9.504/97). O Juiz, Eduardo Navarro, deferiu a medida cautelar de busca e apreensão dos veículos, determinando outras providências requeridas pelo Ministério Público junto à 3ª Zona Eleitoral, considerando as alegações apresentadas e os indícios expostos, sobretudo visando prevenir eventual ameaça ao desequilíbrio do pleito, em razão do abuso do poder econômico. A decisão do Juiz Eleitoral já foi cumprida, e os veículos se encontram no pátio do quartel da Polícia Militar daquele município.