Criada em Julho deste ano, a Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas, instalada no Fórum de Macapá, surgiu com o propósito de resolver a superlotação carcerária do Estado. A atuação desse tipo de regime é defendida pelo promotor de Justiça, Pedro Rodrigues Gonçalves Leite, membro da Comissão Nacional de Apoio ao Programa de Penas e Medidas Alternativas, do Ministério da Justiça (Conapa). Recentemente, Pedro Leite voltou a prestar declarações defendendo maior aplicação de Penas Alternativas no Amapá. Ele também sugeriu a construção de uma nova concepção social sobre punição como alternativa para frear os altos índices de violências no Estado.

Atualmente mais de 600 mil pessoas cumprem penas privativas de liberdade (Prisão) em todo o país. A sobrecarga no sistema penitenciário, por si só, não contribui para a redução da violência urbana, disse o promotor. Ele ressaltou, ainda, que existem atualmente três tipos de penas no Brasil: a de Multa, a Pena Privativa de Liberdade e a Pena Restritiva de Direito (Pena Alternativa). “Com a vinda da Central de Acompanhamento de Penas Alternativas do Ministério Público será possível viabilizar e dar segurança aos juízes criminais para que apliquem essa modalidade punitiva, uma vez que o Ministério Público irá acompanhar a efetividade do seu cumprimento”, disse.

Com a execução de Penas e Medidas alternativas (PMAs), a Vara criada pelo Tribunal de Justiça propõe aliviar o excesso de presos no Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen). Reginaldo Gomes, Juiz titular da Vara de Execuções Penais (Vepe), após a experiência com cerca de cem presos, também defende o sistema e diz que a ideia é viável. “Tivemos a experiência de acompanhar presos com penas alternativas e constatamos que apenas dois reincidiram o delito, sendo um por erro da polícia”, destacou.

O Ministério Público do Amapá, atento ao processo histórico evolutivo da penas alternativas no Brasil, apresentou projeto junto ao Ministério da Justiça, visando à estruturação e instalação da Central de Acompanhamento de Penas e Medidas Alternativas de Macapá. O promotor reafirmou que as penas alternativas não têm a ver com impunidade, mas se trata de uma medida que, além envolver menores custos, não expõe indivíduos, que cometeram delitos tidos como de menor repercussão social, ao ambiente criminógeno da prisão. “Quando os níveis de reencarceramento ultrapassam a casa dos 60%, não há como negar que as prisões continuam sendo uma das maiores fontes de violência instaladas na sociedade, por mais que isso não seja claro quando de fora delas avistamos apenas muros e guaritas”, afirma o promotor junto à Vara das Execuções.

Análise do Mutirão Carcerário no Amapá

Recentemente, o promotor, Pedro Leite, foi um dos representantes do Ministério Público Estadual na análise dos processos de presos do sistema carcerário amapaense (mutirão carcerário). Ele informou que dentre os processos que foram analisados, verificou-se poucos casos de prisões que precisavam ser relaxadas, e ainda poucos casos de prisões preventivas e temporárias que precisavam ser revogadas. No geral, os presos condenados também receberam benefícios.

O mutirão do Amapá teve uma característica diferente dos demais mutirões Brasil à fora. Foram analisados apenas os processos da Capital, pois o Amapá possui apenas um complexo penitenciário, o Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), que tem capacidade para 700 presos e abriga pouco mais de 2 mil. A capital recebe presos de todo o estado, inclusive do Oiapoque, localizado no extremo Norte a 7 horas de Macapá.